sessao 60 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	60
Date	2024-09-25
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Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 25/09/2024 - 14:42 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte
e cinco) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Macir Mários
da Silva, Solizete Oldoni, Fernanda Mários da Silva, Thais Helena Cardoso Borges de Lima
e Yago Samuel da Silva. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de setembro de 2024, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Informação nº 4231/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
elaborada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções, referente ao Processo nº
292511/20 relativo ao julgamento das contas municipais - exercício financeiro de 2019,
requerendo a intimação da Câmara Municipal de Pato Branco, para que, no prazo de 15
(quinze) dias, informe o quórum da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 ,
demonstrando a quantidade de vereadores que compõe este Poder Legislativo, a
quantidade de votos a favor e contrários ao parecer prévio, e a quantidade de ausências e
abstenções. Correspondência eletrônica, datada de 24 de setembro de 2024, enviada pelo
Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº
007/2024, realizada em 18/09/2024, referente Ministério Público, e a prestação de contas
do FUNDEB dos meses de julho e agosto de 2024. Correspondência eletrônica datada de
24 de setembro de 2024, enviada pela servidora pública municipal Claudia Klein, em
resposta ao Ofício nº 353/2024-DL (requerimento nº 1214/2024), referente ao Projeto de
Lei nº 112/2024. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador Romulo Faggion - União Brasil, para explanar sobre “Tentativa de
homicídio e ameaça de morte contra Vereador e sua família”. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen,
líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Romulo Faggion, líder do União. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024, Denomina
“Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2657, Processo: 145/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1233 de 2024, Requer a Secretaria
Municipal de Saúde manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do
Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, institui a Política Municipal à População
Migrante. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2659, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1234 de 2024,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/232F-42E7-537E-CFD1 e informe o código 232F-42E7-537E-CFD1
Requer a realização de sessão solene para entrega de homenagem ao Senhor Andrey
Herget, conforme Decreto Legislativo nº 16/2024, a ser realizada no dia 25 de outubro de
2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2660, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 1235 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Saúde, parecer referente o Projeto de Lei nº 113/2024, que
denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2661, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1236 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua Carlos Roberto Carraro, Centro. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2662, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1237 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a poda de galhos do cedro localizado na rua Dos Jasmins, 636,
bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2663, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1238 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Travessa das Bandeiras no Centro. Autores:
Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2664, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1239 de 2024,
Requer ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Eduardo Albani Dalla
Costa, a continuidade da tramitação normal do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe
sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito dos animais pertencentes à
população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2665, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1240 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres, no cruzamento das ruas Leôncio Amadori e Xisto Ramires Gutierrez. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2666, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1241 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 01,
Quadra 1970, localizada na rua Angelina Lira Dalmagro, no bairro Cristo Rei. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2667, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1242 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza na área de preservação permanente
localizada na rua Ângelo Gabriel, entre às ruas Valdemar Polazzo e Antônio Lorenzetti, no
bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2668, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1243 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Marcos
Penso entre às ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2669, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1244 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, que estude a possibilidade da disponibilização de linha de
Transporte Público Coletivo, aos sábados, domingos e feriados, no Distrito de São Roque
do Chopim. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2670, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1245 de 2024,
Requer a Companhia de Saneamento - Sanepar, para que tome as providências para
implantação de rede coletora de esgoto, na Rua Martin Afonso de Souza no Bairro Fraron.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2671, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1246 de 2024, Requer seja convidada a senhora Kelly Cristine
Custório dos Santos, Diretora Geral do Ciruspar, para participar da sessão ordinária, no
dia 30 de setembro de 2024, para explanar sobre o App Ligue 192 Voip. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2677, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024, Institui o
Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 1360, Processo: 84/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024, Atualiza as
disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1633, Processo: 100/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
117 de 2024, Revoga a doação de imóvel autorizada pela Lei nº 3.525, de 24 de fevereiro
de 2011, para a empresa Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1959, Processo: 117/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, Altera
dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro
empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.
- Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 873, Processo: 43/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
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Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 77 de 2024, Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de
conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1286, Processo: 77/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 25 de setembro de 2024. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6,
de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas
sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a
impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão
chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos
verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2425”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
25/09/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2024
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
25/09/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/09/2024
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 25/09/2024 16:03:21
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 25/09/2024 16:21:18 (GMT-03:00)
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