sessao nº 61

Ata Eletrônica da 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 30/09/2024 - 14:21 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30
(trinta) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael
Celestrin - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 2200/2024-DK, datado de 25 de setembro de 2024, enviado por correspondência
eletrônica pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo,
requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações sobre a conclusão do
processo de revisão do plano diretor municipal, encaminhando os documentos pertinentes.
Ofício nº 032/2024 - GRPB datado de 20 de setembro de 2024, encaminhado via
eProtocolo e assinado digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco,
senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 348/2024-DL (requerimento nº
1194/2024). CA 466/2024-GRPB, datada de 27 de setembro de 2024, encaminhada via
eProtocolo e assinada digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar de Pato Branco,
senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 342/2024-DL (requerimento nº
1178/2024). 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a Diretora￾Geral do Ciruspar, senhora Kelly Cristine Custório dos Santos, convidada pela vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, através do Requerimento nº
1246 de 2024, para falar sobre “App Ligue 192 Voip”.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024, Declara de
utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2699, Processo: 146/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, Concede Medalha de
Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. Autor: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2700, Processo: 20/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1247 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Travessa São Francisco, João
Gualberto Gáspar, Ilda Bazo, Aquiles Bet e Waldomiro Dalligna no Bairro São Francisco.
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2683, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
1248 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Primo Lavezzo no Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2684, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 1249 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/559F-F819-4996-FEE6 e informe o código 559F-F819-4996-FEE6
instalação de banheiro público na Praça Octaviano Marcante no Centro. Autores: Januário
Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2685,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento
nº 1250 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a reforma dos banheiros da Escola
Municipal Antônio Cadorin no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2686, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 1251 de 2024, Requer ao Executivo Municipal o cascalhamento
na estrada municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo que dá acesso à
propriedade do Senhor Marcelo Fioreze. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2687, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1252 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa
elevada na Rua dos Pardais nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil
José Benato, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2688,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento
nº 1253 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a cobertura do
playground da Escola Municipal Olavo Bilac, no bairro Industrial. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2689, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1254 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer
técnico sobre o Projeto de Lei nº 140/2024 o qual visa Institui no Município de Pato
Branco o "Projeto Chá de Fralda Social". Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2690, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1255 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, estudo de
viabilidade para implantar uma faixa elevada, na Rua Maria Madalena Tatto, em frente ao
CMEI, no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2693, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1256 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Primo Mioto entre as Ruas Ibiporã e Iguaçú,
no Bairro Parzianello. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2694, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
1257 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR a ampliação da
rede de esgoto na Rua Maria Martinelli Lavezzo, no Bairro Fraron. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2695, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1258 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a instalação de uma faixa
elevada na Rua Benjamin Borges dos Santos, no Bairro Fraron, em frente à UNIDEP.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2696, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1259 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, por meio do setor competente, o estudo de viabilidade para a criação
de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua Farrapos, em frente ao número 654, no
Centro. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2697, Turno: Deliberação, Tipo:
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024, Altera
dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro
empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro.
- Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 873, Processo: 43/2024,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 77 de 2024, Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de
conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1286, Processo: 77/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 48 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei nº 118/2024, Modifica a redação do Parágrafo único do art. 1º. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2186,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 118 de 2024, Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá
outras providências - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1960, Processo: 118/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Emenda nº 53 de 2024,
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra os incisos VIII e IX do Art. 2º do Projeto
de Lei Complementar nº 5/2024, renumerando os incisos subsequentes. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2454, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
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Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2036, Processo: 5/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2426”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL CELESTRIN
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 30/09/2024 16:03:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/09/2024 16:09:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 30/09/2024 16:15:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/09/2024 16:21:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/09/2024 17:01:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 01/10/2024 13:01:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 01/10/2024 13:23:12
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/10/2024 13:29:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/10/2024 13:30:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 01/10/2024 17:10:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 13:30
Encerramento: 30/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2024
Processo: 43/2024
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão 
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de
27 de novembro de 2009, visando
incluir os micro empreendedores,
empresários de pequeno porte e MEIs
no Programa da Porteira Adentro. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Joecir Bernardi 
Dispõe sobre conjunto de ações e
campanhas de conscientização e
combate ao capacitismo nas escolas
do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei nº 118/2024, Modi
fica a
redação do Parágrafo único do art. 1º. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2024
Processo: 118/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de
26 de maio de 2011, que instituiu a
Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco e dá outras
providências 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Emenda nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime
na íntegra os incisos VIII e IX do Art.
2º do Projeto de Lei Complementar nº
5/2024, renumerando os incisos
subsequentes. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/09/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/09/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado nos órgãos da
administração direta e indireta do
Poder Executivo do Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 61ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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