sessao nº 62

Ata Eletrônica da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 02/10/2024 - 13:46 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois)
de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 30 (trinta) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
6.149/2024, datado de 1º de outubro de 2024, encaminhado por correspondência
eletrônica pelo Diretor Presidente PATOPREV, senhor Ademilson Cândido Silva, solicitando
a indicação de membros para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do
PATOPREV - Gestão 2025/2028. Convite do Grupo GAMA para a abertura do Outubro
Rosa, em 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 14 horas, no Auditório do Parque de
Exposições. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30
(vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. Autor:
Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2714, Processo:
147/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148
de 2024, Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com
hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do
Cadastro Único para Programas Sociais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2728, Processo: 148/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 1260 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um
container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua João Penso
proximidades ao imóvel nº 284 no Bairro Vila Esperança. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2704, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1261 de 2024, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência da
marginal da BR 158 trecho do trevo do patinho até a Rua Jacó Morelato no Bairro Vila
Esperança. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2705, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1262 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nicanor Bacin, no bairro
São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2706, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1263 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vitório Matiello, no bairro
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C87-6017-39B2-CC8F e informe o código 8C87-6017-39B2-CC8F
São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2707, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1264 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro
São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2708, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1265 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Helena Braun, no bairro
São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2709, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1266 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Octaviano Marcante, no
bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2710, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1267 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo
Merlo, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2711,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 1268 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Rosa
Bortot Merlo, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2712,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 1269 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Pedro
Soares, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2713,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 1270 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Das
Oliveiras, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2715,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento
nº 1271 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Avenida das
Torres, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2716,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 1272 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua José
Cattani, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2717,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 1273 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Pio
Miotto, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2718,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 1274 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a
implantação de rede coletora de esgoto nas ruas do bairro São Luiz, que ainda não
usufruem de tal serviço. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2719, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1275 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
redutor de velocidade na rua Altamira, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2720, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1276 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que disponibilize Containers de Lixo Orgânico e Reciclável na Rua Guarani,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C87-6017-39B2-CC8F e informe o código 8C87-6017-39B2-CC8F
próximo a esquina com a Rua Primo Zanotto, bairro Bortot. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2721, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1277 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a repintura da sinalização horizontal na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2722, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1278 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na rua Antonia
Catusso, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2723,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 1279 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade
na rua João Penso entre às ruas José Leonardi e Leôncio Amadori, no bairro Vila
Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2724, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1280 de 2024,
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a implantação de rede coletora
de esgoto nas residências nº. 155 e 162, localizadas na rua Presidente Costa e Silva, no
bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2725, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
1281 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a poda de galhos das
árvores localizdas na rua Leodir Viganó, entre às ruas Octaviano Marcante e Helena
Braun, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2726,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento
nº 1282 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos
semáforos localizados nas ruas Tocantins, Araribóia, Itacolomi, Paraná e Avenida Brasil.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2727, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Indicação nº 207 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal a necessidade de conserto do beiral da Escola Municipal São Luiz,
localizada no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024, Altera
dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco e dá outras providências - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1960,
Processo: 118/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Dispõe sobre
a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e
Câmara Municipal de Pato Branco
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CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2036, Processo: 5/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2427”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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ASSINATURAS
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 02/10/2024 15:14:15 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 02/10/2024 15:37:07 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/10/2024 16:19:38 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 02/10/2024 16:24:00 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/10/2024 11:41:51 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/10/2024 11:56:11 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/10/2024 12:58:14
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/10/2024 - 13:30
Encerramento: 02/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2024
Processo: 118/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de
26 de maio de 2011, que instituiu a
Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco e dá outras
providências 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado nos órgãos da
administração direta e indireta do
Poder Executivo do Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/10/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A0A2-8991-E3E5-3ED0
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/10/2024 12:59:56 (GMT-03:00)
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