sessao 63 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	63
Date	2024-10-07
native_id	2428
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Ata Eletrônica da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 07/10/2024 - 14:16 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete)
de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 2 (dois) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 36/2024 - GRPB,
datado de 2 de outubro de 2024, encaminhado via eProtocolo e assinado digitalmente pelo
Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº
358/2024-DL (requerimento nº 1245/2024). Ofício nº 910/2024-DK, datado de 1º de
outubro de 2024, encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco -
PR, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.24.001213-5 e Inquérito Civil nº
0054.24.000048-6, notificando o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Sr.
Eduardo Albani Dala Costa, acerca da homologação judicial do Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC, e para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a comunicação a todos os
vereadores dos termos do acordo celebrado. Ofício nº 210/2024/GP, datado de 4 de
outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pela Prefeita em
exercício, Angela Padoan, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº
149/2024. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene
de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto
(PRD), à ilustríssima senhora Marlene Frizon Dalla Valle, em 10 de outubro de 2024
(quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher
Destaque, proposta pelo vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO), à ilustríssima senhora
Graziela Romani, em 15 de outubro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense,
proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima senhora Ana Paula
Breowicz Slonski, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco
para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador
Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de
2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de
Cidadã Benemérita, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
(UNIÃO), à ilustríssima senhora Marilei Rufato Borges, em 5 de novembro de 2024 (terçafeira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do
Câmara Municipal de Pato Branco
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07/10/2024
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Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI ,
RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIRCEU LUIZ BOARETTO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BAF4-E130-F78C-4371 e informe o código BAF4-E130-F78C-4371
PRD; Claudemir Zanco, líder do PL, cedeu o uso do espaço ao vereador Januário Koslinski
- PL; Romulo Faggion, líder do União, cedeu o uso do espaço à vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº
28 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, à Igreja Presbiteriana de Pato
Branco, pelos 40 anos de organização em nosso Município, neste ato representada pelo
Pastor Mauricio Vicari. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. Autor: Angela Padoan 2021 a
2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2731, Processo: 149/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1283 de 2024, Requer ao
Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a construção com
urgência de recuos a direita da entrada das Ruas Manoel da Nóbrega e José Dalmolin nas
proximidades da loja Havan na Marginal da BR 158. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimento nº 1284 de 2024, Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura dos Transportes – DNIT a sinalização horizontal e vertical com urgência na
marginal da BR 158 trecho do trevo do patinho até a Rua Jacó Morelato no Bairro Vila
Esperança. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2734, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1285 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na
estrada rural da Comunidade de Independência na frente do Bar do Xiru. Autores:
Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2736, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1286 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a
instalação de lombada na Travessa Palmeiras, Bairro Industrial. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 2738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1287 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de
asfaltos a Rua Presidente Vargas, Bairro Santo Antonio. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2739, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de
2024, Referente ao mês de agosto de 2024. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2634, Processo: 8/2024, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIRCEU LUIZ BOARETTO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente
Rodrigo José Correia - União, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2428”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/10/2024 15:50:02
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/10/2024 16:52:43 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/10/2024 16:55:20 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/10/2024 17:01:09 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/10/2024 12:52:47 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/10/2024 12:59:03 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 08/10/2024 13:20:00 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/10/2024 15:56:29 (GMT-03:00)
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