sessao 64 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	64
Date	2024-10-09
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Ata Eletrônica da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 09/10/2024 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Rodrigo José
Correia - União, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de
2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 7 (sete) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 5/2024, datado de 7
de outubro de 2024, enviado pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de
reunião deste Conselho, de nº 008/2024, realizada em 3/10/2024, referente demonstrativo
da previsão orçamentária do projeto da LOA - 2025. Ofício nº 215/2024/GP, datado de 7 de
outubro de 2024, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson
Cantu, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 147/2024, e solicitando
desconsiderar o contido no Ofício nº 210/2024/GP. Ofício nº 180/AL, datado de 8 de
outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 16/2024 da Secretaria de Agricultura,
em resposta parcial ao Ofício nº 341/2024-DL (requerimento nº 1179/2024). Ofício nº 181/
AL, datado de 8 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 43/2024 da
Secretaria de Planejamento Urbano, em resposta parcial ao Ofício nº 347/2024-DL
(requerimento nº 1196/2024, referente ao Projeto de Lei nº 136/2024). Convite do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher
Destaque, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima senhora
Marlene Frizon Dalla Valle, em 10 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no
Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a 2ª
Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das diretrizes e
propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo da
Liberdade. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; e
Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA). Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2756, Processo: 150/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 1288 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
manifestação a respeito do Projeto de Lei 138/2024, que institui no âmbito do Município
de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para
professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9C76-49A2-700F-4D14 e informe o código 9C76-49A2-700F-4D14
Infantil, de autoria do Vereador Januário Koslinski. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 2744, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimento nº 1289 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Saúde,
manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde, Agentes Comunitários, ou
quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação domiciliar no Município de Pato
Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo
competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais, de autoria da Vereadora
Thania Maria Camisnki Gehlen. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2745,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento
nº 1290 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca
do valor da emenda impositiva indicada para aquisição de ração, no qual foi repassada
para o Banco de Ração e encontra-se em falta. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2746, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1291 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro
Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2747, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1292 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a padronização da calçada na área verde de sua
propriedade na Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2748, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 1293 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a revitalização da
antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão para que o local seja revertido a uma
Capela Mortuária. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2749, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
1294 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação de um ponto de ônibus na Rua
da Inconfidência proximidades do imóvel número 420 no Bairro São Cristóvão. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2750, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1295 de 2024, Requer a Companhia
de Saneamento do Paraná - SANEPAR a implantação da rede coletora de esgoto na Rua
Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1296 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de
um redutor de velocidade (lombada) na Rua Angelina Lira Dalmagro nas proximidades do
imóvel número 474 no Bairro Cristo Rei. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2752, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 1297 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um
redutor de velocidade (lombada) na Rua Iguatemi nas proximidades do imóvel número 715
no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2753, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1298 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento
da Rua Tuiuti com a Rua Iguatemi no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2754, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1299 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de
asfaltos a Rua Bruno Ceni, Bairro Parque do Som Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2757, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento - Comissão Especial nº 23 de 2024, Requer
prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito -
CEI, designada para apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson
Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco. Autor: CEI - Comissão Especial
de Inquérito RCE 14/2023, Número de Protocolo: 2735, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024, Institui o
Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de
ensino. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1524, Processo: 93/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romulo Faggion / União ; 2 - Rodrigo José
Correia / União ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; 4 - Januário Koslinski / PL ; 5 - Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente
Rodrigo José Correia - União, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2429”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 09/10/2024 15:57:53 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/10/2024 16:10:18 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/10/2024 16:29:57 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/10/2024 18:13:52 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/10/2024 13:21:38 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/10/2024 13:33:52 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/10/2024 13:56:38
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