sessao 66 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	66
Date	2024-10-16
native_id	2432
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Ata Eletrônica da 66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 16/10/2024 - 13:51 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16
(dezesseis) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz
Boaretto - PRD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 183/AL, datado de 14 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº
372/2024-DL (requerimento nº 1290/2024). Ofício nº 184/AL, datado de 15 de outubro de
2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 259/2024-DL (requerimento nº 895/2024,
referente ao Projeto de Lei nº 85/2024). Ofício nº 2309/2024-DK, datado de 15 de outubro
de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora
do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, a
Câmara Municipal de Pato Branco/PR preste informações sobre a conclusão do processo
de revisão do Plano Diretor Municipal, encaminhando os documentos pertinentes e
esclarecendo, diante da proximidade do fim da atual legislatura, se a conclusão da revisão
do Plano Diretor será possível neste ano de 2024. Convite do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima
senhora Ana Paula Breowicz Slonski, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19
horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco
para a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das
diretrizes e propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo
da Liberdade. Convite para a Semana da Alimentação Saudável e V Seminário da
Alimentação Saudável "Alimentos para o desenvolvimento de crianças e jovens", em 24 de
outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h30, no Auditório do Parque de Exposições de Pato
Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de
Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Romulo Faggion
(UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira),
às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do
PP. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1310 de 2024, Requer a prorrogação
de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2024, que visa Instituir o Centro de
Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2784, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Pato Branco
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16/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/10/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , ROMULO FAGGION ,
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7AE1-B7BC-F39D-AF61 e informe o código 7AE1-B7BC-F39D-AF61
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 1311 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria competente, que solicite um quebra molas na rua
Timbiras, em frente a casa n. 920, bairro Menino Deus. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2785, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1312 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria competente, atualização de como está o processo da
Capela Mortuária do Bairro São João, bem como que passe orçamento de valores para que
ela possa ser finalizada. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2787, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 1313 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que seja instalada
uma farmácia municipal nas localidades do Bairro São João. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1314 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pintura de sinalização de trânsito horizontal, em toda a extensão da rua
Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2789, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1315 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, substituição do telhado do refeitório da Escola Municipal Veneza, no bairro
Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2790,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1316 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa indicativa de
“rua sem saída”, no final da rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2791, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1317 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo reciclável,
nas proximidades do cruzamento com a rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2792, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1318 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal abertura de ruas que interligue os Bairros Pagnoncelli, Paulo Afonso
e Aeroporto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2793, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1319 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo
do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que este está propondo a exclusão do Terminal
Urbano, sendo que o referido terminal foi construído e, apesar de finalizado, ainda não foi
disponibilizado para uso pela população. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
2795, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. -
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Claudemir Zanco - PL, na sessão do dia
16 de outubro de 2024, portanto o requerimento será arquivado. ; 11 - Requerimento nº
1320 de 2024, Requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Sindicato dos Hotéis,
Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, informando
das alterações que foram apresentadas através do Substitutivo nº 04/2024 ao Projeto de
Lei nº 38/2024, que está em trâmite nesta Casa de Leis. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 2796, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7AE1-B7BC-F39D-AF61 e informe o código 7AE1-B7BC-F39D-AF61
; 12 - Requerimento nº 1321 de 2024, Requer a Companhia Paranaense de Energia
Elétrica – COPEL providências na alteração e/ou atualização em seu sistema do nome da
Rua dos moradores residentes a Rua Setembrino Tomazzi. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1322 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com urgência, a disponibilização
de auxílio alimentação, para todas as zeladoras contratadas pela empresa Mai Service -
Serviços Integrados em Gestão de Mão de Obra Ltda. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1323 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de câmeras de seguança na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2799, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024, Repristina
a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de
matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este
oferecer turmas no mesmo nível educacional. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2555, Processo: 142/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
181 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou
comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado
ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a
animais. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4285, Processo: 181/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024,
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou
Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1197,
Processo: 65/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Câmara Municipal de Pato Branco
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Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024, Denomina de
“Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1925,
Processo: 113/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
144 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024
no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de
Protocolo: 2568, Processo: 144/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2432”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/10/2024 14:15:14 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/10/2024 14:15:44 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 16/10/2024 15:20:18 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 16/10/2024 15:41:10
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/10/2024 17:17:19 (GMT-03:00)
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