sessao nº 67

Ata Eletrônica da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 14:43 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte
e um) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL e Rodrigo
José Correia - União. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Correspondência eletrônica, datada de 15 de outubro de 2024, enviada pela Câmara dos
Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 237/2024, datado de 16
de outubro de 2024, encaminhado pela Secretária de Educação e Cultura, Jusara
Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao Ofício nº 370/2024-DL (requerimento nº
1288/2024, referente ao Projeto de Lei nº 138/2024). Correspondência eletrônica, datada
de 17 de outubro de 2024, encaminhada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 378/2024-DL
(requerimento nº 1321/2024). Ofício nº 175/2024, datado de 18 de outubro de 2024,
encaminhado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, informando da destinação de
valor referente à emenda proposta pelo parlamentar para repasse de recursos do Governo
do Estado às entidades APAE de Pato Branco, à Missão SOS Vida, PROBEM, Grupo Gama,
ONG Anjos Protetores, FUNDABEM, ONG “É o Bicho” e ONG “Remanso da Pedreira”.
Ofício nº 1088/2024/REGOV/CV, datado de 18 de outubro de 2024, enviado pela CAIXA -
Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, referente crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 17/10/2024, nos valores de R$ 565.924,13 e R$ 231.737,10,
na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 874951/2018 - Operação 1060756-29,
firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018, no âmbito do Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem
por objeto “Construção De Ginásio de Esportes de Pato Branco”. Convite para a Semana
da Alimentação Saudável e V Seminário da Alimentação Saudável "Alimentos para o
desenvolvimento de crianças e jovens", em 24 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h30,
no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário,
proposta pelo vereador Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget,
em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador: Claudemir
Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Concede
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2827, Processo: 22/2024, Tipo: Leitura,
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BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/88CF-6280-A140-C64F e informe o código 88CF-6280-A140-C64F
Resultado: Matéria lida ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de
2024, Referente ao mês de setembro de 2024. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 2808, Processo: 9/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 1324 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio do
Departamento de Recursos Humanos, informações completas sobre o pagamento do
adicional de insalubridade, incluindo o detalhamento dos valores e critérios utilizados
para o cálculo. Além disso, requer informações sobre os cargos, setores de atuação e
registros de ponto dos últimos seis meses dos servidores com as matrículas: 77593/1,
75175/1, 61980/1, 69060/1, 69493/1, 81612/1, 80250/1, 81329/1 e 75167/1. Também
pedimos a relação dos médicos responsáveis pela auditoria e emissão dos laudos
comprobatórios, com indicação de seus locais de trabalho e respectivos cartões ponto dos
últimos seis meses. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2810, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
1325 de 2024, Convida um Representante do Núcleo de Arquitetura e Urbanismo - NAU
para participar da sessão ordinária em data de 23 de outubro de 2024, para falar sobre o
Projeto Noites Iluminadas. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 2811, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 1326 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que seja
suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma
vez que está sendo proposto a exclusão do Terminal Urbano. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2812, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP se posicionou
contrário ao requerimento. ; 6 - Requerimento nº 1327 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição de uma placa
pichada na Rua Andrea Ceni Neto. Bairro Jardim Floresta. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 2813, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1328 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que realize a manutenção de bueiro na
rua Luís Xavier, 1075, bairro São Cristovão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2814, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 1329 de 2024, Requerem o agendamento de Audiência Pública,
para o dia 29 de outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no Plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar juntamente com a população o Projeto
de Lei nº 150/2024 o qual visa estimar a receita e fixar as despesas do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2815, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1330 de 2024,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 498/2022, que solicita a
instalação de câmeras de segurança 3600 em todos os locais públicos. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2823, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1331 de 2024, Requer ao Executivo
municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, as providências
necessárias para o reparo das fiações de iluminação do parque infantil localizado no bairro
Novo Horizonte, que foram subtraídas. Ademais, solicita-se também a instalação de
câmeras de segurança no local, visando a proteção do patrimônio público e a segurança
dos frequentadores do referido espaço. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2824, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1332 de 2024, Requer a realização de sessão solene para a
entrega de homenagem ao Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo n.º 17, de
14 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 6 de dezembro de 2024, às 19 horas, no
Plenário desta Casa de Leis. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2825,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 1333 de 2024, Requer ao Executivo Municipal o fechamento do buraco situado na Rua
Arariboia em frente à residência de número 609 no Centro. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2826, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 42 de 2024, Emenda Modificativa nº 1 ao
PL 62/2024. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 2059, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024, Dispõe sobre o
direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao
atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em
3D e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 1147, Processo: 62/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2024,
Institui a Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não
Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1604, Processo: 97/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro
de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da
Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1627,
Processo: 98/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
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Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024, Denomina de
“Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a Comunidade de Passo da
Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município de Pato Branco. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2295,
Processo: 136/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
146 de 2024, Declara de utilidade pública municipal a Associação Originais Motor Club. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2699, Processo: 146/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de
Protocolo: 2731, Processo: 149/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Aprova o
Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o
parcelamento do solo no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 487,
Processo: 2/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Não ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2024, Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao
senhor Paulo José Sartor. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2700, Processo: 20/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois
terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI , DIRCEU LUIZ
BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2435”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
21/10/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI , DIRCEU LUIZ
BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI , DIRCEU LUIZ
BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 21/10/2024 15:26:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/10/2024 15:35:22 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 21/10/2024 15:35:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 21/10/2024 16:18:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/10/2024 16:36:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 21/10/2024 16:40:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/10/2024 17:27:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/10/2024 07:26:27 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 22/10/2024 09:51:18
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/10/2024 - 13:30
Encerramento: 21/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Emenda Modi
ficativa nº 1 ao PL
62/2024. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2024
Processo: 62/2024
Autor: Rafael Celestrin 
Dispõe sobre o direito da gestante
com de
ficiência visual, residente no
Município de Pato Branco ao
atendimento pré-natal humanizado,
por meio do acesso a imagens de
ultrassonogra
fia em 3D e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2024
Processo: 97/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Institui a Política Municipal de
Orientação, Apoio e Atendimento ao
Cuidador Familiar não Remunerado da
Pessoa em Situação de Dependência. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2024
Processo: 98/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de
25 de novembro de 2021, que autoriza
o Executivo Municipal a doar imóvel
ao Consórcio Intermunicipal da Rede
de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/10/2024
Página 1
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2024
Processo: 136/2024
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de “Izidro Pagnoncelli” a
estrada rural municipal que interliga a
Comunidade de Passo da Ilha à
Comunidade de Nossa Senhora da
Saúde, no município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 146
de 2024
Processo: 146/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Declara de utilidade pública municipal
a Associação Originais Motor Club. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 149
de 2024
Processo: 149/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 -
Prefeita em exercício 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Aprova o Plano de Urbanização Jardim
Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos
termos da Lei Complementar nº 46, de
26 de maio de 2011, que regulamenta
o uso, a ocupação e o parcelamento do
solo no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense ao senhor Paulo José
Sartor. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 67ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/10/2024
Página 2
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B844-16FF-73E0-56B9
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/10/2024 17:29:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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