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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2024-10-30
native_id2438

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 30/10/2024 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30
(trinta) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata
da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 223/2024/GP, datado de 25 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através
do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Recomendação Administrativa nº
001/2024-GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, referente
regime de precatórios. Requerimento datado de 29 de outubro de 2024, enviado por
correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público
municipal, Marcos Edgar Hirt, encaminhando parecer do Ministério Público de Contas do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente práticas de desvios de funções de
agentes municipais de trânsito. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para a 3ª
Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Pato Branco, referente à Etapa 4 -
Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana, que ocorrerá em 7 de novembro de 2024
(quinta-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen,
líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:
Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 7 de 2024, de autoria do vereador Dirceu
Luiz Boaretto, a ser concedida a Zeferino José Mazorana, pelos seus anos de dedicação e
trabalho junto ao CRECI/PR e atuação no ramo imobiliário. Em seguida, foi feito intervalo
de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024, Altera
dispositivo da Lei nº 3.598 de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 2866, Processo: 158/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024, Revoga a doação de imóvel
ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e
Similares do Estado do Paraná - Delegacia Sindical de Pato Branco, autorizada pela Lei nº
902, de 10 de abril de 1990, e dá outras providências Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2870, Processo: 159/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1344 de 2024, Requer ao Deputado Estadual,
Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto a
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de um jardim de água e
mel na Escola Municipal Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2856, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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30/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 1345 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a
viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil
reais) para aquisição de sistema de aquecimento solar de água para o Hospital
Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2857, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1346 de 2024,
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para
a construção de uma nova Cadeia Pública no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2858, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1347 de 2024, Requer ao Deputado Federal
Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais) para aquisição de raio X para a UTI Adulto para o
Hospital Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2859, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1348 de 2024,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 174/2023, que solicita a
colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da
Comunidade de São João Batista nas proximidades da Serraria Koslinski. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2860, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1349 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, implantação de tubulação pluvial na rua Artibano Sutile, entre
as ruas Tocantins e Geraldo Veronese no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2861, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1350 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, desobstrução de boca de lobo em frente a residência de nº 10,
localizada na rua João Alves de Abreu, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2862, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1351 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto
Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2863, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1352 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento, dragagem e limpeza da bacia de
contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2864, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1353 de 2024, Requer ao Executivo
municipal que sejam tomadas providências urgentes em relação à Rua Antônio Garcês, nº
15, onde se localiza uma fábrica de paver cujo processo produtivo tem resultado no
acúmulo de pó de pedra que desce para o bueiro da rua abaixo, ocasionando sua
obstrução. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2869, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
1354 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada, limpeza
e recolhimento de entulhos, no entorno do Ginásio de Esportes do bairro Alvorada. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2873, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1355 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os
problemas com alagamento na rua Santina Polazzo, no bairro Veneza. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2874, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1356 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a edificação de novo muro no Cemitério Municipal, localizado na
Avenida Brasil. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2875, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1357 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de
insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 104817, merendeira
lotada no Centro Municipal de Educação Infantil José Fraron. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2876, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1358 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, implantação de faixa elevada na rua Ivai, nas proximidades do
cruzamento com a rua Prefeito Milton Popija, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2877, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1359 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com
alagamentos na rua Luiz Parzianello, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2878, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1360 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com
alagamentos na rua Fernando Ferrari, no bairro São Vicente. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2879, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1361 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que informe o
valor total dos precatórios e obrigações de pequeno valor objeto de RPV previstos para o
ano de 2025. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2880, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 209 de 2024, Indica
ao Executivo Municipal, a readequação do link "Protocolo RH", no portal oficial da
prefeitura dentro da aba servidores, deixando de forma intuitiva, bem como a análise de
acessibilidade do mesmo, visto que não é acessível as pessoas com deficiência visual.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 22 - Requerimento - Comissão Especial nº 24 de 2024, Requer prorrogação do
prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada
para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023, Número de Protocolo: 2872,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 32 de 2024, A ser concedida ao
“Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina
Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2842, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, Concede
Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. - Obs.: Quórum
de votação: dois terços Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 2700, Processo: 20/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 21 de 2024, Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação
Pato Pescador - Pesca Esportiva. - Obs.: Quórum de votação: dois terços Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 2763, Processo: 21/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica
Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
de Protocolo: 997, Processo: 51/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024, Altera dispositivo
da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar
imóvel ao Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Angela
Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2562, Processo:
143/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil,
seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de
Protocolo: 2714, Processo: 147/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera / União 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2438”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
30/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
30/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024
Página 6
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8B42-1DDA-F02F-73ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/10/2024 15:55:29 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 30/10/2024 16:03:37 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 30/10/2024 16:11:57 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/10/2024 17:13:58 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 30/10/2024 18:14:09
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/10/2024 18:16:01 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 31/10/2024 07:49:04 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 31/10/2024 08:32:04 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2024 - 13:30
Encerramento: 30/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 32 de
2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia 
A ser concedida ao “Rotary Club de
Pato Branco Sul e demais Rotary Club
da Cidade” pelo “Projeto da Usina
Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos
São Francisco de Assis”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense ao senhor Paulo José
Sartor. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Concede o Prêmio Ecologia e
Ambientalismo à Associação Pato
Pescador - Pesca Esportiva. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024
Processo: 51/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Cria o Programa de Incentivo à
prática de Ginástica Artística e
Rítmica no Município de Pato Branco
e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143
de 2024
Processo: 143/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 -
Prefeita em exercício 
Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de
19 de julho de 2012, que autorizou o
Executivo Municipal a doar imóvel ao
Estado do Paraná. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/10/2024
Página 1
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147
de 2024
Processo: 147/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 -
Prefeita em exercício 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte
e nove mil, seiscentos reais e trinta
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/10/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/10/2024
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EBCD-5A9E-CF43-9C64
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/10/2024 13:21:01 (GMT-03:00)
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