| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2024-10-30 |
| native_id | 2438 |
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2024 - 13:30 ; Encerramento: 30/10/2024 - 15:06 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 223/2024/GP, datado de 25 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, referente regime de precatórios. Requerimento datado de 29 de outubro de 2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, encaminhando parecer do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente práticas de desvios de funções de agentes municipais de trânsito. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para a 3ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana de Pato Branco, referente à Etapa 4 - Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana, que ocorrerá em 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 7 de 2024, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto, a ser concedida a Zeferino José Mazorana, pelos seus anos de dedicação e trabalho junto ao CRECI/PR e atuação no ramo imobiliário. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 3.598 de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2866, Processo: 158/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2024, Revoga a doação de imóvel ao Sindicado dos Trabalhadores em Empresas de Comunicações Postais, Telegráficas e Similares do Estado do Paraná - Delegacia Sindical de Pato Branco, autorizada pela Lei nº 902, de 10 de abril de 1990, e dá outras providências Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2870, Processo: 159/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1344 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para implantação de um jardim de água e mel na Escola Municipal Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2856, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 1 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1345 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para aquisição de sistema de aquecimento solar de água para o Hospital Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2857, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1346 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma nova Cadeia Pública no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2858, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1347 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para aquisição de raio X para a UTI Adulto para o Hospital Filantrópico Policlínica no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2859, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1348 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 174/2023, que solicita a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de São João Batista nas proximidades da Serraria Koslinski. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2860, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1349 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de tubulação pluvial na rua Artibano Sutile, entre as ruas Tocantins e Geraldo Veronese no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2861, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1350 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução de boca de lobo em frente a residência de nº 10, localizada na rua João Alves de Abreu, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2862, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1351 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2863, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1352 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento, dragagem e limpeza da bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2864, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1353 de 2024, Requer ao Executivo municipal que sejam tomadas providências urgentes em relação à Rua Antônio Garcês, nº 15, onde se localiza uma fábrica de paver cujo processo produtivo tem resultado no acúmulo de pó de pedra que desce para o bueiro da rua abaixo, ocasionando sua obstrução. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2869, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1354 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada, limpeza e recolhimento de entulhos, no entorno do Ginásio de Esportes do bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2873, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 2 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1355 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento na rua Santina Polazzo, no bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2874, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1356 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de novo muro no Cemitério Municipal, localizado na Avenida Brasil. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2875, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1357 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 104817, merendeira lotada no Centro Municipal de Educação Infantil José Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2876, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1358 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, implantação de faixa elevada na rua Ivai, nas proximidades do cruzamento com a rua Prefeito Milton Popija, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2877, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1359 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na rua Luiz Parzianello, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2878, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1360 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na rua Fernando Ferrari, no bairro São Vicente. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2879, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1361 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que informe o valor total dos precatórios e obrigações de pequeno valor objeto de RPV previstos para o ano de 2025. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2880, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 209 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a readequação do link "Protocolo RH", no portal oficial da prefeitura dentro da aba servidores, deixando de forma intuitiva, bem como a análise de acessibilidade do mesmo, visto que não é acessível as pessoas com deficiência visual. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento - Comissão Especial nº 24 de 2024, Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023, Número de Protocolo: 2872, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 3 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 32 de 2024, A ser concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2842, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024, Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. - Obs.: Quórum de votação: dois terços Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2700, Processo: 20/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva. - Obs.: Quórum de votação: dois terços Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2763, Processo: 21/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 997, Processo: 51/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2562, Processo: 143/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício, Número de Protocolo: 2714, Processo: 147/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 4 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2438”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / PRD _____________________ Januário Koslinski / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 5 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 30/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2024 Página 6 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED e informe o código 8B42-1DDA-F02F-73ED VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8B42-1DDA-F02F-73ED Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/10/2024 15:55:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 30/10/2024 16:03:37 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 30/10/2024 16:11:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/10/2024 17:13:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/10/2024 17:24:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 30/10/2024 18:14:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/10/2024 18:16:01 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 31/10/2024 07:49:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 31/10/2024 08:32:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 31/10/2024 12:48:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 31/10/2024 13:17:00 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B42-1DDA-F02F-73ED
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/10/2024 - 13:30 Encerramento: 30/10/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 32 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia A ser concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos São Francisco de Assis”. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024 Processo: 20/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Paulo José Sartor. Obs.: Quórum de votação: dois terços Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024 Processo: 21/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede o Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva. Obs.: Quórum de votação: dois terços Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 Processo: 51/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2024 Processo: 143/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/10/2024 Página 1 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EBCD-5A9E-CF43-9C64 e informe o código EBCD-5A9E-CF43-9C64 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024 Processo: 147/2024 Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30 (vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/10/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/10/2024 Página 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EBCD-5A9E-CF43-9C64 e informe o código EBCD-5A9E-CF43-9C64 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: EBCD-5A9E-CF43-9C64 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/10/2024 13:21:01 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EBCD-5A9E-CF43-9C64