sessao 70 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	70
Date	2024-11-04
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Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 04/11/2024 - 14:22 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4
(quatro) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador, pelo falecimento de Irma de Conto Viganó. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta)
de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 30 de outubro de
2024, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e
servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente revisão admissibilidade de
denúncia pelo TCE-PR, quanto gastos com lanches na Sessão Legislativa de 2021. Ofício
nº 19/2024, datado de 31 de outubro de 2024, encaminhado pelo Presidente do COMPATO
- Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná, Wagner Bertasso,
em resposta ao Ofício nº 50/2024-DL (requerimento nº 244/2024, referente ao Projeto de
Lei nº 183/2023). Ofício nº 041/2024 - GRPB, datado de 1º de novembro de 2024, enviado
eletronicamente pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco,
senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 366/2024-DL (requerimentos nºs 1274
e 1280/2024). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão
Solene de Entrega de Título de Cidadã Benemérita, proposta pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), à ilustríssima senhora Marilei Rufato
Borges, em 5 de novembro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal. Convite do Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná IAPAR – EMATER (IDR-Paraná) e da Unidade Mista de
Pesquisa e Transferência de Tecnologia do Sudoeste (UMIPTT), para participar da V
Jornada Tecnológica de Agroecologia, em 12 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir
das 8 horas, no IDR-Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de
Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor
Nestor Lachman, em 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal. Convite do presidente da Academia de Letras e Artes de
Pato Branco - ALAP, Osmar Rubens Camargo, para o 18º Encontro Estadual de Academias
de Letras, Ciências e Artes, que agregará dezenas de entidades, atores e autores
envolvidos com a promoção da cultura no Paraná, em 22, 23 e 24 de novembro de 2024,
no Completo Cultural (anexo ao Parque de Exposições). Convite do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão
Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , MARIA CRISTINA DE
OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Itamir Viola, em 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões
da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a
vereadora: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Representante do Pato Tênis, convidado pelo
vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, através do Requerimento nº 1306 de
2024, para falar sobre “Projetos desenvolvidos e prestação de contas”. 10. TRIBUNA
LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Kleber Augusto Silva Martins, para falar sobre
“Campanha de Arrecadação “Fraldas Geriátricas”, promovida pelo grupo de Escoteiros
Primavera em conjunto com o Lar dos Idosos São Francisco de Assis”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Concede
o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2900, Processo: 23/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Concede o
Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2901, Processo: 24/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1362 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a demarcação de vagas de estacionamento em toda a extensão da Rua
Arariboia. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2883, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1363 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Fazenda da Barra entre o
Bairro Novo Horizonte e Bairro Industrial passando pelas propriedades dos Senhores
Darci Pagnoncelli, Leocir Viganó, Família Francescatto, Itacir Festugatto e Alex Braw.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2884, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1364 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São João Batista passando
pelas propriedades dos Senhores Evandro Decol, Darci Bonetti, Aldoino Paloschi,
Tranquilo Bonetti e Sérgio Daniel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2885,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento
nº 1365 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção com patrolamento,
cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São João
Batista que dá acesso às propriedades dos Senhores Novori Pagnonceli e Olisses Bonetti.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2886, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1366 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a
readequação de bueiros e meio-fio da rua Curitiba, bairro Novo Horizonte. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2889, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1367 de 2024, Comunica a ausência na
sessão ordinária do dia 4 e 6 de novembro 2024, sendo a mesma justificada conforme a
alínea “a” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 2890, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 1368 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo na Unidade Básica de Saúde
no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2892, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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1369 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas
cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na Travessa Dourados, no bairro
Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2893, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1370 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade nas proximidades
da residência de nº 369, na rua Ribeirão Preto, no bairro São Roque. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2894, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1371 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com
alagamentos na Travessa Taoba, no bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2895, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1372 de 2024, Requer à Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para que realize alteração
estatutária da instituição, possibilitando a candidatura de todos os vereadores das
Câmaras Municipais inscritas na entidade, e não somente dos Presidentes das mesmas,
em consonância com os demais requisitos. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2896, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1373 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, limpeza e manutenção das calhas da Unidade de Saúde do
bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2897, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1374 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no Requerimento
nº 459/2023, que requer ao Executivo Municipal, providências cabíveis para sanar
problemas com alagamentos, na Rua Lupcínio Rodrigues, nas proximidades da residência
nº 738, no Bairro Pinheirinho. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 2898, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1375 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção e
readequação de canais de escoamento de agua, Rua Lupicínio Rodrigues, Numero 731,
Bairro Pinheirinho Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2899, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 1376 de 2024, Requer ao Secretário do Planejamento do Estado
do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, que analise a possibilidade de viabilizar recursos
para realizar a pavimentação asfáltica, no trecho da Trilha do Quati (3.375metros) no
Parque Alvorecer. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2903, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
1377 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra, para que
analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, no
trecho da Trilha do Quati (3.375 metros), no Parque Alvorecer. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2904,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1378 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luis Corti, para que analise a
possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica, no trecho da
Trilha do Quati (3.375 metros), no Parque Alvorecer. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 2905, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
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OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Moção de Aplauso nº 33 de 2024, A ser concedida ao Senhor Edenilson dos
Santos, em reconhecimento à sua coragem e empatia ao realizar o resgate de uma
cachorrinha que estava presa há quatro dias em uma tubulação subterrânea. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2887, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Cria o
Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 997, Processo:
51/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 143 de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 3.899, de 19 de julho de 2012,
que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício,
Número de Protocolo: 2562, Processo: 143/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme
Requerimento nº 1367/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 29.600,30
(vinte e nove mil, seiscentos reais e trinta centavos) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em
exercício, Número de Protocolo: 2714, Processo: 147/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de
2024, Referente ao mês de setembro de 2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2808, Processo: 9/2024,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024. Votos Nominais
: Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
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OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2439”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 10 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , MARIA CRISTINA DE
OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 04/11/2024 15:38:31 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/11/2024 16:03:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 04/11/2024 16:24:27
(GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/11/2024 08:14:13 (GMT-03:00)
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sessao nº 70

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