sessao 71 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	71
Date	2024-11-06
native_id	2441
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Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 06/11/2024 - 14:03 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 6 (seis)
de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 4 (quatro) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº
1367/2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 185/AL,
datado de 4 de novembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 388/2024-DL
(requerimento nº 1361/2024, referente ao Projeto de Lei nº 150/2024). Ofício nº 21/2024,
datado de 4 de novembro de 2024, encaminhado e assinado pelo Presidente do Conselho
Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - Paraná - COMPATO, senhor Wagner
Bertasso, solicitando seja informado ao referido Conselho "quais leis, alterações entre
outros, em vigência no Município de Pato Branco que rezem sobre a causa animal", bem
como "sobre a existência de Projetos de Leis em trâmite nesta Casa de Leis que rezem
sobre o tema em tela, uma vez que a temática é de interesse deste Conselho". Convite do
Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto de Desenvolvimento Rural do
Paraná IAPAR – EMATER (IDR-Paraná) e a Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de
Tecnologia do Sudoeste (UMIPTT), para participar da V Jornada Tecnológica de
Agroecologia, em 12 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir das 8 horas, no IDRParaná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário,
proposta pelo vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor Nestor Lachman,
em 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. Convite do presidente da Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP,
Osmar Rubens Camargo, para o 18º Encontro Estadual de Academias de Letras, Ciências
e Artes, que agregará dezenas de entidades, atores e autores envolvidos com a promoção
da cultura no Paraná, em 22, 23 e 24 de novembro de 2024, no Completo Cultural (anexo
ao Parque de Exposições). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador
Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 6 de dezembro de
2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do
PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Mensagem Retificativa nº 3 de 2024, Mensagem
retificativa nº 3/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de 17 de
novembro de 2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e
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GEHLEN, ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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comunidades do Município de Pato Branco, Paraná. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2925, Processo: 3/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2024, Mensagem retificativa nº 4/2024
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8, de 21 de novembro de 2023, que
disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA)
no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2926, Processo:
4/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Mensagem Retificativa nº 5 de
2024, Mensagem retificativa nº 5/2024 referente ao Projeto de Lei nº 194, de 21 de
novembro de 2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2927, Processo:
5/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Mensagem Retificativa nº 6 de
2024, Mensagem retificativa nº 6/2024 referente ao PL 195, de 21 de novembro de 2023,
que dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de
Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência
do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 2928, Processo: 6/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Mensagem Retificativa nº 7 de 2024, Mensagem retificativa nº 7/2024
referente ao Projeto de Lei nº 198, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os
instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da
Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir
(TDC) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2929, Processo: 7/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 1379 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra
Filho a destinação de recursos no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais) para a construção de um espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos
moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple o Bairro Cadorin no Município de Pato
Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2912, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1380 de 2024, Requer ao Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para a construção de
uma nova Cadeia Pública no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2913, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1381 de 2024, Requer ao
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos financeiros para
a Associação Kart Clube Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 2914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1382 de 2024, Requer ao Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi
Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei 151/2024, que altera o art. 93 da Lei
nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do
Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2915, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1383 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria competente, solicite um quebra molas na Rua Ângelo
Gabriel entre as casas n° 337 e 350 no Bairro Veneza. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2916, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1384 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, (Faixa
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GEHLEN, ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Elevada) na Rua José Dalmolin, Lateral da empresa Havan, bairro Aeroporto. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2917, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1385 de 2024, Requer ao
Secretário de Agricultura e Abastecimento do Paraná Senhor Natalino Avance de Souza, 
que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a pavimentação asfáltica,
na Estrada Rural Municipal Waldemar Karloh,trecho que liga a PR-493 a Comunidade de
Santa Cruz e que dá acesso ao Clube de Tiro. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2918, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 1386 de 2024, Requer ao Secretário do Planejamento do Estado
do Paraná, Senhor Luiz Augusto Silva, que analise a possibilidade de viabilizar recursos
para realizar a pavimentação asfáltica, na Estrada Rural Municipal Waldemar Karloh,
trecho que liga a PR-493 a Comunidade de Santa Cruz e que dá acesso ao Clube de Tiro.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2919, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1387 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a
instalação de lombada na Rua Silveira Martins, Numero 44, Bairro Brasília. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2920, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1388 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução de boca de lobo no
cruzamento das ruas Francisco Brochado da Rocha e Pedro Ivo, no bairro Industrial.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2921, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1389 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de
resolver problemas com alagamentos na rua Antonio Ascari, no bairro Cristo Rei. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2922, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1390 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento de curta duração (10
minutos), em frente ao imóvel nº 654, localizado na rua Farrapos, Centro. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1391 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, desassoreamento, e limpeza em toda a extensão do córrego
localizado na rua Francisco Brochado da Rocha, no bairro Industrial. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2924, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 33 de 2024, A ser concedida ao
Senhor Edenilson dos Santos, em reconhecimento à sua coragem e empatia ao realizar o
resgate de uma cachorrinha que estava presa há quatro dias em uma tubulação
subterrânea. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2887, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
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presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme
Requerimento nº 1367/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Cria o Programa
“Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum
de votação: Maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
1295, Processo: 79/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme Requerimento nº 1367/2024.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2441”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/11/2024 14:56:56 (GMT-03:00)
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