sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 14:39 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze)
de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União,
pelo falecimento de Eva de Lima Ribeiro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de 2024, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício GS/554/2024 datado de 8 de novembro de
2024, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, senhor Natalino Avance de
Souza, em resposta ao Ofício nº 401/2024-DL (requerimento nº 1385/2024). Convite do
Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco do Instituto de Desenvolvimento Rural do
Paraná IAPAR – EMATER (IDR-Paraná) e da Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de
Tecnologia do Sudoeste (UMIPTT), para participar da V Jornada Tecnológica de
Agroecologia, em 12 de novembro de 2024 (terça-feira), a partir das 8 horas, no IDR￾Paraná - Polo de Pesquisa e Inovação de Pato Branco. Convite da Prefeitura de Pato
Branco para a Inauguração da 1° Fase da Arena Cláudio Petrycosk, a ser realizada em 23
de novembro de 2024 (sábado), às 15h. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso
nº 31 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, à Granja Real,
pelos 50 anos de história em nosso Município. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024, Desafeta e
autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato
Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2933, Processo: 160/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar
imóveis para a Implantação da Avenida da Inovação. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2934, Processo: 161/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede “Medalha de
Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3121, Processo: 25/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1392 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que infome sobre a execução da Emenda
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F862-985C-EA28-0305 e informe o código F862-985C-EA28-0305
Impositiva Individual 161/2023, mais precisamente quanto aos computadores, se já foram
entregues. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2991, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1393 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente,
que realize a manutenção de via, e regularização de sinalização horizontal e vertical, Rua
Édimo Belmiro Pastro esquina com Rua das Arapongas, Bairro Planalto. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2992, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1394 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a instalação de câmera
de segurança e manutenção da parte elétrica no parquinho do bairro Veneza, na Rua
Ângelo Gabriel. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2993, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 1395 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
manutenção do playground infantil na Praça Presidente Vargas. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2994, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1396 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, o retorno do atendimento em horário normal das Farmácias
Central e Satélites. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2995, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
1397 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de
recursos financeiros para a construção de Capelas Mortuárias no Bairro São Cristóvão e
na região Norte no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 3027, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1398 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando
Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de calçadas com
paver, pintura, reforma e/ou construção dos murros, nos Cemitério Portal do Céu,
Cemitério Municipal e Cemitério Paroquial no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3032, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1399 de 2024, Requer ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a
construção de nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na região Norte no Município
de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3038, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1400 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção de Capelas Mortuárias no
Bairro São Cristóvão e na região Norte no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3043, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1401 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a construção de calçadas com paver, pintura, reforma e/ou construção dos
murros, nos Cemitério Portal do Céu, Cemitério Municipal e Cemitério Paroquial. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3044, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1402 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a construção de nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na região Norte.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3055, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F862-985C-EA28-0305 e informe o código F862-985C-EA28-0305
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1403 de 2024,
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao senhor Paulo José
Sartor, conforme Decreto Legislativo nº 21/2024, a ser realizada no dia 03 de dezembro de
2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3189, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1404 de 2024, Convida o Conselho
Municipal dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, através de uma
representante, para participar da sessão ordinária, no dia 25 de novembro de 2024, para
explanar sobre o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3190,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 1405 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a realização de cascalhamento e
compactação de solo na estrada da Granja Real, entre o Trevo da UTFPR até a PR 493.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3192, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
1406 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para
aquisição de um caminhão hidrojato, para auxiliar nas necessidades dos munícipes.
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1407 de 2024, Convida o Senhor Edegar
Luiz Del Sent, na condição de Assessor de Comunicação Integrada, para participar de uma
sessão ordinária, em data a ser agendada, para detalhar o conteúdo do Decreto nº
10.077/2024, esclarecer as medidas adotadas e os objetivos que se pretendem alcançar
com a redução temporária do horário de atendimento, em caráter temporário, do horário
de atendimento das repartições públicas da Administração Direta e Indireta Município de
Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3213, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1408 de 2024, Requer ao Executivo
e a Vigilância Sanitária informações a respeito das cargas de terra e entulhos que estão
sendo descartados junto ao espaço “Meu Campinho” do Bairro São João, transformando o
local em um lixão a céu aberto, demonstrando total descaso com o espaço. Autores:
Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3214, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
1409 de 2024, Requer a avocação do expediente referente ao Projeto de Lei nº 124/2024,
de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, Rodrigo
José Correia - União e Romulo Faggion - União, que proíbe a inauguração e a entrega de
obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra
providências, para que seja emitido parecer dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
conforme estabelecido pelo inciso VII, do artigo 54 do Regimento Interno, em virtude da
inobservância do prazo regimental pelo relator designado junto à Comissão de Políticas
Públicas - CPP. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3215, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Moção de Aplauso nº 34 de 2024,
A ser concedida ao Senhor Gauer José Polo, pelos relevantes serviços prestados junto ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Samu. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3191, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Cria o
Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 1295, Processo: 79/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: O Presidente desejou registrar o seu voto no presente projeto.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Concede Medalha de Honra ao
Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio Giacobo. - Obs.: Quórum de votação:
Dois terços. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2827, Processo: 22/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; 2 - Romulo Faggion / União ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Claudemir
Zanco / PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2442”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/11/2024 20:49:28 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/11/2024 13:02:52 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 13:30
Encerramento: 11/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2024
Processo: 79/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Cria o Programa “Doação On-line” no
Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Januário Koslinski 
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense ao senhor Fernando
Lúcio Giacobo. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/11/2024
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