sessao nº 73

Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 13/11/2024 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13
(treze) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de novembro de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Carta nº 513/2024 - GRPC/GCSO, datado de 8 de novembro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº
385/2024-DL (requerimento nº 1334/2024). Ofício nº 187/AL, datado de 13 de novembro
de 2024, enviada eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos, encaminhando memorando do Secretário Municipal de Administração e
Finanças, Edgar Luiz Del Sent, em resposta ao Ofício nº 347/2024-DL (Requerimento nº
1193/2024, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023). Convite do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de
Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor
Nestor Lachman, em 21 de novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Inauguração
da 1° Fase da Arena Cláudio Petrycoski, a ser realizada em 23 de novembro de 2024
(sábado), às 15h. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº
25 de 2024, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD, concedida ao Grupo
Italiano Circulo Amore pela Itália, pelos mais de 30 anos levando e difundindo cultura
italiana na cidade e região. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para
registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024, Dispõe sobre
a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3267, Processo: 162/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 26 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco ao senhor Ivonei Oscar da Silva. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
3273, Processo: 26/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº
1410 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente,
considerando a necessidade de melhorar a segurança viária na entrada do Bairro São
Roque, a informação do prazo previsto para o funcionamento do semáforo naquela
localidade, com o objetivo de assegurar maior tranquilidade e segurança aos usuários da
via. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Câmara Municipal de Pato Branco
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74BF-7EEA-471C-2C57 e informe o código 74BF-7EEA-471C-2C57
Hamera, Número de Protocolo: 3250, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1411 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, seja autorizado aos motoristas e cobradores do transporte
coletivo, a utilização do banheiro do Centro de Cidadania. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3251, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1412 de 2024, Reitera ao Deputado Estadual Alexandre Curi o contido no Requerimento
nº 847/2023, que solicita a destinação de recursos financeiros para a construção da nova
sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3252, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1413 de 2024, Requer ao Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de
Ciclovias nas Comunidades Rurais de Fazenda da Barra, Independência, São Pedro de
Alcântara e Passo da Ilha no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3253, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1414 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos
financeiros para a construção da nova sede da 1ª Companhia da Polícia Militar no
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3255, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
1415 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a poda do pinheiro localizado na Rua
Tocantins no Bairro São Francisco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3257,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento
nº 1416 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Brasília nas proximidades do imóvel número 888 no Bairro
Bancários. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3258, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1417 de 2024,
Requer a Secretaria Municipal de Educação e Cultura manifestação a respeito do Projeto
de Lei nº 105/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que,
institui a Política Municipal à População Migrante. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 3259, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1418 de 2024, Requer a Secretaria Municipal de Assistência
Social através do Departamento de Habitação manifestação a respeito do Projeto de Lei nº
105/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, institui a
Política Municipal à População Migrante. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 1419 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
informações detalhadas a respeito da ausência de pagamento do adicional de
insalubridade devido à servidora pública municipal de matrícula nº 5686-3/1, merendeira
lotada na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 3261, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 1420 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
informações detalhadas a respeito do não fornecimento de óculos aos usuários do Sistema
Único de Saúde que possuem prescrição. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Protocolo: 3262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1421 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da
secretaria competente, solicite um quebra molas na Rua Timbiras em frente a casas n°
920 Bairro Menino Deus. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3263, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 1422 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
aplicação de manta asfáltica aluminizada para telhado em toda a cobertura do CMEI
Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no bairro São João. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3264, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1423 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, aquisição de um fogão industrial de seis
bocas e uma câmera fria para o CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no
bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 3265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 1424 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
pintura interna e externa do CMEI Marilene Jareski Gomes da Silva, localizado no bairro
São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3266, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1425 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
implantação de placa de advertência com módulo de sinalização amarelo piscante, em
frente ao Centro de Educação Infantil Mundo Encantado, localizado na rua Tocantins, nº
4065, no bairro São Luiz. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3268, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1426 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo
na Estrada Municipal que liga a PR 493 à Comunidade de Teolândia. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3269, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 1427 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, explicações,
referentes a pavimentação asfáltica, que está paralisada, na estrada da comunidade Bela
Vista. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3270,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento
nº 1428 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a razão da
dificuldade no agendamento de consultas para renovação de receitas de medicação
contínua antes de fevereiro de 2025, quais as medidas adotadas para assegurar a
renovação em tempo hábil e qual é o procedimento para garantir que os pacientes sejam
medicados corretamente até a consulta de renovação. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3271, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 34 de 2024, A ser concedida ao
Senhor Gauer José Polo, pelos relevantes serviços prestados junto ao Samu. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3191, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joecir Bernardi / PSD ; 2 - Claudemir Zanco /
PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2443”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
13/11/2024
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
13/11/2024
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 13/11/2024 15:33:54
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/11/2024 - 13:30
Encerramento: 13/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao Senhor Gauer José
Polo, pelos relevantes serviços
prestados junto ao Samu. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/11/2024
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