sessao nº 74

Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 18/11/2024 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18
(dezoito) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio,
de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - União, pelo falecimento de Izaete de Fatima Bissolotti; a pedido da
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, pelo falecimento de
Egidio Spinelli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Dirceu Luiz
Boaretto - PRD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Correspondência eletrônica, datada de 14 de novembro de 2024, enviada pela Câmara dos
Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Convite do Superintendente da
PRF no Paraná, Fernando César Oliveira, para participar da Passagem de Comando da
Delegacia da PRF em Pato Branco, seguida de homenagem aos servidores pelo cômputo
de 10, 20 e 30 anos de carreira, em 19 de novembro de 2024, às 14h, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo
vereador Januário Koslinski (PL), ao ilustríssimo senhor Nestor Lachman, em 21 de
novembro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Osmar Rubens
Camargo, para falar sobre 18º Encontro da Academia de Letras, Ciências e Artes do
Paraná. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foram realizadas as entregas das
Moções de Aplauso nº 9 de 2024, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, concedida
ao Senhor Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92
anos de vida; e nº 34 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - União,
concedida ao Senhor Gauer José Polo, pelos relevantes serviços prestados junto ao Samu.
Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024, Atualiza as
disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei
Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3282, Processo: 163/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024,
Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional
de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3283, Processo: 164/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
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CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/618C-197B-28E4-1E82 e informe o código 618C-197B-28E4-1E82
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1429 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de conter a erosão de solo, em frente ao
imóvel 694,na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3284, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1430 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, serviço de limpeza e manutenção da Praça Bom Jesus, localizada
no bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3285, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1431 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção do calçamento
no final da rua Moacir de Jesus Martins, no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3286, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1432 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, informações sobre o andamento do processo de doação das
escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos
Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3287, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1433 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de uma faixa
elevada e regularize a sinalização horizontal e vertical na esquina da Avenida das Torres e
Rua Silvia Jardim, bairro São Luiz Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3289, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1434 de 2024, Requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 153/2024, de sua autoria, que dispõe sobre o recolhimento de pilhas e
baterias usadas nos supermercados do Município de Pato Branco, objetivando dar
destinação final adequada e dá outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3291, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024,
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao senhor Fernando Lúcio
Giacobo. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2827, Processo: 22/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
116 de 2024, Institui o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1958, Processo: 116/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 62 de 2024,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº
145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: Denomina de “Pioneiro Pedro
Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 3280, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Emenda nº 63 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do
art. 1º do Projeto de Lei nº 145/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º Fica
denominada “Pioneiro Pedro Martinello” a estrada rural municipal que se inicia na Rua
Martim Sordi, no Bairro Planalto, e se estende até a PRC 158, na Linha Martinello, no
Município de Pato Branco, Paraná, conforme delineado no mapa anexo a esta Lei.” - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 3281, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024, Denomina “Pedro
Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2657,
Processo: 145/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; 4 - Rodrigo José Correia /
União 
Ocorrências da Sessão: Às 14h08 foi suspensa a sessão, por 5 minutos, para
reestabelecimento da internet e transmissão da sessão. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2444”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION ,
CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 18/11/2024 15:51:25 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/11/2024 15:52:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/11/2024 15:56:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 18/11/2024 15:58:12
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/11/2024 16:01:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/11/2024 16:20:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/11/2024 16:22:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/11/2024 17:04:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 18/11/2024 19:37:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 18/11/2024 22:23:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/11/2024 13:55:02 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 13:30
Encerramento: 18/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Januário Koslinski 
Concede Medalha de Honra ao Mérito
Pato-branquense ao senhor Fernando
Lúcio Giacobo. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116
de 2024
Processo: 116/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Institui o Centro de Convivência da
Pessoa Idosa de Pato Branco e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Emenda nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modi
fica a redação da ementa do
Projeto de Lei nº 145/2024, que passa
a vigorar com o seguinte teor:
Denomina de “Pioneiro Pedro
Martinello” a estrada rural municipal
localizada na Linha Martinello. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Emenda nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modi
fica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 145/2024, que passa
a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º
Fica denominada “Pioneiro Pedro
Martinello” a estrada rural municipal
que se inicia na Rua Martim Sordi, no
Bairro Planalto, e se estende até a
PRC 158, na Linha Martinello, no
Município de Pato Branco, Paraná,
conforme delineado no mapa anexo a
esta Lei.” 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/11/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 145
de 2024
Processo: 145/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina “Pedro Martinello” a
estrada rural municipal localizada na
Linha Martinello. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 74ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/11/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4023-AABF-8135-82F6
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 14/11/2024 16:15:15 (GMT-03:00)
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