sessao 75 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	75
Date	2024-11-25
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Ata Eletrônica da 75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 15:22 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte
e cinco) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz
Boaretto - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - União, pelo falecimento de Osvaldo Santiago. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de
novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 188, 189, 190, 191, 192, 193,
194/AL, datados de 18, 19 e 21 de novembro de 2024, enviados eletronicamente, através
do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta às proposições dos
Senhores Vereadores. Ofício nº 2501/2024-E datado de 22 de novembro de 2024,
encaminhado pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA - Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo - Núcleo de Pato Branco - PR,
referente Notícia de Fato nº MPPR-0105.24.001593-0, solicitando que, no prazo de 10
(dez) dias, o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco encaminhe a íntegra do
processo legislativo referente à Lei nº 6.205/2023, para apurar eventuais irregularidades
na desafetação da área de reserva institucional do referido loteamento, especialmente na
realização de audiência pública virtual sem conhecimento e informação à população local
e ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança para a implantação de Conjunto
Habitacional de Interesse Social no local. Convite do Instituto Theóphilo Petrycoski para o
Mini Espetáculo “Nas trilhas do Tempo”, que ocorrerá nos dias 25, 26, 27 e 28 de
novembro, às 19h30, no Centro Cultural Sesi Pato Branco. Convite do Observatório
Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Fiocruz e a Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, para o workshop “Cuidados em Saúde Mental para
Mulheres na Política: reflexos da violência política de gênero na sub-representacão
feminina”, que ocorrerá em 26 de novembro de 2024 (terça-feira), às 15 horas, no Plenário
14 da Câmara dos Deputados, no Anexo II, e também contará com transmissão pelo
Youtube. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de
Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Paulo José Sartor,
em 3 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene
de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto
(PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 6 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19
horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Ana Lúcia Mendes, representante do
Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, convidada pela
Câmara Municipal de Pato Branco
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RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União Brasil, para falar sobre
“Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 30 de 2024, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, concedida à Paróquia Cristo Rei, neste ato
representada pelo Excelentíssimo Reverendíssimo Dom Edgar Xavier Ertl - Bispo
Diocesano, Reverendíssimo Frei Claudimir Antônio Falkowski - Pároco da Paróquia Cristo
Rei, e Padre Adilson David Hwang - Vigário Paroquial, pelos 40 anos de evangelização em
nosso Município. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024, Desafeta e
autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato
Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3326, Processo: 165/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024, Torna obrigatória a presença de Bombeiro
Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que
explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3350, Processo: 166/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº
10 de 2024, Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3351, Processo: 10/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1435 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a instalação de
lombada na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide esquina com Rua dos Pavões, Bairro
Planalto. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3304, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 1436 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos a Rua Guarujá,
Bairro São Roque. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3305, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 1437 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio do
Departamento competente, informações detalhadas sobre os critérios adotados para o uso
do Centro de Eventos por entidades privadas com fins lucrativos, bem como
esclarecimentos sobre a concessão de isenção de taxas, verificando-se sua conformidade
com o Decreto Municipal vigente. Requer-se, ainda, que seja informado se houve a
cobrança da referida taxa para a realização de eventos corporativos ocorridos nos meses
de setembro, outubro e novembro, com a apresentação de cópias dos respectivos recibos
de pagamento. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3306, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1438 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a
construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco. Autores:
Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3307, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1439 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a
construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália do
Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3308, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 1440 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a
viabilização de recursos financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no
Câmara Municipal de Pato Branco
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Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3309, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1441 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos
financeiros para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato
Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3310, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1442 de 2024,
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para
a construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália do
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3311, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1443 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos
financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no Município de Pato Branco.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3312, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1444 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos
financeiros para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato
Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3313, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1445 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização de recursos
financeiros para a construção de um Museu Italiano para o Grupo Italiano Circulo Amore
pela Itália do Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1446 de 2024, Requer ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a
construção de um espaço de lazer com Playground que contemple o Bairro Menino Deus
no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3316,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 1447 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a
viabilização de recursos financeiros para a construção de novo Edifício da Prefeitura no
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3317, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1448 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a limpeza das ruas e a ampliação do
serviço de limpeza pública – Garis no Bairro São Francisco. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 3318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1449 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 616/2023, que solicita a instalação de semáforo
no cruzamento da Rua Boleslau Fidalski com a Rua Arariboia no Bairro Parque do Som.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3319, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1450 de 2024,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 2/2023, que solicita a
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Urbano Wittmann com a Rua Arariboia no
Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3320, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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1451 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento
das Ruas Assis Brasil com a Rua Osvaldo Aranha no Bairro Brasília. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1452 de 2024, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde,
Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação
domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão
público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais,
de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3332, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1453 de 2024, Requer ao Departamento de
Vigilância Sanitária de Pato Branco, manifestação a respeito do Projeto de Lei 182/2023,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde,
Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação
domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão
público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais,
de autoria da Vereadora Thania Maria Camisnki Gehlen. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3333, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1454 de 2024, Comunica a ausência na
sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2024, sendo a mesma justificada conforme
alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 3334, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 1455 de 2024, Convocam o senhor Edgar Dal Sent, Secretário
de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal, para participar da sessão ordinária,
no dia 27 de novembro de 2024, para prestar explicações sobre os empenhos referentes à
Policlínica Pato Branco e o Consórcio Conims e demais pagamentos que não foram
efetuados; sobre o aditivo para a Arena; sobre a situação financeira do Município, entre
outros assuntos referentes à pasta. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3335, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 1456 de 2024,
Requer à Secretaria Municipal de Saúde que informe o número de pacotes de absorventes
adquiridos através da destinação da Emenda Impositiva Nº 86/2022, da vereadora no ano
de 2022 e qual o número de pacotes disponíveis para futuras distribuições. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3336, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1457 de 2024,
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 150/2024 que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 27 - Requerimento nº 1458 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a recolocação de
um container de lixo reciclável e um container de lixo orgânico na Rua General Osório
proximidades ao imóvel nº 90 Bairro Santo Antônio. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 3339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Requerimento nº 1459 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
substituição das grades da boca de lobo localizada em frente ao nº 185 na rua Arariboia,
Câmara Municipal de Pato Branco
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RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3340, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1460 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal que, por meio do Centro de Reabilitação, informe o
número total de cadeiras de rodas motorizadas adquiridas e distribuídas neste ano, até a
presente data. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3341, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
1461 de 2024, Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 45/2024, de
25 de março de 2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá
outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3342, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº
1462 de 2024, Requer a SEDEF - Secretaria do Desenvolvimento Social e Família do
Paraná, a criação do Núcleo Regional do Direito da Pessoa com Deficiência, a ser alocado
no escritório regional do governo estadual no município de Pato Branco. Autores: Rafael
Celestrin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3343, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1463 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Portaria nº 517 de 25 de junho
de 2024, e da nova Portaria nº 831, de 13 de novembro de 2024, sobre a Sindicância
instaurada em desfavor do servidor matrícula nº 5761-4/1, especificando a falta funcional
e porque foi instaurado novo PAD, ao mesmo servidor, sem ter a conclusão do anterior.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1464 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Estrada Municipal Irineu
Bertani, na Comunidade de Independência, no trecho entre a Capela da Comunidade e o
Centro de Eventos Eltoro. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 3345, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1465 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, com urgência, o contido no Requerimento nº 1282/2024, que requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a sincronização dos semáforos localizados nas ruas
Tocantins, Araribóia, Itacolomi, Paraná e Avenida Brasil. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 1466 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe o total de cirurgias
oftalmológicas realizadas no município, o número de cirurgias realizadas por moradores
do município em outros locais, a quantidade de pessoas aguardando por cirurgia
oftalmológica e o custo de cada procedimento para o município. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3347, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Moção de Aplauso nº 35 de 2024, A ser concedida ao
Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense,
instigados pela fé, caridade e fraternidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção de Aplauso nº 36
de 2024, A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/11/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/12FF-185D-1651-0CBF e informe o código 12FF-185D-1651-0CBF
de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 3349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024, Institui o
Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1958, Processo: 116/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2024, Denomina
“Pedro Martinello” a estrada rural municipal localizada na Linha Martinello. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2657, Processo: 145/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Após o término da Ordem do Dia e da entrega de Moção de
Aplauso, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos precisou se ausentar da
sessão e passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia - União. Finda a
Ordem do Dia e entrega de Moção de Aplauso, o Vice-Presidente Rodrigo José Correia -
União solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço
de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A
solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2446”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 25/11/2024 16:05:58 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 25/11/2024 16:15:03 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/11/2024 16:41:10 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/11/2024 16:52:40 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/11/2024 17:01:20 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/11/2024 13:42:56 (GMT-03:00)
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sessao nº 75

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