sessao nº 76

Ata Eletrônica da 76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 27/11/2024 - 14:55 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Primeiro
Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Segundo Secretário:
Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 27 (vinte
e sete) de novembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário
Koslinski - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União, conforme
Requerimento nº 1454/2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Requerimento datado de 25 de novembro de 2024, enviado por correspondência
eletrônica pelo cidadão e servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente
complemento de denúncia, solicitando juntada de novas provas aos autos do Protocolo
Geral nº 1580/2024, bem como atendimento aos Protocolos Gerais nºs 1807 e 1976/2024.
Ofício nº 195/AL, datado de 26 de novembro de 2024, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, encaminhando memorando do Secretário
Municipal de Administração e Finanças, Edegar Luiz Del Sent, em resposta ao Ofício nº
422/2024-DL (requerimento nº 1455/2024), comunicando que devido a compromissos
previamente agendados, incluindo o acompanhamento das atividades junto a Comissão de
Transição Republicana, da qual é coordenador, não poderá comparecer na data solicitada
(27 de novembro), contudo, considerando a agenda de trabalho já organizada junto à
Prefeitura Municipal, colocou-se à disposição para comparecer na sessão ordinária de 9 ou
11 de dezembro de 2024. Ofício nº 196/AL, datado de 27 de novembro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta
ao Ofício nº 420/2024-DL (requerimento nº 1452/2024, referente ao Projeto de Lei nº
182/2023). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene
de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pela vereadora
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Paulo José
Sartor, em 3 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 11. ENTREGA
DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 33 de 2024,
de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao Senhor
Edenilson dos Santos, em reconhecimento à sua coragem e empatia ao realizar o resgate
de uma cachorrinha que estava presa há quatro dias em uma tubulação subterrânea.. Em
seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1467 de 2024, Requer ao Deputado
Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros para a construção de um
Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 3368, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI , CLAUDEMIR
ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/63A5-6F4A-7104-8429 e informe o código 63A5-6F4A-7104-8429
; 2 - Requerimento nº 1468 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a
viabilização de recursos financeiros para a construção de uma trincheira no final da Rua
Guarani que de acesso a Arena Multiuso no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3369, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1469 de 2024, Requer ao Deputado Federal
Fernando Giacobo a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio
Agrícola no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3370, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 1470 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra
Filho a viabilização de recursos financeiros para a implantação de Colégio Agrícola no
Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3371, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1471 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a viabilização
de recursos financeiros para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de
Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3372, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1472 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto da Rua São Francisco de Assis no
Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3373, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
1473 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento
das Ruas Urbano Wittmann com a Rua Itabira no Bairro Parque do Som. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1474 de 2024, Reitera ao DER -
Departamento de Estradas de Rodagem o contido no Requerimento nº 1481/2023, que
solicita um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas
Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro
Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3375, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1475 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma trincheira no final da Rua Guarani
que de acesso a Arena Multiuso. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3376,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 1476 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, com urgência, o contido no
Requerimento nº 816/2024 que requer ao Executivo Municipal, através da secretaria
competente, que restabeleça o sistema de iluminação na parte da noite no Parcão. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3377, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 35 de 2024, A ser concedida ao
Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade patobranquense,
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instigados pela fé, caridade e fraternidade. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. O
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou constar em ata seu desejo de abstenção
na votação da Moção de Aplauso nº 35/2024, embora tenha votado de maneira favorável
na votação eletrônica da mesma. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
3348, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de
Aplauso nº 36 de 2024, A ser concedida ao Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior,
por sua trajetória de liderança no 6º Colégio da Polícia Militar. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3349, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador
Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência
Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de
recesso. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 2335, Processo: 92/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União, conforme
Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024, Denomina via pública de
“Amélia Bortot Picolo”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 2848, Processo: 155/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente
o vereador Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
157 de 2024, Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2850, Processo:
157/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União,
conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo. - Obs.: Quórum de
votação: Dois terços. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2900, Processo:
23/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia - União,
conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Câmara Municipal de Pato Branco
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Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Concede o Título de
Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso. - Obs.: Quórum
de votação: Dois terços. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2901,
Processo: 24/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo José Correia -
União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede
“Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado
Coelho. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3121, Processo: 25/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador Rodrigo
José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Emenda nº 64 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 6/2024,
passando a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º …………… "Art. 16. Anualmente, até 5
de agosto, o Presidente deverá aprovar ou enviar o Plano de Contratações Anual (PCA) ao
Departamento Administrativo para revisão. Após a aprovação, o PCA será disponibilizado
automaticamente, conforme o art. 17 desta Resolução." (NR) - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo:
3292, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Emenda nº 65
de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 Modifica a redação do art. 14 do Projeto de
Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração: Art. 14 …………… Art.
85. …………………… § 3º A justificativa para a realização da licitação na forma presencial
deverá ser aprovada pelo Presidente." (NR) - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 3293, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador
Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024, Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu
procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2318, Processo: 6/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador
Rodrigo José Correia - União, conforme Requerimento nº 1454/2024. Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
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ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Joecir Bernardi /
PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2447”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI , CLAUDEMIR
ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI , CLAUDEMIR
ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 27/11/2024 15:27:51 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/11/2024 15:33:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/11/2024 15:37:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/11/2024 15:42:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/11/2024 16:02:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/11/2024 16:14:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/11/2024 16:29:52
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 27/11/2024 17:03:12 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 28/11/2024 12:54:20 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/11/2024 - 13:30
Encerramento: 27/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida ao Movimento
Legendários diante das contribuições
para a sociedade patobranquense,
instigados pela fé, caridade e
fraternidade. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida ao Major QOPM Luiz
Antonio Ferreira Junior, por sua
trajetória de liderança no 6º Colégio
da Polícia Militar. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2023
Processo: 92/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar o Plantão de Urgência
Odontológica, com horário de
atendimento aos sábados, domingos,
feriados e períodos de recesso. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 155
de 2024
Processo: 155/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Amélia
Bortot Picolo”. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 157
de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Balduino
Carlos Spanholi”. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2024
Página 1
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Pato Branco ao Senhor
Aldir Vendruscolo. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Concede o Título de Cidadão
Benemérito de Pato Branco ao Senhor
Anderson Andrei Grosso. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Concede “Medalha de Honra ao
Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal,
senhor Edison Machado Coelho. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Emenda nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modi
fica a redação do art. 1º do
Projeto de Resolução nº 6/2024,
passando a vigorar com a seguinte
alteração: Art. 1º …………… "Art. 16.
Anualmente, até 5 de agosto, o
Presidente deverá aprovar ou enviar o
Plano de Contratações Anual (PCA) ao
Departamento Administrativo para
revisão. Após a aprovação, o PCA será
disponibilizado automaticamente,
conforme o art. 17 desta Resolução."
(NR) 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Emenda nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modi
fica a redação do art. 14 do
Projeto de Resolução nº 6/2024,
passando a vigorar com a seguinte
alteração: Art. 14 …………… Art. 85.
…………………… § 3º A justi
ficativa
para a realização da licitação na forma
presencial deverá ser aprovada pelo
Presidente." (NR) 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: 6/2024
Autor: Mesa Diretora 
Altera dispositivos da Resolução nº 6,
de 24 de abril de 2023, que
estabeleceu procedimentos para a
aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 76ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/11/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/11/2024
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1D9A-CE66-A1A2-E7F5
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/11/2024 13:52:37 (GMT-03:00)
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