| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2024-12-02 |
| native_id | 2448 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 13:30 ; Encerramento: 02/12/2024 - 14:20 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de dezembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: CA 510/2024- GRPB datado de 26 de novembro de 2024, encaminhado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 373/2024-DL (requerimento nº 1295/2024). Ofício nº 125/2024, datado de 26 de novembro de 2024, encaminhado e assinado pelo Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes de Pato Branco, senhor Osmar Rubens Camargo, agradecendo pela presença na abertura do 18º Encontro Estadual de Academias de Letras, Ciências e Artes do Paraná, no Centro de Cultura, dia 22 passado. Ofício nº 197/AL, datado de 29 de novembro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 421/2024-DL (requerimento nº 1453/2024, referente ao Projeto de Lei nº 182/2023). Parecer Jurídico, datado de 29 de novembro de 2024, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, assinado digitalmente pelo advogado Felipe Corona Menegassi, em resposta ao Ofício nº 400/2024-DL (Requerimento nº 1382 de 2024, referente ao Projeto de Lei nº 151 de 2024). Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Paulo José Sartor, em 3 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024, Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3393, Processo: 167/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3394, Processo: 168/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1477 de 2024, Requer a alteração de data da realização de sessão solene para a entrega de homenagem o Senhor Itamir Viola, conforme o Decreto Legislativo nº 17, de 14 de agosto de 2024, aprovada pelo Requerimento nº 1332/2024, para o dia 10 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3395, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 1 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1478 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Pio XII e Marechal Costa e Silva no Bairro Sambugaro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3396, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1479 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Alexandre Curi a viabilização de recursos financeiros em parceria com a Cohapar pelo Programa “Casa Fácil” para a edificação de casas populares no Município de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3397, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1480 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo nos cruzamentos das Ruas Caramuru com a Rua Marins Camargo, Rua Caramuru com a Rua Farrapos, Rua Caramuru com a Rua Osvaldo Aranha, Rua Tamoio com a Rua Osvaldo Aranha, Avenida Brasil com a Rua Pio XII e Avenida Brasil com a Rua Marins Camargo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3398, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1481 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que apresente, com caráter de urgência, dados atualizados sobre o número total de famílias beneficiadas pelo Programa Mais Saneamento, instituído pela Lei nº 6.118 de 15 de agosto de 2023. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3400, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1482 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, que analise a possibilidade de a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Convivência para Mulheres. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3404, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1483 de 2024, Requer ao Deputado Federal Luis Felipe Bonatto Francischini, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Convivência para Mulheres. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3405, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1484 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Convivência para Mulheres. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1485 de 2024, Requer ao Deputado Federal Paulo Litro, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Convivência para Mulheres. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1486 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), para oferecer atendimento prioritário às pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1487 de 2024, Requer ao Deputado Federal Luis Felipe Bonatto Francischini que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 2 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), para oferecer atendimento prioritário às pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3410, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1488 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra ,que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um trevque analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), para oferecer atendimento prioritário às pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3411, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1489 de 2024, Requer ao Deputado Federal Paulo Litro, que analise a possibilidade de viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), para oferecer atendimento prioritário às pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3412, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1490 de 2024, Convida o Diretor do Departamento de Habitação, juntamente com um representante da empresa que está realizando a obra, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, com data a ser agendada ainda este ano, para explanar sobre o Programa Casa Fácil, os critérios para a habilitação e aquisição e demais informações pertinentes ao Programa. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3413, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2335, Processo: 92/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024, Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2848, Processo: 155/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 3 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024, Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. O Presidente Eduardo Albani Dala Costa encerrou a votação antes de registrar o seu voto, assim votou nominalmente, manifestando voto favorável ao Projeto de Lei. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2850, Processo: 157/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2900, Processo: 23/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2901, Processo: 24/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2318, Processo: 6/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União Ocorrências da Sessão: Foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, que CONVOCA os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024, com início às 13 horas e 30 minutos, para deliberar os seguintes projetos de lei: Substitutivo nº 5/2024 ao Projeto de Lei nº 194/2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco. Substitutivo nº 6/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco. Substitutivo nº 7/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, que disciplina o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 4 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 do solo e condomínios no Município de Pato Branco, conforme o Plano Diretor Municipal. Substitutivo nº 8/2024 ao Projeto de Lei nº 195/2023, que dispõe sobre padrões, construção, manutenção, conservação e uso de calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte no Município de Pato Branco. Substitutivo nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 198/2023, que regulamenta os instrumentos urbanísticos de Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e Transferência do Direito de Construir (TDC). Projeto de Lei nº 196/2023, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 199/2023, que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Projeto de Lei nº 200/2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB). Projeto de Lei nº 201/2023, que dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2448”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / PRD 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 5 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Januário Koslinski / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 02/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/12/2024 Página 6 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7 e informe o código 94D6-1556-7F43-0BE7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 94D6-1556-7F43-0BE7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 03/12/2024 13:16:54 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/12/2024 13:18:09 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/12/2024 13:28:20 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 03/12/2024 13:51:51 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/12/2024 14:43:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/12/2024 14:47:00 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/12/2024 15:07:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/12/2024 15:46:54 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 03/12/2024 15:57:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/12/2024 16:00:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/12/2024 19:24:12 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/94D6-1556-7F43-0BE7
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/12/2024 - 13:30 Encerramento: 02/12/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 Processo: 92/2023 Autor: Rodrigo José Correia Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024 Processo: 155/2024 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Amélia Bortot Picolo”. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2024 Processo: 157/2024 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública de “Balduino Carlos Spanholi”. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024 Processo: 23/2024 Autor: Rodrigo José Correia Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo. Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024 Processo: 24/2024 Autor: Rodrigo José Correia Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Anderson Andrei Grosso. Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2024 Página 1 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BB0-6405-FA29-743D e informe o código 4BB0-6405-FA29-743D Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 Processo: 6/2024 Autor: Mesa Diretora Altera dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/11/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2024 Página 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BB0-6405-FA29-743D e informe o código 4BB0-6405-FA29-743D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4BB0-6405-FA29-743D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/11/2024 15:05:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4BB0-6405-FA29-743D