sessao nº 16

f?ôuUt40/v&Pn~dd& ~~!Bw~cfJ/ Estado do Paraná 
ATA Nº 19/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2017, com irúcio às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a presença e participação 
dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Rodrigo José Correia - PSC 
foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Moacir 
Gregolin - PMDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de Evangelista Neves Vieira. Após, foi 
nomeado secretário "ad hoc" o vereador Joecir Bernardi - SD, o qual fez a leitura 
da Ata nº 18/2017, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de março de 2017, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 20/2017-GSEC, datado de 30 de março de 
2017, assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida 
De Carli, em resposta ao ofício nº 90/2017, de autoria do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. Oficio nº 12/2017, datado de 30 de março de 2017, assinado pelo 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, em 
resposta aos ofícios nº 201/2017 e nº 202/2017, de autoria do vereador Fabrício 
Preis de Mello - PSD. Convite enviado pelo Município de Pato Branco, ah·avés da 
Secretaria de Assistência Social, para o lançamento da terceria edição da "Rua do 
Bem", a ser realizado no dia 04 de abril de 2017, às 10h, no gabinete do prefeito. 
Convite enviado pelo Município de Pato Branco, para inauguração da 
revitalização do Ginásio Dolivar Lavarda, que recebeu obras de ampliação e 
reforma, a ser realizada no dia 04 de abril de 2017, às 19h, no ginásio Dolivar 
Lavarda. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde, Antonieta 
Chioquetta, solicitando para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria dos Vereadores Fabricio Preis de Melo - PSD 
e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 
nº 4.804, de 1° de junho de 2016, que dispõe sobre o fornecimento de 
medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos 
particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Pato Branco, que 
está em h·amitação nesta comissão, para que posteriormente possa exarar parecer. 
Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco -
ASPEP, ah·avés do Pastor Paulo C. R. Maia, para que emita seu parecer a respeito 
do Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria de todos os vereadores, que institui a 
Semana da Fanúlia no âmbito do Município de Pato Branco, que está em 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná rn 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ':;( 
2 
~Ô~/,//K//vlk~tt>~dtY §b~@~4U)(}/ Estado do Paraná 
h·amitação na Comissão de Justiça e Redação para exarai· pal'ecer. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah"ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras 
e Serviços Públicos, solicitando a reparação ou desobsh·ução do bueiro situado a 
Rua Olinda Setti esquina com a Francisco Xavier, no Bairro La Salle. Do vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito de Pato 
Branco (Depah"an), ah·avés do Sr. Valtamiro Santana, solicitando que o mesmo 
agende uma reunião nesta Casa de Leis, para h·atar de assuntos pertinentes a 
lombadas e faixas elevadas nas vias da cidade. Do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja abonada as faltas das Sessões Legislativas referente aos dias 03 e 05 de abril de 
2017, em função de reuniões previamente agendadas em Brasilia/DF e 
Curitiba/PR, conforme autorização prévia. Do vereador Mal'co Antonio Augusto 
Pozza - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, através do Presidente 
Sr. Nelcio Renato Alves Ferreira, solicitando cópia das últimas h·ês atas das 
reuniões deliberativas do Sindicato. A solicitação se faz, para acompanhar as 
solicitações dos funcionários públicos municipais. Do vereador Moacir Gregolin -
PMDB, no uso de suas ah"ibuições legais e regimentais, requerendo sejam 
oficiados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; ao Conselho Municipal de 
Meio Ambiente; e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, encaminhando 
cópia do Projeto de Lei nº 146/2015, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PROS, que dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais 
Domésticos de Pequeno e Médio Porte, para emitirem parecer técnico referente a 
viabilidade da proposição. Justifica-se o pedido atendendo recomendação jurídica 
desta Casa. Do vereador Moacir Gregolin - PMDB, no uso de suas ah·ibuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, envie a esta Casa de Leis 
informações relacionadas ao Kartódromo Municipal Ayrton Senna, respondendo 
aos questionamentos a seguir, com cópia de toda a documentação envolvendo a 
utilização do espaço: se o local é público; se o funcionamento do kart é autorizado 
pelo município; se existe estudo de impacto de vizinhança; se é observada a Lei nº 
3.422/2010 - Lei do PSIU; se é utilizado por terceiros e de que forma isso está 
formalizado. Justifica-se o pedido atendendo solicitação da Associação de 
Moradores do Bairro Fraron, que requerem soluções no que diz respeito a 
poluição sonora e também saber se a utilização do espaço obedece as normas 
técnicas e legais vigentes. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade 
de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Osvaldo 
Aranha. Justifica-se o pedido, tendo em vista que esta rua é a via principal de 
acesso ao Bairro Pinheiros, e há grande dificuldade de h·áfego nos horários de pico 
(08h; 12h, 13h e 18h). Com a instalação do sistema semafórico a h·afegabilidade se 
dará de forma mais segura tanto parn os condutores como para o pedesh·e, e 
consequentemente o h·ânsito fluirá de forma harmônica. Do vereador Rodrigo José 
site: 
Rua 
www.camarapatobranco.com.br 
Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272
- e
-
-
1
mail
500 
: 
-
legi
85501
slativ
-262 
o@camarapa
- Pato Branco 
tobranco.com.br 
- Paraná \)j') ~ 
3 
rlâutr,f/U//vflt-~t~~ /?ah@?/Htf%)/ 
Estado do Parnn:í 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, realize obra de extensão da rede de iluminação pública na Rua José 
Leonardi, em frente ao Aeroporto até a Rua Jacob Gugelmin, no Loteamento 
Giacobo. Justifica-se o pedido, uma vez que a extensão de rede de iluminação 
pública proporcionará aos moradores desta localidade maior segurança, inibindo 
assim ações adversas que por falta de luminosidade poderá vir a ocorrer. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que inclua no "Programa Asfalto 100%" a Rua Leôncio Amadori, enh·e a Rua Xisto 
Ramirez Gutierrez e Rua José Leonardi, no Bairro Aeroporto. Justifica-se o 
pedido, uma vez que a referida rua é pavimentada com pedras poliédricas, porém 
está em más condições de h·áfego, sendo de suma importância à pavimentação 
asfáltica para a melhoria na qualidade de vida da população ali residente. Do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, realize a manutenção e h'oca de 
lâmpadas na Rua José Leonardi, na extensão do Trevo da Taísa até o Aeroporto. 
Justifica-se o pedido, uma vez que em toda essa extensão há várias lâmpadas 
queimadas, h·azendo inúmeros h·anstornos para a população, pois com a falta de 
iluminação os munícipes não conseguem se locomover com a segurança 
adequada, ficando assim expostos a diversos perigos. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento 
competente, viabilize o acesso à internet sem fio no espaço da Biblioteca Pública 
Municipal. Justifica-se este pedido, tendo em vista a indicação já feita pelo 
vereador Claudemir Zanco - PDT no ano de 2016. O acesso à internet é 
indispensável hoje em dia, principalmente para fins de estudo e pesquisa. 
Atualmente, a biblioteca conta com dois pontos de acesso fixos, porém, a maioria 
dos estudantes possuem notebooks, tablets e celulares para estudar. Vale salientar 
que dois pontos fixos de internet não atendem a demanda de usuários, sendo de 
exh·ema relevância a viabilização da internet sem fio no referido local. O 
proponente indica ainda, a maneira como o acesso a internet sem fio pode ser 
realizado, visando disponibilizá-lo apenas aos usuários da biblioteca e somente 
para fins de estudo: o "login" do usuário será o número do seu cartão da 
biblioteca; sua senha será o número do seu RG; todos os sites que não fomentem o 
estudo podem ser bloqueados. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize 
operação urgente de tapa-buracos na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei, bem 
como a realização de pavimentação asfáltica. Justifica-se este pedido, pois após 
visita in loco verificou-se o péssimo estado desta via, a presença de enormes b 
buracos que estão servindo como lixeira, proporcionando riscos de acidentes e . 
ocasionando h·anstorno aos moradores que ali residem. Aproximadamente 100 
metros deste trecho é esh·ada de chão, necessitando de pavimentação asfáltica 
urgentemente. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições® 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: W\Wl.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
4 
~ÔHV&fi/v&//nW~k~b/Buzn(}~ Estado do Paraná 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que ah·avés do departamento competente, tome providências com relação à 
canalização de esgoto na Rua Osvaldo Saraiva de Medeiros, o qual está sendo 
despejado a céu aberto, bem como providencie os serviços de limpeza nos bueiros 
na Rua Adão Mackievics, ambas no Bairro São Francisco. A solicitação é 
preocupante, uma vez que o esgoto a céu aberto é inadmissível, e os bueiros 
devem ser desobsh·uídos para dar vazão às águas pluviais e evitar h·anstornos aos 
moradores. Dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, membros da Comissão de Políticas 
Públicas, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, de acordo com Parecer 
Jurídico desta Casa de Leis, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao Conselho do Plano Diretor do Município de 
Pato Branco (COPLAN), para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 
123/2016, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que dispõe sobre a 
criação de estacionamento de bicicletas em locais aberto à frequência de público e 
de uso coletivo, e dá outras providências. É bom destacar, preliminarmente, que 
esta matéria foi proposta pelo mesmo vereador no ano de 2014, autuado sob o 
Projeto de Lei nº 54/2014. A única diferença daquela para esta proposição é que 
esta impõe a obrigatoriedade de criação de estacionamentos de bicicletas somente 
a órgãos públicos e instituições públicas de ensino, deixando de fora os 
estabelecimentos da iniciativa privada. Justifica-se este pedido, para posterior 
emissão de parecer desta comissão. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Fabrício Preis de Meilo - PSD e Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, atendendo ao art. 11 do Regimento 
Interno, justificando a ausência nas sessões ordinárias dos dias 03 e 05 de abril de 
2017, devido à viagem para Curitiba e Brasília, onde terão agendas no DNIT, 
ANEEL, Infraero, Ministério das Comunicações, Ministério da Agricultura e 
Ministério dos Esportes, na capital federal, e na Casa Civil, Copel e Secretaria de 
Estado do Trabalho, em Curitiba. Tais reuniões tem o objetivo de buscar melhorias 
para as demandas apresentadas em nosso município. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 33/2017, Mensagem nº 22/2017, que revoga a Lei nº 
2396, de 1° de dezembro de 2004, que autorizou doação a Vision Indúsh'ia e 
Comércio de Móveis Ltda. e autoriza doação a lndúsh·ia Inobram - Assessoria e 
Serviços em Automação Eleh·ônica Ltda; e nº 34/2017, Mensagem nº 23/2017, que 
revoga a doação de que h·ata a Lei nº 4506, de 11 de dezembro de 2014. Em 
seguida, passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Ronalce Moacir Dalchiavan, 
líder do PP. Após as lideranças partidárias, passou-se ao espaço da participação de 
convidados. Foi concedida a palavra a Diretora do Colégio La Salle - Senhora 
Marli Terezinha Sauthier Ramos, convidada pelo vereador Claudemir Zanco -
PDT, ah'avés do ofício nº 158/2017, datado de 16 de março de 2017, para explanar 
sobre os 50 Anos do Colégio La Salle em Pato Branco, comemorados no mês de 
março. Prosseguindo, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos e 3 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \W1W.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br © 
~ÔHU74fi//ÍÚ~ifi~dY fP~@?/Htf)~ Estado do Pnrnn:í 
(h·ês) ausências, o Projeto de Lei nº 16/2017, Mensagem nº 15/2017, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 
3.149.302,93 (três milhões cento e quarenta e nove mil h·ezentos e dois reais e 
noventa e h·ês centavos). Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
votação do projeto constante na presente ordem do dia os vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, devido à viagem para Curitiba e Brasília, onde terão agendas no 
DNIT, ANEEL, Infraero, Ministério das Comunicações, Ministério da Agricultura 
e Ministério dos Esportes, na capital federal, e na Casa Civil, Copel e Secretaria de 
Estado do Trabalho, em Curitiba. Finda a ordem do dia, fez uso da palavra no 
espaço da Tribuna Livre o ex-vereador Raffael Cantu, onde explanou sobre o 
Projeto de Lei nº 160/2016, que dispõe sobre a utilização preferencial de 
programas e sistemas de computador abertos pelo Poder Público municipal e dá 
ouh·as providências. Dando continuidade, passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 14h20min foi encerrada a 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh·a-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 03 de abril de 2017. 
R~C~ Presidente 
joe J'íJ2i cr~~oc" 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.corn.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2017. 
AUSENTE 
CARLINHO ANTO IO POLAZZO-PROS 
FABRICIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOSE GIL 
AUSENTE 
CO ANTONIO AUGUSTO POZZA-PSD 
RONALCE MOACJR DA 
(/ 
/Í
///1'1 
/ ~ 
~ ~1 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: \WNt.camarapatobranco.com.br