| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2024-12-04 |
| native_id | 2453 |
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Ata Eletrônica da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2024 - 13:30 ; Encerramento: 04/12/2024 - 16:01 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Laurindo Cauton. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de dezembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 10 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre “Novembro Azul; reabertura da rua Padre Vieira, no bairro São Cristóvão; e rede de saneamento no bairro São Cristóvão”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 35 de 2024, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, concedida ao Movimento Legendários diante das contribuições para a sociedade pato-branquense, instigados pela fé, caridade e fraternidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024, Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3417, Processo: 169/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024, Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3442, Processo: 170/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024, Denomina via pública de “Guilherme Rampi”. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3443, Processo: 171/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024, Denomina via pública de “Alcides Pastorello”. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3444, Processo: 172/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1491 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 104/2024, que institui Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do Vereador Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 Rafael Celestrin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3418, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1492 de 2024, Requer ao Deputado Federal Paulo Litro, a viabilização de recursos financeiros para construção de um de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3419, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1493 de 2024, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3420, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1494 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3421, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1495 de 2024, Requer ao Deputado Federal Luis Felipe Bonatto Francischini a viabilização de recursos financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3422, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1496 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Desidério Favetti, João Gualberto Gáspar e Gelmino Martignone no Bairro São Francisco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3423, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1497 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação de banheiros públicos na Praça Getúlio Vargas. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3424, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1498 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação Módulo Policial na Praça Getúlio Vargas. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3425, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1499 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo nos cruzamentos das Ruas Itapuã com a Rua Itacolomi, Rua Aimoré com a Rua Itacolomi e Rua Silvio Vidal com a Rua Aimoré. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3426, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1500 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das redes das traves de gol do Ginásio de Esportes Willian Matheus Delfin de Souza, localizado no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3427, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1501 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução e remoção de entulhos no bueiro localizado no córrego da Rua Gregório Pastorello, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3428, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1502 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza em toda extensão da Bacia de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 Contenção do Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3429, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1503 de 2024, Requer à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei 131/2024, que institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3430, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1504 de 2024, Requer à Mesa Diretora que encaminhe à COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais o relatório da 1ª REUNIÃO ABERTA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com o objetivo de subsidiar e fomentar a criação de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais em nosso município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3432, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1505 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que proceda à regulamentação do COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3433, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1506 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a regularização e a abertura da Rua Padre Vieira, localizada no Bairro São Cristóvão. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3434, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1507 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº 162/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3435, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1508 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, a ampliação da rede coletora de esgoto das residências localizadas no final do Bairro São Cristóvão, até a antena da Rádio Liberdade FM. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3439, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Moção de Aplauso nº 37 de 2024, A ser concedida à Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis – ATISFA pela comemoração aos 27 anos de sua fundação. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2024, Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3351, Processo: 10/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3121, Processo: 25/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024, Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1405, Processo: 86/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1808, Processo: 106/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024, Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1934, Processo: 115/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024, Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2038, Processo: 125/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 Municipais de Educação Infantil. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2345, Processo: 138/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024, Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023, Número de Protocolo: 3415, Processo: 8/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Abstenção ; Joecir Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Ocorrências da Sessão: Findo o Pequeno Expediente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de entrega de moção de aplauso; e o Presidente Eduardo Albani Dala Costa colocou em deliberação a solicitação do cidadão inscrito para uso da Tribuna Livre, a fim de que sua participação fosse antecipada. As solicitações foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2453”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / PRD _____________________ Januário Koslinski / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 04/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024 Página 6 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 208C-5EC8-A28A-5BB8 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/12/2024 17:12:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/12/2024 17:14:23 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 04/12/2024 17:35:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/12/2024 17:37:27 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/12/2024 17:41:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/12/2024 17:44:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 04/12/2024 18:01:22 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 04/12/2024 18:07:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/12/2024 18:15:28 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/12/2024 13:03:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/12/2024 13:22:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 04/12/2024 - 13:30 Encerramento: 04/12/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2024 Processo: 10/2024 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024 Processo: 25/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho. Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Processo: 86/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 Processo: 106/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Independência. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 Processo: 115/2024 Autor: Rafael Celestrin Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/12/2024 Página 1 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E9B0-5E1A-4FE1-B4DD e informe o código E9B0-5E1A-4FE1-B4DD Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 Processo: 125/2024 Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 Processo: 138/2024 Autor: Januário Koslinski Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Dé ficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desa fiador (TOD) e De ficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2024 Processo: 8/2024 Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023 Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/ 2022 no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 03/12/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/12/2024 Página 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E9B0-5E1A-4FE1-B4DD e informe o código E9B0-5E1A-4FE1-B4DD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E9B0-5E1A-4FE1-B4DD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/12/2024 13:14:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E9B0-5E1A-4FE1-B4DD