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sessao nº 78

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 78
Date 2024-12-04
native_id2453

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 04/12/2024 - 16:01 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4
(quatro) de dezembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio,
de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir
Bernardi - PSD, pelo falecimento de Laurindo Cauton. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de dezembro de
2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Benemérito, proposta pelo
vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), ao ilustríssimo senhor Itamir Viola, em 10 de
dezembro de 2024 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão
Dalcio Rogério Agner Marcondes, para falar sobre “Novembro Azul; reabertura da rua
Padre Vieira, no bairro São Cristóvão; e rede de saneamento no bairro São Cristóvão”. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº
35 de 2024, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, concedida ao Movimento
Legendários diante das contribuições para a sociedade pato-branquense, instigados pela
fé, caridade e fraternidade. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para
registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024, Denomina de
“Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel
constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco –
PR, e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3417, Processo: 169/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 170 de 2024, Denomina via pública de “Francisco Valdemar
Giordani”. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
3442, Processo: 170/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 171 de 2024, Denomina via pública de “Guilherme Rampi”. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3443, Processo: 171/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024,
Denomina via pública de “Alcides Pastorello”. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 3444, Processo: 172/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 1491 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto de Lei 104/2024, que institui
Código Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do Vereador
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/12/2024
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8
Rafael Celestrin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3418, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
1492 de 2024, Requer ao Deputado Federal Paulo Litro, a viabilização de recursos
financeiros para construção de um de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de
deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3419, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1493 de 2024, Requer ao Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra, a viabilização de recursos financeiros para construção de um
Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3420, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
1494 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a viabilização de recursos
financeiros para construção de um Centro Esportivo para pessoas portadoras de
deficiência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3421, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1495 de 2024, Requer ao Deputado Federal
Luis Felipe Bonatto Francischini a viabilização de recursos financeiros para construção de
um Centro Esportivo para pessoas portadoras de deficiência. Autores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3422, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1496 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas
Desidério Favetti, João Gualberto Gáspar e Gelmino Martignone no Bairro São Francisco.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3423, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1497 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação de banheiros públicos na
Praça Getúlio Vargas. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3424, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1498 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção e/ou instalação Módulo
Policial na Praça Getúlio Vargas. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3425,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 1499 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo nos
cruzamentos das Ruas Itapuã com a Rua Itacolomi, Rua Aimoré com a Rua Itacolomi e Rua
Silvio Vidal com a Rua Aimoré. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3426,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento
nº 1500 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das redes das traves de
gol do Ginásio de Esportes Willian Matheus Delfin de Souza, localizado no bairro
Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3427, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1501 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução e remoção de entulhos no
bueiro localizado no córrego da Rua Gregório Pastorello, no bairro Bonatto. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3428, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1502 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza em toda extensão da Bacia de
Câmara Municipal de Pato Branco
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FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8
Contenção do Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3429, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1503 de 2024, Requer à Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei 131/2024, que
institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil da
Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3430, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1504 de 2024, Requer à Mesa
Diretora que encaminhe à COMPATO - Conselho Municipal de Proteção dos Animais o
relatório da 1ª REUNIÃO ABERTA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEFESA,
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, com o objetivo de subsidiar e fomentar a criação de
políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais em nosso município.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3432, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1505 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal que proceda à regulamentação do COMPATO - Conselho Municipal de
Proteção dos Animais. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3433, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1506 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a regularização e a abertura da Rua Padre Vieira, localizada no Bairro São
Cristóvão. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3434, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1507 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº
162/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos
realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 3435, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1508 de 2024, Requer à Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, a ampliação da rede coletora de esgoto das residências
localizadas no final do Bairro São Cristóvão, até a antena da Rádio Liberdade FM. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3439, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 23 - Moção de Aplauso nº 37 de 2024, A ser concedida à
Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis – ATISFA pela comemoração aos 27
anos de sua fundação. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3431,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10
de 2024, Balancete Financeiro da Câmara Municipal do Mês de Outubro de 2024. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 3351, Processo: 10/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/208C-5EC8-A28A-5BB8 e informe o código 208C-5EC8-A28A-5BB8
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, Concede
“Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado
Coelho. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3121, Processo: 25/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2024, Dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como
comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1405, Processo: 86/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024,
Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de
Independência. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 1808, Processo: 106/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 115 de 2024, Inclui fundamentos de computação, robótica e
pensamento computacional, no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas
municipais de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 1934, Processo: 115/2024, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
125 de 2024, Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a
gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a
serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Claudemir Zanco,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2038, Processo: 125/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Institui no
âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência
Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros
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FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Municipais de Educação Infantil. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2345, Processo: 138/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024, Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria
nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o
evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023, Número de Protocolo:
3415, Processo: 8/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Abstenção ; Joecir
Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 
Ocorrências da Sessão: Findo o Pequeno Expediente, o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o
espaço de entrega de moção de aplauso; e o Presidente Eduardo Albani Dala Costa
colocou em deliberação a solicitação do cidadão inscrito para uso da Tribuna Livre, a fim
de que sua participação fosse antecipada. As solicitações foram aprovadas por
unanimidade dos vereadores. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2453”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
04/12/2024
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
04/12/2024
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FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/12/2024 - 13:30
Encerramento: 04/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal do Mês de Outubro de
2024. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Concede “Medalha de Honra ao
Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal,
senhor Edison Machado Coelho. 
Obs.: Quórum de votação: Dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2024
Processo: 86/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a colocação de casas e
abrigos comunitários, bem como
comedouros e bebedouros para
cachorros de rua no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106
de 2024
Processo: 106/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Denomina de “Adolfo Domingos Zolet”
a Unidade Básica de Saúde da
Comunidade de Independência. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2024
Processo: 115/2024
Autor: Rafael Celestrin 
Inclui fundamentos de computação,
robótica e pensamento computacional,
no currículo escolar do Ensino
Fundamental I das escolas municipais
de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/12/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/12/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125
de 2024
Processo: 125/2024
Autores: Claudemir Zanco, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Thania Maria Caminski
Gehlen 
Institui diretrizes para serviços de
proteção e atendimento especializado
a gestantes e crianças recém-nascidas
de mães dependentes de substâncias
químicas a serem criados no âmbito
da Proteção Especial da Assistência
Social e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138
de 2024
Processo: 138/2024
Autor: Januário Koslinski 
Institui no âmbito do Município de
Pato Branco a Capacitação sobre o
Transtorno de Dé
ficit de Atenção e
Hiperatividade (TDAH), Transtorno
Opositor Desa
fiador (TOD) e
De
ficiência Intelectual (DI), para
professores e funcionários das Escolas
Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024
Processo: 8/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 13/2023 
Aprova o Relatório Final da Comissão
Especial de Inquérito instituída pela
Portaria nº 79, de 18 de outubro de
2023, com o objetivo de apurar os
gastos realizados com o evento Natal/
2022 no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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