sessao 1 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-02-03
native_id	2460
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 15:34 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- PSD, pelo falecimento de Neusa Muller. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 537/2024 – GRPB datado de 30 de dezembro de 2024,
encaminhado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional
Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 447/2024-DL (requerimento nº
1508/2024), relativo ao eProtocolo 23.164.215-3. Ofício nº 3/2025, datado de 21 de janeiro
de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Presidente do Conselho
Instituidores da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, senhor Osmar Gabriel,
solicitando informações referente às emendas impositivas destinadas pelos vereadores no
ano de 2024. Ofício nº 3/2025.GERAR, datado de 13 de janeiro de 2025, encaminhado via
protocolo on-line pela senhora Jéssica Ramos, responsável pelo Setor de Regulamentação
e Expansão da GERAR - Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento
Regional, referente alteração do número de CNPJ constante no Projeto de Lei nº 61 de
2024. Ofício nº 13/2025/GP, datado de 22 de janeiro de 2025, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, justificando ausência na Sessão
Solene de Posse da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício
nº 14/2025/GP, datado de 23 de janeiro de 2025, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pelo Prefeito Géri Natalino Dutra, encaminhando informações adicionais ao Projeto
de Lei nº 8/2025. Ofício datado de 27 de janeiro de 2025, encaminhado e assinado
digitalmente pelo Presidente do Partido Renovação Democrática de Pato Branco - PRD25,
senhor Cilmar Francisco Pastorello, indicando o Vereador Diogo Grando como Líder
Partidário para a Sessão Legislativa de 2025. Ofício nº 1/2025, datado de 27 de janeiro de
2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Presidente do União Brasil de Pato
Branco, senhor Aldir Vendruscolo, indicando o Vereador Rodrigo José Correia como Líder
Partidário para a Sessão Legislativa de 2025. Ofício nº 1/2025, datado de 22 de janeiro de
2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Presidente do Republicanos de Pato
Branco, senhor Geraldo Edel de Oliveira, indicando o Vereador Eduardo Albani Dala Costa
como Líder Partidário para a Sessão Legislativa de 2025. Ofício enviado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCEPR) encaminhando o certificado em reconhecimento à
excelência em transparência pública que a Instituição Câmara Municipal de Pato Branco
alcançou na avaliação de 2024, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo
Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas (Atricon) e pelo Índice de Transparência Pública (ITP).
Correspondência eletrônica, datada de 14 de janeiro de 2024, enviada pela Câmara dos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 1
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 025/2025/GP, datado de
30 de janeiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri
Natalino Dutra, indicando o vereador Fabricio Preis de Mello - PL como líder do governo
na Câmara Municipal de Pato Branco para a Sessão Legislativa de 2025. Ofício nº
019/2025, datado de 10 de janeiro de 2025, enviado por correspondência eletrônica pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, informando que foram destinados R$
300.000,00 (trezentos mil reais), mediante indicação do Parlamentar, para repasse de
recursos do Governo do Estado, através do Programa Escola Mais Bonita 5, para a
realização de melhorias (obras, compra de materiais e/ou mobiliários) nas seguintes
instituições: Colégio Estadual Carmela Bortot, Colégio Estadual Agostinho Pereira e
Colégio Estadual CEEBJA Pato Branco. Ofício COPLAN nº 1/2025, datado de 29 de janeiro
de 2025, enviado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, solicitando que seja indicado um membro
titular e um suplente, representando a Câmara Municipal de Pato Branco, para a
composição do Conselho do Plano Diretor - COPLAN. Ofício datado de 28 de janeiro de
2025, encaminhado pelo Vereador Joecir Bernardi através do protocolo on-line e assinado
pelo Presidente do Partido Social Democrático de Pato Branco - PSD, senhor Josemar
Campos, indicando o Vereador Joecir Bernardi como Líder Partidário para a Sessão
Legislativa de 2025. Ofício nº 63/2025, datado de 31 de janeiro de 2025, enviado via
protocolo on-line pela Polícia Militar e assinado digitalmente pelo Comandante do 3º BPM
e 5º CRPM, Ten.-Cel. QOPM Vicente Carvalho Junior, encaminhando informações sobre o
envio de ofícios e atualização de patente. No intuito de melhorar o fluxo de comunicação e
documentação entre os órgãos, informa que todos os ofícios, solicitações, agradecimentos,
convites e demais documentos oficiais deverão ser enviados exclusivamente por meio do
sistema e-Protocolo, conforme as normativas vigentes. Adicionalmente, comunica que o
Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Vicente Carvalho Junior, foi promovido ao
posto de Tenente Coronel, conforme decisão da corporação. Ofício nº 1/2025, datado de 31
de janeiro de 2025, encaminhado através do protocolo on-line pelo Presidente do Diretório
Municipal do Partido Liberal de Pato Branco, senhor Gilmar Arcari, indicando o Vereador
Claudemir Zanco como Líder Partidário para a Sessão Legislativa de 2025. Ofício s/n,
datado de 3 de fevereiro de 2025, encaminhado através do protocolo on-line e assinado
pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Progressistas de Pato Branco, senhor
José Ronaldo da Silva, indicando a Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen como Líder
Partidário para a Sessão Legislativa de 2025. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da
palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
para explanar sobre “denúncias da causa animal”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP;
Claudemir Zanco, líder do PL; Joecir Bernardi, líder do PSD; Fabricio Preis de Mello, líder
do Governo do Executivo Municipal; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, Reconhece como
deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 3, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem
de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no
Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4, Processo:
2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2025, Institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 5, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Institui a Política Municipal à
População Migrante. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 6, Processo:
4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 2
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
2025, Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de
dependência química e alcóolica e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 7, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do
Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 8, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, Institui o Programa Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato
Branco, Paraná e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 9, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de
2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 26, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2025, Garante a Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos
para Crianças com Hipersensibilidade a Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do
Cadastro Único. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 27, Processo:
10/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025, Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em
aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 28, Processo: 11/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, Cria o Programa de
Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 29,
Processo: 12/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
nº 13 de 2025, Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e
outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 30, Processo: 13/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera e revoga
dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano
e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco.
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Processo:
14/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2025, Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de
29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de Pato Branco. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 32, Processo: 15/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2025, Acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 6.398, de 2 de janeiro de
2025, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou
inadequadas, no município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
34, Processo: 16/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2025, Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de
2024 a qual declara de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda
e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo
Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 35, Processo: 17/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, Dispõe sobre a criação do
Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma
intersetorial, e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 88, Processo: 18/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2024, Referente o mês de
dezembro de 2024. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 100, Processo:
12/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 1 de 2025,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 3
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a concessão de auxílio aluguel às
mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade no Município de Pato
Branco conforme dispõe a Lei n.º 5.854, de 6 de dezembro de 2021. Autores: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 36, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 2 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
a designação de uma servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência
Social para atuar em regime de plantão de sobreaviso, a partir de fevereiro, durante o
período da noite, finais de semana e feriados, em parceria com a Central de Óbitos.
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 37, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 3 de 2025, Convida o senhor Vicente
Lucio Michaliszyn, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que participe da Sessão
Ordinária desta Casa, na data de 10 de fevereiro de 2025, às 13h30, com o objetivo de
proferir esclarecimentos e informações sobre a causa animal no município, abordando
ações, políticas públicas na promoção do bem-estar animal. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 38, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 4 de 2025,
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD) a viabilização de recursos
financeiros destinados à execução de ações voltadas ao desenvolvimento social, esportivo,
agrícola e de saúde no município de Pato Branco, no valor total de R$ 1.200.000,00 (um
milhão e duzentos mil reais). Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 39, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 5 de 2025,
Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra apoio para a inclusão, junto ao
Governo do Estado, da demanda pela cobertura da quadra de esportes do Colégio
Estadual São Roque do Chopim, localizado em nossa cidade. Autores: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Alexandre Zoche, Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 40, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 6 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal a vistoria técnica na estrutura física da Secretaria
Municipal de Assistência Social, devido às infiltrações e danos ocasionados pelo desgaste
natural do prédio. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 42,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento
nº 7 de 2025, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a
destinação de emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural
Municipal, no trecho que liga o Distrito de São Roque do Chopim à Comunidade de
Rondinha. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 46, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 8 de 2025, Requer ao Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para
pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino Piacentini, no trecho que liga a
BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 47, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 9 de 2025, Requer ao Deputado Federal
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 4
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar, para pavimentação
asfáltica na Estrada Rural Municipal no trecho que liga a o Distrito de São Roque do
Chopim à Comunidade de Rondinha. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 48, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
10 de 2025, Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de
emenda parlamentar, para pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino
Piacentini, no trecho que liga a BR 158 à Comunidade de Quebra Freio. Autores: Rodrigo
José Correia, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 11 de 2025, Requer ao Senador da
República Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda
parlamentar, para edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque
do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 52, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 12 de 2025, Requer ao Deputado
Federal Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar, para
edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim.
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 53, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 13 de 2025, Requer ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar, para
edificação de nova Unidade Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 54, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer seja oficiado o
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, senhor Ezaul Zillmer, solicitando
informações a respeito do cumprimento das disposições contidas no Art. 2°-B, § 1° da Lei
nº 1.207, de 03 de maio de 1993, bem como do parágrafo único, inciso V da Lei nº 2.477,
de 15 de julho de 2005, e do parágrafo único, inciso III da Lei nº 2.818, de 10 de agosto de
2007, dispositivos legais que, em conjunto, versam sobre a doação de imóveis públicos à
Cooperativa Central AgroIndustrial Ltda - CONFEPAR. Autores: Rodrigo José Correia,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 55, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer seja oficiado
o Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Senhor Wilson
Bley Lipski, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, para implantação de
rede coletora de esgoto no Distrito de São Roque do Chopim (Nova Espero). Autores:
Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 56, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 16 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, localizada no bairro
Sudoeste. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 57, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 17 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na rua Itu, localizada entre a rua Cubatão e a residência nº 586, no Bairro São
Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 58, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 5
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 18 de 2025,
Requer ao Departamento de Trânsito (Depatran) a viabilidade da instalação de sinalização
semafórica no cruzamento da rua Abel Bortot com a rua Tocantins, no bairro Bortot.
Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
59, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 -
Requerimento nº 19 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma
faixa elevada ou redutor de velocidade em frente ao Campo Abel Bortot, localizado na rua
Abel Bortot, bairro Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 60, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 38 - Requerimento nº 20 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de uma faixa elevada ou redutor de velocidade em frente ao
Campo Abel Bortot, localizado na rua Abel Bortot, bairro Bortot. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 61, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador
Rodrigo José Correia - União Brasil, na sessão do dia 3 de fevereiro de 2025, portanto o
requerimento será arquivado. ; 39 - Requerimento nº 21 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a revitalização e instalação de iluminação na ponte existente na Rua Antonio
Franco, Bairro Bortot. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 62, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 40 - Requerimento nº
22 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na
rua Leopoldina Iunk, entre as ruas Marília e Volmar Antônio Galina, no bairro São Roque.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 63, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 41 - Requerimento nº 23 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza do Parque Cecília
Cardoso, localizado no bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Foss, Número de Protocolo: 64,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 42 - Requerimento
nº 24 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza em toda
extensão da calçada das ruas Ivaí e Senador Teotônio Viléla , nos bairros Jardim Floresta e
Dal Ross. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 65, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 43 - Requerimento nº 25 de 2025,
Requer ao Deputado Estadual Adão Litro que indique a inclusão da Escola Rui Barbosa, na
cidade de Pato Branco, no programa “Escola Mais Bonita”, para destinação de verbas.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 66, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 44 - Requerimento nº 26 de 2025,
Requerem ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que informe
sobre os pagamentos da obra da Arena Cláudio Petrycoski, sobre quais foram feitos, de
qual fonte de recurso foram realizados e o que falta pagar. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 67, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 45 - Requerimento nº
27 de 2025, Requer ao Departamento de Trânsito (Depatran) que seja incluída na
próxima licitação para instalação de lombadas eletrônicas a interseção entre a Rua Nereu
Ramos e a Rua Jorge Lacerda, considerando a necessidade de maior controle de
velocidade e segurança no local. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 68, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 6
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 46 - Requerimento nº 28 de 2025, Convidam o Senhor Marcelo
Oltramari para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar
sobre a implantação dos colégios cívico-militares em Pato Branco, entrega de kit de
materiais escolares, e a construção do colégio no bairro Fraron. Autores: Fabricio Preis de
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 69, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 47 - Requerimento nº 29 de 2025,
Convidam o Senhor Jair Bosi para participar de uma sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre a nova Estação de Tratamento de Esgoto e ampliação da rede
em Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 70, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 48 - Requerimento nº 30 de 2025, Convida a Senhora Sandra Maria Capelli Mattia
para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a
estrutura do SEST/SENAT e os programas de qualificação profissional. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 71, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 49 - Requerimento nº 31 de 2025, Convida a Senhora Cledi
Nottar para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre
as atividades da unidade do SESC - Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 74, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 50 - Requerimento nº 32 de 2025, Convida o Senhor Vanderlei Pinheiro Correia para
participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre os serviços
ofertados pelo SENAC. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 75, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 51 - Requerimento nº
33 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a
rua Tenente Floriano Bonadimann, localizada no bairro Anchieta, bem como realizada a
substituição da placa de denominação da via, tendo em vista que, atualmente, encontra-se
instalada uma placa de sinalização identificando-a como BR-158, o que pode gerar
confusão aos moradores e usuários da via. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 76, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 52 - Requerimento nº 34 de 2025,
Requer à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres informações sobre a execução
dos recursos destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher e outras políticas
públicas da secretaria da mulher. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 77, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 53 - Requerimento nº 35 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
poda dos galhos das árvores da rua Benjamin Borges dos Santos, entre a PR 493 e o
Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 79, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 54 - Requerimento nº 36 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, concessão de adicional de insalubridade às servidoras ocupantes do cargo de
Agente de Apoio, redistribuídas conforme Portaria nº 156, de 17 de janeiro de 2025.
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 80, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 55 - Requerimento nº 37 de 2025, Convida o
Secretário de Finanças ou responsável pela área financeira do município para participar
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 7
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, com a maior
brevidade possível, para explanar, de forma detalhada, a atual situação financeira
municipal, informando se houve o envio de documentação oficial ao Tribunal de Contas do
Paraná, na gestão anterior alertando sobre essa crise, e apresentar as providências
tomadas pela administração municipal e qual o cronograma adotado para os pagamentos.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 81, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente
vereador Claudemir Zanco - PL, na sessão do dia 3 de fevereiro de 2025, portanto o
requerimento será arquivado. ; 56 - Requerimento nº 38 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a realização de manutenção urgente nas praças dos Bairros Cristo Rei e Jardim
Floresta. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 86, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 57 - Requerimento nº 39 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que informe qual a previsão de início das obras do projeto Restaurante Popular
em nosso município. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 58 - Requerimento nº 40 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, para que informe qual a previsão de início dos trabalhos
relacionados ao asfalto na Comunidade de Teolândia. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre
Zoche, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 92, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 59 - Requerimento nº
41 de 2025, Convida o Senhor Tenente Coronel Vicente Carvalho Júnior, para participar
de uma reunião na sede da Câmara Municipal, em data a ser agendada, para tratar sobre
a segurança pública de Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rafael Foss,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 93, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 60 - Requerimento nº 42 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que informe qual a previsão para o início das obras do projeto Condomínio do
Idoso, em nosso município. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 95, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 61 - Requerimento nº 43 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, o pagamento do novo Piso Salarial Profissional Nacional do
Ministério da Educação Básica para o Exercício de 2025, conforme determinado pela
Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, retroativo ao mês de janeiro de 2025.
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Rafael Foss, Número de Protocolo: 96, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 62 - Requerimento nº 44 de 2025, Convida o Senhor
Delegado Dr. Helder Lauria, para participar de uma reunião na sede da Câmara
Municipal, em data a ser agendada, para tratar sobre a estrutura física e de pessoal da 5°
SDP, bem como a segurança pública de Pato Branco. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 97, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 63 - Requerimento nº 45 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão para o início das obras
relacionadas ao conjunto habitacional que será implementado no Bairro Paulo Afonso, em
nosso município. Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
98, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 64 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 8
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Requerimento nº 46 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe o
cronograma para o início da implantação do Parque Industrial Luiz Cantu, em nosso
município. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 99, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 65 - Requerimento nº 47 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a
data para retomada dos trabalhos da obra referente ao poço artesiano da Comunidade de
Passo da Ilha. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 101, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 66 - Requerimento nº 48 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, para que efetue com urgência o
alargamento da ponte localizada sob o Rio Pato Branco, divisa com o município de
Clevelândia. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 102, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 67 - Requerimento nº 49 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, para que informe qual a previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica
na estrada rural que dá acesso a Comunidade de Bela Vista. Autores: Joecir Bernardi,
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 103, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 68 - Requerimento nº 50 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que efetue a inclusão no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada
rural com início no final do asfalto da Comunidade de Passo da Ilha até a Linha Brasmeck.
Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 104, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 69 - Requerimento nº 51 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que efetue a
inclusão no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na
Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno. Autores: Joecir
Bernardi, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 105, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 70 - Requerimento nº
52 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão de início das
obras relacionadas a pavimentação asfáltica na estrada rural, que dá acesso a
Comunidade de Quatro Encruzo (Linha Fazenda da Barra). - Obs.: O vereador proponente
solicitou destaque para complementar texto do requerimento, adicionando a informação
"Fazenda da Barra" ao local indicado. Autores: Joecir Bernardi, Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 106, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 71 - Requerimento nº 53 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe qual a
previsão de início das obras relacionadas a pavimentação asfáltica no trecho de estrada
rural, localizado entre a Comunidade de Bom Retiro até Comunidade de São Paulo Quebra
Freio. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 107, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 72 - Requerimento nº 54 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, trecho
de estrada rural que dá acesso a Comunidade de Rondinha. - Obs.: O vereador proponente
solicitou destaque para incluir o vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, como autor
do requerimento. Autores: Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
108, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 73 -
Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação
asfáltica na Estrada Rural Municipal Leolino Piacentini, no trecho que liga a BR 158 à
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 9
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Comunidade de Quebra Freio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 41,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal no trecho
que liga o Distrito de São Roque do Chopim à Comunidade de Rondinha. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 -
Indicação nº 3 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de nova Unidade
Básica de Saúde no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - Indicação nº 4 de
2025, Indica ao Executivo Municipal para que seja declarada a Calamidade Financeira
Municipal, principalmente para que seja honrado pelo município, os compromissos com a
saúde, dentre elas com o CONINS. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 73,
Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada
de pauta pelo proponente vereador Claudemir Zanco - PL, na sessão do dia 3 de fevereiro
de 2025, portanto a indicação será arquivada. ; 77 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a criação da Casa dos Conselhos Municipais no Município de Pato
Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 - Indicação nº 6 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a adequação e ajuste de acessibilidade nos pontos coletivos de transporte.
Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 -
Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de
instalar um banco para os usuários do transporte coletivo localizado na rua Xingu, bairro
Menino Deus, bem como sejam vistoriados todos os abrigos existentes no município, e seja
programado a manutenção naqueles que estiverem inadequados em relação a
acessibilidade e conservação. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 84,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 80 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja reajustado o valor do piso salarial dos servidores públicos municipais
da educação, conforme a Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o
valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 81 - Indicação nº 9 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja retomado o
atendimento das crianças da rede municipal de ensino com diagnóstico de Transtorno do
Espectro Autista - TEA, junto ao CONIMS - Consórcio Intermunicipal de Saúde. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
82 - Indicação nº 10 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que cite a Lei n°
5.347, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras
providências, nos carnês de IPTU de imóveis sem edificação. - Obs.: O vereador
proponente solicitou destaque para correção texto da ementa da indicação, substituindo a
palavra "em" por "sem" edificação. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
91, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria lida ; 83 - Indicação nº 11 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal realização urgente do corte de mato e adequação das calçadas no centro do
município, visando garantir a mobilidade e segurança dos pedestres e moradores. Autor:
Rafael Foss, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Acrescenta
dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio
Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 10
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Básico e Ambiental - FMSBA. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Géri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Processo: 8/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP registrou seu voto nominalmente. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Rafael Foss / União ; 5 - Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Diogo Domingos
Grando / PRD ; 8 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 9 - Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; 10 - Joecir Bernardi / PSD 
Ocorrências da Sessão: Após a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia,
conforme determina o art. 47 do Regimento Interno, o Presidente, vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, solicitou intervalo na sessão, para a escolha dos membros que irão
compor as Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa de 2025. Retornando aos
trabalhos, o Presidente anunciou que as comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: membros Alexandre Zoche - PRD; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD; Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; Fabricio Preis de Mello - PL; e
Rafael Foss - União Brasil. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: membros
Claudemir Zanco - PL; Diogo Domingos Grando - PRD; Joecir Bernardi - PSD; Rodrigo José
Correia - União Brasil; e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. COMISSÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS: membros Alexandre Zoche - PRD; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD;
e Fabricio Preis de Mello - PL. Durante a votação do Projeto de Lei nº 8 de 2025, constante
da Ordem do Dia da sessão, a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP teve
dificuldade em realizar o login no sistema SAPL e, por esta razão, pronunciou seu voto
nominalmente, votando pelo "SIM". 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2460”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 11
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
04/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2025
Página 12
Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA e informe o código 40DD-AA72-D1C5-14BA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 40DD-AA72-D1C5-14BA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/02/2025 12:49:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 04/02/2025 12:50:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/02/2025 12:53:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/02/2025 12:53:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/02/2025 12:54:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/02/2025 12:57:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/02/2025 13:03:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 04/02/2025 13:05:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 04/02/2025 13:37:31
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 04/02/2025 15:44:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/02/2025 16:02:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40DD-AA72-D1C5-14BA
open original →
sessao nº 1

Documents (2)

ata #

pauta #
