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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-05
native_id2461

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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/02/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 05/02/2025 - 14:29 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de fevereiro
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 58/25-ODL-DP datado de 23 de janeiro de 2025, encaminhado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Diretora, senhora Caroline Lemes
Karam de Meneses, intimando a Câmara Municipal de Pato Branco, na pessoa de seu
gestor atual e representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar ao
Tribunal os esclarecimentos e/ou documentos no processo nº 842109/24. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Rodrigo José
Correia, líder do União Brasil; e Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui Política
Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 117,
Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 55 de
2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o encaminhamento de dados
atualizados sobre o número total de famílias beneficiadas pelo Programa Mais
Saneamento, instituído pela Lei nº 6.118 de 15 de agosto de 2023. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 112, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 56 de 2025, Requer ao Executivo Municipal,
estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na rua Moacir de Jesus
Martinsa Via Lateral Dorico Tartari e a rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança.
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 113, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
57 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade na rua João Penso, entre às ruas José Leonardi e Ricardo Tesser, no
bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 114, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
58 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade na Via Lateral Dorico Tartari, entre às ruas Natália Vicente Pereira
e Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 115, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2025
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Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , FABRICIO
PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9A69-F43E-21E6-A41D e informe o código 9A69-F43E-21E6-A41D
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 59 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca
do início dos atendimentos no Centro de Convivência da pessoa Idosa Antonio Décio
Clementino Machado e a continuidade do funcionamento no Centro de Convivência da
Pessoa Idosa - Genoefa Catusso Viganó, no Município de Pato Branco. Autores: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 116, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
60 de 2025, Requer ao Executivo Municipal o envio do protocolo e fluxo de atendimento
às mulheres vítimas de violência adotado pelo Município de Pato Branco, bem como
informações sobre a data de elaboração e/ou última atualização e a relação nominal
nominal dos servidores públicos de referência. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 118, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 61 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações acerca do fluxo de atendimento à criança e ao adolescente no Município de
Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 62 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas acerca das condições de trabalho e suporte aos catadores autônomos de
materiais recicláveis no Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 120, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 63 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, informações referentes à Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 121, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 64 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, informações referentes à Praça Luiz Claudemir Padilha, no bairro
Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 122, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 65 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a obra “Meu Campinho” no Parque
Ambiental Cecília Cardoso, localizado no bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 124, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 66 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada, limpeza e manutenção da Praça
Esportiva João Maria dos Santos, localizada no bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 125, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 67 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta, no bairro Fraron. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 126, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 68 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, roçada e limpeza em toda extensão das margens, bem como do
entorno do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 127,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 69 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedrisco em toda extensão
da trilha do quati, localizada no Parque Estadual Vitório Piassa (Parque do Alvorecer).
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Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 128,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 70 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso às propriedades de Ivete
Danielli Picolo e Zenilda Picolo, na comunidade de São Pedro de Alcântara. Autores:
Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 129, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
71 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a convocação dos candidatos
aprovados no concurso público para o cargo de Fonoaudiólogo, realizado em 2024.
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 132, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 72 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que informe quais providências tomou junto a empresa responsável pela
edificação do CMEI Professor José Benato, localizado no bairro Planalto, referente aos
vícios de construção apresentados em sua estrutura física. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 134,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
nº 73 de 2025, Requer que representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano, seja convidado para participar de reunião a ser oportunamente agendada, na sala
de Reuniões da Câmara Municipal (3º andar) com o propósito de discutir a execução das
leis referentes ao Plano Diretor. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
135, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 -
Requerimento nº 74 de 2025, Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra a
viabilização junto ao Governo do Estado para a reforma da estrutura física da delegacia da
mulher, unidade de Pato Branco, conforme protocolo no PCA: 23.350.908-6 e obra
emergencial na unidade, protocolo 21.792.538-0. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 136, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 75 de 2025, Requer ao 3º Batalhão de
Polícia Militar de Pato Branco, para que sejam realizadas rondas com maior frequência, na
região do Bairro Planalto, incluindo os Loteamentos Paulo Afonso e Bairro Bela Vista.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 137,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
nº 76 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na
Rua Timbiras, próximo ao n. 101, no Bairro Menino Deus. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 146, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de Lombada
Redutor de Velocidade na Rua Curitiba em cruzamento com a Rua das Orquídeas
localizada no Bairro Novo Horizonte. - Obs.: A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP manifestou apoio à Indicação nº 12/2025. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 13 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a implantação de 1 (uma) academia ao ar livre e bancos em
volta do lago do bairro São Francisco. - Obs.: A vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP manifestou apoio à Indicação nº 13/2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Indicação nº 14 de 2025, Indicar ao Executivo Municipal por intermédio da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Secretaria competente, providências para a construção de calçada (passeio) na Rua Nereu
Ramos esquina com Rua Jorge Lacerda, nas proximidades do Sindi Comércio e rio Ligeiro
(conforme foto em anexo). - Obs.: O vereador Rodrigo José Correia - União Brasil
manifestou apoio à Indicação nº 14/2025. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 15 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a implantação de um programa para a entrega de kits de materiais
escolares aos alunos matriculados nas escolas municipais de Pato Branco. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 16 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de realizar a manutenção na praça esportiva ao lado do CMEI José Benato,
Bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 138, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 17 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de inclusão da Rua Otávio B. Forselini, bairro São Francisco no
Programa de Asfaltamento. - Obs.: O vereador Diogo Domingos Grando - PRD manifestou
apoio à Indicação nº 17/2025. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 18 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de fechamento com muros na Escola Municipal Profª
Edelvira Roldo de Col, localizada no bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 19 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma no
ginásio da Escola União, localizada no bairro São Roque. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 20 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fomentar a
cultura e a leitura por meio de feira de livros e realização de eventos. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 21 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de
playground na Comunidade de Bom Retiro. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 143, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 22 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para melhoria da
trafegabilidade nas esquinas da rua Tocantins com Av. Da Inovação. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 23 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de
calçadas na rua São Francisco de Assis, entre as ruas Beija flor e Gralha azul, bairro
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 24 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de construção de um espaço de esporte e lazer, nos moldes do Projeto “Meu
Campinho”, no bairro Morumbi. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Ofício - Denúncia nº 1 de 2025,
Denúncia formal protocolada por Emerson Arvelino da Silva contra o Vereador Rafael
Foss, em razão de conduta incompatível com o decoro parlamentar, violando princípios
éticos e constitucionais que regem a atuação de agentes públicos. - Obs.: Quórum de
votação: dois terços. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado:
Rejeitada Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Joecir Bernardi - Não ;
Fabricio Preis de Mello - Não ; Rafael Foss - Abstenção ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Alexandre Zoche - Não ; Diogo Domingos Grando - Não
; Claudemir Zanco - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Não ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
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Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , FABRICIO
PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Acrescenta
dispositivos à Lei nº 5.967, de 26 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e o Fundo Municipal de Meio
Ambiente de Pato Branco - FMMAPB, a fim de instituir o Fundo Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental - FMSBA. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. O vereador
Joecir Bernardi - PSD, solicitou retificação de voto, de “não” para “sim”, conforme § 2° do
Art. 163 do Regimento Interno. Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número
de Protocolo: 13, Processo: 8/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Fabricio Preis
de Mello / PL ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD 
Ocorrências da Sessão: Comissão Especial de Ética Parlamentar: Após lido o ofício￾denúncia, datado de 3 de fevereiro de 2025, encaminhado e assinado pelo cidadão
Emerson Arvelino da Silva, requerendo a formação de Comissão de Ética Parlamentar a
fim de apurar suposta conduta incompatível com o decoro parlamentar, violando princípios
éticos e constitucionais que regem a atuação de agentes públicos do vereador Rafael Foss
- União Brasil, conforme Protocolo Geral nº 110/2025, o Presidente, de acordo com o que
preceitua o art. 13 da Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, consultou o Plenário
sobre o seu recebimento, sendo que o mesmo foi rejeitado com 1 (um) voto favorável, 9
(nove) votos contra e 1 (uma) abstenção. Votou a favor, a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votaram contra os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD,
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi -
PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rodrigo José Correia - União Brasil. Absteve-se o
vereador Rafael Foss - União Brasil. Portanto, será arquivado, levando em consideração a
rejeição do pedido de abertura de Comissão Especial de Ética Parlamentar. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2461”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
05/02/2025
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2025 - 13:30
Encerramento: 05/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: 8/2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.967,
de 26 de agosto de 2022, que dispõe
sobre o Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Pato Branco - CMMAPB e
o Fundo Municipal de Meio Ambiente
de Pato Branco - FMMAPB, a 
fim de
instituir o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental -
FMSBA. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
04/02/2025
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