sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 19/02/2025 - 15:22 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de
fevereiro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello -
PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o
inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil, pelo falecimento de Osvaldo Sauthier. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Carta de apresentação, encaminhada em 14 de
fevereiro de 2025, pelo Presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Emanoel
Gomes, apresentando a nova Mesa Executiva para o biênio 2025/2026. Circular nº
005/2025 - Gab. Presidência, datada de 14 de fevereiro de 2025, encaminhada por
correspondência eletrônica e assinada pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina
do Estado do Paraná, Cons. Dr. Romualdo José Ribeiro Gama, referente ao adequado
trâmite de denúncias vinculadas a ilícito ético. Ofício nº 1/2025, datado de 17 de fevereiro
de 2025, encaminhado e assinado pela Presidente da ALAP - Academia de Letras e Artes
de Pato Branco, senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze, agradecendo pela presença
dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão e Claudemir Zanco na solenidade de posse da
nova presidência, realizada em 14 de fevereiro. Ofício nº 458/2025, datado de 18 de
fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado pelo Dr.
Helder Andrade Lauria, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco,
solicitando disponibilização integral das imagens registradas no interior da Câmara de
Vereadores, na sessão realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, a partir das 13h15 até o fim
da sessão, considerando investigação em curso na unidade policial, que apura eventual
crime de ameaça, conforme noticiado no boletim de ocorrência n. 2025/182388. Ofício
Circular 6/2025 - SECOM, datado de 10 de fevereiro de 2025, encaminhado por
correspondência eletrônica pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos
Deputados, assinado digitalmente pelo Secretário de Comunicação Social, Deputado
Jilmar Tatto, informando sobre Programa Brasil Digital para financiamento de emissora de
transmissão de TV digital, tendo em vista que o município de Pato Branco foi um dos
contemplados no referido programa do governo federal. Ofício nº 17/2025, datado de 17
de fevereiro de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Associação das
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, assinado digitalmente pela
Secretária, senhora Tassia Castelli, e pelo Presidente, vereador Claudemir Zanco,
solicitando que comunique a entidade quais vereadoras que já ocuparam espaço
parlamentar na Câmara e o contato das mesmas, através de relatório feito por legislatura,
contendo a sigla partidária, solicita, ainda, brevidade no envio das informações
requeridas. Ofício nº 18/2025, datado de 17 de fevereiro de 2025, encaminhado por
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2025
Página 1
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0 e informe o código 8EF9-FB76-953C-A0D0
correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná - Acamsop, assinado digitalmente pela Secretária, senhora Tassia Castelli, e pelo
Presidente, vereador Claudemir Zanco, convidando para caminhada em alusão à
conscientização das doenças e síndromes raras que acontecerá no dia 22 de fevereiro, às
9h, na Praça Municipal de Marmeleiro - PR. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo
Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e
Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao senhor Heber Sutili, convidado pelos vereadores Rodrigo José
Correia - União Brasil e Alexandre Zoche - PRD, através do Requerimento nº 86 de 2025,
para falar sobre a implantação do museu de som e imagem do futsal no Município de Pato
Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Acrescenta
dispositivos à Lei nº 5.527, de 3 de junho de 2020, criando o Programa Municipal do
Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 291, Processo: 34/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 134 de 2025, Convida a Senhora Rosana Demétrio
Costa, membro de liderança do Grupo Identidade Preta para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 10 de março de 2025, para falar sobre a realidade da
população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios, conquistas e perspectivas para
a equidade racial. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 295,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento
nº 135 de 2025, Requer seja convidada a Senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze,
Presidente da ALAP, para participar da Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025,
com início às 13h30, para falar sobre os projetos da Academia de Letras e Artes de Pato
Branco - ALAP para o biênio 25/26. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 296, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 136 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre
o Planejamento e Ações para Reforma ou Construção de Nova Estrutura da Escola Rural
Municipal Cachoeirinha na localidade Cachoeirinha. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 298, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 137 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza da calçada localizada na Rua
Tamoio, ao lado do Hotel Maestro, junto aos coletores de lixo, ou que seja notificado o
proprietário do imóvel para que proceda à devida manutenção. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 299, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 138 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
que sejam notificados os proprietários dos terrenos em torno da Havan para que proceda
à devida manutenção e limpeza dos mesmos. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 301, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 139 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
referentes aos cargos de provimento em comissão e às funções gratificadas (FGs) do Poder
Executivo Municipal. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 302, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de
pauta pelo proponente vereador Alexandre Zoche - PRD, portanto o requerimento será
arquivado. ; 8 - Requerimento nº 140 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2025
Página 2
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0 e informe o código 8EF9-FB76-953C-A0D0
o funcionamento, a gestão, a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas,
a aquisição e distribuição de rações, bem como os mecanismos de fiscalização e controle
do Banco de Rações, visando garantir a transparência e possibilitar a fiscalização da
correta aplicação dos recursos públicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 303, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 141 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
por intermédio de seu departamento competente, informações detalhadas sobre o
planejamento, a execução orçamentária e financeira, o andamento administrativo e o
cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério
Público, referentes à construção da Casa de Passagem, visando a fiscalização e a garantia
da correta aplicação dos recursos públicos destinados à obra. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 304, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 142 de 2025, Requer à Secretária
de Administração e Finanças, por intermédio de seu departamento competente,
informações sobre a execução das emendas impositivas individuais e de bancada de
propositura da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen nos exercícios de 2023 e 2024,
incluindo valores, status de execução, fiscalização, justificativas para eventuais atrasos e
documentação comprobatória, visando garantir a transparência e a correta aplicação dos
recursos públicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 305,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 143 de 2025, Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica para
implantação de faixa elevada na Rua Tamoio, e demarcação de vaga de carga e descarga
próximo ao Gordão Lanches. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 308,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 144 de 2025, Requerem à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações
sobre a previsão de atendimento à demanda reprimida de vagas em creches municipais,
bem como, as medidas planejadas para suprir essa necessidade. Autores: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 310, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
145 de 2025, Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
que delibere sobre a implementação e regulamentação do Banco de Projetos no âmbito do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 311, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 146 de 2025, Requer seja
parabenizada a Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB pelos 65 de atuação em
nosso Município. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 316, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
147 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a substituição dos tubos existentes no
córrego da rua Artibano Sutili no bairro São Francisco por gabiões. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 148 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação dos contratos das obras em
execução, paralisadas e em andamento, bem como dos respectivos pagamentos,
especificamente referentes às praças do município. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 319, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2025
Página 3
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0 e informe o código 8EF9-FB76-953C-A0D0
; 17 - Requerimento nº 149 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a
revitalização do Parque Cecília Cardoso, localizado no Bairro Bonato. Autores: Claudemir
Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 320, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 150 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao serviço da coleta de lixo. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 321, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº 79 de 2025, Indicam ao Executivo
Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na Rua Abel Bortot no Bairro
São Luiz, a qual faz conexão a Estrada Municipal. Autores: Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 80 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado
reparo na calçada localizada no cruzamento das vias José Leonardi X José Cavaleski -
Bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 81 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizado estudo técnico para abertura de via de conexão alternativa entre o
Bairro São Francisco e Bairro São Luiz, através da Rua Artibando Sutile. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 82 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a atualização
das informações constantes no Portal dos Conselhos Municipais, no site oficial do
Município, e incluir a vinculação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos
da Mulher (CMDDHM) à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conforme
estabelecido na Lei Ordinária n.º 6.117, de 14 de agosto de 2023. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 83 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
implantação de redutor de velocidade na rua Pedro José da Silva, entre às ruas Constante
Andreata e Sete de Setembro, localizada no bairro Sana Terezinha. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 84 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na
Estrada Municipal Albino Atz, trecho que liga o Quatro Encruzo ao bairro Veneza. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 85 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a substituição de todas as
lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na iluminação pública do bairro
Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 86 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a aplicação
de pedra brita no estacionamento do Ginásio de Esportes Celestino Antenor Cattani e da
quadra poliesportiva Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas, no bairro Industrial. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Indicação nº 87 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a substituição das lixeiras
instaladas em frente ao CMEI Lions Clube, localizado no bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Ofício - Denúncia nº 2 de 2025, Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado
de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a
instauração de procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis,
culminando na cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos
do inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001.
Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967 O comportamento do vereador caracteriza infração
político-administrativa, conforme o art. 7º, III, que prevê a cassação do mandato por
"proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na
sua conduta pública". - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Abstenção ; Rafael Foss - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Rodrigo José
Correia - Não ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Joecir Bernardi - Não ; Alexandre Zoche -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2025
Página 4
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0 e informe o código 8EF9-FB76-953C-A0D0
Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; Diogo Domingos Grando - Não ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; 29 - Ofício -
Denúncia nº 3 de 2025, Requerimento à Mesa Diretora da Câmara, datado de 17 de
fevereiro de 2025, de autoria do senhor Marcelo Schinobli, requerendo a instauração de
procedimento investigatório e a adoção das medidas disciplinares cabíveis, culminando na
cassação do mandato do vereador Eduardo Albani Dala Costa, nos termos do inciso II do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e art. 13 da Resolução nº 13/2001. Violação do Código
de Ética Parlamentar (Resolução nº 13/2001) O art. 13 da Resolução nº 13/2001, que
estabelece que os vereadores devem respeitar a dignidade e a ética no exercício do
mandato, sendo vedadas condutas que configurem ameaça, coação ou intimidação a
cidadãos e colegas parlamentares. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: ,
Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitada Votos Nominais :
Diogo Domingos Grando - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Abstenção ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não ; Rafael Foss - Não ; Joecir Bernardi - Não ; Claudemir Zanco - Não
; Fabricio Preis de Mello - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Alexandre Zoche - Não ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Rodrigo José Correia / União ; 5 -
Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 7 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2465”. 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2025
Página 5
Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS
GRANDO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0 e informe o código 8EF9-FB76-953C-A0D0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8EF9-FB76-953C-A0D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 19/02/2025 16:32:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/02/2025 16:42:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/02/2025 16:44:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/02/2025 16:46:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/02/2025 16:53:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/02/2025 16:58:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 19/02/2025 17:04:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 19/02/2025 17:16:37
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 19/02/2025 17:27:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 19/02/2025 17:39:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 20/02/2025 15:03:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EF9-FB76-953C-A0D0