sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 16:05 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro)
de fevereiro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo
falecimento de Nilton Hoffmann e de Helio Zancanaro; a pedido do vereador Rodrigo José
Correia - União Brasil, pelo falecimento de Paulo Pagnoncelli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de
fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 53/2025/GP, datado de 19 de
fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino
Dutra, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025.
Ofício datado de 21 de fevereiro de 2025, encaminhado via protocolo on-line pelo ex￾prefeito de Pato Branco, senhor Robson Cantu, agradecendo e reconhecendo o trabalho
técnico, criterioso e imparcial desenvolvido pela Comissão Temporária de Estudos quanto
à aplicabilidade, efeitos e execução do Decreto nº 10.148/2025, bem como encaminhando
Nota Pública que emitiu nesta data acerca da situação financeira da Prefeitura Municipal
ao final de sua gestão. Ofício nº 2/2025/AAL, datado de 21 de fevereiro de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 17/2025-DL (Requerimento nº 34 de 2025). 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o vereador Fabrício Preis de
Mello - PL solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o
espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento
Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a
palavra a senhora Cledi Nottar, Gerente da unidade do SESC - Pato Branco, convidada
pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PL, através do Requerimento nº 31 de 2025, para
falar sobre “Atividades da unidade do SESC - Pato Branco.” Estava agendada a
participação da convidada Eliane Somacal Marcondes Gauze, Presidente da ALAP, a qual
não pôde aguardar o horário, devido a outro compromisso previamente agendado. Sendo
assim, a participação será reagendada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Revoga
dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário
Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos
e administrativos do Município de Pato Branco. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 353, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Disponibiliza vagas de
estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. Autor: Claudemir Zanco,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 1
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Número de Protocolo: 293, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e
de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 432.436,69
(quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove
centavos) e dá outras providências. - Obs.: *Projeto com pedido de regime de urgência.
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Processo:
36/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 36/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências. - Obs.: *Projeto com pedido de
regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 336, Processo: 37/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido
de regime de urgência do Projeto de Lei nº 37/2025, que foi aprovado por unanimidade
dos vereadores. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 287.605,70 (duzentos e
oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 363, Processo:
38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025, Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no
Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16
de abril de 2024 e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 386, Processo: 39/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Institui a Semana da Capoeira no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 394, Processo: 40/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de
2025, Referente o mês de janeiro de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 343, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 151 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
informações detalhadas sobre a implementação do Programa de Atendimento Veterinário
Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, nos termos da Lei nº
6.393/2024, incluindo sua regulamentação, estrutura de atendimento, parcerias firmadas,
alocação de recursos orçamentários e critérios de acesso, visando garantir a
transparência e a efetividade da política pública de bem-estar animal no município. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 337, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 152 de 2025,
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações detalhadas sobre a
implementação da Patrulha Animal, nos termos da Lei nº 6.264/2024, incluindo sua
regulamentação, estrutura, composição da equipe, infraestrutura disponibilizada, recursos
orçamentários e campanhas educativas realizadas, visando garantir a transparência e a
efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 153 de 2025, Convida o Senhor
Mauricio Maculan para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre a Agenda Cultural de 2025. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 339, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 154 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Fundação de Esporte de Pato Branco, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei
nº 6/2025, que Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 2
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Branco e dá outras providências, sugerindo se, conforme o caso, ajustes procedimentais
para o controle e entrega da honraria, afim de instruir para emissão de parecer. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 340, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 155 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações referentes aos cargos de provimento em
comissão e às funções gratificadas (FGs) do Poder Executivo Municipal. Autores:
Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 342, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
156 de 2025, Requer seja convidado o Senhor Agnaldo Luiz Rampanelli, Presidente da
ACAPB - Associação Capoeira Patobranquense, para participar da Sessão Ordinária do dia
12 de março de 2025, com início às 13h30min, para falar sobre os projetos da ACAPB para
o ano de 2025. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 344, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
157 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde e
da Secretaria Municipal de Eduacação, para que se manifestem a respeito do Projeto de
Lei nº 7/2025, que Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas
escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco e dá outras
providências, manifestando-se quanto a operacionalidade técnico - financeira da proposta,
principalmente quanto à sua efetividade e execução da norma a ser criada. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 345, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 158 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal estudo técnico para reforço na sinalização viária na Rua
Aimoré, em frente ao Colégio Vicentino. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 159 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Engenharia e Obras e Secretaria de Planejamento Urbano, que notifique os
proprietários dos Lotes 03, 04, 05 da Quadra 1140, para que façam o passeio conforme
determina o Plano Diretor, pois é um local próximo de escola com grande circulação de
crianças, e que encaminhe cópia da notificação. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 347, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 160 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre a regularização dos alvarás de funcionamento da Casa
Proteger. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 161 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social informações sobre o andamento do Condomínio do Idoso
em Pato Branco-PR. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 349, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 162 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social informações sobre a coordenação do Programa Cidade
Amiga da Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 350, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
163 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras que providencie a readequação da Boca de Lobo e do escoamento das águas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 3
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
pluviais próximo a Escola Municipal Antonio Cadorin, pois quando chove enche de terra e
sujeira, levando as professoras a terem que raspar a terra que é trazida. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 164 de 2025, Convida o Senhora
Ana Paula Slonski para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17 de março
de 2025, para falar sobre a representatividade feminina no segmento empresarial, em
alusão ao mês da mulher. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 165 de 2025, Convida a Senhora Patrícia Monteiro Celestrin
para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31 de março de 2025, para falar
sobre a representatividade feminina das mulheres com deficiência, em alusão ao mês da
mulher. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 354, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº
166 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras que providencie a calçada de acordo com o Plano Diretor, no imóvel próximo a
Escola Municipal Vila Verde, ou notifique o proprietário para que faça, pois as crianças
estão tendo que descer do ônibus na terra, e quando chove a situação piora. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 355, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 167 de 2025,
Requer à secretária Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – Leandre Dal
Ponte, a disponibilização de um ônibus para atendimento à pessoa idosa no município de
Pato Branco, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento das atividades voltadas
à população idosa do município. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 168 de 2025, Requerem à
Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD) a viabilização de recursos financeiros no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para atender às demandas da AGIPB - Associação
de Pais da Ginástica de Pato Branco - PR. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 357, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 169 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, com urgência,
informações detalhadas a respeito do déficit de vagas nos Centros Municipais de
Educação Infantil do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche,
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Requerimento nº 170 de 2025, Requerem o encaminhamento do Relatório Final
da Comissão Temporária de Estudos quanto à Aplicabilidade, Efeitos e Execução do
Decreto nº 10.148, de 21 de janeiro de 2025, instituída pela Portaria nº 21, de 24 de
janeiro de 2025, ao Prefeito Municipal, Géri Natalino Dutra. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 359, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 171 de 2025, Requerem o encaminhamento
do Relatório Final da Comissão Temporária de Estudos quanto à Aplicabilidade, Efeitos e
Execução do Decreto nº 10.148, de 21 de janeiro de 2025, instituída pela Portaria nº 21,
de 24 de janeiro de 2025, ao Sr. Robson Cantu. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 360, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 4
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
; 30 - Requerimento nº 172 de 2025, Requerem a revogação do Decreto nº 10.148, de
21 de janeiro de 2025, o qual Determina a suspensão dos pagamentos aos fornecedores,
paralisação na execução das obras vinculadas a fontes livres e suspensão para início de
obras que tenham contrapartidas de fontes livres. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 361,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: O vereador
Fabricio Preis de Mello - PL proferiu voto contrário ao requerimento. ; 31 -
Requerimento nº 173 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações referentes
ao curso de formação de agentes de trânsito. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 385, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 32 - Requerimento nº 174 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre o tratamento dispensado à usuária portadora do Cartão Nacional de
Saúde (CNS) 701.0098.0455.6998, diagnosticada com CID L119. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 389, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 175 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre
a Linha Soares e a Comunidade Nossa Senhora da Saúde, com o objetivo de viabilizar e
fomentar o acesso às agroindústrias localizadas na região, especificamente Bernardi
Verduras, Hortaliças Araucária e a Fábrica de Cachaças. Autores: Claudemir Zanco, Joecir
Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 390, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 176 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal por meio do órgão competente, a viabilidade e
manutenção da liberação de estacionamento nas ruas do bairro Jardim Floresta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 391, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 177 de 2025, Requer a realização
de Sessão Solene para entrega de homenagem ao Doutor Ivonei Oscar da Silva, conforme
Decreto Legislativo nº 27, de 11 de dezembro de 2024, a ser realizada no dia 10 de abril
de 2025, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 392, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 36 - Requerimento nº 178 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que efetue a
substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de LED, nos pontos em que houver
necessidade, no Bairro São Luiz. Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 395, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 37 - Indicação nº 88 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a Instalação de Faixa Elevada em frente à Escola Municipal e CMEI
Vila Isabel no bairro Vila Isabel. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 89 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a possibilidade de construir um espaço de concreto "roda" na Praça
Getúlio Vargas, para que seja utilizado para prática da capoeira. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 90 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização de serviços de
roçada e limpeza nas calçadas de toda a extensão das ruas Terezinha Duarte e André
Cavalli, situadas no Conjunto Habitacional Santa Fé, no bairro Jardim Floresta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - Indicação nº 91 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um
redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Silva Jardim, próximo a Avenida das
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 5
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Torres. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 92 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
contratação de um Agente Comunitário de Saúde para atender às demandas da Unidade
Básica de Saúde do Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 93
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de uma câmera frigorífica para o
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Adele Fumagalli Guerra, situado no Distrito
de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 369, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 94 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de sistema de drenagem pluvial em toda extensão
da rua Luiz Freddo, no bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 95 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Luiz Freddo, localizada no
bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 96 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
contratação de dois Agentes Comunitários de Saúde para atender às demandas da
Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 97 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina de lavar (tanquinho) com o
objetivo de melhorar as condições de trabalho das colaboradoras responsáveis pela
limpeza da Unidade Básica de Saúde do bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 98
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a aquisição de cinco ares-condicionados para
atender à demanda do Centro Municipal de Educação Infantil Enedina Colla, localizado no
bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 99 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na rua
Domingos de Mattos em frente ao CMEI Irmã Dulce, no Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
Indicação nº 100 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
reestruturação e pavimentação com pedra brita do acesso para embarque e desembarque
de alunos, ao lado da Escola Municipal São Luis, no Distrito de São Roque do Chopim.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 376, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 50 - Indicação nº 101 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
reestruturação e pavimentação com pedra brita no estacionamento ao lado da Escola
Municipal São Luis, no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 102
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de divisórias
sanitárias nos banheiros da Escola Municipal São Luis, situada no Distrito de São Roque
Chopim. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 378, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - Indicação nº 103 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com
urgência, roçada e limpeza da Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1296, localizada na rua
Terezinha Duarte - Conjunto Habitacional Santa Fé - bairro Jardim Floresta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
53 - Indicação nº 104 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e
limpeza no terreno lote 01 da quadra 1293 e lote 05 da quadra 1301, localizados no
cruzamento das ruas Terezinha Duarte e Celeste Mocelin - Conjunto Habitacional Santa
Fé, ambos os terrenos de propriedade do Executivo Municipal. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
Indicação nº 105 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de
patrolamento, cascalhamento com fresagem asfáltica e compactação de solo, na estrada
que liga a rua Valmor Luiz Campestrini à propriedade de Janete Tumelero, no Bairro
Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 55 - Indicação nº 106 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 6
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
com urgência, a convocação dos candidatos aprovados no concurso público 01/2022 para
os cargos de professor de 20h e professor de educação infantil. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 -
Indicação nº 107 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado
horário estendido até às 23h para os atendimentos odontológicos. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Indicação
nº 108 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado parte do terreno
ao lado do CMEI Irmã Dulce, para estacionamento dos veículos dos pais, bem como sejam
feitas intervenções de melhorias possibilitando o acesso dos mesmos. Autor: Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 -
Indicação nº 109 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de iluminação
pública na extensão da Rua Senador Teotônio Vilela, entre os Bairros Jardim Floresta e
Dall Ross. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - Indicação nº 110 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
realizar a Manutenção da Câmara Fria para conservação dos alimentos e dos Portões de
acesso a Escola Municipal José Fraron no bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - Indicação nº 111
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica
na Rua João Gualberto Gaspar no Bairro São São Francisco. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Moção
de Aplauso nº 1 de 2025, A ser concedida à Associação Empresarial de Pato Branco -
ACEPB pelos 65 de atuação em nosso Município. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala
Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 341, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - Requerimento - Comissão Especial nº 25 de
2025, Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a abertura de uma
Comissão Especial de Investigação (CEI) com o objetivo de examinar possíveis
irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município e a clínica
veterinária encarregada dos atendimentos aos animais encaminhados pelo poder público. -
Obs.: Art. 67-A. ... § 1º. Admitido o requerimento, será encaminhado para leitura em
Plenário; § 2º. Os líderes partidários serão oficiados para que, no prazo de até 3 (três)
dias, indiquem representantes, conforme § 1º do art. 23 da Lei Orgânica Municipal; ...
Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
253, Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no
Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública,
prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 33,
Processo: 1/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 7
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Câmara Municipal nº 12 de 2024, Referente o mês de dezembro de 2024. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo:
100, Processo: 12/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Diogo Domingos
Grando / PRD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
/ PSD ; 5 - Fabricio Preis de Mello / PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2466”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 8
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
24/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/02/2025
Página 9
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, CLAUDEMIR ZANCO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC e informe o código 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6AAD-60BC-5DDA-9AEC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/02/2025 17:05:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/02/2025 17:09:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/02/2025 17:12:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 24/02/2025 17:31:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 24/02/2025 17:36:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 24/02/2025 18:00:43
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/02/2025 18:19:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/02/2025 12:12:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/02/2025 13:15:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/02/2025 15:04:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/02/2025 15:51:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AAD-60BC-5DDA-9AEC

Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 13:30
Encerramento: 24/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 12, de 24 de
dezembro de 2003, que instituiu no
Município de Pato Branco a
Contribuição para Custeio do serviço
de Iluminação Pública, prevista no
artigo 149-A da Constituição Federal. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Presidente da Câmara 
Referente o mês de dezembro de
2024. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
21/02/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/02/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/75DB-2847-6214-2172 e informe o código 75DB-2847-6214-2172
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 75DB-2847-6214-2172
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 21/02/2025 13:28:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/75DB-2847-6214-2172