| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-02-26 |
| native_id | 2467 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2025 - 13:30 ; Encerramento: 26/02/2025 - 15:11 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 4/2025 - Departamento de Contabilidade, datado de 24 de fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Geri Natalino Dutra, encaminhando os relatórios que compõe a prestação de contas referente ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, da Administração Pública Municipal. Ofício nº 039/2025/SMMA, datado de 24 de fevereiro de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Secretaria de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 42/2025-DL (requerimento nº 124/2025) e ao Ofício nº 32/2025-DL (requerimento nº 106/2025). Ofício nº 3/2025/AAL, datado de 25 de fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta aos Ofícios nºs 2 e 20/2025-DL (Requerimentos nºs 1, 42, 45, 59 e 60 de 2025). Ofício nº 62/2025/GP, datado de 25 de fevereiro de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Geri Natalino Dutra, encaminhando documentos faltantes relativos à prestação de contas referente ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, da Administração Pública Municipal. Ofício nº 41/2025/SMA-CA datado de 24 de fevereiro de 2025, enviado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (Requerimento nº 140 de 2025). Convite para a Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, da Administração Pública Municipal, que ocorrerá em 27 de fevereiro de 2025, às 13h30, no plenário de sessões da Câmara Municipal, e convidando a todos os vereadores para participar da aludida audiência. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para a audiência pública de prestação de contas dos Fundos Municipal de Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao 3º quadrimestre do ano de 2024, que ocorrerá em 27 de fevereiro de 2025, às 15h, no plenário de sessões da Câmara. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Maristela Chociai, servidora pública municipal, convidada pelo vereador Claudemir Zanco - PL, através do Requerimento nº 98 de 2025, para falar sobre “Balanço geral sobre as Emendas Impositivas de 2024.” Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 433, Processo: 41/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 434, Processo: 42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 179 de 2025, Requer informações detalhadas à Secretaria Municipal do Meio Ambiente acerca da participação de servidoras públicas e do uso de veículo oficial em evento privado, bem como a legalidade da dispensa de servidoras para atuação voluntária, a escala de plantões e a disponibilização de recursos administrativos no período correspondente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 406, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pela proponente, portanto será arquivado. ; 4 - Requerimento nº 180 de 2025, Requer seja oficiada a ONG É O BICHO para prestar informações sobre a feira de adoção de animais realizada no dia 22 de fevereiro de 2025, nas dependências do estabelecimento Planta Garden, incluindo esclarecimentos sobre a responsabilidade técnica do evento e a regularidade da atuação do médico-veterinário responsável, bem como, o envio da documentação comprobatória pertinente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 407, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 181 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretária competente, informações detalhadas acerca da construção das capelas mortuárias nos bairros São João e São Cristovão, considerando a destinação de emendas impositivas para a execução das referidas obras. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 408, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 182 de 2025, Requer à Vigilância Sanitária informações sobre a existência de ação fiscalizatória referente à criação de animais em residências do Bairro São João, bem como providências para regularização das condições sanitárias. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 409, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 183 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, informações detalhadas sobre as denúncias, reclamações e pedidos de atendimento relativos à causa animal registrados pelo canal oficial de atendimento 156, desde 1º de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 413, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 184 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos, situados no bairro Fraron, requer ainda, cópia das referidas notificações. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 415, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 185 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação dos proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos, situados no bairro São Francisco, requer ainda, cópia das referidas notificações. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 416, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 186 de 2025, Convida a Senhora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 26 de março, para falar sobre o cronograma de ações da Secretaria da Mulher. Autores: Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 419, Turno: Deliberação, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 187 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal manifestação técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras providências. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rafael Foss, Número de Protocolo: 421, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 188 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a regulamentação e implantação da Lei nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 422, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 189 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação da empresa responsável pela obra de reforma (Contrato nº 229/2022/GP) da Escola Municipal São Luís, situada no Distrito de São Roque do Chopim, para que seja realizado o conserto do forro do beiral da referida escola. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 423, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 190 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que recolha mobiliário e materiais (mesas, cadeiras, armários) que não são mais utilizados na Escola São Cristóvão, pois está ocupando espaço imprescindível na escola e atraindo aranhas e outros insetos. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 424, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 191 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras que realize manutenção em calha na Escola Municipal São Cristóvão, pois algumas estão com problemas e gerando transtorno. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 425, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 192 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a readequação do espaço do imóvel urbano Lote 19 da Quadra 782, constante da Matrícula nº 28.751 do Cartório do 2º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Menino Deus, conforme Decreto de utilidade pública nº 8.959, de 5 de julho de 2021. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 426, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 193 de 2025, Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que sejam convidados representantes do Conselho Tutelar; Delegacia da Mulher; Secretaria de Assistência Social; Polícia Militar; Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres para reunião na Procuradoria da Mulher com o objetivo de debater sobre Fluxo e Protocolo de Atendimento às mulheres vítimas de violência. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 427, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 194 de 2025, Convida a Senhora Vanessa Casiraghi Zanon para participar da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24 de março de 2025, para falar sobre a representatividade feminina no contexto rural, em alusão ao mês da mulher. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 428, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 195 de 2025, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 Requer à Secretaria Municipal de Agricultura manifestação acerca do Projeto de Lei nº 9/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Rafael Foss, Número de Protocolo: 429, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Indicação nº 112 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do departamento competente, a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Padre Anchieta e Paraná, bem como a sincronização deste com o semáforo existente no trevo da Taísa, visando melhorar a organização do tráfego, garantir maior segurança a pedestres e condutores, reduzir o risco de acidentes e otimizar a mobilidade urbana. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 113 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que realize um tapa buracos na Rua General Osório, entre a rotatória e a Rua Caxambú, no Bairro Santo Antônio. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 114 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que realize a pintura das Estradas Rurais asfaltadas no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 115 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Vinícius de Moraes, entre as ruas Manoel de Nóbrega e José Leonardi, no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 116 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza do terreno localizado no lote 03 da quadra 0191, na rua Jaciretã, de propriedade do Executivo Municipal, destinado às futuras instalações do Teatro Naura Rigon. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 117 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Dom Pedro I, entre as ruas Princesa Isabel e Iva, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 118 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, em frente ao imóvel de nº 161, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 119 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Ernesto Colla, situada no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 120 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Faixa Elevada em frente à Escola de Natação Peixinhos na Rua Silva Jardim esquina com Avenida das Torres no bairro Vila Isabel. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 121 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a Rua Manoel Ribas esquina com a Rua José Cattani no bairro Vila Isabel. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Processo: 1/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 198, Processo: 27/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025, A ser concedida à Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB pelos 65 de atuação em nosso Município. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Rafael Foss / União ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 7 - Joecir Bernardi / PSD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2467”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 26/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL FOSS, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI , FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807 e informe o código A0EE-590B-5893-A807 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A0EE-590B-5893-A807 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/02/2025 15:28:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/02/2025 15:32:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/02/2025 15:33:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/02/2025 15:37:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/02/2025 15:48:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 26/02/2025 16:15:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/02/2025 16:22:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 26/02/2025 16:45:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/02/2025 16:50:22 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 26/02/2025 17:08:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/02/2025 12:34:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A0EE-590B-5893-A807
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/02/2025 - 13:30 Encerramento: 26/02/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Processo: 1/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 24 de dezembro de 2003, que instituiu no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: 27/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco- EXPOPATO e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida à Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB pelos 65 de atuação em nosso Município. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/02/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/90D8-508B-F3B2-F5F0 e informe o código 90D8-508B-F3B2-F5F0 ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/02/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/02/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/90D8-508B-F3B2-F5F0 e informe o código 90D8-508B-F3B2-F5F0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 90D8-508B-F3B2-F5F0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/02/2025 13:21:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/90D8-508B-F3B2-F5F0