| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 2468 |
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 13:30 ; Encerramento: 10/03/2025 - 15:30 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil . Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello, pelo falecimento de Tercilio Rissardi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025, encaminhada pela Copel Distribuição S.A., em resposta ao Ofício nº 41/2025-DL (Requerimento nº 119 de 2025). Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025, enviada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando Recomendação Administrativa nº 5/2025, para cientificação. Ofício 16.2025 - G.R. datado de 25 de fevereiro de 2025, encaminhado pela Reitora do Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, senhora Ornella Bertuol Antunes, solicitando a partilha de algumas das necessidades/demandas do conhecimento dos vereadores desta Casa de Leis para que, juntamente com o corpo docente e técnico da instituição, possam avaliar o potencial de construção de propostas de intervenção que contribuam para a melhoria contínua da realidade em que estamos inseridos, sendo que tal iniciativa tem por objetivo principal o conhecimento de necessidades atuais da comunidade e, dentre essas, aquelas com potencial de aderência aos propósitos formativos dos futuros egressos do UNIDEP, no entendimento de que a identificação de tais demandas possam mobilizar o aprendizado significativo e, a partir de sua análise, o acionamento de conhecimentos para a construção de propostas de intervenção e/ou soluções, tornando possível a continuidade da concretização de ações com efetivo impacto junto à comunidade pato-branquense. Ofício nº 63/2025, datado de 28 de fevereiro de 2025, encaminhado através do Protocolo on-line 049/2025 pelo Hospital Filantrópico Policlínica, assinado digitalmente pelo DiretorPresidente, Sadao Yamamoto, solicitando uma reunião na sala de reuniões da Câmara com a presença de todos os vereadores, em 18 de março de 2025, com horário a ser definido, a fim de apresentar um panorama geral da situação financeira do Hospital. Ofício nº 54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (requerimento nº 141/2025). Correspondência eletrônica, datada de 28 de fevereiro de 2025, enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 003/2025, realizada em 28/2/2025, referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2024, bem como cópia dos demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário. Ofício nº 1/2025/ AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 60/2025-DL (Requerimento nº 160 de 2025). Ofício nº 6/2025/AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 64/2025-DL (Requerimento nº 161 de 2025). Ofício nº 5/2025, datado de 26 de fevereiro de 2025, encaminhado eletronicamente e assinado digitalmente pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samuel Staczewski Santos, em resposta ao Ofício nº 51/2025-DL (requerimento nº 145/2025). Ofício nº 67/2025-GDAL datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Deputado Estadual Adão Litro, informando da indicação junto ao Governo do Estado - FUNDEPAR do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras de reforma dentro do Programa Escola Mais Bonita 25, em atendimento à solicitação para a Escola Estadual Rui Barbosa, sendo que o referido recurso já encontra-se depositado na conta corrente da escola. Ofício nº 24/2025, datado de 10 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, assinado digitalmente por seu presidente, Claudemir Zanco, e pela secretária, Tassia Castelli, solicitando à Câmara de Pato Brando que apresente uma Moção de Apoio para a criação do Comando Regional de Policiamento do Interior - CRPM no Sudoeste do Paraná. Protocolo 51/2025, encaminhado em 6 de março de 2025 pelo cidadão José Francisco Martins, solicitando que os vereadores busquem apoio político para que seja instalada a Delegacia da Polícia Federal em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Rosana Demétrio Costa, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 134 de 2025, para falar sobre “A realidade da população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios, conquistas e perspectivas para a equidade racial.” 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Salete Sonaglio Moraes, para falar sobre "Carta da 6ª Ação da Marcha Mundial das Mulheres". Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 448, Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 43 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 196 de 2025, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Unidade Local Pato Branco, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, no KM 521, situado no Bairro Planalto, neste município. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 458, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 197 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, solicitando do departamento competente, a instalação de uma lombada elevada, com redutores de velocidade, na Rua Afonso Pena, nas proximidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONINS) e da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Bairro Sambugaro. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 459, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 Requerimento nº 198 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, próximo FUNDABEM e a INPLASUL, situado no Bairro Planalto. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 199 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da programação municipal para as transferências voluntárias destinadas às entidades socioassistenciais de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 461, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 200 de 2025, Requer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa o envio de solicitação ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN) para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 201 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, o recolhimento de mobiliário e materiais inservíveis como mesas, cadeiras e armários, atualmente sem uso na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, localizada na Comunidade Cachoeirinha. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 463, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 202 de 2025, Requer Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 21/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, manifestando-se quanto a operacionalidade do projeto, e, eventual contribuição sobre o assunto. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 464, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 203 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações referentes a retirada de dois pontos de ônibus localizados na Avenida Tupi, em frente a Agvel Veículos e em frente ao Kroko Deck. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 466, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 204 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e o encaminhamento dos projetos existentes referentes ao Parque Industrial Luiz Cantu e ao Parque Industrial Eduardo Daggios. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 467, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 205 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a a situação/andamento da obra de asfaltamento na Comunidade Bela Vista. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 470, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 206 de 2025, Convida o Senhor Frei Evandro Balestrin para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de março, para falar sobre o tema da Campanha da Fraternidade para 2025 - Fraternidade e Ecologia Integral. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 471, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 207 de 2025, Convida a Senhora Denise Rauber e o Senhor Edenilson Albani, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de março de 2025, para explanar sobre o “Dia Mundial da Água”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 472, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 208 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 473, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 209 de 2025, Requer ao Executivo Municipal o envio do Balancete Financeiro por Fonte de Recurso ou do Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2024 para comprovação de superávit financeiro, bem como documento comprobatório dos Recursos Provenientes de Excesso de Arrecadação, para fins de análise do Projeto de Lei nº 36/2025. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 478, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 210 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Farmácia Municipal da Zona Sul, localizada no bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 480, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 211 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, informações detalhadas sobre a grade horária e a disponibilidade de ônibus do transporte coletivo nos bairros aos domingos e feriados, incluindo a quantidade de veículos em circulação, os critérios adotados para a definição dos horários e eventuais planejamentos para ampliação do serviço, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de mobilidade urbana. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 481, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 212 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos diários realizados na Farmácia do Bairro Cristo Rei, discriminados por turno, o quantitativo de servidores designados para esse serviço, os motivos da demora no atendimento, bem como as providências que estão sendo adotadas para mitigar as longas filas de espera e garantir um atendimento digno à população. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 213 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 485, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 214 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos sobre a paralisação da pavimentação asfáltica na estrada da comunidade Bela Vista. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 489, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 215 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras que providencie a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, próximo a propriedade do Sr. Ivo Pastro. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 491, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 216 de 2025, Requer ao IAT - Instituto Água e Terra, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 492, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 217 de 2025, Requer a SANEPAR, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 493, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 218 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada, considerando as reclamações recorrentes sobre a inoperabilidade dos equipamentos e as condições inadequadas de temperatura no ambiente. Caso haja aparelhos com defeito, solicita-se previsão para os devidos reparos ou substituições. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 494, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 219 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde, bem como quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularização do fornecimento e a transparência na informação à população. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 495, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 220 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes ao Convênio nº 754/2024/SECID, que tem por objeto a construção de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes locais: Quadra de Vôlei de Areia no bairro Industrial, Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São Roque e Praça no bairro Alto da Glória. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 496, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Indicação nº 122 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 123 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, entre a rua Waldemar Viganó, situada no bairro São Vicente e a rua Francisco Rodrigues Ferreira localizada no bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 124 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 125 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Aldo Antonio Cadorin, entre as ruas Vinícius Cadorin e Adelaide Cadorin, no bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 126 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, nos lados esquerdo e direito do canteiro central, entre a Avenida Tupi e a rua da Inconfidência, no bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 127 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 128 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 de 2025, Indica a Instalação de Faixa Elevada como Redutor de Velocidade na Avenida Tupi, no Cruzamento com a Travessa da Cerâmica em frente a empresa PPneus. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 129 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a Instalação de Pavers na entrada lateral de acesso a Escola Municipal São Luís no São Roque do Chopim. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 130 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação asfáltica a Rua Clodoaldo Prates de Souza situada no bairro Bonatto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 131 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Semáforo na Rua Tocantins em cruzamento com a Rua Abel Bortot visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 132 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realizar um estudo para a Instalação de Semáforo na Rua Procópio de Lima em cruzamento com a Rua Tamoio visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 133 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que analise a possibilidade de realizar a pintura das faixas de sinalização de PARE no cruzamento das Ruas Genuino Piacentini com a Fiorelo Zandoná, tendo em vista que se encontram apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas, especialmente daqueles que não residem na cidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025, A ser concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, A ser concedida a Dayane Conte da Silva, Paulo Henrique de Bortoli Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos Weiss de Freitas, Alaercio Firma Correa, Denielly Arruda Rodighiero e Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva, em reconhecimento ao extraordinário atendimento realizado pela equipe do SAMU 192 Sudoeste do PR, na noite do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma gestante moradora do Bairro Alvorada. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Rafael Foss / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Joecir Bernardi / PSD ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA CEI: Considerando que em 14 de fevereiro de 2025 os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Diogo Domingos Grando - PRD, Fabricio Preis Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, apresentaram o Requerimento para a instauração de Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de examinar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo poder público; Considerando que o Exame de Admissibilidade foi protocolado em 24 de fevereiro, concluindo que os requisitos para a criação da Comissão Especial de Inquérito estão satisfeitos; Considerando que a criação da CEI está disciplinada no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e no § 2º do artigo 67-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal; Considerando que, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, a comissão será composta por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária; Considerando que em 24 de fevereiro de 2025 o Requerimento -Comissão Especial nº 25 de 2025 foi lido em Plenário e na mesma data oficiados os líderes partidários para que indicassem, no prazo de três dias, o representante do partido para compor a referida Comissão Especial de Inquérito. Considerando que há cinco partidos com dois vereadores cada (PL, PRD, União Brasil, PP e PSD), e estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. Considerando que, com exceção do PSD e Republicanos, os líderes partidários indicaram os seguintes vereadores para comporem a CEI: PL - Fabricio Preis de Mello; PRD - Alexandre Zoche; PP - Thania Maria Caminski Gehlen; e União Brasil - Rafael Foss. Considerando que o PSD realizou a indicação fora do prazo estabelecido e que o Republicanos não realizou indicação, o Presidente solicitou a um intervalo de 5 (cinco) minutos para que os vereadores pudessem se candidatar à vaga disponível, e informou que, em não havendo concenso, seria realizado sorteio. Sendo assim, conforme indicações partidárias e concenso entre os vereadores, a Comissão Especial de Inquérito - CEI ficou composta da seguinte forma: PL - Fabricio Preis de Mello; PRD - Alexandre Zoche; PP - Thania Maria Caminski Gehlen; União Brasil - Rafael Foss; e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. O Presidente lembrou que a Comissão, no prazo de 2 (dois) dias, deverá se reunir para indicar o Presidente e o Relator. Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2468”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 7 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 10/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025 Página 8 Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7636-48BB-E43D-8F98 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/03/2025 17:12:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/03/2025 17:19:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/03/2025 17:20:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/03/2025 17:26:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/03/2025 17:30:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/03/2025 17:37:37 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/03/2025 17:41:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/03/2025 17:48:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/03/2025 18:50:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/03/2025 12:46:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/03/2025 12:46:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 13:30 Encerramento: 10/03/2025 - Correspondências Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 2025. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: A ser realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de março de 2025. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025, encaminhada pela Copel Distribuição S.A., em resposta ao Ofício nº 41/2025-DL (Requerimento nº 119 de 2025). Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025, enviada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando Recomendação Administrativa nº 5/2025, para cientificação. Ofício 16.2025 - G.R. datado de 25 de fevereiro de 2025, encaminhado pela Reitora do Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, senhora Ornella Bertuol Antunes, solicitando a partilha de algumas das necessidades/demandas do conhecimento dos vereadores desta Casa de Leis para que, juntamente com o corpo docente e técnico da instituição, possam avaliar o potencial de construção de propostas de intervenção que contribuam para a melhoria contínua da realidade em que estamos inseridos, sendo que tal iniciativa tem por objetivo principal o conhecimento de necessidades atuais da comunidade e, dentre essas, aquelas com potencial de aderência aos propósitos formativos dos futuros egressos do UNIDEP, no entendimento de que a identificação de tais demandas possam mobilizar o aprendizado significativo e, a partir de sua análise, o acionamento de conhecimentos para a construção de propostas de intervenção e/ou soluções, tornando possível a continuidade da concretização de ações com efetivo impacto junto à comunidade pato-branquense. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • • 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 1 Ofício nº 63/2025, datado de 28 de fevereiro de 2025, encaminhado através do Protocolo on-line 049/2025 pelo Hospital Filantrópico Policlínica, assinado digitalmente pelo Diretor-Presidente, Sadao Yamamoto, solicitando uma reunião na sala de reuniões da Câmara com a presença de todos os vereadores, em 18 de março de 2025, com horário a ser definido, a fim de apresentar um panorama geral da situação financeira do Hospital. Ofício nº 54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (requerimento nº 141/2025). Correspondência eletrônica, datada de 28 de fevereiro de 2025, enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste Conselho, de nº 003/2025, realizada em 28/2/2025, referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2024, bem como cópia dos demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário. Ofício nº 1/2025/AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 60/2025-DL (Requerimento nº 160 de 2025). Ofício nº 6/2025/AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 64/2025-DL (Requerimento nº 161 de 2025). Ofício nº 5/2025, datado de 26 de fevereiro de 2025, encaminhado eletronicamente e assinado digitalmente pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samuel Staczewski Santos, em resposta ao Ofício nº 51/2025-DL (requerimento nº 145/2025). Ofício nº 67/2025-GDAL datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Deputado Estadual Adão Litro, informando da indicação junto ao Governo do Estado - FUNDEPAR do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para obras de reforma dentro do Programa Escola Mais Bonita 25, em atendimento à solicitação para a Escola Estadual Rui Barbosa, sendo que o referido recurso já encontra-se depositado na conta corrente da escola. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 134 de 2025, a senhora Rosana Demétrio Costa, membro de liderança do Grupo Identidade Preta. Assunto: “A realidade da população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios, conquistas e perspectivas para a equidade racial.” 10. TRIBUNA LIVRE: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura • • • • • • • 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 2 Cidadã Salete Sonaglio Moraes Assunto: "Carta da 6ª Ação da Marcha Mundial das Mulheres". Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Processo: 43/2025 Autor: Mesa Diretora Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Leitura em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autor: Claudemir Zanco Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. Leitura em plenário 3 - Requerimento nº 196 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Unidade Local Pato Branco, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, no KM 521, situado no Bairro Planalto, neste município. Leitura e Deliberação 4 - Requerimento nº 197 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal, solicitando do departamento competente, a instalação de uma lombada elevada, com redutores de velocidade, na Rua Afonso Pena, nas proximidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONINS) e da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no Bairro Sambugaro. Leitura e Deliberação 5 - Requerimento nº 198 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, próximo FUNDABEM e a INPLASUL, situado no Bairro Planalto. Leitura e Deliberação 6 - Requerimento nº 199 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Requer ao Executivo Municipal informações acerca da programação municipal para as transferências voluntárias destinadas às entidades socioassistenciais de Pato Branco. Leitura e Deliberação 7 - Requerimento nº 200 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Requer à Mesa Diretora que desta Casa Legislativa o envio de solicitação ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN) para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins. Leitura e Deliberação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 201 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, o recolhimento de mobiliário e materiais inservíveis como mesas, cadeiras e armários, atualmente sem uso na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, localizada na Comunidade Cachoeirinha. Leitura e Deliberação 9 - Requerimento nº 202 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 21/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, manifestando-se quanto a operacionalidade do projeto, e, eventual contribuição sobre o assunto. Leitura e Deliberação 10 - Requerimento nº 203 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer ao Executivo Municipal informações referentes a retirada de dois pontos de ônibus localizados na Avenida Tupi, em frente a Agvel Veículos e em frente ao Kroko Deck. Leitura e Deliberação 11 - Requerimento nº 204 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e o encaminhamento dos projetos existentes referentes ao Parque Industrial Luiz Cantu e ao Parque Industrial Eduardo Daggios. Leitura e Deliberação 12 - Requerimento nº 205 de 2025 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a a situação/ andamento da obra de asfaltamento na Comunidade Bela Vista. Leitura e Deliberação 13 - Requerimento nº 206 de 2025 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Convida o Senhor Frei Evandro Balestrin para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de março, para falar sobre o tema da Campanha da Fraternidade para 2025 - Fraternidade e Ecologia Integral. Leitura e Deliberação 14 - Requerimento nº 207 de 2025 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Convida a Senhora Denise Rauber e o Senhor Edenilson Albani, para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de março de 2025, para explanar sobre o “Dia Mundial da Água”. Leitura e Deliberação 15 - Requerimento nº 208 de 2025 Processo: - Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. Leitura e Deliberação 16 - Requerimento nº 209 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Requer ao Executivo Municipal o envio do Balancete Financeiro por Fonte de Recurso ou do Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2024 para comprovação de superávit financeiro, bem como documento comprobatório dos Recursos Provenientes de Excesso de Arrecadação, para fins de análise do Projeto de Lei nº 36/2025. Leitura e Deliberação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 210 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Farmácia Municipal da Zona Sul, localizada no bairro Cristo Rei. Leitura e Deliberação 18 - Requerimento nº 211 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, informações detalhadas sobre a grade horária e a disponibilidade de ônibus do transporte coletivo nos bairros aos domingos e feriados, incluindo a quantidade de veículos em circulação, os critérios adotados para a definição dos horários e eventuais planejamentos para ampliação do serviço, visando garantir a transparência e a efetividade da política pública de mobilidade urbana. Leitura e Deliberação 19 - Requerimento nº 212 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos diários realizados na Farmácia do Bairro Cristo Rei, discriminados por turno, o quantitativo de servidores designados para esse serviço, os motivos da demora no atendimento, bem como as providências que estão sendo adotadas para mitigar as longas filas de espera e garantir um atendimento digno à população. Leitura e Deliberação 20 - Requerimento nº 213 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Leitura e Deliberação 21 - Requerimento nº 214 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos sobre a paralisação da pavimentação asfáltica na estrada da comunidade Bela Vista. Leitura e Deliberação 22 - Requerimento nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras que providencie a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, próximo a propriedade do Sr. Ivo Pastro. Leitura e Deliberação 23 - Requerimento nº 216 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer ao IAT - Instituto Água e Terra, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Leitura e Deliberação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 24 - Requerimento nº 217 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer a SANEPAR, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Leitura e Deliberação 25 - Requerimento nº 218 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do funcionamento dos aparelhos de arcondicionado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada, considerando as reclamações recorrentes sobre a inoperabilidade dos equipamentos e as condições inadequadas de temperatura no ambiente. Caso haja aparelhos com defeito, solicita-se previsão para os devidos reparos ou substituições. Leitura e Deliberação 26 - Requerimento nº 219 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a falta de medicamentos de uso contínuo na rede pública de saúde, bem como quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularização do fornecimento e a transparência na informação à população. Leitura e Deliberação 27 - Requerimento nº 220 de 2025 Processo: - Autor: Alexandre Zoche Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas referentes ao Convênio nº 754/2024/SECID, que tem por objeto a construção de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes locais: Quadra de Vôlei de Areia no bairro Industrial, Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São Roque e Praça no bairro Alto da Glória. Leitura e Deliberação 28 - Indicação nº 122 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Menino Deus. Leitura em plenário 29 - Indicação nº 123 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, entre a rua Waldemar Viganó, situada no bairro São Vicente e a rua Francisco Rodrigues Ferreira localizada no bairro São Vicente. Leitura em plenário 30 - Indicação nº 124 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. Leitura em plenário 31 - Indicação nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Aldo Antonio Cadorin, entre as ruas Vinícius Cadorin e Adelaide Cadorin, no bairro Cadorin. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 6 Matéria Ementa Situação 32 - Indicação nº 126 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Osvaldo Cruz, nos lados esquerdo e direito do canteiro central, entre a Avenida Tupi e a rua da Inconfidência, no bairro São Cristóvão. Leitura em plenário 33 - Indicação nº 127 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI no bairro Pinheirinho. Leitura em plenário 34 - Indicação nº 128 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Indica a Instalação de Faixa Elevada como Redutor de Velocidade na Avenida Tupi, no Cruzamento com a Travessa da Cerâmica em frente a empresa PPneus. Leitura em plenário 35 - Indicação nº 129 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Indica ao Executivo Municipal realizar a Instalação de Pavers na entrada lateral de acesso a Escola Municipal São Luís no São Roque do Chopim. Leitura em plenário 36 - Indicação nº 130 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação asfáltica a Rua Clodoaldo Prates de Souza situada no bairro Bonatto. Leitura em plenário 37 - Indicação nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Indica ao Executivo Municipal a Instalação de Semáforo na Rua Tocantins em cruzamento com a Rua Abel Bortot visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito. Leitura em plenário 38 - Indicação nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Diogo Domingos Grando Indica ao Executivo Municipal a realizar um estudo para a Instalação de Semáforo na Rua Procópio de Lima em cruzamento com a Rua Tamoio visando melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito. Leitura em plenário 39 - Indicação nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que analise a possibilidade de realizar a pintura das faixas de sinalização de PARE no cruzamento das Ruas Genuino Piacentini com a Fiorelo Zandoná, tendo em vista que se encontram apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas, especialmente daqueles que não residem na cidade. Leitura em plenário 40 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 41 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida a Dayane Conte da Silva, Paulo Henrique de Bortoli Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos Weiss de Freitas, Alaercio Firma Correa, Denielly Arruda Rodighiero e Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva, em reconhecimento ao extraordinário atendimento realizado pela equipe do SAMU 192 Sudoeste do PR, na noite do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma gestante moradora do Bairro Alvorada. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 07/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/03/2025 Página 8