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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-03-10
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 15:30 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil .
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello, pelo
falecimento de Tercilio Rissardi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de março de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica
datada de 26 de fevereiro de 2025, encaminhada pela Copel Distribuição S.A., em resposta
ao Ofício nº 41/2025-DL (Requerimento nº 119 de 2025). Correspondência eletrônica
datada de 26 de fevereiro de 2025, enviada pelo Ministério Público do Estado do Paraná,
encaminhando Recomendação Administrativa nº 5/2025, para cientificação. Ofício 16.2025
- G.R. datado de 25 de fevereiro de 2025, encaminhado pela Reitora do Centro
Universitário de Pato Branco - UNIDEP, senhora Ornella Bertuol Antunes, solicitando a
partilha de algumas das necessidades/demandas do conhecimento dos vereadores desta
Casa de Leis para que, juntamente com o corpo docente e técnico da instituição, possam
avaliar o potencial de construção de propostas de intervenção que contribuam para a
melhoria contínua da realidade em que estamos inseridos, sendo que tal iniciativa tem por
objetivo principal o conhecimento de necessidades atuais da comunidade e, dentre essas,
aquelas com potencial de aderência aos propósitos formativos dos futuros egressos do
UNIDEP, no entendimento de que a identificação de tais demandas possam mobilizar o
aprendizado significativo e, a partir de sua análise, o acionamento de conhecimentos para
a construção de propostas de intervenção e/ou soluções, tornando possível a continuidade
da concretização de ações com efetivo impacto junto à comunidade pato-branquense.
Ofício nº 63/2025, datado de 28 de fevereiro de 2025, encaminhado através do Protocolo
on-line 049/2025 pelo Hospital Filantrópico Policlínica, assinado digitalmente pelo Diretor￾Presidente, Sadao Yamamoto, solicitando uma reunião na sala de reuniões da Câmara com
a presença de todos os vereadores, em 18 de março de 2025, com horário a ser definido, a
fim de apresentar um panorama geral da situação financeira do Hospital. Ofício nº
54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal
de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL
(requerimento nº 141/2025). Correspondência eletrônica, datada de 28 de fevereiro de
2025, enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de reunião deste
Conselho, de nº 003/2025, realizada em 28/2/2025, referente à prestação de contas do
FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2024, bem como cópia dos
demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário. Ofício nº 1/2025/
AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/03/2025
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Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº
60/2025-DL (Requerimento nº 160 de 2025). Ofício nº 6/2025/AAL, datado de 5 de março
de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº 64/2025-DL
(Requerimento nº 161 de 2025). Ofício nº 5/2025, datado de 26 de fevereiro de 2025,
encaminhado eletronicamente e assinado digitalmente pelo Presidente do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samuel Staczewski Santos,
em resposta ao Ofício nº 51/2025-DL (requerimento nº 145/2025). Ofício nº 67/2025-GDAL
datado de 6 de março de 2025, encaminhado pelo Deputado Estadual Adão Litro,
informando da indicação junto ao Governo do Estado - FUNDEPAR do valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para obras de reforma dentro do Programa Escola Mais Bonita
25, em atendimento à solicitação para a Escola Estadual Rui Barbosa, sendo que o
referido recurso já encontra-se depositado na conta corrente da escola. Ofício nº 24/2025,
datado de 10 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, assinado
digitalmente por seu presidente, Claudemir Zanco, e pela secretária, Tassia Castelli,
solicitando à Câmara de Pato Brando que apresente uma Moção de Apoio para a criação
do Comando Regional de Policiamento do Interior - CRPM no Sudoeste do Paraná.
Protocolo 51/2025, encaminhado em 6 de março de 2025 pelo cidadão José Francisco
Martins, solicitando que os vereadores busquem apoio político para que seja instalada a
Delegacia da Polícia Federal em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir
Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Rosana Demétrio Costa, convidada
pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 134 de 2025, para falar
sobre “A realidade da população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios,
conquistas e perspectivas para a equidade racial.” 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a
palavra à cidadã Salete Sonaglio Moraes, para falar sobre "Carta da 6ª Ação da Marcha
Mundial das Mulheres". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Altera
dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para
encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e
Orçamentos Anuais. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 448, Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 43 de 2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia
Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças
Oculares e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449,
Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 196 de
2025, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
Unidade Local Pato Branco, a realização urgente de roçada nas marginais da BR-158, no
KM 521, situado no Bairro Planalto, neste município. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 458, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 197 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando do departamento competente, a instalação de
uma lombada elevada, com redutores de velocidade, na Rua Afonso Pena, nas
proximidades do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONINS) e da Secretaria Municipal
de Saúde, localizada no Bairro Sambugaro. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
459, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
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RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
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Requerimento nº 198 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização urgente de
roçada nas marginais da BR-158, próximo FUNDABEM e a INPLASUL, situado no Bairro
Planalto. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 460,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento
nº 199 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações acerca da programação
municipal para as transferências voluntárias destinadas às entidades socioassistenciais de
Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 461, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 200 de 2025, Requer à Mesa Diretora desta
Casa Legislativa o envio de solicitação ao Departamento de Trânsito de Pato Branco
(DEPATRAN) para a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação
de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 462, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 201 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, o recolhimento de
mobiliário e materiais inservíveis como mesas, cadeiras e armários, atualmente sem uso
na Escola Rural Municipal Cachoeirinha, localizada na Comunidade Cachoeirinha.
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 463, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 202 de 2025, Requer Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº
21/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos
realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, manifestando-se quanto
a operacionalidade do projeto, e, eventual contribuição sobre o assunto. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 464, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 203 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações referentes a retirada de dois pontos de ônibus localizados na
Avenida Tupi, em frente a Agvel Veículos e em frente ao Kroko Deck. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 466, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 204 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações detalhadas e o encaminhamento dos projetos existentes referentes
ao Parque Industrial Luiz Cantu e ao Parque Industrial Eduardo Daggios. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 467, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 205 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre a a situação/andamento da obra de asfaltamento na
Comunidade Bela Vista. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 470, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 206 de 2025, Convida o Senhor Frei Evandro Balestrin para
participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de março, para falar sobre o tema
da Campanha da Fraternidade para 2025 - Fraternidade e Ecologia Integral. Autores:
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 471, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
207 de 2025, Convida a Senhora Denise Rauber e o Senhor Edenilson Albani, para
participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 19 de março de 2025, para
explanar sobre o “Dia Mundial da Água”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
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472, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 208 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social
manifestação acerca do Projeto de Lei nº 3/2025, que institui no Município de Pato Branco
o Projeto Chá de Fralda Social. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 473, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 209 de 2025, Requer ao Executivo Municipal o envio do
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso ou do Balanço Patrimonial relativo ao
exercício de 2024 para comprovação de superávit financeiro, bem como documento
comprobatório dos Recursos Provenientes de Excesso de Arrecadação, para fins de análise
do Projeto de Lei nº 36/2025. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 478,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 210 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um
bebedouro de água na Farmácia Municipal da Zona Sul, localizada no bairro Cristo Rei.
Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 480, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
211 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal
de Trânsito – DEPATRAN, informações detalhadas sobre a grade horária e a
disponibilidade de ônibus do transporte coletivo nos bairros aos domingos e feriados,
incluindo a quantidade de veículos em circulação, os critérios adotados para a definição
dos horários e eventuais planejamentos para ampliação do serviço, visando garantir a
transparência e a efetividade da política pública de mobilidade urbana. Autores: Thania
Maria Caminski Gehlen, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 481, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
212 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, informações detalhadas sobre o número de atendimentos diários realizados na
Farmácia do Bairro Cristo Rei, discriminados por turno, o quantitativo de servidores
designados para esse serviço, os motivos da demora no atendimento, bem como as
providências que estão sendo adotadas para mitigar as longas filas de espera e garantir
um atendimento digno à população. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 484, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 213 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por intermédio da
Secretaria competente, a construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de
uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do
cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Autores: Alexandre Zoche, Diogo
Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 485, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
214 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos sobre a
paralisação da pavimentação asfáltica na estrada da comunidade Bela Vista. Autores:
Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 489, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
215 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras que providencie a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na
Estrada Municipal Azelino Dala Costa, próximo a propriedade do Sr. Ivo Pastro. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 491, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7636-48BB-E43D-8F98 e informe o código 7636-48BB-E43D-8F98
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
216 de 2025, Requer ao IAT - Instituto Água e Terra, a construção de muro de contenção
junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na Rua Nereu Ramos, onde passa o
Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme mostram as imagens. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 492, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 217 de 2025, Requer a SANEPAR, a
construção de muro de contenção junto ao rio e a instalação de uma grade de proteção na
Rua Nereu Ramos, onde passa o Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do Bortot, conforme
mostram as imagens. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 493, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº
218 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, informações acerca do funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada, considerando as reclamações
recorrentes sobre a inoperabilidade dos equipamentos e as condições inadequadas de
temperatura no ambiente. Caso haja aparelhos com defeito, solicita-se previsão para os
devidos reparos ou substituições. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 494, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 219 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a falta de medicamentos de
uso contínuo na rede pública de saúde, bem como quais medidas estão sendo adotadas
para garantir a regularização do fornecimento e a transparência na informação à
população. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 495, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 220 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações detalhadas referentes ao Convênio nº 754/2024/SECID, que tem
por objeto a construção de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes locais: Quadra
de Vôlei de Areia no bairro Industrial, Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São
Roque e Praça no bairro Alto da Glória. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 496, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Indicação nº 122 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
com urgência, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Menino
Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 123 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, entre a rua Waldemar Viganó, situada no
bairro São Vicente e a rua Francisco Rodrigues Ferreira localizada no bairro São Vicente.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 124 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação
asfáltica na rua Padre Claret, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 125
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na rua Aldo Antonio
Cadorin, entre as ruas Vinícius Cadorin e Adelaide Cadorin, no bairro Cadorin. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 126 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica
na rua Osvaldo Cruz, nos lados esquerdo e direito do canteiro central, entre a Avenida
Tupi e a rua da Inconfidência, no bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 127
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de uma novo Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 128
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de 2025, Indica a Instalação de Faixa Elevada como Redutor de Velocidade na Avenida
Tupi, no Cruzamento com a Travessa da Cerâmica em frente a empresa PPneus. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 35 - Indicação nº 129 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a Instalação de
Pavers na entrada lateral de acesso a Escola Municipal São Luís no São Roque do Chopim.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 130 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Inclusão
no programa de pavimentação asfáltica a Rua Clodoaldo Prates de Souza situada no bairro
Bonatto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 131 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a Instalação de Semáforo na Rua Tocantins em cruzamento com a Rua Abel Bortot visando
melhorar a segurança na via e a fluidez do trânsito. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 132
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realizar um estudo para a Instalação de
Semáforo na Rua Procópio de Lima em cruzamento com a Rua Tamoio visando melhorar a
segurança na via e a fluidez do trânsito. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 133 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que analise a
possibilidade de realizar a pintura das faixas de sinalização de PARE no cruzamento das
Ruas Genuino Piacentini com a Fiorelo Zandoná, tendo em vista que se encontram
apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas, especialmente daqueles que não
residem na cidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 497,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025, A ser
concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre
Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de
bravura e profissionalismo ao realizarem com êxito a reanimação de um bebê que estava
engasgado com leite, demonstrando elevado compromisso com a vida, a segurança e o
bem-estar da comunidade. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo
José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, A ser concedida a Dayane Conte da
Silva, Paulo Henrique de Bortoli Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos Weiss de Freitas,
Alaercio Firma Correa, Denielly Arruda Rodighiero e Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva,
em reconhecimento ao extraordinário atendimento realizado pela equipe do SAMU 192
Sudoeste do PR, na noite do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma gestante moradora do
Bairro Alvorada. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Rafael Foss / União ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
/ PSD ; 5 - Rodrigo José Correia / União ; 6 - Claudemir Zanco / PL ; 7 - Joecir Bernardi /
PSD ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA CEI: Considerando que em 14 de fevereiro de
2025 os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Diogo Domingos Grando - PRD, Fabricio Preis
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de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, apresentaram o Requerimento para a instauração de Comissão
Especial de Inquérito com o objetivo de examinar eventuais irregularidades na execução
do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária
responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo poder público;
Considerando que o Exame de Admissibilidade foi protocolado em 24 de fevereiro,
concluindo que os requisitos para a criação da Comissão Especial de Inquérito estão
satisfeitos; Considerando que a criação da CEI está disciplinada no artigo 24 da Lei
Orgânica Municipal e no § 2º do artigo 67-A, do Regimento Interno da Câmara Municipal;
Considerando que, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, a comissão será
composta por cinco membros, observada a proporcionalidade partidária; Considerando
que em 24 de fevereiro de 2025 o Requerimento -Comissão Especial nº 25 de 2025 foi lido
em Plenário e na mesma data oficiados os líderes partidários para que indicassem, no
prazo de três dias, o representante do partido para compor a referida Comissão Especial
de Inquérito. Considerando que há cinco partidos com dois vereadores cada (PL, PRD,
União Brasil, PP e PSD), e estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos.
Considerando que, com exceção do PSD e Republicanos, os líderes partidários indicaram
os seguintes vereadores para comporem a CEI: PL - Fabricio Preis de Mello; PRD -
Alexandre Zoche; PP - Thania Maria Caminski Gehlen; e União Brasil - Rafael Foss.
Considerando que o PSD realizou a indicação fora do prazo estabelecido e que o
Republicanos não realizou indicação, o Presidente solicitou a um intervalo de 5 (cinco)
minutos para que os vereadores pudessem se candidatar à vaga disponível, e informou
que, em não havendo concenso, seria realizado sorteio. Sendo assim, conforme indicações
partidárias e concenso entre os vereadores, a Comissão Especial de Inquérito - CEI ficou
composta da seguinte forma: PL - Fabricio Preis de Mello; PRD - Alexandre Zoche; PP -
Thania Maria Caminski Gehlen; União Brasil - Rafael Foss; e Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD. O Presidente lembrou que a Comissão, no prazo de 2 (dois) dias, deverá se
reunir para indicar o Presidente e o Relator. Durante o espaço das explicações pessoais o
Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente
Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2468”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/03/2025 17:19:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 10/03/2025 17:20:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/03/2025 17:26:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/03/2025 17:30:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/03/2025 17:37:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/03/2025 17:41:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/03/2025 17:48:26
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/03/2025 18:50:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/03/2025 12:46:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/03/2025 12:46:23 GMT-03:00
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 13:30
Encerramento: 10/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de março de 2025.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia 6 (seis) de março de 2025.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025,
encaminhada pela Copel Distribuição S.A., em resposta ao Ofício nº
41/2025-DL (Requerimento nº 119 de 2025).
Correspondência eletrônica datada de 26 de fevereiro de 2025, enviada
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando
Recomendação Administrativa nº 5/2025, para cientificação.
Ofício 16.2025 - G.R. datado de 25 de fevereiro de 2025, encaminhado
pela Reitora do Centro Universitário de Pato Branco - UNIDEP, senhora
Ornella Bertuol Antunes, solicitando a partilha de algumas das
necessidades/demandas do conhecimento dos vereadores desta Casa de
Leis para que, juntamente com o corpo docente e técnico da instituição,
possam avaliar o potencial de construção de propostas de intervenção
que contribuam para a melhoria contínua da realidade em que estamos
inseridos, sendo que tal iniciativa tem por objetivo principal o
conhecimento de necessidades atuais da comunidade e, dentre essas,
aquelas com potencial de aderência aos propósitos formativos dos
futuros egressos do UNIDEP, no entendimento de que a identificação de
tais demandas possam mobilizar o aprendizado significativo e, a partir
de sua análise, o acionamento de conhecimentos para a construção de
propostas de intervenção e/ou soluções, tornando possível a
continuidade da concretização de ações com efetivo impacto junto à
comunidade pato-branquense.
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07/03/2025
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Ofício nº 63/2025, datado de 28 de fevereiro de 2025, encaminhado
através do Protocolo on-line 049/2025 pelo Hospital Filantrópico
Policlínica, assinado digitalmente pelo Diretor-Presidente, Sadao
Yamamoto, solicitando uma reunião na sala de reuniões da Câmara com
a presença de todos os vereadores, em 18 de março de 2025, com
horário a ser definido, a fim de apresentar um panorama geral da
situação financeira do Hospital.
Ofício nº 54/2025/SMMA, datado de 6 de março de 2025, encaminhado
pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio
Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 48/2025-DL (requerimento nº
141/2025).
Correspondência eletrônica, datada de 28 de fevereiro de 2025,
enviada pelo Conselho FUNDEB, encaminhando cópia da ata de
reunião deste Conselho, de nº 003/2025, realizada em 28/2/2025,
referente à prestação de contas do FUNDEB dos meses de novembro e
dezembro de 2024, bem como cópia dos demonstrativos mensais
referente aos empenhos pagos e saldo bancário.
Ofício nº 1/2025/AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº
60/2025-DL (Requerimento nº 160 de 2025).
Ofício nº 6/2025/AAL, datado de 5 de março de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao Ofício nº
64/2025-DL (Requerimento nº 161 de 2025).
Ofício nº 5/2025, datado de 26 de fevereiro de 2025, encaminhado
eletronicamente e assinado digitalmente pelo Presidente do Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Samuel
Staczewski Santos, em resposta ao Ofício nº 51/2025-DL (requerimento
nº 145/2025).
Ofício nº 67/2025-GDAL datado de 6 de março de 2025, encaminhado
pelo Deputado Estadual Adão Litro, informando da indicação junto ao
Governo do Estado - FUNDEPAR do valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) para obras de reforma dentro do Programa Escola Mais Bonita
25, em atendimento à solicitação para a Escola Estadual Rui Barbosa,
sendo que o referido recurso já encontra-se depositado na conta
corrente da escola.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 134 de 2025, a
senhora Rosana Demétrio Costa, membro de liderança do Grupo Identidade Preta.
Assunto: “A realidade da população autodeclarada negra em Pato Branco: desafios,
conquistas e perspectivas para a equidade racial.”
10. TRIBUNA LIVRE: 
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Cidadã Salete Sonaglio Moraes
Assunto: "Carta da 6ª Ação da Marcha Mundial das Mulheres".
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025
Processo: 43/2025
Autor: Mesa Diretora 
Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de
23 de abril de 2009, que estipula
datas para encaminhamento dos
Projetos de Lei do Plano Plurianual,
Diretrizes Orçamentárias e
Orçamentos Anuais. 
Obs.: Projeto com pedido de regime de
urgência. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025
Processo: 44/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o Dia Municipal da Saúde Ocular e a
Semana Municipal de Conscientização
das Doenças Oculares e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Unidade Local Pato
Branco, a realização urgente de
roçada nas marginais da BR-158, no
KM 521, situado no Bairro Planalto,
neste município. 
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando do departamento
competente, a instalação de uma
lombada elevada, com redutores de
velocidade, na Rua Afonso Pena, nas
proximidades do Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CONINS) e
da Secretaria Municipal de Saúde,
localizada no Bairro Sambugaro. 
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização urgente de roçada nas
marginais da BR-158, próximo
FUNDABEM e a INPLASUL, situado
no Bairro Planalto. 
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Requer ao Executivo Municipal
informações acerca da programação
municipal para as transferências
voluntárias destinadas às entidades
socioassistenciais de Pato Branco. 
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Requer à Mesa Diretora que desta
Casa Legislativa o envio de solicitação
ao Departamento de Trânsito de Pato
Branco (DEPATRAN) para a realização
de um estudo de viabilidade técnica
visando a instalação de um semáforo
no cruzamento da rua Mato Grosso
com a rua Tocantins. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Requer ao Executivo Municipal,
através do departamento competente,
o recolhimento de mobiliário e
materiais inservíveis como mesas,
cadeiras e armários, atualmente sem
uso na Escola Rural Municipal
Cachoeirinha, localizada na
Comunidade Cachoeirinha. 
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que se manifeste a
respeito do Projeto de Lei nº 21/2025,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão da coleta seletiva em eventos
realizados no Município de Pato
Branco e dá outras providências,
manifestando-se quanto a
operacionalidade do projeto, e,
eventual contribuição sobre o assunto.
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer ao Executivo Municipal
informações referentes a retirada de
dois pontos de ônibus localizados na
Avenida Tupi, em frente a Agvel
Veículos e em frente ao Kroko Deck. 
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas e o
encaminhamento dos projetos
existentes referentes ao Parque
Industrial Luiz Cantu e ao Parque
Industrial Eduardo Daggios. 
Leitura e Deliberação
12 - Requerimento nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre a a situação/
andamento da obra de asfaltamento
na Comunidade Bela Vista. 
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Convida o Senhor Frei Evandro
Balestrin para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 17 de
março, para falar sobre o tema da
Campanha da Fraternidade para 2025
- Fraternidade e Ecologia Integral. 
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Convida a Senhora Denise Rauber e o
Senhor Edenilson Albani, para
participar da sessão ordinária nesta
Casa de Leis, no dia 19 de março de
2025, para explanar sobre o “Dia
Mundial da Água”. 
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Requer à Secretaria Municipal de
Assistência Social manifestação
acerca do Projeto de Lei nº 3/2025,
que institui no Município de Pato
Branco o Projeto Chá de Fralda Social.
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Requer ao Executivo Municipal o
envio do Balancete Financeiro por
Fonte de Recurso ou do Balanço
Patrimonial relativo ao exercício de
2024 para comprovação de superávit
financeiro, bem como documento
comprobatório dos Recursos
Provenientes de Excesso de
Arrecadação, para fins de análise do
Projeto de Lei nº 36/2025. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a instalação de um
bebedouro de água na Farmácia
Municipal da Zona Sul, localizada no
bairro Cristo Rei. 
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio do Departamento
Municipal de Trânsito – DEPATRAN,
informações detalhadas sobre a grade
horária e a disponibilidade de ônibus
do transporte coletivo nos bairros aos
domingos e feriados, incluindo a
quantidade de veículos em circulação,
os critérios adotados para a definição
dos horários e eventuais
planejamentos para ampliação do
serviço, visando garantir a
transparência e a efetividade da
política pública de mobilidade urbana.
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, informações detalhadas sobre
o número de atendimentos diários
realizados na Farmácia do Bairro
Cristo Rei, discriminados por turno, o
quantitativo de servidores designados
para esse serviço, os motivos da
demora no atendimento, bem como as
providências que estão sendo
adotadas para mitigar as longas filas
de espera e garantir um atendimento
digno à população. 
Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer ao Executivo Municipal por
intermédio da Secretaria competente,
a construção de muro de contenção
junto ao rio e a instalação de uma
grade de proteção na Rua Nereu
Ramos, onde passa o Rio Ligeiro,
abaixo do cemitério do Bortot,
conforme mostram as imagens. 
Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, esclarecimentos sobre a
paralisação da pavimentação asfáltica
na estrada da comunidade Bela Vista. 
Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Engenharia e
Obras que providencie a instalação de
um redutor de velocidade do tipo
lombada na Estrada Municipal Azelino
Dala Costa, próximo a propriedade do
Sr. Ivo Pastro. 
Leitura e Deliberação
23 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer ao IAT - Instituto Água e Terra,
a construção de muro de contenção
junto ao rio e a instalação de uma
grade de proteção na Rua Nereu
Ramos, onde passa o Rio Ligeiro,
abaixo do cemitério do Bortot,
conforme mostram as imagens. 
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer a SANEPAR, a construção de
muro de contenção junto ao rio e a
instalação de uma grade de proteção
na Rua Nereu Ramos, onde passa o
Rio Ligeiro, abaixo do cemitério do
Bortot, conforme mostram as imagens.
Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, informações acerca do
funcionamento dos aparelhos de ar￾condicionado da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Alvorada,
considerando as reclamações
recorrentes sobre a inoperabilidade
dos equipamentos e as condições
inadequadas de temperatura no
ambiente. Caso haja aparelhos com
defeito, solicita-se previsão para os
devidos reparos ou substituições. 
Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de
Saúde, informações detalhadas sobre
a falta de medicamentos de uso
contínuo na rede pública de saúde,
bem como quais medidas estão sendo
adotadas para garantir a
regularização do fornecimento e a
transparência na informação à
população. 
Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre Zoche 
Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas referentes ao
Convênio nº 754/2024/SECID, que tem
por objeto a construção de
equipamentos de lazer e esporte nos
seguintes locais: Quadra de Vôlei de
Areia no bairro Industrial, Campo no
bairro Alvorada, Praça no bairro São
Roque e Praça no bairro Alto da
Glória. 
Leitura e Deliberação
28 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, com
urgência, a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde no bairro
Menino Deus. 
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Possídio
Salomoni, entre a rua Waldemar
Viganó, situada no bairro São Vicente
e a rua Francisco Rodrigues Ferreira
localizada no bairro São Vicente. 
Leitura em plenário
30 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Padre
Claret, no bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
31 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica na rua Aldo
Antonio Cadorin, entre as ruas
Vinícius Cadorin e Adelaide Cadorin,
no bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Osvaldo
Cruz, nos lados esquerdo e direito do
canteiro central, entre a Avenida Tupi
e a rua da Inconfidência, no bairro
São Cristóvão. 
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, com
urgência, a construção de uma novo
Centro Municipal de Educação Infantil
- CMEI no bairro Pinheirinho. 
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Indica a Instalação de Faixa Elevada
como Redutor de Velocidade na
Avenida Tupi, no Cruzamento com a
Travessa da Cerâmica em frente a
empresa PPneus. 
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Indica ao Executivo Municipal realizar
a Instalação de Pavers na entrada
lateral de acesso a Escola Municipal
São Luís no São Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Indica ao Executivo Municipal a
Inclusão no programa de
pavimentação asfáltica a Rua
Clodoaldo Prates de Souza situada no
bairro Bonatto. 
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Indica ao Executivo Municipal a
Instalação de Semáforo na Rua
Tocantins em cruzamento com a Rua
Abel Bortot visando melhorar a
segurança na via e a fluidez do
trânsito. 
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Diogo Domingos Grando 
Indica ao Executivo Municipal a
realizar um estudo para a Instalação
de Semáforo na Rua Procópio de Lima
em cruzamento com a Rua Tamoio
visando melhorar a segurança na via e
a fluidez do trânsito. 
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Indica ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria competente,
que analise a possibilidade de realizar
a pintura das faixas de sinalização de
PARE no cruzamento das Ruas
Genuino Piacentini com a Fiorelo
Zandoná, tendo em vista que se
encontram apagadas, dificultando a
visibilidade dos motoristas,
especialmente daqueles que não
residem na cidade. 
Leitura em plenário
40 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, Rodrigo José Correia,
Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Eduardo Albani
Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania
Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida ao Aspirante a Oficial
Kelvim Crystian Locks da Rocha e ao
Cabo Jean Pierre Ponsoni,
pertencentes ao 3° Batalhão de Polícia
Militar, em reconhecimento ao ato de
bravura e profissionalismo ao
realizarem com êxito a reanimação de
um bebê que estava engasgado com
leite, demonstrando elevado
compromisso com a vida, a segurança
e o bem-estar da comunidade. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
41 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida a Dayane Conte da
Silva, Paulo Henrique de Bortoli
Junior, Fernanda Gonçalves de Ramos
Weiss de Freitas, Alaercio Firma
Correa, Denielly Arruda Rodighiero e
Rodrigo Aloacyr de Camargo Silva, em
reconhecimento ao extraordinário
atendimento realizado pela equipe do
SAMU 192 Sudoeste do PR, na noite
do dia 28 de fevereiro de 2025, a uma
gestante moradora do Bairro
Alvorada. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
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