sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de
março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, pelo falecimento de Francisco Marcante. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de março de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 64/2025/SMMA, datado de 12 de março
de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Secretário Municipal de Meio
Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 61/2025-DL
(requerimento nº 151/2025). Ofícios datados de 12 e 13 de março de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Correspondência
eletrônica datada de 13 de março de 2025, enviada pela Escola do Legislativo da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, solicitando que informe a existência, na
Câmara Municipal de Pato Branco, de Escola do Legislativo ou de Governo, com o objetivo
de promover futuras parcerias e cooperações. Ofício s/n encaminhado em 13 de março de
2025 pelo Consórcio Tupa, assinado digitalmente por seu Diretor, senhor João Angelo
Vezzaro, em resposta ao Ofício nº 31/2025-DL (requerimento nº 99/2025). Ofício nº
22/2025 datado de 14 de março de 2025, enviado e assinado pelo Presidente do
COMPATO, encaminhando Ofício nº 23/2025, em resposta ao Ofício nº 93/2025-DL
(requerimento nº 222/2025, referente ao Projeto de Lei nº 22/2025). Ofício nº 3/2025
datado de 14 de março de 2025, enviado pelo Secretário Municipal de Administração e
Finanças, senhor Vilmar Possato Duarte, em resposta ao Ofício nº 98/2025-DL
(requerimento nº 227/2025, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025). Convite da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Pato Branco para o evento
“Dialógos sobre o Dia Mundial da Água”, que ocorrerá em 21 de março de 2025 (sexta￾feira), no Anfiteatro da UTFPR Campus Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP;
Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Joecir Bernardi, líder
do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Ana
Paula Slonski, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº
164 de 2025, para falar sobre “representatividade feminina no segmento empresarial, em
alusão ao mês da mulher". Estava agendada a participação do convidado Frei Evandro
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Balestrin, o qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação
será reagendada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e
empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na
data-base de março de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido de
regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 584, Processo: 48/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 48/2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2025, Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. -
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo:
588, Processo: 49/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação
o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 49/2025, que foi aprovado por
unanimidade dos vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 609, Processo: 50/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIP. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 611, Processo: 51/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Requerimento nº 238 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações
referentes a pagamentos realizados aos hospitais credenciados pelo SUS no município de
Pato Branco no corrente ano. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 565, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 239 de 2025,
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer técnico referente ao Projeto
de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o
Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de
Protocolo: 567, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 240 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
perfuração de um poço artesiano para suprir as necessidades da Comunidade de
Rondinha. Autores: Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 575,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 241 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 19 março de 2025,
sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 576, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 242 de 2025,
Convida o Senhor Anery Junior Baggio, Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR, para participar de uma sessão ordinária, na data de 2 de abril de 2025, para
falar sobre o Turismo no Munícipio de Pato Branco-PR. Autor: Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 243 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações
referentes a edificação de muros nos CMEIS. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Protocolo: 580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 244 de 2025, Requerem à Secretaria Municipal de Finanças
parecer referente ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate ao
assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato
Branco. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 583,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 245 de 2025, Convida o senhor Edson Roberto Silveira, Secretário Municipal de
Agricultura, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025,
na Câmara Municipal de Pato Branco, com objetivo de discutir sobre o Programa Água no
Campo que busca viabilizar a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água
nas áreas rurais do município. Autores: Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 585, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
246 de 2025, Convida o senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional Sanepar, para
participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara
Municipal de Pato Branco, com o objetivo de discutir sobre o planejamento, ações e
execuções para o abastecimento de água nas áreas rurais do município. Autores: Diogo
Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 586, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 247 de 2025, Requer à Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar que informe se há previsão de implantação da rede de
esgoto na rua Helena Braun, no bairro São Luiz. Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 248 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, informações relativas à aplicabilidade da Lei nº 5.706, de 8 de janeiro de 2021.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 249 de 2025, Requerem o
agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser
realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir o Piso
Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco,
Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 599, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 250 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, informações a respeito do recurso
referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo
22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e
oito reais e quarenta e oito centavos). Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 251 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que apresente para apreciação legislativa o Plano de Mobilidade Urbana - PMU
do Município de Pato Branco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 601, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
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37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento - Comissão Especial nº 26 de
2025, Requer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de
março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do
convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável
pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público Autor: CEI - Comissão
Especial de Inquérito "Causa Animal", Número de Protocolo: 578, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Indicação nº 147 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Carmelinda Paloschi, entre a rua
Urbano Wittman e o Lote nº 08 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 148 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica
na rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela
Parzianello, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 569,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 149 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Vitélio Parzianello, entre as ruas
Benjamin Borges dos Santos e Altair José Motta, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 150 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Generoso Marques, entre as ruas Marechal Rondon e Visconde de Nacar, no bairro
Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 151 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Altevir Turra, entre a rua Urbano Witmann e o Lote nº 19
da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 152 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Caldato, entre as
ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 153 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Pio Miotto, entre as ruas Olindo Setti e Perimetral Antonio Garces Novaes Filho, no
bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 154 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, entre as ruas Araribóia e Valmor Luiz
Campestrini, no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 155 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Rua Prudêncio Alves de
Oliveira - Bairro Cadorin. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 581, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 156 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que seja incluído no Programa de Asfalto o trecho da Travessa Democrata,
entre a Rua dos Andradas e Antônio Ascari - Bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação
nº 157 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a revisão e análise técnica, urgente, da
sincronização dos semáforos no cruzamento das ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão, de
acesso ao bairro Industrial, pois tem-se observado que os semáforos estão abrindo
simultaneamente, o que pode ser a causa de inúmeros acidentes, colocado em risco a
segurança de motoristas e pedestres. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 158 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de um redutor de
velocidade na rua Augusto Redivo em cruzamento com a rua Nelza Mazzuco, localizada no
bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 159 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a realização de estudo de viabilidade para o reordenamento viário na Rua dos Cravos e na
Rua das Orquídeas, localizadas no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia,
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Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 160
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização de reparos e a aquisição de
equipamentos para a Escola Municipal Santos Dumont. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 161
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no
Campo, a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza, que dá acesso a Comunidade de
Três Pontes. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 162 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância/veículo exclusivo para o
transporte de pacientes que residem na zona rural de nosso município. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 163 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação
de semáforo na rua Tocantins esquina com a rua Abel Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 164 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
disponibilização de vaga para Pessoa com Deficiência (PCD) nas proximidades da rua
Tamoio, 397, em frente ao Centro de Atenção à Saúde - CAS da Unimed. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 165 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação/
substituição do banco localizado na rua Tocantins, entre as ruas José Antônio da Silva e Tv.
Santo Cola. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 604, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 166 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil, disponibilizado pelo
Governo Federal. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 605, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 167 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas
elevadas) ao longo da rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 607, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Moção de Apoio nº 1 de 2025, A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento
do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública,
resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no atendimento à
população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná. Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo
Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, A ser
concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito
à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e
do Projeto de Lei nº 1904/2024. Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025, A ser concedida à
empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela
inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/03/2025
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Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL FOSS e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Altera
dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura
organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o
objetivo de setorizar o Departamento Legislativo. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 241, Processo: 33/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre
Zoche / PRD ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 7 - Rodrigo José
Correia / União 
Ocorrências da Sessão: Após leitura e deliberação do pedido de regime de urgência dos
Projetos de Lei nºs 48 e 49 de 2025, o Presidente, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, sugeriu
a suspenssão da sessão, a fim de que, após distribuídos os projetos às Comissões
Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, bem como designados os
respectivos relatores, as mesmas pudessem se reunir e deliberar sobre os referidos
projetos, durante a presente sessão ordinária. O Presidente colocou em deliberação
plenária a sugestão, sendo a mesma acatada por unanimidade dos vereadores. Decorridos
vinte e seis minutos, foi retomada a sessão e lido o Edital de Convocação n° 2, de 17 de
março de 2025, que convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do
art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 18 de março de 2025, com início às 14h,
para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de 14 de
março de 2025, Mensagem nº 12/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a
reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e
inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras
providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de 14 de março de 2025, que concede
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2471”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 18/03/2025 09:46:28 GMT-03:00
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 13:30
Encerramento: 17/03/2025 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: 33/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de
8 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal da Câmara
Municipal de Pato Branco, com o
objetivo de setorizar o Departamento
Legislativo. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
14/03/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FCF-23B7-09A0-4586
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/03/2025 14:59:01 GMT-03:00
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