sessao 12 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	12
Date	2025-03-19
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 19/03/2025 - 14:57 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Rafael
Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lindomar Rodrigo Brandão / RI - Art. 11 ... § 1º
... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Alexandre
Zoche - PRD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de março de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores presentes. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofícios datados de 17 de março de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 12 de março de 2024,
enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de
recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Convite da
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Pato Branco, para a Solenidade de Posse da
Diretoria e Conselho – Triênio 2025/2027, às 27 de março de 2025 (quinta-feira), às 19h,
no Clube Pinheiros. Convite do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, para o lançamento do Programa de Extensão Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em 3 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19h30, no
Anfiteatro da UTFPR, campus Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra a senhora Denise Rauber e o senhor Edenilson Albani, convidados
pelo vereador Claudemir Zanco - PL, através do Requerimento nº 207 de 2025, para falar
sobre o “Dia Mundial da Água”. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao
cidadão Samuel S. Santos, para falar sobre a “Política habitacional em Pato Branco:
desafios e contradições”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Atualiza as
disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei
Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, e dá outras providências. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 648, Processo: 52/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Torna
obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência
contra a mulher, e dá outras providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 649, Processo: 53/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário
de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 651, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 252 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/015A-22DB-17B4-2D5D e informe o código 015A-22DB-17B4-2D5D
nº 25/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de
primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município
de Pato Branco, manifestando-se inclusive, favorável ou contrariamente à mesma. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 643, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 253 de 2025,
Convida um representante da Secretaria Municipal de Saúde para participar de sessão
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o fechamento do laboratório central
municipal. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 645, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
254 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a previsão de
início do funcionamento do equipamento mamógrafo. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 646, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 255 de 2025, Comunica a ausência na sessão
ordinária do dia 31 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do §
1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 647, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Indicação nº 168 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um
abrigo do transporte coletivo na Rua Tapir, próximo ao cruzamento com a Rua José
Vergílio Cantu. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 169 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro I, entre os números 938 e 954,
no bairro São Cristóvão, em Pato Branco – PR. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 170 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Benjamin Constant, entre
a rua Afonso Pena e a BR 158, no bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 171
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Waldomiro
Dall’Igna, entre as ruas Artibano Sutile e Gelmiro Martignone, no bairro São Francisco.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 172 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
manutenção dos brinquedos do plyground da Praça do Rotary, localizada no bairro Jardim
Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 173 de 2025, Indicam ao Executivo
Municipal, para que sejam efetuados os devidos reparos no prolongamento do trecho de
estrada rural, iniciando em frente a capela da Comunidade de São João Batista. Autores:
Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 174 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Munhoz da Rocha, entre a rua Afonso Pena e BR 158, no
bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 636, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 175 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica na rua José Oldoni, entre as ruas Bolislau Fidalski e
Maria Graciosa, no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 637, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 176 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos e manutenção na
rede de iluminação das quadras esportivas externas do Ginásio Dolivar Lavarda. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 638, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
17 - Indicação nº 177 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do
Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a viabilidade de alteração do local do
ponto de transporte coletivo situado no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e
Eugênio Pezarico, no bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
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640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 178 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), a
implantação de tachões de sinalização no cruzamento das ruas Mohamad Omar Awada e
Omar Awada, no bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 641,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 179 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou lombada eletrônica em frente à
empresa Francatto Caminhões, situada na Avenida Tupi, entre os bairros São Cristóvão e
Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 180 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
para que efetue a colocação de uma placa indicativa com o nome da praça situada nas
cruzamentos das ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, denominada de
“Francisco Garbin”, conforme estabelecido pela Lei nº 6.259/2024. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 181
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a Inclusão no programa de pavimentação
asfáltica a rua Duque de Caxias em cruzamento com rua Passo Fundo localizada no bairro
Sudoeste. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 182 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na rua Itacolomi em frente ao nº
2527, que estão em contato com a rede de iluminação pública. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 183 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda
das árvores na rua Ubiratã esquina com a rua Itacolomi, que estão em contato com a rede
de iluminação pública. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 656, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 287.605,70
(duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e setenta centavos) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 363, Processo: 38/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Não
Votou ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rafael Foss / União ;
3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD ; 6 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 7 - Rodrigo José Correia /
União 
Ocorrências da Sessão: Foi lido o Edital de Convocação n° 3, de 18 de março de 2025,
que convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos
99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a
ser realizada no dia 19 de março de 2025, com início após o término da sessão ordinária,
para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de 14 de
março de 2025, Mensagem nº 12/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a
reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e
inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras
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providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 49/2025, de 14 de março de 2025, que concede
reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2474”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
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Caminski Gehlen / PP
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 19/03/2025 16:28:43 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 19/03/2025 16:42:58
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 19/03/2025 16:46:36 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/03/2025 16:58:19 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 19/03/2025 17:31:20 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/03/2025 17:32:45 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 20/03/2025 12:26:02 GMT-03:00
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