| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-03-26 |
| native_id | 2476 |
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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/03/2025 - 13:30 ; Encerramento: 26/03/2025 - 15:28 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Severina Semionatto Lovatto. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 53857/2025/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR datado de 24 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, assinado digitalmente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 5/2025 - PRES, referente ao pedido de providências para acesso ao bairro São Francisco. Ofício nº 4/2025, datado de 21 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Presidente CACS - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Fundeb, contendo cópia da ata de reunião nº 4/2025, realizada em 21/3/2025, referente à prestação de contas anual do Fundeb exercício 2024, bem como cópia do parecer exercício 2024. Ofícios datados de 24 de março de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Requerimento, datado de 25 de março de 2025, enviado via protocolo on-line pelo cidadão Alberi Giacomelli Junior (número Protocolo nº 58/2025), requerendo aos Vereadores a fiscalização do funcionamento do Conselho Tutelar em relação ao atendimento prestado à população e apurações das denúncias recebidas. Convite do Poder Legislativo para Audiência Pública, que visa discutir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 3 de abril de 2025 (quintafeira), às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), ao ilustríssimo senhor Ivonei Oscar da Silva, em 10 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Sandra Maria Capelli Mattia, Gerente da unidade do SEST/SENAT de Pato Branco, convidada pelo vereador Fabrício Preis de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E Mello - PL, através do Requerimento nº 30 de 2025, para falar sobre “estrutura do SEST/ SENAT e os programas de qualificação profissional”. Na sequência, foi concedida a palavra a senhora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, convidada pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, através do Requerimento nº 186 de 2025, para falar sobre “cronograma de ações da Secretaria da Mulher”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 699, Processo: 57/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 57/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 713, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 262 de 2025, Convida a Senhora Tatiany Mackievicz Zierhut para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Conscientização, ações e cuidados com a dengue no município. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 716, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 263 de 2025, Parabeniza a Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/ SP, sediada em Pato Branco, pelos 35 de atuação em nosso Município. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 717, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 264 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que sejam notificados os proprietários dos imóveis que se encontram tomados pelo mato nas vias José Tatto e Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 718, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 265 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, esclarecimentos detalhados acerca da paralisação das obras de pavimentação asfáltica no bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 722, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 266 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do impacto financeiro referente à implementação do Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 267 de 2025, Requer ao senhor Norberto Anacleto Ortigara, Secretário Estadual da Fazenda, a análise para postergação ou anulação da Resolução SEFA nº 1570/2024, que dispõe sobre alterações no cálculo dos créditos para pessoas físicas e entidades a partir de abril de 2025. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 724, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 268 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 4/2025, que visa instituir a Política Municipal à População Migrante. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 728, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 269 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a retirada da lombada localizada na rua Tocantins, próximo ao nº 1477. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 732, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 270 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a reforma ou substituição do ponto de ônibus localizado na rua Araribóia, em frente à Tv Sudoeste, bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 271 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a realização dos serviços de tapa-buraco emergenciais no prolongamento da Estrada Municipal Irineu Bertani, que liga as comunidades de Independência e Teolândia. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 734, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 272 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão de instalação de um redutor de velocidade na rua Pioneiro Sadi Viganó, próximo ao nº 901, bairro Industrial. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 735, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 273 de 2025, Requer informações detalhadas ao Poder Executivo acerca da motivação, fundamentos técnicos, impactos orçamentários e operacionais da mudança de endereço do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, questionando a ausência de consulta pública, os custos envolvidos com aluguel, estrutura e acessibilidade, bem como a adequação do novo espaço para atendimento à população e funcionamento do órgão. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 737, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pela proponente, portanto o requerimento será arquivado. ; 15 - Requerimento nº 274 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre o protocolo atualmente adotado para o atendimento de cadelas e gatas em estado de cio, com especial atenção à necessidade de castração imediata como medida preventiva à proliferação descontrolada de ninhadas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Indicação nº 190 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, readequação e ampliação da capacidade da rede elétrica da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte, visando aumentar a disponibilidade de carga elétrica para atender adequadamente às demandas da unidade escolar. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 191 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Francisco de Assis,no trecho compreendido entre a Rua dos Cardeais e a Rua Gralha Azul, no bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 192 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Maria Graciosa, no trecho compreendido entre a rua José Oldoni e o Lote 08 da Quadra 1470, no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 193 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Aquiles Bet, no trecho Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E compreendido entre as ruas Artibano Sutili e Gelmino Martignone, no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 194 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, no trecho compreendido entre as ruas Arthur Bernardes e Silveira Martins, no bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 195 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Artibano Sutile, no trecho compreendido entre a rua Natal Mazuco, até o final da rua (após a rua Aderbal Tavares da Luz), no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 196 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Farmácia Satélite na Zona Norte do Município, visando ampliar o acesso da população aos serviços farmacêuticos. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 197 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da boca de lobo localizada em frente ao nº 335 na rua Romano Radaeli, bairro Cristo Rei, devido ao afundamento do asfalto no local. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 198 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das vias José Tatto X Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 199 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de manutenção na estrada municipal que liga a Rua Belmiro Michelin, no bairro Fraron, à Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, na Linha Chiochetta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 200 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e limpeza na Praça Argemiro Muller de Amarante, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 201 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização da manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, situada na Praça Argemiro Muller de Amarante, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 202 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma vaga de parada rápida, com limite de 10 minutos, em frente à empresa Centropar Parafusos, situada na Rua Tocantins, nº 1465, no bairro Baixada Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 203 de 2025, Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a realização de reparos na calçada de paver da Rua Tocantins, quadra acima da esquina com a Avenida da Inovação. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 204 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no cronograma do Programa de Pavimentação Asfáltica do Município de Pato Branco, do trecho compreendido entre o final da Rua Ivá, no Bairro Alvorada, até a localidade de Três Pontes. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 205 de 2025, Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a adoção de providências urgentes em relação à situação crítica da rede fluvial localizada no final da Rua Tocantins esquina com Rua Artibano Sutile. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 206 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja dada atenção especial à passarela localizada na Travessa Eduardo Amadori no bairro Bonato, realizando reparos na estrutura, adequação do pavimento, iluminação e ações preventivas para garantir a durabilidade e a acessibilidade da passagem. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 207 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza das margens dos córregos situados na Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E cidade, tendo em vista a expressiva quantidade de lixo acumulado nesses locais. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 432.436,69 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Processo: 36/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 336, Processo: 37/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, A ser concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025, A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025, A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento agrícola da região. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 35, Processo: 17/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Joecir Bernardi / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Alexandre Zoche / PRD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2476”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 7 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 26/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025 Página 8 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO , JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 42D9-5451-20B1-A88E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/03/2025 16:42:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/03/2025 16:45:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/03/2025 16:48:57 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/03/2025 16:57:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/03/2025 17:02:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/03/2025 17:35:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/03/2025 17:55:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/03/2025 09:17:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/03/2025 12:39:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/03/2025 12:47:47 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/03/2025 - 13:30 Encerramento: 26/03/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: 36/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 432.436,69 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: 37/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Moção de Apoio nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior e ficiência no atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Moção de Apoio nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F0EA-730D-E528-F2E2 e informe o código F0EA-730D-E528-F2E2 Matéria Ementa Situação 5 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de pro fissionais quali ficados e com o desenvolvimento agrícola da região. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Processo: 17/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de 15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/03/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/03/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F0EA-730D-E528-F2E2 e informe o código F0EA-730D-E528-F2E2 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F0EA-730D-E528-F2E2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/03/2025 13:25:50 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F0EA-730D-E528-F2E2