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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-03-26
native_id2476

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Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/03/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 26/03/2025 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo
Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de
Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / RI - Art.
11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos
que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de
março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando
- PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com
o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil, pelo falecimento de Severina Semionatto Lovatto. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e
quatro) de março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a
vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº
123/2025. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
53857/2025/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR datado de 24 de março de 2025,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, assinado digitalmente pela Chefe do Serviço da
Unidade Local de Pato Branco/PR, senhora Amanda Heloísa Signor Fontanella, em
resposta ao Ofício nº 5/2025 - PRES, referente ao pedido de providências para acesso ao
bairro São Francisco. Ofício nº 4/2025, datado de 21 de março de 2025, encaminhado por
correspondência eletrônica pela Presidente CACS - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha
Fontana, apresentando informações referentes à reunião do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Fundeb, contendo cópia da ata de reunião nº 4/2025,
realizada em 21/3/2025, referente à prestação de contas anual do Fundeb exercício 2024,
bem como cópia do parecer exercício 2024. Ofícios datados de 24 de março de 2025,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
Requerimento, datado de 25 de março de 2025, enviado via protocolo on-line pelo cidadão
Alberi Giacomelli Junior (número Protocolo nº 58/2025), requerendo aos Vereadores a
fiscalização do funcionamento do Conselho Tutelar em relação ao atendimento prestado à
população e apurações das denúncias recebidas. Convite do Poder Legislativo para
Audiência Pública, que visa discutir o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 3 de abril de 2025 (quinta￾feira), às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão Solene de Entrega de Título
de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Claudemir Zanco (PL), ao ilustríssimo
senhor Ivonei Oscar da Silva, em 10 de abril de 2025 (quinta-feira), às 19 horas, no
Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da
palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Sandra Maria Capelli Mattia, Gerente
da unidade do SEST/SENAT de Pato Branco, convidada pelo vereador Fabrício Preis de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025
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Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO ,
JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E
Mello - PL, através do Requerimento nº 30 de 2025, para falar sobre “estrutura do SEST/
SENAT e os programas de qualificação profissional”. Na sequência, foi concedida a
palavra a senhora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Secretária Municipal de
Políticas Públicas para Mulheres, convidada pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PL
e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, através do Requerimento nº 186 de 2025, para falar
sobre “cronograma de ações da Secretaria da Mulher”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza a
contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais
para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. - Obs.:
Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 699, Processo: 57/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 57/2025, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025,
Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e
outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato
Branco e dá outras providências. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 713, Processo:
2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 262 de 2025,
Convida a Senhora Tatiany Mackievicz Zierhut para participar de uma sessão ordinária,
em data a ser agendada, para falar sobre a Conscientização, ações e cuidados com a
dengue no município. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 716, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 263 de 2025, Parabeniza a Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/
SP, sediada em Pato Branco, pelos 35 de atuação em nosso Município. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
717, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 264 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que sejam notificados os
proprietários dos imóveis que se encontram tomados pelo mato nas vias José Tatto e
Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
718, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 265 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
esclarecimentos detalhados acerca da paralisação das obras de pavimentação asfáltica no
bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de
Mello, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
722, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 266 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do
impacto financeiro referente à implementação do Projeto de Lei nº 21/2025, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município
de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 267 de 2025,
Requer ao senhor Norberto Anacleto Ortigara, Secretário Estadual da Fazenda, a análise
para postergação ou anulação da Resolução SEFA nº 1570/2024, que dispõe sobre
alterações no cálculo dos créditos para pessoas físicas e entidades a partir de abril de
2025. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 724, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025
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Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO ,
JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 268 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita
parecer sobre o Projeto de Lei nº 4/2025, que visa instituir a Política Municipal à
População Migrante. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 728, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
269 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para a retirada
da lombada localizada na rua Tocantins, próximo ao nº 1477. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 732, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 270 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que informe se há previsão para a reforma ou substituição do ponto de ônibus
localizado na rua Araribóia, em frente à Tv Sudoeste, bairro Parque do Som. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 271 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, que informe se há previsão para a realização dos serviços de tapa-buraco
emergenciais no prolongamento da Estrada Municipal Irineu Bertani, que liga as
comunidades de Independência e Teolândia. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
734, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 -
Requerimento nº 272 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se há
previsão de instalação de um redutor de velocidade na rua Pioneiro Sadi Viganó, próximo
ao nº 901, bairro Industrial. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 735, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº
273 de 2025, Requer informações detalhadas ao Poder Executivo acerca da motivação,
fundamentos técnicos, impactos orçamentários e operacionais da mudança de endereço do
Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, questionando a ausência de consulta
pública, os custos envolvidos com aluguel, estrutura e acessibilidade, bem como a
adequação do novo espaço para atendimento à população e funcionamento do órgão.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 737, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pela
proponente, portanto o requerimento será arquivado. ; 15 - Requerimento nº 274 de
2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre o protocolo
atualmente adotado para o atendimento de cadelas e gatas em estado de cio, com especial
atenção à necessidade de castração imediata como medida preventiva à proliferação
descontrolada de ninhadas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 -
Indicação nº 190 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, readequação e ampliação da
capacidade da rede elétrica da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro
Novo Horizonte, visando aumentar a disponibilidade de carga elétrica para atender
adequadamente às demandas da unidade escolar. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 191 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Francisco de Assis,no
trecho compreendido entre a Rua dos Cardeais e a Rua Gralha Azul, no bairro Planalto.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 192 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação
asfáltica na rua Maria Graciosa, no trecho compreendido entre a rua José Oldoni e o Lote
08 da Quadra 1470, no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 193 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Aquiles Bet, no trecho
Câmara Municipal de Pato Branco
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compreendido entre as ruas Artibano Sutili e Gelmino Martignone, no bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 194 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, no trecho compreendido entre as ruas
Arthur Bernardes e Silveira Martins, no bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 195
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Artibano Sutile,
no trecho compreendido entre a rua Natal Mazuco, até o final da rua (após a rua Aderbal
Tavares da Luz), no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 196 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma Farmácia Satélite na Zona Norte do
Município, visando ampliar o acesso da população aos serviços farmacêuticos. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - Indicação nº 197 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
manutenção da boca de lobo localizada em frente ao nº 335 na rua Romano Radaeli, bairro
Cristo Rei, devido ao afundamento do asfalto no local. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 198
de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizado melhorias na sinalização de
trânsito no cruzamento das vias José Tatto X Manoel Nóbrega, bairro Aeroporto. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 720, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Indicação nº 199 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
realização de manutenção na estrada municipal que liga a Rua Belmiro Michelin, no bairro
Fraron, à Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chiochetta, na Linha Chiochetta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
26 - Indicação nº 200 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
realização de corte de grama e limpeza na Praça Argemiro Muller de Amarante, no bairro
Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 201 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
realização da manutenção dos aparelhos da academia da terceira idade, situada na Praça
Argemiro Muller de Amarante, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 202 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma vaga de
parada rápida, com limite de 10 minutos, em frente à empresa Centropar Parafusos,
situada na Rua Tocantins, nº 1465, no bairro Baixada Industrial. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 203 de 2025, Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria
competente, a realização de reparos na calçada de paver da Rua Tocantins, quadra acima
da esquina com a Avenida da Inovação. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 204 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal a inclusão, no cronograma do Programa de Pavimentação
Asfáltica do Município de Pato Branco, do trecho compreendido entre o final da Rua Ivá,
no Bairro Alvorada, até a localidade de Três Pontes. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 205
de 2025, Indica ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, a
adoção de providências urgentes em relação à situação crítica da rede fluvial localizada no
final da Rua Tocantins esquina com Rua Artibano Sutile. Autor: Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 206 de
2025, Indica ao Executivo Municipal que seja dada atenção especial à passarela localizada
na Travessa Eduardo Amadori no bairro Bonato, realizando reparos na estrutura,
adequação do pavimento, iluminação e ações preventivas para garantir a durabilidade e a
acessibilidade da passagem. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 741,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 207 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja realizada a limpeza das margens dos córregos situados na
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO ,
JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E
cidade, tendo em vista a expressiva quantidade de lixo acumulado nesses locais. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ;
Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis
de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Autoriza a
abertura de nova fonte de recurso e de crédito especial no orçamento do exercício de
2025, no valor de R$ 432.436,69 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e
seis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 335, Processo: 36/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
336, Processo: 37/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, A ser concedida ao Comando
Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer
a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no
atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen
- Sim ; 4 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, A ser concedida aos Gabinetes das
Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o
posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em
apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto
de Lei nº 1904/2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir
Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme requerimento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/03/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/03/2025
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Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO ,
JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E
nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Moção de Aplauso
nº 4 de 2025, A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35
anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de
tecnologia e gestão empresarial. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores:
Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme
requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Moção de
Aplauso nº 5 de 2025, A ser concedida a UNIMATER pelo seu 10° aniversário do Curso
de Agronomia, celebrando uma década de compromisso com a formação de profissionais
qualificados e com o desenvolvimento agrícola da região. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de
15 de agosto de 2024, que declarou de utilidade pública municipal o Instituto Geração de
Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional - Gerar de Pato Branco. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 35, Processo: 17/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD, conforme requerimento nº 123/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Câmara Municipal de Pato Branco
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JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42D9-5451-20B1-A88E e informe o código 42D9-5451-20B1-A88E
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Joecir Bernardi /
PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Alexandre Zoche / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2476”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/03/2025 16:45:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/03/2025 16:48:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/03/2025 16:57:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/03/2025 17:02:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/03/2025 17:35:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/03/2025 17:55:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 27/03/2025 09:17:27 GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 27/03/2025 12:39:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 27/03/2025 12:47:47 GMT-03:00
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pauta #

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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2025 - 13:30
Encerramento: 26/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de nova fonte de
recurso e de crédito especial no
orçamento do exercício de 2025, no
valor de R$ 432.436,69 (quatrocentos
e trinta e dois mil, quatrocentos e
trinta e seis reais e sessenta e nove
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali,
Claudemir Zanco, Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida ao Comando Regional
de Policiamento do Interior (CRPM) no
Sudoeste do Paraná, a qual visa
fortalecer a segurança pública,
resolver a questão da falta de efetivo e
garantir maior e
ficiência no
atendimento à população dos 42
municípios do Sudoeste do Paraná. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio
Preis de Mello, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida aos Gabinetes das
Presidências do Senado Federal e da
Câmara dos Deputados, manifestando
o posicionamento da Câmara
Municipal de Pato Branco em defesa
do direito à vida e em apoio à
tramitação e aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2025 e do
Projeto de Lei nº 1904/2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/03/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
5 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida à empresa Viasoft,
que neste mês de março celebra 35
anos de uma trajetória marcada pela
inovação, crescimento e
transformação no setor de tecnologia
e gestão empresarial. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida a UNIMATER pelo
seu 10° aniversário do Curso de
Agronomia, celebrando uma década
de compromisso com a formação de
pro
fissionais quali
ficados e com o
desenvolvimento agrícola da região. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: 17/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali,
Claudemir Zanco, Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa,
Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Rafael Foss, Thania Maria
Caminski Gehlen 
Altera dispositivo da Lei nº 6.328, de
15 de agosto de 2024, que declarou de
utilidade pública municipal o Instituto
Geração de Emprego, Renda e Apoio
ao Desenvolvimento Regional - Gerar
de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/03/2025
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ASSINATURAS
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