sessao 15 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	15
Date	2025-03-31
native_id	2477
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 14:52 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo
Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de
Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de
março de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio,
de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Fabricio
Preis de Mello - PL, pelo falecimento de Glauco Andre Breda. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de
março de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme Requerimento nº 255/2025. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 26 e 31 de
março de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Ofício nº 26/2025 – GRPB datado de 26 de março de 2025, encaminhado via
eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair
Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 109/2025-DL (requerimento nº 247/2025), relativo
ao eProtocolo 23.681.773-3. Ofício nº 27/2025 – GRPB datado de 26 de março de 2025,
encaminhado via eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional
Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 90/2025-DL (requerimento nº
217/2025), relativo ao eProtocolo 23.651.401-3. Ofício nº 143/2025/GP, datado de 28 de
março de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Natalino
Dutra, encaminhando o relatório da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2024.
Convite do Poder Legislativo para Audiência Pública, que visa discutir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em 3
de abril de 2025 (quinta-feira), às 19h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de
Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para a Sessão
Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Claudemir
Zanco (PL), ao ilustríssimo senhor Ivonei Oscar da Silva, em 10 de abril de 2025 (quintafeira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Patrícia Monteiro
Celestrin, convidada pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 164
de 2025, para falar sobre “representatividade feminina das mulheres com deficiência, em
alusão ao mês da mulher”. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão
Vinícius Luis Schutt, para falar sobre "Decreto Municipal nº 10.199, de 26 de fevereiro de
2025, que regulamentou a utilização do Parque de Exposições, do Centro Regional de
Eventos e do Centro de Eventos Prefeito Asterio Rigon do Município de Pato Branco, para
a realização de eventos pela sociedade civil". 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre o
remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública
Câmara Municipal de Pato Branco
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Municipal. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 769, Processo: 58/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 58
de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Requerimento nº 275
de 2025, Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Esporte,
que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 11/2025 o qual dispõe sobre a prioridade de
vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em aulas de natação e hidroginástica no
Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 758, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº
276 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 42/2025, que
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em
eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município de Pato
Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico e
operacional, especialmente em vista das determinações contidas no art. 4º , do PL. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 767, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 277 de 2025,
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as indicações nº 39 e
57/2025, que tratam de instalação de faixas elevadas como redutores de velocidade em
frente à escolas municipais, solicito esclarecimentos sobre a previsão para início e
conclusão das obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que
dificultam a execução. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 768, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
278 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação
nº 40/2025, que trata da manutenção dos bebedouros da Escola Municipal e do CMEI Vila
Izabel, para solucionar o problema considerando a urgência e relevância dessa demanda
para o bem-estar da comunidade escolar. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 770, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 279 de 2025, Requer ao ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre a execução do Projeto de Lei nº 10/2025, referente à distribuição
gratuita de abafadores auditivos para crianças com hipersensibilidade a ruídos
matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do Cadastro Único para Programas
Sociais, incluindo dados sobre o impacto financeiro, quantidade de beneficiários, custos
estimados e fontes de recursos. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
771, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 280 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que se atente a Lei
Ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023, que Dispõe sobre o aproveitamento do
material fresado de asfalto e a sua reutilização nas estradas rurais do Município de Pato
Branco, quando realizar licitações com finalidade de recuperação e programas de asfalto
no município durante a gestão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
777, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 281 de 2025, Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos
detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório
municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços. Autor: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 779, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 282 de 2025, Requer à Secretaria
Câmara Municipal de Pato Branco
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Municipal de Meio Ambiente informações acerca do funcionamento da Patrulha Animal,
Lei nº 6.264/2024, bem como sua regulamentação. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 780, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 283 de 2025, Convidam o Presidente do
Conselho Tutelar para participar de uma sessão ordinária com brevidade, nesta Casa de
Leis, com data a ser agendada, para apresentar um relatório detalhado sobre os trabalhos
realizados pelo Conselho Tutelar, incluindo o número de atendimentos efetuados, as
principais demandas recebidas e como estão sendo tratadas, bem como as prerrogativas
dos conselheiros no exercício de suas funções. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 792, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 284 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que informe se há previsão para o início da execução da obra de asfaltamento
da Rua Ledovino Fazolin, no bairro Dal' Ross. Em caso afirmativo, solicita também a
previsão para a conclusão da obra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 793,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 285 de 2025, Requerem a SESA - Secretaria da Saúde do Paraná, informação sobre o
processo de Contratação de Médico para o Hemonúcleo de Pato Branco. Autores:
Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 794, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Indicação nº 208 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Jundiaí
no bairro São Roque. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 759, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 209 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Sete de Setembro, no trecho compreendido
entre a rua Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no bairro Santa Terezinha. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 210 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré com Dr. Silvio
Vidal, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 761, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 211 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Aimoré
com Dr. Silvio Vidal, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 762, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de
pauta pelo proponente por duplicidade com a indicação nº 210/2025, portanto será
arquivada. ; 17 - Indicação nº 212 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no
programa de pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho no bairro São Francisco.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 763, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 213 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Adelaide J. Cadorin , no trecho compreendido entre as ruas
Aldo Antonio Cadorin e Pedro Caldato, no bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 214
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de corte de grama e
limpeza na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 215
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação da
Praça Argemiro Muller de Amarante, situada na rua José Tatto, no barro Fraron. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
21 - Indicação nº 216 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma
Campanha de Conscientização de Trânsito no município, visando a promoção de um
trânsito mais seguro e harmonioso para todos os cidadãos. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 217
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de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de realização da pintura
das ruas e das faixas de pedestres em frente às escolas e Centros Municipais de Educação
Infantil (CMEIs) de nosso município. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 773,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 218 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no
cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, bairro São Vicente. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 219 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, que realize com
urgência, a contratação de profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate às Endemias (ACE), aprovados no Concurso nº 02/2024, para atender às
demandas de saúde pública do Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 220 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que realize a Poda de Árvores na Rua Francisco G Neto
esquina com Rua Luiz Favretto, pois estão atrapalhando a circulação de veículos e
pedestres, e, a visibilidade do local. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ;
Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis
de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Altera e
revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria
Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Processo: 15/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: O vereador Rafael Foss - União Brasil pronunciou seu voto nominalmente
por dificuldade técnica. Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD,
conforme Requerimento nº 255/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Joecir Bernardi /
PSD ; 3 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Rafael Foss / União
; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 7 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 8 -
Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência justificada da 1ª Secretária,
vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, o 2º Secretário, vereador Rafael
Foss - União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão. Durante o espaço das explicações
pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao VicePresidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2477”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
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Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 31/03/2025 16:39:18 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 31/03/2025 16:42:33 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 31/03/2025 16:53:04 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 31/03/2025 16:56:34 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 31/03/2025 18:51:40 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/04/2025 13:18:00 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 01/04/2025 13:33:18 GMT-03:00
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