sessao 17 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	17
Date	2025-04-07
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de abril de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de
abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 27/2025 G.R. datado de 1º de abril de
2025, encaminhado pela Profª. Ornella Bertuol, Reitora do Centro Universitário de Pato
Branco-PR - UNIDEP, em resposta ao Ofício nº 31/2025/PRES, referente à cooperação
técnica entre a Câmara Municipal e a referida Instituição de Ensino. Ofício nº 90/2025/
SMA-CA datado de 27 de março de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e
assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio
Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 99/2025-DL (requerimento nº 228/2025). Ofício nº
105/2025/SMA-CA datado de 1º de abril de 2025, encaminhado por correspondência
eletrônica pela Secretaria de Meio Ambiente, assinado digitalmente pelas Médicas
Veterinárias, Giovana Alves Atanazio, Kimberli Barbosa e Vanessa Gabrieli Beims, e pelo
Secretário Vicente Lucio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 137/2025-DL
(requerimento nº 274/2025). Ofício nº 112/2025/SMA-CA datado de 3 de abril de 2025,
encaminhado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Secretário
Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº
140/2025-DL (requerimento nº 282/2025). Ofícios datados de 4 e 7 de abril de 2025,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco,
líder do PL; Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; e Thania
Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao senhor Marcelo Oltramari, Chefe do Núcleo Regional de Educação,
convidado pelos vereadores Fabrício Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia - União
Brasil, através do Requerimento nº 28 de 2025, para falar sobre “Implantação dos colégios
cívico-militares em Pato Branco, entrega de kit de materiais escolares, e a construção do
colégio no bairro Fraron.” Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de
participação de convidados, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou, com o
apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de
participação de convidados. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 298 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que notifique os
proprietários de terrenos baldios localizados no Município para realizarem, no prazo de 15
dias, a limpeza, roçada e conservação de seus imóveis, a fim de evitar o acúmulo de
Câmara Municipal de Pato Branco
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/498C-14C9-D5F4-7CE5 e informe o código 498C-14C9-D5F4-7CE5
resíduos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 895, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento
nº 299 de 2025, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de verba para edificação de uma
praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Alto
da Glória. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 300 de 2025, Convida o Senhor
Agnaldo Luiz Rampanelli para participar de sessão ordinária, com sugestão de data para o
dia 23 de abril de 2025, para falar sobre o Projeto Jovem Bombeiro. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 301 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente a realização de operação de fiscalização no Bairro São João, com o
objetivo de averiguar a situação dos animais que se encontram nas residências e nas vias
públicas, diante das diversas denúncias de maus-tratos, inclusive com registro fotográfico.
Informa-se, ainda, que o caso será encaminhado ao Ministério Público (GAEMA) para
conhecimento e eventuais providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 946, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
302 de 2025, Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações formais
sobre a existência de termo aditivo, firmado no ano de 2025, ao Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) celebrado entre o Município de Pato Branco e o Ministério Público do
Estado do Paraná. Caso o termo aditivo tenha sido assinado, requer-se o envio de cópia
integral do documento, bem como informações detalhadas acerca das providências que
estão sendo adotadas para o cumprimento das obrigações pactuadas, incluindo os prazos
previstos para sua efetivação, considerando que será requerido ao Ministério Público o
cumprimento integral do referido TAC, mediante eventual execução. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 947, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 303 de 2025, Requerem a Vossa Excelência,
Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD e Secretária de Estado da Mulher, Igualdade
Racial e Pessoa Idosa, um especial cuidado e atenção prioritária no atendimento à
implantação do Complexo Social da Pessoa Idosa no Município de Pato Branco-PR.
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rafael Foss, Número de Protocolo: 948,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 304 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, que informe como está o desenvolvimento do Portfólio
constante na Lei Ordinária nº 6.321, de 15 de julho de 2024, que Dispõe sobre a criação
do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 949, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 305 de 2025, Requer informações à Secretaria Municipal de
Assistência Social sobre a regulamentação da lei que institui o aluguel social para
mulheres vítimas de violência doméstica, bem como sobre o protocolo de atendimento
adotado, critérios de acesso e justificativas para a ausência de concessão efetiva do
benefício a este público, apesar da previsão legal e da crescente demanda social. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 950, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 306 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
de Assistência Social informações detalhadas acerca do custo total da reforma do Centro
de Convivência Dr. Ângelo Wilson Vasco, localizado no Bairro Sudoeste, bem como sobre a
Câmara Municipal de Pato Branco
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/498C-14C9-D5F4-7CE5 e informe o código 498C-14C9-D5F4-7CE5
atual utilização do referido espaço. Em caso de não utilização, requer-se que seja
informado o planejamento da pasta quanto à sua efetiva destinação, considerando o
relevante investimento de recursos públicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 307 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social
informações sobre a obra do Centro Dia, incluindo a confirmação da conclusão da
construção, o custo total da obra, a origem e natureza dos recursos empregados
(municipais, estaduais, federais ou por convênios), bem como a situação atual de
funcionamento do equipamento público. Caso não esteja em funcionamento, requer-se que
seja informado o motivo da inatividade e o planejamento da Secretaria quanto à sua
efetiva utilização, considerando a destinação de recursos públicos a um serviço essencial
da política de proteção social especial. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
308 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, informações oficiais sobre a existência de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) firmado com o Ministério Público acerca da situação da Garagem Municipal. Em
caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia integral do referido TAC,
considerando a relevância do tema para a transparência, a regularidade do uso do
patrimônio público e o cumprimento das obrigações legais assumidas pelo Município.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 309 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social informações sobre o recebimento de cestas básicas
oriundas de doações, bem como sobre a existência de controle de estoque, entrada e saída
desses itens, considerando o interesse público na correta gestão, armazenamento e
destinação de bens essenciais destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 310 de 2025, Requerem ao
Executivo Municipal parecer sobre o Projeto de Lei nº 47/2025 que Cria e Regulamenta o
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 955, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 311 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que informe se há previsão para licitação de asfaltamento da rua Ovaldo Cruz,
no bairro Alvorada. Em caso afirmativo, solicita também a previsão para o inicio e
conclusão da obra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 956, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 312 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal que informe se há previsão para o início das obras do terminal de
passageiros do Aeroporto Regional Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 313 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações
referentes às composições dos conselhos em pleno funcionamento no âmbito municipal,
incluindo relação dos conselhos ativos, constituição do presidente, vice-presidente e seus
dados de contato, bem como os locais e datas das reuniões. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 314 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe se
houve apuração dos fatos mencionados na “denúncia” sobre a exploração irregular de
espaço público e comercialização ilegal de alimentos e bebidas (anexo) e requer ainda
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Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de exploração do Ginásio Dorivar Lavarda.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 315 de 2025, Requerem emissão, por
parte do Conselho Tutelar, de sua manifestação a respeito da denúncia recebida por esta
Casa Legislativa, por meio do Protocolo 58/2025. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala
Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss,
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 963, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº 226 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal avaliação técnica para a instalação de dispositivos de segurança
na beira do córrego situado na rua Ambrósio Bez em cruzamento com a rua Tocantins no
bairro São Luiz, buscando alternativas adequadas para prevenir acidentes. - Obs.: O
vereador Eduardo Dala Costa - Republicanos manifestou apoio à Indicação nº 226/2025.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 849, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 227 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação
de portas de bate e volta na cozinha da escola Escola Municipal Veneza no bairro Veneza,
conforme as normas estabelecidas pela vigilância sanitária. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 228 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de
sinalização contendo o nome da Escola Municipal Veneza e indicando corretamente sua
entrada nas proximidades da via. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 229 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica nas ruas abaixo elencadas, todas situadas
no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 881, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 230 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a instalação de redes nas traves da quadra esportiva William Matheus Delfin de Souza,
localizada no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 896,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 231 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a reativação da padaria anexa à Escola Caic, localizada no bairro
Planalto, com o objetivo de beneficiar a comunidade escolar. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 232
de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a inclusão das merendeiras, zeladoras e
auxiliares administrativos das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação
Infantil na programação de vacinação contra o vírus da gripe. Considerando que essas
profissionais não integram o grupo prioritário, requer-se que sejam contempladas com as
primeiras doses remanescentes da vacina. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 233 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutor de
velocidade nas proximidades da residência de nº 515, na rua Castro Alves, no Bairro
Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 234 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a instalação dos equipamentos do consultório odontológico na Unidade de Saúde Pastora
Clotilde Batiston no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 235 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a nomeação de um profissional odontólogo e de um auxiliar
de odontologia para atender às demandas da população do bairro São Francisco,
garantindo o acesso a serviços de saúde bucal na Unidade de Saúde Pastora Clotilde
Batiston no bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 902,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 236 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro
Planalto, inicialmente 1 técnico de enfermagem e 1 administrativo ajudará a suprir os
atendimentos e atividades diárias da unidade, garantindo mais eficiência e qualidade do
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/498C-14C9-D5F4-7CE5 e informe o código 498C-14C9-D5F4-7CE5
serviço prestado à comunidade. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo:
904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 237 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a manutenção urgente das calhas laterais e do telhado do corredor
do CMEI Pequeno Príncipe, situado no bairro Bortot. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 238
de 2025, Indica ao Executivo Municipal e a TUPA que sejam reativadas as linhas do
transporte urbano que passam pelo Bairro Anchieta aos Sábados e Domingos. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 958, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 239 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a substituição
urgente da faixa de pedestre para faixa elevada para travessia de pedestre, na rua Martins
Afonso de Souza, próximo à esquina com a rua Nelson Gerhardt, no bairro Fraron. Autor:
Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 240 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção com pedra
brita, da entrada da Quadra Poliesportiva Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas, no
bairro Industrial. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 13 de 2025, Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025 - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 840, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar
nº 4 de 2025, Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de
dezembro de 2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 663, Processo: 4/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 -
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 2025, Referente o mês de
fevereiro de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Presidente da
Câmara, Número de Protocolo: 678, Processo: 2/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025,
Acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 6.398, de 2 de janeiro de 2025, que proíbe a inauguração e
a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo:
34, Processo: 16/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/498C-14C9-D5F4-7CE5 e informe o código 498C-14C9-D5F4-7CE5
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 3 - Alexandre Zoche / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2479”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
07/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
07/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 498C-14C9-D5F4-7CE5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 07/04/2025 16:24:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/04/2025 16:30:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/04/2025 16:36:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 07/04/2025 16:53:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 07/04/2025 16:55:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/04/2025 16:55:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/04/2025 16:57:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 07/04/2025 17:08:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 07/04/2025 17:32:04
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 07/04/2025 22:43:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/04/2025 12:27:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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sessao nº 17

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