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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-04-14
native_id2483

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 15:26 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de
abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Diogo
Domingos Grando - PRD, pelo falecimento de Lourdes Angela Balvedi e Andreia Regina
Kuchma. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 10 (dez) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 11/2025
datado de 26 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Planejamento
Urbano, senhor Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 103/2025-DL
(requerimento nº 251/2025). Ofício nº 1/2025 datado de 7 de abril de 2025, encaminhado
e assinado pelo Vereador da Legislatura 2021-2024, senhor Dirceu Luiz Boaretto,
solicitando o agendamento de Sessão Solene para entrega de Prêmio Ecologia e
Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, conforme Decreto
Legislativo nº 22/2024, para o dia 23 de abril de 2025, às 19h, no Plenário de Sessões
desta Casa Legislativa. Ofícios datados de 10 e 11 de abril de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 147/2025/
SMA datado de 10 de abril de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e
assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio
Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 153/2025-DL (requerimento nº 301/2025). Ofício nº
8/2025 datado de 10 de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco
- PATOPREV, senhor Ademilson Cândido Silva, solicitando a cessão de servidora para atuar
na função de contadora junto ao PATOPREV. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Joecir Bernardi,
líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Claudemir Zanco, líder do PL.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Tatiany
Mackievicz Zierhut, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do município,
convidada pelos vereadores Diogo Grando - PRD e Rodrigo José Correia - União Brasil,
através do Requerimento nº 262 de 2025, para falar sobre “Conscientização, ações e
cuidados com a dengue no município”. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 316 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de audiências públicas prévias com o intuito de assegurar a
participação popular na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a
2029. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1015, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR
BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 317 de 2025,
Requerem ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que informe qual o
montante devido ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao Instituto Hospital São Lucas, até
a data do recebimento deste. Autores: Mesa Diretora, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1017, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimento nº 318 de 2025, Convida a senhora Simone Cristina Castro para
participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Política da
Pessoa Idosa, Condomínio do Idoso e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1021, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
322 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por
profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco, em razão de
vício de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo Municipal.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1036, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 323 de 2025,
Requer informações detalhadas e documentadas sobre providências adotadas pela
Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta à Ouvidoria nº 1.054/2025, com envio
de relatório técnico e registro fotográficos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1037, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 324 de 2025, Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre o adimplemento dos
aportes mensais relacionados a Lei 6.386, de 30 de dezembro de 2024. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1042, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 327 de 2025,
Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social a complementação de resposta ao
Requerimento nº 309/2025, reiterando o dever de transparência na gestão de bens
essenciais recebidos por doação, com fundamento na Portaria MC nº 146/2020, e
refutando a equivocada interpretação de que a ausência de norma federal exime o ente
municipal da obrigação de controle, rastreabilidade e prestação de contas sobre itens
distribuídos pela política pública de assistência social. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1046, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Indicação nº 249 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que o
DEPATRAN realize rondas frequentes no período noturno nos arredores da UNIMATER,
pois é frequente o desrespeito as faixas de pedestre e as entradas de garagens, sendo
estas utilizadas como estacionamento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 250 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura de faixas de pedestre e delimitação de
vagas de estacionamento nas quadras nas ruas nos arredores da UNIMATER, pois em
vários lugares estão apagados, dificultando a visibilidade. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação
nº 251 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação
de uma cozinha sob medida para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino
Deus, localizada no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 252 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de um playground
para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025
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BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
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Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 253 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Fagundes Varela, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 254 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Corretor Vilas Boas, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 255 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, no
trecho entre as ruas Xavantes e Xingú, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 256 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Frei Caneca, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello no bairro Menino
Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 257 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação
de faixa elevada na esquina da rua Princesa Isabel em cruzamento com a rua Castro Alves
nas proximidades da Escola Municipal Alvorada no bairro Alvorada. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- Indicação nº 258 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que notifique
a empresa Diretriz Serviços Médicos, Conservação e Gestão Empresarial Ltda, para que
cumpra o disposto na Cláusula 9ª, inciso II, do Contrato de Prestação de Serviços nº
152/2024. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 259 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Onorino Viganó,
localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza e Pioneiro Sadi Viganó.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 260 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar com urgência a
Manutenção da Câmara Fria do CMEI José Fraron no bairro Fraron. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Indicação nº 261 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação da faixa elevada
na rua Tomé de Souza em cruzamento com a rua Princesa Isabel em frente a CMEI
Alvorada no bairro Alvorada. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1040,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 262 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal realizar a manutenção do portão automático de acesso a Escola
Municipal José Fraron no bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 263 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a
presença de animais silvestres ao longo da Rua Tocantins em sentido ao bairro São
Francisco, bem como realizar a limpeza das placas de sinalização de trânsito existentes no
local, para melhor visibilidade dos motoristas. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre
o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração
Pública Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 769, Processo: 58/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Câmara Municipal de Pato Branco
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BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025, Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia
Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 117, Processo:
19/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a criação da Mesa de
Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 204, Processo:
29/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de
26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 217, Processo: 30/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro
- CPCT. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 609, Processo: 50/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. -
Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 651, Processo: 2/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR
BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
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Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Rodrigo José Correia / União ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; 5 - Claudemir Zanco / PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2483”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
14/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR
BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR
BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: CF7B-4E71-BC4B-FB36
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2025 17:30:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/04/2025 17:33:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 14/04/2025 18:11:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/04/2025 18:13:49
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 15/04/2025 10:44:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/04/2025 12:26:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/04/2025 12:31:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 15/04/2025 12:32:34 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/04/2025 12:55:19 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 15/04/2025 13:09:49 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 15/04/2025 13:36:52 GMT-03:00
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/04/2025 - 13:30
Encerramento: 14/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2025
Processo: 58/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Dispõe sobre o remanejamento de
recursos no orçamento de 2025 entre
órgãos da Administração Pública
Municipal. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui Política Municipal de Incentivo
ao Uso e Desenvolvimento da Energia
Solar no Município de Pato Branco e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Dispõe sobre a criação da Mesa de
Diálogo Permanente do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS) no
âmbito do Município de Pato Branco e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: 30/2025
Autores: Claudemir Zanco, Lindomar
Rodrigo Brandão 
Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de
26 de maio de 2011, que instituiu a
Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Alexandre Zoche 
Declara de Utilidade Pública
Municipal o Clube Pato-branquense de
Caça e Tiro - CPCT. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Pato Branco ao Senhor
Egon Paulo Grams. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2025
Página 2
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4EE-C074-BDE8-C34D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/04/2025 14:43:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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