| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-04-14 |
| native_id | 2483 |
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 13:30 ; Encerramento: 14/04/2025 - 15:26 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Diogo Domingos Grando - PRD, pelo falecimento de Lourdes Angela Balvedi e Andreia Regina Kuchma. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 10 (dez) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 11/2025 datado de 26 de março de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, senhor Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 103/2025-DL (requerimento nº 251/2025). Ofício nº 1/2025 datado de 7 de abril de 2025, encaminhado e assinado pelo Vereador da Legislatura 2021-2024, senhor Dirceu Luiz Boaretto, solicitando o agendamento de Sessão Solene para entrega de Prêmio Ecologia e Ambientalismo à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, conforme Decreto Legislativo nº 22/2024, para o dia 23 de abril de 2025, às 19h, no Plenário de Sessões desta Casa Legislativa. Ofícios datados de 10 e 11 de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 147/2025/ SMA datado de 10 de abril de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Julio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 153/2025-DL (requerimento nº 301/2025). Ofício nº 8/2025 datado de 10 de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, senhor Ademilson Cândido Silva, solicitando a cessão de servidora para atuar na função de contadora junto ao PATOPREV. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo José Correia, líder do União Brasil; e Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Tatiany Mackievicz Zierhut, Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde do município, convidada pelos vereadores Diogo Grando - PRD e Rodrigo José Correia - União Brasil, através do Requerimento nº 262 de 2025, para falar sobre “Conscientização, ações e cuidados com a dengue no município”. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 316 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização de audiências públicas prévias com o intuito de assegurar a participação popular na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1015, Turno: Deliberação, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 317 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que informe qual o montante devido ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao Instituto Hospital São Lucas, até a data do recebimento deste. Autores: Mesa Diretora, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1017, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 318 de 2025, Convida a senhora Simone Cristina Castro para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Política da Pessoa Idosa, Condomínio do Idoso e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1021, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 322 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco, em razão de vício de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo Municipal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1036, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 323 de 2025, Requer informações detalhadas e documentadas sobre providências adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta à Ouvidoria nº 1.054/2025, com envio de relatório técnico e registro fotográficos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1037, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 324 de 2025, Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre o adimplemento dos aportes mensais relacionados a Lei 6.386, de 30 de dezembro de 2024. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1042, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 327 de 2025, Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social a complementação de resposta ao Requerimento nº 309/2025, reiterando o dever de transparência na gestão de bens essenciais recebidos por doação, com fundamento na Portaria MC nº 146/2020, e refutando a equivocada interpretação de que a ausência de norma federal exime o ente municipal da obrigação de controle, rastreabilidade e prestação de contas sobre itens distribuídos pela política pública de assistência social. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1046, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Indicação nº 249 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que o DEPATRAN realize rondas frequentes no período noturno nos arredores da UNIMATER, pois é frequente o desrespeito as faixas de pedestre e as entradas de garagens, sendo estas utilizadas como estacionamento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 250 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura de faixas de pedestre e delimitação de vagas de estacionamento nas quadras nas ruas nos arredores da UNIMATER, pois em vários lugares estão apagados, dificultando a visibilidade. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 251 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação de uma cozinha sob medida para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 252 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de um playground para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 253 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Fagundes Varela, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 254 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Corretor Vilas Boas, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 255 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, no trecho entre as ruas Xavantes e Xingú, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 256 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 257 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na esquina da rua Princesa Isabel em cruzamento com a rua Castro Alves nas proximidades da Escola Municipal Alvorada no bairro Alvorada. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 258 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que notifique a empresa Diretriz Serviços Médicos, Conservação e Gestão Empresarial Ltda, para que cumpra o disposto na Cláusula 9ª, inciso II, do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2024. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 259 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Onorino Viganó, localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza e Pioneiro Sadi Viganó. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 260 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar com urgência a Manutenção da Câmara Fria do CMEI José Fraron no bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 261 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação da faixa elevada na rua Tomé de Souza em cruzamento com a rua Princesa Isabel em frente a CMEI Alvorada no bairro Alvorada. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 262 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a manutenção do portão automático de acesso a Escola Municipal José Fraron no bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 263 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a presença de animais silvestres ao longo da Rua Tocantins em sentido ao bairro São Francisco, bem como realizar a limpeza das placas de sinalização de trânsito existentes no local, para melhor visibilidade dos motoristas. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 769, Processo: 58/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 117, Processo: 19/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 204, Processo: 29/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 217, Processo: 30/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 609, Processo: 50/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. - Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 651, Processo: 2/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rodrigo José Correia / União ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Claudemir Zanco / PL Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2483”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 14/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/04/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36 e informe o código CF7B-4E71-BC4B-FB36 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CF7B-4E71-BC4B-FB36 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2025 17:30:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/04/2025 17:33:09 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 14/04/2025 18:11:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/04/2025 18:13:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 15/04/2025 10:44:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/04/2025 12:26:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 15/04/2025 12:31:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 15/04/2025 12:32:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/04/2025 12:55:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 15/04/2025 13:09:49 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 15/04/2025 13:36:52 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF7B-4E71-BC4B-FB36
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/04/2025 - 13:30 Encerramento: 14/04/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: 58/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Rodrigo José Correia Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: 29/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: 30/2025 Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: 50/2025 Autor: Alexandre Zoche Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4EE-C074-BDE8-C34D e informe o código B4EE-C074-BDE8-C34D Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Processo: 2/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. Obs.: Quórum de votação: dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 11/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/04/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4EE-C074-BDE8-C34D e informe o código B4EE-C074-BDE8-C34D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: B4EE-C074-BDE8-C34D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/04/2025 14:43:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B4EE-C074-BDE8-C34D