| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2025-04-16 |
| native_id | 2484 |
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/04/2025 - 13:30 ; Encerramento: 16/04/2025 - 15:24 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 14 e 15 de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Comunicação de instauração de Procedimento Administrativo datado de 15 de abril de 2025, encaminhada por correspondência eletrônica pelo GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, em resposta ao Ofício nº 54/2025-PRES, comunicando que foi registrado nessa Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de Procedimento Administrativo, que recebeu o n.º 0105.25.000402-2, a fim de acompanhar e fiscalizar a elaboração e o trâmite legislativo para implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana conforme previsão do artigo 24, § 4º da lei 12.587/2012. Ofício nº 170/2025/GP datado de 15 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, em resposta ao Ofício nº 56/2025/PRES, autorizando a cessão do espaço da Escola Municipal Udir Cantu para a realização de sessão itinerante, prevista para o dia 7 de maio. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para participar da Sessão Solene de Entrega de Prêmio Ecologia e Ambientalismo, proposta pelo ex-vereador Dirceu Luiz Boaretto (Legislatura 2021-2024), à Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, que ocorrerá em 23 de abril de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Secretária Municipal de Saúde, senhora Marcia Fernandes de Carvalho, e à servidora pública do município, senhora Keila Picolo, convidadas pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 253 de 2025, para falar sobre o fechamento do Laboratório Central Municipal. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1050, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Processo: 61/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1053, Processo: 62/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 319 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre os projetos que estão em andamento no Ceu das Artes. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1030, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 320 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1033, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 321 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por meio da e Secretaria Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1034, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente para ajustes redacionais e posterior reapresentação. ; 6 - Requerimento nº 325 de 2025, Requerem aos membros diretores do Hospital Filantrópico Policlínica, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins, até a data do recebimento deste. Autores: Mesa Diretora, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1043, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 326 de 2025, Requerem aos membros diretores do Instituto Hospital São Lucas, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins. Autores: Mesa Diretora, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1045, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 328 de 2025, Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDDCA, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1054, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 329 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1055, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 330 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que informe a quantidade de terrenos vagos pertencentes ao Município de Pato Branco localizados no bairro Menino Deus, especificando, também, o número da quadra e do lote de cada um. Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1056, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 331 de 2025, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Requer ao IAT - Instituto Água e Terra esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos, ambientais ou administrativos que inviabilizem a realização da limpeza do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança. Autores: Diogo Domingos Grando, Alexandre Zoche, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1057, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 332 de 2025, Requer ao DEPATRAN (Departamento Municipal de Trânsito) manifestação atinente ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1058, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 333 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o convênio, se houver, e a disponibilização de tratamento com fisioterapeutas no município de Pato Branco. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1064, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 334 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que providencie um estudo para o retorno do redutor de velocidade do tipo “radar eletrônico” com velocidade a 50km/h na Rua Itacolomi, entre as Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Frei Caneca, e, até a instalação do mesmo providencie a instalação de outro tipo de redutor de velocidade. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1066, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 335 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Caramuru e Procópio de Lima - Trevo da Guarany. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1068, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 336 de 2025, Requerem a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data de 21 de maio de 2025, às 19 horas, para debater o Projeto de Lei nº 47/2025 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1069, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 337 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe, no prazo legal, cópia integral dos seguintes processos administrativos de compra. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1071, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 338 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de Independência até próximo à divisa com o município de Vitorino, Comunidade de São Valentim. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1072, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 339 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de São João Batista, passando pela família Paloski até a ponte do Rio Tamanduá. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. Autores: Joecir Bernardi, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1074, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 340 de 2025, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Convidam a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, para participar de uma reunião a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 23 de abril de 2025, às 17 horas, juntamente com os moradores do bairro Menino Deus, com o objetivo de apresentar o projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada à referida comunidade. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1075, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 341 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre o Calendário Esportivo e sobre as atividades esportivas que estão sendo realizadas atualmente do município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1076, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 342 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1077, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 343 de 2025, Requer a Comissão Organizadora da Expopato, a destinação de um espaço específico para os artesãos do município de Pato Branco durante a realização da próxima edição da Expopato. Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1078, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 344 de 2025, Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre os motivos da não realização do Desfile de Natal no ano de 2025, destacando-se que o referido evento foi compromisso de campanha eleitoral assumido perante a população pato-branquense. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1079, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 345 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações a respeito da licitação das pedras para a pavimentação da comunidade Bela Vista. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1080, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 346 de 2025, Requer, com base no princípio da publicidade e no dever de fiscalização da gestão pública, informações atualizadas e completas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sobre o andamento da obra do novo Terminal Rodoviário Urbano de Pato Branco, incluindo cronograma físico-financeiro, fontes de recursos, etapas concluídas, previsão de término e ações administrativas relacionadas à promessa de campanha feita à população. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1081, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 347 de 2025, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN informações completas e atualizadas sobre a estrutura funcional do órgão, com identificação de todos os servidores, formas de provimento e respectivas funções, bem como dados estatísticos sobre a aplicação de multas de trânsito nos dois primeiros quadrimestres dos anos de 2024 e 2025, com vistas ao fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão eficiente da política pública de mobilidade urbana. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1082, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 348 de 2025, Requer ao Poder Executivo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que preste, com a urgência que o tema exige, informações formais e detalhadas acerca da execução da política pública de controle populacional de cães e gatos, especialmente no que se refere à possível paralisação das castrações no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1083, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 349 de 2025, Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à população, bem como para limpeza e coleta de resíduos nos cemitérios municipais, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento da documentação do veículo utilizado, considerando a relevância do serviço para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos espaços coletivos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1084, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 350 de 2025, Requer à Vigilância Sanitária Municipal o encaminhamento integral de todos os relatórios de fiscalização realizados na garagem municipal de Pato Branco, incluindo registros fotográficos, notificações, autos de infração, medidas sanitárias adotadas e penalidades aplicadas, diante do acúmulo de materiais e da presença de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, comunicando-se, ainda, o Ministério Público para conhecimento e apuração de eventuais responsabilidades administrativas, ambientais e sanitárias. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1085, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 351 de 2025, Requer à Vigilância Sanitária Municipal a realização de vistoria urgente nas dependências da garagem municipal de Pato Branco, com vistas à identificação de focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, diante do acúmulo de materiais diversos e da existência de larvas do vetor da dengue, solicitando a adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis e a comunicação formal ao Poder Legislativo das ações executadas e dos resultados obtidos, em defesa da saúde pública e da vida. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1086, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 352 de 2025, Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre as providências administrativas adotadas ou previstas quanto à destinação e reaproveitamento de materiais depositados junto à garagem municipal, como ferros, estruturas metálicas, pontos de ônibus e sucatas, bem como se existe planejamento específico para descarte, reaproveitamento ou alienação de tais bens públicos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1087, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 33 - Indicação nº 264 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização viária da rua Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1059, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 265 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a revisão dos valores estabelecidos no Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a utilização do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon e do Parque de Exposições. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 266 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a adequação da boca de lobo situada no cruzamento das ruas Ivaí e Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 267 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Nereu Ramos, no bairro Brasília. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 268 de 2025, Indica ao Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da quadra de futebol sintético e nos aparelho da academia ao ar livre, localizados na Praça do Rotary - bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 269 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de mão única de direção na rua Caramuru, no trecho compreendido entre as ruas Procópio de Lima e Farrapos, nas proximidades da Escola Crescer - Trevo da Guarany. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 270 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de semáforos exclusivos para pedestres no cruzamento das ruas Iguaçu e Caramuru, na região central do município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 271 de 2025, Indica ao Executivo Municipal ações urgentes de manutenção e limpeza do entorno e do lago da Bacia de Contenção do Pinheirinho. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 272 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade e analise a possibilidade de encontrar outro terreno para execução da UBS no Bairro Menino Deus, um que tenha melhor acessibilidade ao bairro pelos usuários. Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 273 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a instalação de faixa elevada na Rua das Garças situado no bairro Planalto nas proximidades do restaurante Boteco do Cordeiro. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 274 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revisão urgente das portas de entrada, portões dos fundos e janelas com falhas no fechamento, além de vidros quebrados, o que compromete a segurança dos alunos, professores e funcionários da Escola Pública São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 769, Processo: 58/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 699, Processo: 57/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 117, Processo: 19/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 204, Processo: 29/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 217, Processo: 30/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 609, Processo: 50/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA CEI: Considerando que, em 1º de abril de 2025, os vereadores Alexandre Zoche (PRD), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), Diogo Domingos Grando (PRD), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Rafael Foss (União Brasil) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP) apresentaram requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com o objetivo de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito, senhor Geri Natalino Dutra; Considerando que o Exame de Admissibilidade foi protocolado em 7 de abril de 2025, concluindo que os requisitos legais para a criação da Comissão Especial de Inquérito estavam devidamente atendidos; Considerando que a criação da CEI está Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 7 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 prevista no artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e no § 2º do artigo 67-A do Regimento Interno da Câmara Municipal; Considerando que, conforme o artigo 65 do Regimento Interno, a comissão deve ser composta por cinco membros, observando-se a proporcionalidade partidária; Considerando que, em 9 de abril de 2025, o Requerimento - Comissão Especial nº 27/2025 foi lido em Plenário e, na mesma data, foram oficiados os líderes partidários para que, no prazo de três dias, indicassem os representantes de seus partidos para compor a referida comissão; Considerando que cinco partidos — PL, PRD, União Brasil, PP e PSD — possuem, cada um, dois vereadores, fazendo jus, portanto, a uma vaga cada na composição da CEI; Considerando que, com exceção do Republicanos, os líderes partidários indicaram os seguintes vereadores para integrarem a Comissão: PRD - Diogo Grando; PP - Thania Maria Caminski Gehlen; União Brasil - Rafael Foss; PSD - Joecir Bernardi; e PL - Claudemir Zanco. Dessa forma, a Comissão Especial de Inquérito ficou composta da seguinte maneira: PL - Claudemir Zanco; PRD - Diogo Grando; PSD - Joecir Bernardi; União Brasil - Rafael Foss; e PP - Thania Maria Caminski Gehlen. O Presidente da Câmara lembrou que a comissão deverá se reunir, no prazo de dois dias, para eleger o Presidente e o Relator, conforme determina o Regimento Interno. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2484”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 8 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 16/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/04/2025 Página 9 Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ALEXANDRE ZOCHE, RAFAEL FOSS e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536 e informe o código E577-0D6A-6024-6536 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: E577-0D6A-6024-6536 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 15:56:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 16:13:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/04/2025 16:15:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 16:19:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/04/2025 16:21:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/04/2025 16:27:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 16:51:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 16:54:39 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/04/2025 16:56:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 16/04/2025 18:59:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/04/2025 14:55:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E577-0D6A-6024-6536
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/04/2025 - 13:30 Encerramento: 16/04/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: 58/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Processo: 57/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simpli ficado - PSS, de pro fissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Rodrigo José Correia Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: 29/2025 Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: 30/2025 Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F469-5700-24BE-5B22 e informe o código F469-5700-24BE-5B22 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: 50/2025 Autor: Alexandre Zoche Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 15/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F469-5700-24BE-5B22 e informe o código F469-5700-24BE-5B22 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: F469-5700-24BE-5B22 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/04/2025 13:24:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F469-5700-24BE-5B22