sessao 21 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-04-23
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/04/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 23/04/2025 - 14:56 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de
abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Alexandre Zoche - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 16 (dezesseis) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício assinado
pelo senhor Santo Riveroli Filho, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do
Centro - AMAC, informando que protocolou na Prefeitura de Pato Branco com
reivindicações da Associação. Ofício s/n datado de 16 de abril de 2025, encaminhado pelo
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, senhor Renato
Pesibiczeski, em resposta ao Ofício nº 147/2025-DL (requerimento nº 290/2025). Ofícios
datados de 16, 17 e 23 de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. Ofício nº 2.060/2025 datado de 16 de abril de 2025, enviado por
correspondência eletrônica por Eduardo de Oliveira Bitencourt, solicitando a indicação de
representante para compor a Comissão de Regularização Fundiária, conforme dispõe o
Decreto nº 9.037/2021. Ofício nº 155/2025/SMMA, datado de 16 de abril de 2025,
encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lúcio
Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 168/2025-DL (requerimento nº 323/2025). Ofício nº
9/2025 datado de 17 de abril de 2025, encaminhado através do protocolo on-line, sob nº
70/2025, pelo Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais de Pato Branco - PATOPREV, senhor Ademilson Cândido Silva, em resposta
Ofício nº 169/2025-DL (requerimento nº 324/2025). Ofício nº 152/2025/SMMA, datado de
17 de abril de 2025, encaminhado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor
Vicente Lúcio Michaliszyn, em resposta ao Ofício nº 153/2025-DL (requerimento nº
302/2025). Manifesto, datado de 16 de abril de 2025, enviado por correspondência
eletrônica pela Copel Distribuição S.A., assinado eletronicamente pelo Gerente Divisão de
Desempenho do Sistema Elétrico, Dionizio Ribeiro Ambrozio, e pelo Gerente de Base de
Serviços de Campo de Pato Branco, Raffael Vensão Camargo, em resposta ao Ofício nº
95/2025-DL (Requerimento nº 224 de 2025). Convite do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco para participar da Sessão Solene de Entrega do Prêmio Ecologia e
Ambientalismo, proposta pelo ex-vereador Dirceu Luiz Boaretto (Legislatura 2021-2024), à
Associação Pato Pescador - Pesca Esportiva, em 23 de abril de 2025 (quarta-feira), às 19h,
no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo
Municipal; e Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Estava agendada a participação do convidado, senhor Agnaldo Luiz
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DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
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Rampanelli, o qual comunicou que não poderia comparecer. Sendo assim, a participação
será reagendada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede
"Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Zilda Cordeiro Brazil. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1093, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a
isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito
Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins
lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico,
recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde,
educação e cultura. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1094, Processo:
63/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2025, Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapamentos de motocicletas,
motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos com ruídos
acima do determinado. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1095, Processo:
64/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2025, Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de
motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e
quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1096, Processo:
65/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2025, Institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação
profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1152, Processo: 66/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe
sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação
Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências - Obs.: Projeto
com pedido de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1154, Processo: 67/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 67 de 2025, que foi
rejeitado, por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis. Manifestaram-se contrários ao
regime de urgência os vereadores Alexandre Zoche - PRD, Diogo Grando - PRD, Joecir
Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Thania Caminski - PP. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 68 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2025 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras
providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
1155, Processo: 68/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 69 de 2025, Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras
providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1156, Processo:
69/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 353 de 2025,
Requerem autorização para a realização de sessão ordinária itinerante no dia 07 de maio
de 2025, às 19h na Escola Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João. Autor:
Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1113, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 354 de 2025, Requerem ao Executivo
Municipal informações referentes à obra do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)
no Bairro Industrial, indicada no cronograma de contrapartida do SIMEC, sob o ID
4016789, com valor total de R$ 3.299.635,49, recurso oriundo do FNDE – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, cujo cronograma físico-financeiro apresenta como data
final prevista o dia 15 de setembro de 2025. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1126, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 355 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas
sobre a Indicação nº 131/2025, que trata da instalação do semáforo na rua Tocantins em
cruzamento com a rua Abel Bortot, visando melhorar a segurança na via e a fluidez do
trânsito. Requer, ainda, esclarecimentos sobre a previsão para início e conclusão das
obras, e se há eventuais impedimentos técnicos ou orçamentários que dificultam a
execução. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1127, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
356 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações detalhadas
e documentação referente ao Centro Aquático. Autores: Alexandre Zoche, Fabricio Preis
de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1131, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 357 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando
sanar os problemas com alagamento na Travessa Dourados, localizada no bairro Morumbi.
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1134, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 358 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a desobstrução de boca de lobo localizada na rua Antônio
Garcez, nº 15, Loteamento Sloboda, no bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1135, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 359 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de novas bocas de lobo no
cruzamento das ruas Pedro Kriguer e Vital Faggion, localizadas no bairro Aeroporto.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1136, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 360 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando
sanar os problemas com alagamento na rua Santina Polazzo, no bairro Veneza. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1137, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
361 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de galerias
pluviais com bocas de lobo na Rua dos Lírios, trecho entre a rua Bento Gonçalves e o Lote
07 da Quadra 0602, no bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1139, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
362 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas
cabíveis visando sanar os problemas com alagamento na residência do Senhor Marcelo
Dionatan Gonçalves, localizada na rua Vinte e Um de Abril, no bairro São Cristóvão. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1140, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 363 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal informações sobre a contratação da equipe de manutenção
responsável por realizar reparos na infraestrutura física, instalações elétricas e
hidráulicas, equipamentos e mobiliário escolar, além da execução de limpezas gerais e da
conservação dos demais espaços públicos do município. Autores: Diogo Domingos Grando,
Alexandre Zoche, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1141, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
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364 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a extensão da galeria pluvial
no trecho compreendido entre a rua Uruguaiana e a residência de número 213, localizada
na rua das Azaléias, no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1145, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 365 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento na rua Fernando
Ferrari, no bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1146,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 366 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que seja implantada uma comissão
formada pelo Executivo e Legislativo a fim de melhor acompanhar, desenvolver e aplicar o
Programa Porteira Adentro, para melhorar o atendimento ao produtor, através uma
política pública que incentiva e apoia a atividade rural no município. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1147,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
nº 367 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento e
limpeza em toda a extensão do córrego localizado na rua Francisco Brochado da Rocha, no
bairro Industrial. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1149, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 368 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Meio Ambiente, que providencie a retirada de uma raiz de árvore que
permanece da Rua Tamoio, em frente ao imóvel nº 799, nas proximidades do Posto
Alabama, pois conforme imagem anexa está atrapalhando a circulação de pedestres, e
causando risco de queda. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1151,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento
nº 369 de 2025, Requer, Reiterando ao contido no Requerimento 1375/2024 ao Executivo
Municipal, que através do Departamento competente realize a manutenção e readequação
de canais de escoamento de água na Rua Lupicínio Rodrigues, 731, no Bairro Pinheirinho.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1153, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 370 de 2025,
Requer ao Depatran o estudo técnico e análise de viabilidade para a implantação de um
retorno na Avenida Tupi, para os veículos que seguem no sentido trevo/centro – Trevo do
Patinho, possibilitando que motoristas retornem às empresas localizadas do lado oposto da
via. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1157, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 371 de 2025,
Convidam a Vice-Prefeita do Município de Pato Branco, senhora Neuza Viganó, para que
participe de uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada, com o
objetivo de apresentar informações sobre a programação alusiva ao Natal de 2025, bem
como prestar esclarecimentos sobre o armazenamento e conservação dos enfeites
natalinos utilizados em anos anteriores. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1160, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 372 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações detalhadas
sobre a interrupção na entrega de refeições (marmitas) destinadas às pessoas em situação
de rua e aos trabalhadores conhecidos como ‘papeleiros’ em nosso município. Autores:
Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1161, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 29 - Requerimento nº 373 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de novas bocas de lobo na rua Romano Radaelli, trecho entre as ruas Farropilha
e Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 1166, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Indicação nº 275 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
manutenção urgente do paver do estacionamento da Escola Municipal São Cristóvão
devido à erosão, as tubulações de escoamento de água estão aparentes tornando risco de
acidentes as crianças, pedestres e professores que usam no espaço. Além disso, solicita-se
intervenção imediata de uma aparente fossa de escoamento de esgoto que está a céu
aberto, que compromete a segurança e a saúde pública. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 1114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
276 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de adquirir um
Drone, para utilizar na fiscalização dos focos de dengue, de limpeza de terrenos e outras
demandas que sejam necessárias. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 277 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, com urgência a realização de operação tapa-buraco com
recape asfáltico na Avenida Hugo Luiz Scartezini, no trecho de calçamento compreendido
entre a PR-493 e o bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 278 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Clodoaldo Prates de Souza,
localizada no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1117,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 279 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Valdomiro Schinaider, localizada no
bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 280 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua João Martins de Souza, localizada no bairro Bonatto.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1119, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - Indicação nº 281 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Bom Sucesso, localizada no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 282 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Gregório Pastorello, localizada no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1121, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº
283 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua João Alves
de Abreu, localizada no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 284 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Emílio Kruger, localizada no bairro
Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 285 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias para
o conserto da calçada na rua Caramuru em frente à casa do Artesão na Praça Santos
Dumont. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1124, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 286 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências
necessárias para o conserto da calçada localizada em frente à Delegacia da Polícia Civil de
Pato Branco, situada na Avenida Brasil, esquina com Xavantes. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 42 - Indicação nº 287 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa
elevada na rua Aimoré em frente ao portão de acesso de entrada e saída dos alunos do
Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças - Centro, pois devido ao fluxo de veículos nos
horários de pico ficam inviáveis a travessia de pedestres, alunos, pais e colaboradores da
instituição. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1128, Tipo: Leitura,
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DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F2E2-0DD3-2AC6-2ED6 e informe o código F2E2-0DD3-2AC6-2ED6
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 288 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que sejam realizadas intervenções nas galerias pluviais e a devida adequação do meio-fio
em vias localizadas no Bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 289 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a desobstrução do córrego situado na
Rua Francisco Brochado da Rocha, entre as ruas Pedro Ivo e Pedro de Lima, no bairro
Industrial. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 290 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
com a intervenção da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a imediata realização
de um levantamento técnico para identificar áreas de inundação e o desenvolvimento de
um projeto de solução. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 291 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal que sejam tomadas as devidas providências para a reconstrução do passeio
público localizado na Rua Lupcínio Rodrigues, nº 713, bem como a desobstrução e
reestruturação das galerias pluviais existentes no local, com o aumento da capacidade de
vazão das bocas de lobo e a contenção do córrego nas proximidades, a fim de evitar
alagamentos e os consequentes danos às residências da região. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação
nº 292 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de
incluir no Programa de Asfalto a rua José Viganó, localizada entre a rua Francisco
Brochado da Rocha e rua Dr Francisco Beltrão, bairro Industrial. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº
293 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a rua Tapuia, localizada entre a rua Francisco Brochado da Rocha
e rua Dr Francisco Beltrão, bairro Industrial. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 294 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, a pintura de sinalização viária em toda a extensão da rua Pioneiro
Alberto Braun, no bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação nº 295 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, reiterando a Indicação nº 187/2025, para que efetue os serviços de
adequação de um bueiro localizado em frente a residência do Senhor Olivio Prá, na
Comunidade de Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1165, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025, A ser concedida
ao “Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca
Sub-21”. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Autoriza a
contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais
para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 699, Processo: 57/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
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Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. -
Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 651, Processo: 2/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025, Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos
e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores:
Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss, Número de Protocolo: 713, Processo: 2/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 2 - Rodrigo José
Correia / União ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Claudemir Zanco / PL ; 5 -
Rafael Foss / União ; 6 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 7 - Alexandre Zoche /
PRD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 10 - Diogo
Domingos Grando / PRD ; 11 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2485”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/04/2025 15:30:59 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/04/2025 15:45:26 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/04/2025 15:46:32 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/04/2025 15:46:40 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/04/2025 15:59:02 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 23/04/2025 16:09:20
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/04/2025 16:25:10 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 23/04/2025 16:32:36 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 23/04/2025 16:56:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 24/04/2025 13:18:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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