| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-04-28 |
| native_id | 2487 |
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 13:30 ; Encerramento: 28/04/2025 - 16:16 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Benvindo Pagnoncelli; e a pedido do vereador Alexandre Zoche - PRD, pelo falecimento de Átila Rodrigues. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 34/2025 datado de 23 de abril de 2025, encaminhado pelo ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco, assinado digitalmente pelo Diretor Presidente, Dr. João Petry, e pelo Diretor Superintendente, Sr. Sergio Luiz Wolker, em resposta ao Ofício nº 174/2025-DL (requerimento nº 326/2025). Ofícios datados de 24 e 25 de abril de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício n.º 106/2025 datado de 23 de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor Presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, Dr. Sadao Yamamoto, em resposta ao Ofício n.º 173/2025-DL (requerimento n.º 325/2025). Correspondência eletrônica datada de 23 de abril de 2025, enviada pela Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, comunicando o recebimento da Moção de Apoio nº 2 de 2025 e a realização de leitura da mesma na 13ª reunião deliberativa da CDH, realizada na data de 23/4/2025, dando conhecimento aos membros desse colegiado. Ofício nº 773/2025/GS/SESA datado de 23 de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto), em resposta ao Ofício nº 142/2025-DL (eProtocolo 23.765.682-2), referente requerimento nº 285/2025. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra as senhoras Juliani Agnes - Gerente Regional de Educação Sesi/Senai e Jakeline Campos - Coordenadora de Educação Sesi/Senai, convidadas pelo vereador Claudemir Zanco - PL, através do Requerimento nº 127 de 2025, para falar sobre “Programa Qualifica Pato Branco, desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1163, Processo: 70/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1169, Processo: 71/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1170, Processo: 72/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recémnascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Institui o Programa “Tarifa Zero a Caminho do Emprego” e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1208, Processo: 74/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1214, Processo: 75/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2025, Referente ao mês de março de 2025. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1195, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1215, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1228, Processo: 2/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 374 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o conserto do telhado da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, em caso negativo, solicito que inclua no cronograma a presente solicitação, tendo em vista a urgência da demanda. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 375 de 2025, Requer a realização de sessão solene para homenagem ao Senhor Egon Paulo Grams, conforme Decreto Legislativo nº 2/2025 a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 18h30min, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1190, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 376 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que realize o Patrolamento e Cascalhamento na Estrada Rural entre a comunidade São João Batista e Nossa Senhora da Saúde. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1192, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 377 de 2025, Requer ao Executivo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 Municipal, a criação do Departamento de Educação Especial para PCD -Pessoa Com Deficiência, principalmente TEA - Transtorno do Aspectro Autista, junto ao Centro Especializado em de Reabilitação CER – IV. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 378 de 2025, Convida a senhorita Hellen Cristiny Ruzza Galon para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao meio ambiente. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1194, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 379 de 2025, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1196, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 380 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a notificação da empresa Zilium Impermeabilizações Ltda, para que realize vistoria e solucione os problemas com goteiras, na Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheirinho, requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1198, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 381 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade, bem como a obtenção da licença ambiental necessária para a abertura da Rua Nestor Cardoso, interligando-a à Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 382 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, o envio de comprovante de recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (14º salário), repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 5º do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, com as alterações da Lei nº 13.708, de 2018. Requer ainda, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a destinação dos valores recebidos. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1202, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 383 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização do rateio dos valores disponíveis nos cofres públicos municipais, acumulados entre os anos de 2022 a 2024, referentes ao Incentivo Financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1203, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 384 de 2025, Convida o Senhor Ricardo Germano kürten Ihlenfeld para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o sistema de drenagem e as enchentes de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1205, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 385 de 2025, Requer ao Executivo Municipal cópia do projeto arquitetônico referente à construção de uma área de lazer no bairro Cadorin, bem como Informação sobre o valor orçado para a execução da referida obra. Autores: Fabricio Preis de Mello, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1206, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 Requerimento nº 386 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1207, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 387 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Hilário Primo Faggion, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão no referido programa. Autores: Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1209, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 388 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Aderbal Tavarez da Luz, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão no referido programa. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1210, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 389 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie a retirada das raízes das árvores que foram podadas nas Ruas Avenida Brasil e Itabira, e, refaçam o replantio ou o passeio no local, pois da forma que está atrapalha a circulação de pedestres. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1211, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 390 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a desobstrução dos bueiros e melhoria da drenagem fluvial na Avenida Tupi na esquina com a Rua Caxambu, pois nos dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos bueiros. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1213, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 391 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 54/2025, por vício de iniciativa e inadequação formal, tendo em vista que a criação e regulamentação de órgão interno da Câmara Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deve ser realizada por meio de Projeto de Resolução e não de Lei Ordinária, sob pena de vício de forma e possível nulidade legislativa. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1217, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 392 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, para que seja adotada a sincronização de 3 tempos no semáforo da Rua Tocantins com Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1221, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 393 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de câmeras de monitoramento, na praça esportiva Reinaldo Ribeiro da Trindade, loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1222, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento - Comissão Especial nº 28 de 2025, Requer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito- CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 23 de abril de 2025, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino Dutra. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção", Número de Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 ; 31 - Indicação nº 296 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que realize os serviços de ampliação de um bueiro localizado na Linha Brasmek, próximo à residência da família do Sr. Onésio Marcante. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 297 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que efetue readequação com a colocação de asfalto fresado na estrada municipal que dá acesso à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, com inicio a partir do asfalto até a comunidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 298 de 2025, Indica ao Executivo Municipal reinstalar a placa de identificação das quadras poliesportivas localizadas ao lado do Centro Aquático no Complexo Largo da Liberdade, conforme previsto no Projeto de Lei nº 182/2017, denominadas como Arlindo Cantu. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 299 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da escadaria situada no final da Rua Marechal Costa e Silva, que dá acesso à BR-158, no bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 300 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Clarice Soares Cerqueira com a Rua Xingu, visando a melhoria da segurança viária e a organização do tráfego na região. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 301 de 2025, Indica ao Executivo Municipal instalação de câmeras de segurança na rua Marilia, nº 791 em frente a APAE Zilda Arns, e que as mesmas sejam integradas ao sistema de monitoramento da Polícia Militar, garantindo maior vigilância do espaço público. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a manutenção urgente do bueiro localizado na esquina da rua Luiz Guerro Sobrinho em cruzamento com a rua Gelmino Martignoni no bairro São Francisco, o mesmo encontra-se parcialmente aberto sem proteção, apresentando grave risco de acidentes com crianças, idosos e animais que circulam pela área. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 303 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação urgente de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Tupi, nas proximidades da rotatória da empresa FIPAL e Pioneira Paraná - Proteção Veicular, como medida essencial para a preservação de vidas, prevenção de acidentes, melhoria da segurança viária e otimização do fluxo de veículos que transitam na rotatória, em razão da constante imprudência e alto índice de acidentes registrados no local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 304 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a urgente instalação de dois redutores de velocidade ao longo da Rua Paraná, nas proximidades do Hospital do Câncer, como medida indispensável para proteger vidas, evitar tragédias e garantir a segurança de pacientes, familiares, pedestres e animais que transitam em uma área de extrema sensibilidade e vulnerabilidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1220, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 305 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize com urgência o reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua das Siriemas, no bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 306 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize com urgência o reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua das Araras, no bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 307 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize a instalação de uma escada para a interligação das vias Rua São Francisco de Assis e Rua dos Papagaios, localizadas no bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 308 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a importância da implantação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 de campanha “Nota Fiscal Patobranquense”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 309 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente, tomem as providências de manutenção do acostamento e calçada na rua Áurea Zandoná esquina com Emilia Rosa Pietrobelli, loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025, A ser concedida ao “Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21”. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 713, Processo: 2/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 157, Processo: 26/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 236, Processo: 31/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 237, Processo: 32/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449, Processo: 44/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Processo: 59/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD Ocorrências da Sessão: Antes de dar início ao Pequeno Expediente, o Presidente se manifestou a respeito do Requerimento nº 353 de 2025, aprovado na sessão ordinária de 23 de abril de 2025, por meio do qual a Mesa Diretora solicitou autorização do Plenário para realização da sessão ordinária itinerante no dia 7 de maio de 2025, às 19h, na Escola Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João. Comunicou que, após conversa com os Coordenadores de Departamentos e com o jurídico da Casa, chegaram a um consenso de que poderia haver risco quanto ao rito, visto que o Regimento Interno traz a possibilidade de realização de sessão ordinária em outro local, por motivo de força maior devidamente caraterizado, mediante deliberação do Plenário, o que não seria o caso para a sessão ordinária itinerante proposta através do referido requerimento. Assim, informou que a sessão ordinária do dia 7 de maio será realizada em local e horário habitual e que, às 19h, será realizada sessão itinerante, com caráter informal, atendendo ao disposto na Resolução nº 4 de 2017. Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, foram lidos em Plenário, na presente sessão, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica n.º 1 e n.º 2 de 2025. Assim, em conformidade com o disposto no art. 177 do Regimento Interno, foi constituída Comissão Especial, composta por cinco membros, indicados pelos líderes de bancada, respeitada a proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre as referidas propostas, no prazo de quinze dias. O Presidente lembrou que, durante o prazo da Comissão para elaboração do parecer, poderão ser apresentadas emendas, desde que subscritas por um terço dos Vereadores, conforme prevê o art. 178. Ainda, ressaltou que, na fase de discussão em primeiro turno, o autor de cada proposta terá prioridade Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 7 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 para uso da palavra pelo tempo de trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, nos termos do art. 179. Desta forma, foi realizado intervalo na Sessão para que as lideranças procedessem com as indicações dos membros para a composição da Comissão Especial. Neste sentido, em vista de que há cinco partidos com dois vereadores cada (PL, PRD, União Brasil, PP e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos. A vereadora Thania Caminski - PP abriu mão de compor a Comissão. Logo, a Comissão ficou assim definida: Anne Gomes - PSD; Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos; Fabricio Preis de Mello - PL; Alexandre Zoche - PRD; e Rodrigo José Correia - União Brasil. O Presidente destacou que a Comissão deverá se reunir e definir o presidente e relator e que a admissibilidade deverá ser concluída até 13 de maio do presente ano. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2487”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 8 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 28/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025 Página 9 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI , ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DB40-1F3D-278E-8C62 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 28/04/2025 16:57:45 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/04/2025 17:00:00 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/04/2025 17:00:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 28/04/2025 17:08:05 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 28/04/2025 17:09:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/04/2025 17:10:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 28/04/2025 17:21:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/04/2025 17:57:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 28/04/2025 18:55:38 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 29/04/2025 14:37:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 29/04/2025 14:41:22 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/04/2025 - 13:30 Encerramento: 28/04/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao “Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21”. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: 2/2025 Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Dispõe sobre a regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: 26/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: 31/2025 Autor: Claudemir Zanco Institui no Calendário O ficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/04/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D1E7-E86A-399F-4490 e informe o código D1E7-E86A-399F-4490 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: 32/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autor: Claudemir Zanco Inclui no Calendário O ficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: 59/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/04/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D1E7-E86A-399F-4490 e informe o código D1E7-E86A-399F-4490 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D1E7-E86A-399F-4490 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/04/2025 15:52:35 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D1E7-E86A-399F-4490