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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-04-28
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 16:16 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de
abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - União Brasil, pelo falecimento de Benvindo Pagnoncelli; e a pedido do
vereador Alexandre Zoche - PRD, pelo falecimento de Átila Rodrigues. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e
três) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 34/2025 datado de 23 de
abril de 2025, encaminhado pelo ISSAL - Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco,
assinado digitalmente pelo Diretor Presidente, Dr. João Petry, e pelo Diretor
Superintendente, Sr. Sergio Luiz Wolker, em resposta ao Ofício nº 174/2025-DL
(requerimento nº 326/2025). Ofícios datados de 24 e 25 de abril de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício n.º 106/2025
datado de 23 de abril de 2025, encaminhado e assinado digitalmente pelo Diretor
Presidente do Hospital Filantrópico Policlínica, Dr. Sadao Yamamoto, em resposta ao
Ofício n.º 173/2025-DL (requerimento n.º 325/2025). Correspondência eletrônica datada
de 23 de abril de 2025, enviada pela Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal, comunicando o recebimento da Moção de
Apoio nº 2 de 2025 e a realização de leitura da mesma na 13ª reunião deliberativa da
CDH, realizada na data de 23/4/2025, dando conhecimento aos membros desse colegiado.
Ofício nº 773/2025/GS/SESA datado de 23 de abril de 2025, encaminhado e assinado
digitalmente pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto
Preto), em resposta ao Ofício nº 142/2025-DL (eProtocolo 23.765.682-2), referente
requerimento nº 285/2025. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e
Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra as senhoras Juliani Agnes - Gerente Regional de Educação Sesi/Senai e Jakeline
Campos - Coordenadora de Educação Sesi/Senai, convidadas pelo vereador Claudemir
Zanco - PL, através do Requerimento nº 127 de 2025, para falar sobre “Programa
Qualifica Pato Branco, desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Institui o
Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação
profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/04/2025
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, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1163, Processo: 70/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Dispõe
sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas -
MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e
logradouros públicos municipais. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1169, Processo: 71/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de 2025, Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com
Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá
outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1170, Processo:
72/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém￾nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1204, Processo: 73/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025, Institui o
Programa “Tarifa Zero a Caminho do Emprego” e dá outras providências. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 1208, Processo: 74/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e
comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato
Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1214, Processo: 75/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3
de 2025, Referente ao mês de março de 2025. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 1195, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Altera dispositivos do
art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas
impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de
2022. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco,
Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1215, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025, Altera
o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade
dos vereadores no exercício do mandato. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1228, Processo: 2/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 374 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o conserto do telhado da
Escola Rural Municipal Passo da Ilha, em caso negativo, solicito que inclua no cronograma
a presente solicitação, tendo em vista a urgência da demanda. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1188, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 375 de 2025, Requer a realização de sessão
solene para homenagem ao Senhor Egon Paulo Grams, conforme Decreto Legislativo nº
2/2025 a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 18h30min, no Plenário desta Casa de
Leis. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1190, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
376 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Agricultura, que realize o Patrolamento e Cascalhamento na Estrada Rural entre a
comunidade São João Batista e Nossa Senhora da Saúde. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 1192, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 377 de 2025, Requer ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Municipal, a criação do Departamento de Educação Especial para PCD -Pessoa Com
Deficiência, principalmente TEA - Transtorno do Aspectro Autista, junto ao Centro
Especializado em de Reabilitação CER – IV. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1193, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 378 de 2025, Convida a senhorita Hellen Cristiny Ruzza Galon
para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a
filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao
meio ambiente. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1194,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 379 de 2025, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o
arquivamento do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui no Município de Pato Branco o
Projeto Chá de Fralda Social. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1196,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 380 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a notificação da empresa Zilium
Impermeabilizações Ltda, para que realize vistoria e solucione os problemas com goteiras,
na Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheirinho, requer ainda, cópia da referida
notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1198, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 381 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade, bem como a obtenção
da licença ambiental necessária para a abertura da Rua Nestor Cardoso, interligando-a à
Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 382 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, o envio de
comprovante de recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (14º salário), repassado
anualmente pelo Ministério da Saúde, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 5º do
Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, com as
alterações da Lei nº 13.708, de 2018. Requer ainda, que sejam prestadas informações
detalhadas sobre a destinação dos valores recebidos. Autores: Rodrigo José Correia,
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1202, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
383 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização do rateio dos valores
disponíveis nos cofres públicos municipais, acumulados entre os anos de 2022 a 2024,
referentes ao Incentivo Financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às Endemias. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
1203, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 -
Requerimento nº 384 de 2025, Convida o Senhor Ricardo Germano kürten Ihlenfeld
para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o
sistema de drenagem e as enchentes de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1205, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 385 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal cópia do projeto arquitetônico referente à construção de uma área de lazer no
bairro Cadorin, bem como Informação sobre o valor orçado para a execução da referida
obra. Autores: Fabricio Preis de Mello, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
1206, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 -
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Requerimento nº 386 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Rua São Vicente, no bairro
Jardim Primavera. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1207, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 387 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe
se há previsão para o asfaltamento da rua Hilário Primo Faggion, no bairro Fraron. Em
caso negativo, solicito a inclusão no referido programa. Autores: Joecir Bernardi, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1209, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 388 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, para que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Aderbal Tavarez da
Luz, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão no referido programa.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1210, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 389 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie a retirada
das raízes das árvores que foram podadas nas Ruas Avenida Brasil e Itabira, e, refaçam o
replantio ou o passeio no local, pois da forma que está atrapalha a circulação de
pedestres. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1211, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 390 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a desobstrução dos bueiros e
melhoria da drenagem fluvial na Avenida Tupi na esquina com a Rua Caxambu, pois nos
dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos
bueiros. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1213, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº
391 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 54/2025, por vício de iniciativa
e inadequação formal, tendo em vista que a criação e regulamentação de órgão interno da
Câmara Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,
deve ser realizada por meio de Projeto de Resolução e não de Lei Ordinária, sob pena de
vício de forma e possível nulidade legislativa. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1217, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 392 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria competente, para que seja adotada a sincronização de 3
tempos no semáforo da Rua Tocantins com Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei. Autores:
Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1221, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº
393 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de câmeras de
monitoramento, na praça esportiva Reinaldo Ribeiro da Trindade, loteamento Paulo
Afonso, bairro Planalto. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1222, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento - Comissão Especial nº 28 de 2025, Requer
o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de
Inquérito- CEI, designada por meio da Portaria nº 50, de 23 de abril de 2025, com a
finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Geri Natalino
Dutra. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito "Autopromoção", Número de
Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
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; 31 - Indicação nº 296 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, para que realize os
serviços de ampliação de um bueiro localizado na Linha Brasmek, próximo à residência da
família do Sr. Onésio Marcante. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1187, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 297 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, para que efetue readequação com a colocação de asfalto fresado na estrada
municipal que dá acesso à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, com inicio a partir do
asfalto até a comunidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1189, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 298 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal reinstalar a placa de identificação das quadras poliesportivas localizadas ao
lado do Centro Aquático no Complexo Largo da Liberdade, conforme previsto no Projeto
de Lei nº 182/2017, denominadas como Arlindo Cantu. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 1197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº
299 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da escadaria situada no final
da Rua Marechal Costa e Silva, que dá acesso à BR-158, no bairro Sambugaro. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
35 - Indicação nº 300 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Clarice Soares Cerqueira com a Rua Xingu,
visando a melhoria da segurança viária e a organização do tráfego na região. Autor: Rafael
Foss, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação
nº 301 de 2025, Indica ao Executivo Municipal instalação de câmeras de segurança na
rua Marilia, nº 791 em frente a APAE Zilda Arns, e que as mesmas sejam integradas ao
sistema de monitoramento da Polícia Militar, garantindo maior vigilância do espaço
público. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 302 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
realizar a manutenção urgente do bueiro localizado na esquina da rua Luiz Guerro
Sobrinho em cruzamento com a rua Gelmino Martignoni no bairro São Francisco, o
mesmo encontra-se parcialmente aberto sem proteção, apresentando grave risco de
acidentes com crianças, idosos e animais que circulam pela área. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 1216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 303 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação urgente de uma
faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Tupi, nas proximidades da rotatória
da empresa FIPAL e Pioneira Paraná - Proteção Veicular, como medida essencial para a
preservação de vidas, prevenção de acidentes, melhoria da segurança viária e otimização
do fluxo de veículos que transitam na rotatória, em razão da constante imprudência e alto
índice de acidentes registrados no local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 304 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a urgente instalação de dois redutores de velocidade
ao longo da Rua Paraná, nas proximidades do Hospital do Câncer, como medida
indispensável para proteger vidas, evitar tragédias e garantir a segurança de pacientes,
familiares, pedestres e animais que transitam em uma área de extrema sensibilidade e
vulnerabilidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1220, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 305 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, realize com urgência o
reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua das Siriemas, no bairro
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1223, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 306 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que através do departamento competente, realize com urgência o reperfilamento asfáltico
ou operação tapa-buracos na Rua das Araras, no bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 307 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, que através do departamento
competente, realize a instalação de uma escada para a interligação das vias Rua São
Francisco de Assis e Rua dos Papagaios, localizadas no bairro Planalto. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 308 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a importância da implantação
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, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB40-1F3D-278E-8C62 e informe o código DB40-1F3D-278E-8C62
de campanha “Nota Fiscal Patobranquense”. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 309 de
2025, Indica ao Executivo Municipal que através do departamento competente, tomem as
providências de manutenção do acostamento e calçada na rua Áurea Zandoná esquina
com Emilia Rosa Pietrobelli, loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025, A ser concedida ao
“Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21”. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da
exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais audiovisuais durante
as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 713,
Processo: 2/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Revoga a doação autorizada pela Lei
nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007,
que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. - Obs.:
Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 157, Processo: 26/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção
a Acidentes com Motociclistas. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 236, Processo: 31/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público
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, ALEXANDRE ZOCHE, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RAFAEL FOSS
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infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime
organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 237, Processo:
32/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana
Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449,
Processo: 44/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Processo: 59/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Fabricio Preis de Mello
/ PL ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD 
Ocorrências da Sessão: Antes de dar início ao Pequeno Expediente, o Presidente se
manifestou a respeito do Requerimento nº 353 de 2025, aprovado na sessão ordinária de
23 de abril de 2025, por meio do qual a Mesa Diretora solicitou autorização do Plenário
para realização da sessão ordinária itinerante no dia 7 de maio de 2025, às 19h, na Escola
Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João. Comunicou que, após conversa com
os Coordenadores de Departamentos e com o jurídico da Casa, chegaram a um consenso
de que poderia haver risco quanto ao rito, visto que o Regimento Interno traz a
possibilidade de realização de sessão ordinária em outro local, por motivo de força maior
devidamente caraterizado, mediante deliberação do Plenário, o que não seria o caso para
a sessão ordinária itinerante proposta através do referido requerimento. Assim, informou
que a sessão ordinária do dia 7 de maio será realizada em local e horário habitual e que,
às 19h, será realizada sessão itinerante, com caráter informal, atendendo ao disposto na
Resolução nº 4 de 2017. Nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal,
foram lidos em Plenário, na presente sessão, as Propostas de Emenda à Lei Orgânica n.º 1
e n.º 2 de 2025. Assim, em conformidade com o disposto no art. 177 do Regimento
Interno, foi constituída Comissão Especial, composta por cinco membros, indicados pelos
líderes de bancada, respeitada a proporcionalidade partidária, para emitir parecer sobre
as referidas propostas, no prazo de quinze dias. O Presidente lembrou que, durante o
prazo da Comissão para elaboração do parecer, poderão ser apresentadas emendas, desde
que subscritas por um terço dos Vereadores, conforme prevê o art. 178. Ainda, ressaltou
que, na fase de discussão em primeiro turno, o autor de cada proposta terá prioridade
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para uso da palavra pelo tempo de trinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos,
nos termos do art. 179. Desta forma, foi realizado intervalo na Sessão para que as
lideranças procedessem com as indicações dos membros para a composição da Comissão
Especial. Neste sentido, em vista de que há cinco partidos com dois vereadores cada (PL,
PRD, União Brasil, PP e PSD), estes têm direito a uma vaga para cada um destes partidos.
A vereadora Thania Caminski - PP abriu mão de compor a Comissão. Logo, a Comissão
ficou assim definida: Anne Gomes - PSD; Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos;
Fabricio Preis de Mello - PL; Alexandre Zoche - PRD; e Rodrigo José Correia - União Brasil.
O Presidente destacou que a Comissão deverá se reunir e definir o presidente e relator e
que a admissibilidade deverá ser concluída até 13 de maio do presente ano. Finda a
Ordem do Dia, o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem
dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados,
conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2487”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 28/04/2025 17:09:16 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/04/2025 17:10:21
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pauta #

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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 13:30
Encerramento: 28/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Alexandre Zoche, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Claudemir
Zanco, Diogo Domingos Grando,
Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Rafael Foss, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen 
A ser concedida ao “Atleta Yuri Gabriel
Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato
Brasileiro de Sinuca Sub-21”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: 2/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Dispõe sobre a regulamentação da
exibição de imagens, vídeos, áudios,
documentos e outros materiais
audiovisuais durante as sessões
plenárias da Câmara Municipal de
Pato Branco e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Revoga a doação autorizada pela Lei
nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o
art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de
dezembro de 2007, que autorizaram a
doação de imóvel à empresa Karina
Indústria de Alimentos Ltda. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Institui no Calendário O
ficial de Datas
e Eventos do Município de Pato
Branco, o Dia Municipal do
Motociclista e cria a Semana
Municipal de Prevenção a Acidentes
com Motociclistas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/04/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o Dia Municipal da Saúde Ocular e a
Semana Municipal de Conscientização
das Doenças Oculares e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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