| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-04-30 |
| native_id | 2488 |
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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2025 - 13:30 ; Encerramento: 30/04/2025 - 14:51 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de abril de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica datada de 29 de abril de 2025, enviada pela senhora Maria Aparecida Possamai, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício n.º 145/2025-DL (requerimento n.º 286/2025). Ofício datado de 30 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta à proposição dos senhores vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra à Vice-Prefeita do município de Pato Branco, senhora Neuza Viganó, convidada pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil, através do Requerimento nº 371 de 2025, para falar sobre “Programação alusiva ao Natal de 2025 e esclarecimentos sobre o armazenamento e conservação dos enfeites natalinos utilizados em anos anteriores.” Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38 (cento e nove mil, duzentos e trinta mil e trinta o oito centavos) e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1232, Processo: 76/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1233, Processo: 77/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 77 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1234, Processo: 78/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1235, Processo: 79/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1247, Processo: 81/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 395 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a realização de obras de reforma da escadaria localizada na Rua Presidente Juscelino, que faz a ligação entre o Bairro Santo Antônio e o Bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1240, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 396 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência a implantação de rede de proteção no entorno da praça com playground situada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1241, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 397 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal José Fraron, localizada na rua Maria Madalena Tatto, no bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1242, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 398 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas José Fraron e Veríssimo Rizzi, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1243, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 399 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de água localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 401 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Clevelândia, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 402 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, medidas para contenção da erosão no final da rua Primo Lavezzo, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1251, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 403 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Veríssimo Rizzi, ao lado do Kartódrono Ayrton Senna, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1253, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 404 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de mutirão de limpeza no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1259, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 405 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes aos motoristas de ambulância que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1260, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 406 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de boca de lobo na rua Domingos de Mattos, esquina com a rua Anchietta, no bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 407 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Ary Bodanese, com início aproximadamente no nº 232, até a rua Artibano Sutille, bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 408 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte da rua Desidério Favetti com início na rua Artibano Sutille até o nº 196, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Indicação nº 310 de 2025, Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na rua Estrada Municipal localizada no Bairro São Luís. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 311 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, localizada entre as ruas Pio XII e Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sanbugaro. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 312 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, entre as ruas Silveira Martins e Rua Arthur Bernardes, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 313 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Avenida das Torres esquina com rua Arthur Bernardes até a rotatória da rua Pedro Soares com rua Nicanor Baccin e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 314 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rosa Bortot Merlo, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 315 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin, entre as ruas Vitório Matiello e a rotatória da rua Pedro Soares com rua Pio Miotto e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 316 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Itapuã, iniciando na rua Pedro Soares passando pela Avenida das Torres até o final, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 317 de 2025, Indica ao Executivo Municipal urgente a manutenção no CMEI Vila Isabel da porta externa de acesso a cozinha que está emperrada e não fecha, bem como o portão de tela de acesso ao parque que está pendurado com um arame, e o ar condicionado do bercário que parou. Autor: Diogo Domingos Grando, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 318 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 319 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos na malha asfáltica em frente à residência nº 727, localizada na rua General Osório, no bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 157, Processo: 26/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: O vereador Claudemir Zanco - PL pronunciou seu voto nominalmente em decorrência de dificuldade técnica com o sistema. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 236, Processo: 31/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 237, Processo: 32/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449, Processo: 44/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Processo: 59/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Rafael Foss / União Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2488”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 5 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 6 Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3A2C-2138-0C1E-8A63 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 30/04/2025 15:26:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 30/04/2025 15:26:58 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/04/2025 15:31:21 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 30/04/2025 15:31:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/04/2025 15:32:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/04/2025 16:17:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 30/04/2025 16:32:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/04/2025 16:41:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/04/2025 16:44:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 30/04/2025 16:51:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/04/2025 17:56:48 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/04/2025 - 13:30 Encerramento: 30/04/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: 26/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: 31/2025 Autor: Claudemir Zanco Institui no Calendário O ficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: 32/2025 Autor: Eduardo Albani Dala Costa Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autor: Claudemir Zanco Inclui no Calendário O ficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C78C-93AC-2F74-6EDB e informe o código C78C-93AC-2F74-6EDB Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: 59/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 29/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C78C-93AC-2F74-6EDB e informe o código C78C-93AC-2F74-6EDB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C78C-93AC-2F74-6EDB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/04/2025 12:54:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C78C-93AC-2F74-6EDB