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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-04-30
native_id2488

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Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 30/04/2025 - 14:51 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de abril de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 28 (vinte e oito) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência
eletrônica datada de 29 de abril de 2025, enviada pela senhora Maria Aparecida Possamai,
Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato
Branco, em resposta ao Ofício n.º 145/2025-DL (requerimento n.º 286/2025). Ofício datado
de 30 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de
Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta à proposição dos senhores
vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o vereador Claudemir Zanco - PL, solicitou a
inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse antecipado o espaço de participação
de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi concedida a palavra à Vice-Prefeita do
município de Pato Branco, senhora Neuza Viganó, convidada pelos vereadores Claudemir
Zanco - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil, através do Requerimento nº 371 de
2025, para falar sobre “Programação alusiva ao Natal de 2025 e esclarecimentos sobre o
armazenamento e conservação dos enfeites natalinos utilizados em anos anteriores.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38
(cento e nove mil, duzentos e trinta mil e trinta o oito centavos) e dá outras providências.
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1232, Processo:
76/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2025, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe
sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. - Obs.: Projeto com pedido
de regime de urgência. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1233, Processo: 77/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação
o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 77 de 2025, que foi aprovado por
unanimidade dos vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Dispõe
sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do
Produtor, no Município de Pato Branco Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 1234, Processo: 78/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 79 de 2025, Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO
PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A2C-2138-0C1E-8A63 e informe o código 3A2C-2138-0C1E-8A63
(drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para
fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse
público. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1235, Processo:
79/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2025, Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre
a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1236, Processo: 80/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos
estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1247, Processo:
81/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 395 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de obras de reforma da escadaria localizada
na Rua Presidente Juscelino, que faz a ligação entre o Bairro Santo Antônio e o Bairro São
Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1240, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 396 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência a implantação de rede de proteção no entorno da praça com
playground situada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte. Autores: Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1241, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
397 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente a
Escola Municipal José Fraron, localizada na rua Maria Madalena Tatto, no bairro Fraron.
Autores: Rodrigo José Correia, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1242,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
nº 398 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada ou
implantação de conjunto semafórico no cruzamento das ruas José Fraron e Veríssimo
Rizzi, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1243, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
399 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de
Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de água
localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na
Comunidade de São Pedro de Alcântara. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1244, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 401 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
limpeza da tubulação do córrego que atravessa a rua Clevelândia, no bairro Fraron. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 402 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, medidas para contenção da erosão no final da rua
Primo Lavezzo, no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1251,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 403 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza da tubulação
do córrego que atravessa a rua Veríssimo Rizzi, ao lado do Kartódrono Ayrton Senna, no
bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1253, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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404 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de mutirão de
limpeza no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1259, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
405 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes aos
motoristas de ambulância que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do
município. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1260,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 406 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de boca de
lobo na rua Domingos de Mattos, esquina com a rua Anchietta, no bairro São Vicente.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1262, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 407 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte
da rua Ary Bodanese, com início aproximadamente no nº 232, até a rua Artibano Sutille,
bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de
asfalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 408 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento de parte
da rua Desidério Favetti com início na rua Artibano Sutille até o nº 196, no bairro São
Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1267, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 22 - Indicação nº 310 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal um estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na rua Estrada
Municipal localizada no Bairro São Luís. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 1239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 311 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua
Marechal Costa e Silva, localizada entre as ruas Pio XII e Teofilo Augusto Loiola, no Bairro
Sanbugaro. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1248, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 312 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, entre as ruas Silveira
Martins e Rua Arthur Bernardes, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
313 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Avenida das
Torres esquina com rua Arthur Bernardes até a rotatória da rua Pedro Soares com rua
Nicanor Baccin e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 1255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 314 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Rosa Bortot Merlo, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 1256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 315 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin,
entre as ruas Vitório Matiello e a rotatória da rua Pedro Soares com rua Pio Miotto e rua
das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 1257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 316 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Itapuã, iniciando na rua
Pedro Soares passando pela Avenida das Torres até o final, localizada no bairro Vila Izabel.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 317 de 2025, Indica ao Executivo Municipal urgente a
manutenção no CMEI Vila Isabel da porta externa de acesso a cozinha que está emperrada
e não fecha, bem como o portão de tela de acesso ao parque que está pendurado com um
arame, e o ar condicionado do bercário que parou. Autor: Diogo Domingos Grando,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Número de Protocolo: 1261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
318 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando
com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 319 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos na malha asfáltica
em frente à residência nº 727, localizada na rua General Osório, no bairro Santo Antônio.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Revoga a
doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887,
de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina
Indústria de Alimentos Ltda. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 157, Processo: 26/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta - Obs.: O vereador Claudemir Zanco - PL pronunciou seu voto
nominalmente em decorrência de dificuldade técnica com o sistema. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de 2025, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção
a Acidentes com Motociclistas. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 236, Processo: 31/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025, Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime
organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 237, Processo:
32/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana
Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 449,
Processo: 44/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025
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PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 795, Processo: 59/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 4 - Rafael Foss / União 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2488”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
30/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025
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Assinado por 11 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , FABRICIO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
30/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2025 - 13:30
Encerramento: 30/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Revoga a doação autorizada pela Lei
nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o
art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de
dezembro de 2007, que autorizaram a
doação de imóvel à empresa Karina
Indústria de Alimentos Ltda. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: 31/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Institui no Calendário O
ficial de Datas
e Eventos do Município de Pato
Branco, o Dia Municipal do
Motociclista e cria a Semana
Municipal de Prevenção a Acidentes
com Motociclistas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Proíbe a contratação de shows,
artistas e eventos abertos ao público
infantojuvenil que envolvam, no
decorrer da apresentação, expressão
de apologia ao crime organizado ou ao
uso de drogas e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025
Processo: 44/2025
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui no Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o Dia Municipal da Saúde Ocular e a
Semana Municipal de Conscientização
das Doenças Oculares e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025
Processo: 59/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/04/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2025
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