| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 2489 |
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Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 13:30 ; Encerramento: 05/05/2025 - 14:08 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando - PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - UNIÃO, pelo falecimento de Roseli Nascimento da Rosa e Emilia Paul; e a pedido da vereadora Anne Gomes - PSD, pelo falecimento de Egon Paulo Grams. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de abril de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CEE/CC 875/25 datado de 30 de abril de 2024, encaminhado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, senhor Maiquel Zimann, em resposta ao Ofício nº 38/2025 - PRES, referente à revisão da Resolução SEFA nº 1570, de 18 de dezembro de 2024, a qual traz mudanças significativas no Programa Nota Paraná, alterando a distribuição de créditos e prêmios. Convite da Câmara Municipal de Pato Branco para a Sessão Itinerante que será realizada na Escola Municipal Udir Cantu, no bairro São João, no dia 7 de maio (quarta-feira), a partir das 19h. O encontro é aberto para a participação popular e tem o objetivo de aproximar Poder Público e cidadãos, ouvindo demandas e sugestões. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1269, Processo: 82/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 409 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal o fechamento do saguão com vidros e reforma dos banheiros da Escola Municipal Edelvira Roldo de Col. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1270, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 410 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal a elaboração de projeto arquitetônico de novo playground para o CMEI do distrito de São Roque do Chopim. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1271, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 412 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/05/2025 Página 1 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2293-B31C-2C16-4ED4 e informe o código 2293-B31C-2C16-4ED4 Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1273, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 415 de 2025, Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco para participar de sessão ordinária, com sugestão de data para 19 de maio, para falar sobre o evento “Feirão do Imposto”. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1283, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 416 de 2025, Convida o professor Sr. Gilson Ditzel Santos, Diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para participar de sessão ordinária, com sugestão de data para 26 de maio, para falar sobre “balanço da sua gestão à frente do Campus”. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1285, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 417 de 2025, Convida o Projeto Jojoca, a participar da Sessão Itinerante que ocorrerá no dia 7 de maio de 2025, às 19h, na Escola Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João, para falar sobre o referido Projeto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025, A ser concedida ao Colégio Mater Dei em reconhecimento à sua notável trajetória de mais de cinco décadas de dedicação à educação, formação humana e excelência pedagógica em nosso município e região. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 353, Processo: 3/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2025, Referente ao mês de março de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1195, Processo: 3/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/05/2025 Página 2 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2293-B31C-2C16-4ED4 e informe o código 2293-B31C-2C16-4ED4 Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Alexandre Zoche / PRD ; 4 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 5 - Joecir Bernardi / PSD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2489”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 05/05/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/05/2025 Página 3 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2293-B31C-2C16-4ED4 e informe o código 2293-B31C-2C16-4ED4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 05/05/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/05/2025 Página 4 Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2293-B31C-2C16-4ED4 e informe o código 2293-B31C-2C16-4ED4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2293-B31C-2C16-4ED4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/05/2025 15:02:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 05/05/2025 15:05:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/05/2025 15:06:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/05/2025 15:11:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 05/05/2025 15:22:34 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 05/05/2025 15:49:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 05/05/2025 15:51:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/05/2025 16:00:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 05/05/2025 16:25:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/05/2025 17:08:31 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/05/2025 18:07:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2293-B31C-2C16-4ED4
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2025 - 13:30 Encerramento: 05/05/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário O ficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Referente ao mês de março de 2025. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 30/04/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/04/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E37-F5D5-B557-236A e informe o código 9E37-F5D5-B557-236A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9E37-F5D5-B557-236A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/04/2025 17:57:17 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E37-F5D5-B557-236A