sessao nº 20

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ATA Nº 23/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a 
presença e participação dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com 
a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a 
leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 
86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo 
falecimento de Gentil Antunes dos Santos. Em seguida, o 1 º Secretário, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 22/2017, da Sessão Ordinária 
do dia 12 (doze) de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 17 /2017, datado de 12 de abril de 2017, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde de Pato Branco, Antonieta Chioquetta, encaminhando relatório de 
empenhos emitidos, liquidados e anulados referente ao período de 1 º a 31 de 
março de 2017, objetivando otimizar os h·abalhos com vistas à apreciação da 
Prestação de Contas do 1 º quadrimestre de 2017. Ofício nº 66/2017-SEO, datado 
de 11 de abril de 2017, assinado pelo Secretário Municipal de Engenhal'ia, Obras e 
Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 141/2017, 
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC. Ofício nº 25/2017 / ACR, 
datado de 12 de abril de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos 
da prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício 
nº 162/2017, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecil' Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 26/2017 / ACR, datado 
de 12 de abril de 2017, assinado pela Assessora de Captação de Recursos da 
prefeitura de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, conforme prevê o inciso 
V do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, comunicando veto 
parcial ao Projeto de Lei nº 150/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo 
"Educação para o Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino no Município 
de Pato Branco. Ofício nº 27 /2017 / ACR, datado de 12 de abril de 2017, assinado 
pela Assessora de Captação de Recursos da prefeitura de Pato Branco, Márcia 
Fernandes de Carvalho, conforme prevê o inciso V do art. 47 da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, comunicando veto integral ao Projeto de Lei nº 
208/2016, de autoria do vereador da Legislatura 2013/2016 - Raffael Cantu -
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públicos no município de Pato Branco. Convite enviado pela AP AE Pato Branco, 
CTG Carreteando a Saudade e Rotary Clube Alvorecer, para o lançamento do 2º 
Saraú da Prenda Jovem Especial, a ser realizado no dia 19 de abril de 2017, às 
19h30min, na AP AE do Bairro São Vicente. Convite enviado pela Companhia de 
Saneamento do Paraná (Sanepar) para participar do enconh·o "Comunidade de 
Pato Branco com a Sanepar", a ser realizado no dia 18 de abril de 2017, às 19 horas, 
no anfiteah·o do Serviço Social da Indústria (SESI). Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado à companhia telefônica responsável, no sentido de que 
seja resolvido o problema do número de telefone 190, no Distrito de Nova Espero 
- São Roque do Chopim. Ocorre que em caso de necessidade, quando moradores 
de São Roque do Chopim acionam o 190, ao invés de chamar em Pato Branco, o 
mesmo chama em Coronel Vivida, gerando assim inúmeros h·anstornos a 
comunidade. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comando do 3° BPM, 
solicitando para que o mesmo solicite junto à companhia telefônica responsável, 
no sentido de que seja resolvido o problema do número de telefone 190, no 
Dish·ito de Nova Espero - São Roque do Chopim. Ocorre que em caso de 
necessidade, quando moradores de São Roque do Chopim acionam o 190, ao invés 
de chamar em Pato Branco, o mesmo chama em Coronel Vivida, gerando assim 
inúmeros h·anstornos a comunidade. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando parn que seja enviado ao Legislativo Municipal, 
cópia dos alvarás de funcionamento de todos os postos de combustíveis 
localizados no município, inclusive das lojas de conveniência, nos casos em que 
possuem alvarás separados, mas funcionam em anexo. Solicitamos ainda saber se 
nos casos em que algum posto de combustível coloca mesas no pátio, inclusive 
próximo às bombas de combustível, se é possível, e em não sendo possível, como a 
municipalidade tem realizado a fiscalização e que providências têm tomado. Do 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia dos alvarás 
de funcionamento de todos os locais em que realizam eventos frequentemente, tais 
como boates, associações e clubes. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que sejam instaladas lombadas e sinalização 
viária na Rua David Tirloni, no Dish·ito de Nova Espero - São Roque do Chopim. 
Considerando ser uma rua representada por uma reta extensa e que acabou de 
receber pavimentação asfáltica, faz-se necessário a consh·ução de lombadas e 
instalação de sinalização viária, incluindo placas com a velocidade máxima 
permitida, com a maior brevidade possível. Importante destacar que se trata de 
uma das principais ruas da comunidade com grande fluxo de pedesh·es e veículos, 
sendo inclusive a rua onde estão localizados a Unidade de Saúde e o Cenh·o de 
Educação Infantil. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que seja instalada iluminação pública no trecho enh·e o viaduto 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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do trevo Patinho e o h·evo de acesso à UTFPR nos dois lados da rodovia, 
considerando que atualmente somente um lado possui. O h·echo em questão é 
deveras importante para o município por interligar a Universidade Tecnológica 
Federal com a área urbanizada e a Avenida Tupi, além do futuro Parque 
Ambiental Vitório Piassa e de ser acesso para o Bairro Fraron, Parque de 
Exposições e Fadep. Este h·echo deve ser urbanizado através de iluminação 
eficiente, calçadas, arborização, instaladas lixeiras, enfim, considerando o grande 
fluxo de pedesh·es, entendemos que a municipalidade deve elaborar um projeto 
moderno voltado a urbanização do referido h·echo. Do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja efetuada manutenção 
da iluminação pública em todas as ruas do Dish·ito de Nova Espero - São Roque 
do Chopim. Segundo informações dos moradores, na referida localidade existe 
várias lâmpadas queimadas, assim, solicitamos para que seja efetuada 
manutenção com a maior brevidade possível. Do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando quais os horários de funcionamento 
dos banheiros da praça Presidente Vargas, bem como quais são as obrigações do 
responsável pelo seu funcionamento e como a administração municipal efetua a 
fiscalização do mesmo. O presente pedido se deve ao fato de sermos cobrados 
pelas famílias que utilizam a praça e por diversas vezes o banheiro público se 
encontra fechado. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que seja instalado semáforo na esquina das Ruas Aimoré com 
Tapir. Nesta esquina, ocorrem acidentes frequentemente e até o presente momento 
a municipalidade não resolveu o problema, razão pela qual solicitamos que a 
providência solicitada seja atendida com urgência. Nas vias em questão o fluxo de 
veículos é intenso, incluindo vários veículos de h·ansporte escolar, assim o poder 
público precisa instalar mecanismos de h·ânsito para sanar o problema de forma 
definitiva, evitando que tantas pessoas continuem correndo riscos de acidente no 
mencionado cruzamento. Do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao deputado estadual 
Luiz Augusto Silva, solicitando apoio na viabilidade dos recursos para que a 
execução do projeto e realização da obra da Escola Estadual Fraron seja agilizada e 
realizada com brevidade.· Justifica-se este pedido co1úorme protocolo nº 
14.471.675-2/SEED, onde a coordenação de projetos já deu parecer autorizando a 
realização da licitação do mesmo, por isso buscamos apoio do nobre deputado. Do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, realize pintura e sinalização de carga e 
descarga de mercadorias na Rua Tamoio esquina com a Rua Procópio de Lima, em 
frente ao imóvel nº 1688. A solicitação é de duas empresas, as quais alegam que 
em horários de pico não há vaga de estacionamento para carga e descarga de 
mercadorias, causando assim transtornos. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize com 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Pamná 
urgência a colocação de uma faixa elevada na Rua Itapuã esquina com a Rua 
Iguaçu (sentido sul-norte). Tal pedido deve-se ao fato do significativo aumento de 
circulação de veículos neste h·echo após a alteração do sentido da Rua Arariboia, 
onde veículos empregam uma velocidade excessiva e na supracitada esquina 
carros chegam a perder o contato simultâneo dos quatro pneus com o asfalto. 
Ainda solicita-se um estudo técnico a respeito da mudança de sentido da Rua 
Arariboia, pois esta via além de ser o principal acesso de moradores dos Bairros La 
Salle e Parque do Som, de comunidades do interior, está rodeada por oito 
instituições de ensino. Diante deste cenário a circulação na referida rua, de 
veículos e cidadãos é volumosa e constantemente está congestionada, ocasionando 
problemas para as ruas próximas, como a Rua Itapuã, utilizada como acesso. Tais 
solicitações são em decorrência de um pedido escrito feito pelo Senhor Almor 
Galleazzi. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficado a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, solicitando que envie a esta Casa de Leis, planilha 
dos custos que o Município está tendo referente a ampliação do Aeródromo 
Juvenal Cardoso, cópia do projeto de expansão, e quais sejam os investimentos e 
apoios de terceiros (empresas privadas) na consolidação da obra. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, realize a instalação de uma faixa elevada em frente ao 
Supermercado Brasão, na Avenida Tupi nº 5048, zona sul. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista a grande movimentação de pedesh·es e veículos na entrada e saída 
do referido supermercado, o que poderá ocasionar acidentes, sendo assim de 
grande valia a instalação da referida faixa elevada, visando proporcionar maior 
segurança a todos que precisam transitar nesta localidade. Do vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, realize obras de aterro em diversos buracos que estão 
com acúmulo de água parada junto ao terreno da futura bacia de contenção no 
Bairro Bonatto. Justifica-se o pedido, pois no local da futura bacia de contenção do 
Bairro Bonatto há diversos buracos, ocasionando assim acúmulo de água parada, 
sendo propícia à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, h·ansmissor da Dengue 
e demais doenças, bem como o local oferece condições favoráveis para a 
proliferação de insetos e animais peçonhentos o que coloca em risco a saúde dos 
munícipes que residem nesta localidade. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
informe a previsão de inauguração da Unidade de Saúde do Bairro Fraron. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a importância da referida unidade de saúde 
para o Bairro Fraron, uma vez que a mesma melhorará a qualidade no 
atendimento dos munícipes que neste bairro residem. Sendo assim é de grande 
valia e urgência o üúcio das atividades junto à unidade de saúde, logo, requer seja 
encaminhada a esta Casa de Leis informativo acerca da inauguração da referida 
Unidade. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Ivete Maria Lorenzi, 
Rua Arariboia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br 
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convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis no dia 10 
de maio de 2017, para explanar sobre o h·abalho realizado pelo Hemocenh·o no 
Município de Pato Branco. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, providencie 
a realização de pintura das paredes externas da Unidade de Saúde do Bairro 
Pinheirinho, bem como dos muros e grades de proteção. Justifica-se este pedido, 
tendo em vista o mau estado das paredes externas, do muro e das grades de 
proteção. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Joecir Bernardi - SD, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
realize com urgência os devidos reparos em duas pontes na esh·ada de São Roque 
do Chopim que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos. Uma é na propriedade 
do Senhor Jacir Tártari que faz divisa com Genir Scariot e a ouh·a ponte está 
localizada na propriedade do Senhor Evandro Ribas da Luz. Os pedidos são de 
exh·ema urgência, pois as pontes representam riscos iminentes de acidentes 
graves. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize com 
urgência a instalação de um ponto de água com torneira na praça Santo Bertol, 
localizada no Bairro Santa Terezinha. Justifica-se o pedido, uma vez que há grande 
fluxo de pessoas que utilizam a referida praça, enh·etanto no local não existe ponto 
de água nem bebedouro, este último inclusive é objeto de diversas solicitações do 
Senhor Adilson Stanqueviski - Presidente do Bairro Santa Terezinha, sendo que 
vários vereadores requereram ao Executivo a instalação do mesmo, porém o 
pedido não foi atendido. A utilização da praça é na grande maioria por crianças, e 
as mesmas não tem como hidratar-se ·no momento em que necessitam, por falta de 
um ponto de água, logo, é de exh·ema urgência a instalação deste ponto de água, 
beneficiando assim todas as pessoas que utilizam este espaço público para o seu 
lazer. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Não havendo novos projetos para serem lidos, foi concedida a palavra ao vereador 
Claudemir Zanco - PDT, inscrito no Grande Expediente. Em seguida, passou-se ao 
espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Marines 
Boff Gerhardt, líder do PSDB; Rodrigo José Correia, líder do PSC; Moacir 
Gregolin, líder do PMDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP e Joecir 
Bernardi, líder do SD. Na sequência, passou-se ao espaço da participação de 
convidados. Foi concedida a palavra ao Diretor do Departamento de Trânsito de 
Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, convidado pelo vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, através do ofício nº 258/2017, datado de 11 de 
abril de 2017, para explanar sobre redutores de velocidade (lombadas). Após a 
participação de convidados, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emenda, 
com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do vereador Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, que denomina a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 
de "Maria Itália Freddo". Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com emenda, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Rua 
Orlando Menegatti". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 30/2017, Mensagem nº 24/2017, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no 
valor de R$ 927.274,68 (novecentos e vinte e sete mil duzentos e setenta e quatro 
reais e sessenta e oito centavos). Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço das 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi - SD, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS. Atendendo ao disposto no art. 177 do Regimento Interno desta 
Casa de Leis, foi constituída a Comissão Especial para exarar parecer referente a 
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria dos vereadores Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo 
José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que modifica a redação do 
inciso XXVII, do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, a qual será 
composta pelos vereadores: Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Vilmar 
Maccari - PDT. O presidente e relator serão indicados posteriormente. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, às 15h42min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão enconh·a-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www .camara pato branco.com. br". 
Pato Branco, 17 de abril de 2017. 
Carlinho 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: \V'.Wl.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2017. 
CARLINHO A 
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MARCO ANTONIO A~}° ~~ZZA-PSD 
F GERHARDT-PSDB 
VILMAR MACCARI-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br