sessao 25 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2025-05-07
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Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 07/05/2025 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - UNIÃO, pelo falecimento de Rosa Bussolaro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de maio de
2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência
eletrônica datada de 6 de maio de 2025, enviada pelo Arquiteto da Prefeitura de Pato
Branco, Eduardo de Oliveira Bitencourt, reiterando o contigo no Ofício nº 2.060/2025, que
solicitou à Câmara a indicação de representante desta Casa Legislativa para integrar a
Comissão de Regularização Fundiária do município. Convite da Câmara Municipal de Pato
Branco para a Sessão Itinerante que será realizada na Escola Municipal Udir Cantu, no
bairro São João, no dia 7 de maio (quarta-feira), a partir das 19h. O encontro é aberto para
a participação popular e tem o objetivo de aproximar Poder Público e cidadãos, ouvindo
demandas e sugestões. Convite do Poder Legislativo para participar da Audiência Pública
que irá debater sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 47/2025), em 21 de maio de 2025 (quarta-feira), às 19
horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos
municipais que desempenham suas funções ao ar livre. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1315, Processo: 83/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria
Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1300, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 411 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal a notificação da
empresa que realizou impermeabilização com manta asfáltica na UBS e CMEI do distrito
de São Roque do Chopim. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio
Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1272, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 413 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto da Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta, no trecho que
conecta a Rua do Aeroporto (Estrada Irineu Bertani, parte posterior à pista) ao Bairro
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI , THANIA MARIA
CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Fraron, na Rua Belmiro Michelin. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1277, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 414 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal informações
referentes ao cronograma de entrega de uniformes da rede de ensino, bem como do
material Aprende Brasil. Autores: Alexandre Zoche, Claudemir Zanco, Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1282,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento
nº 418 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação
de redutores de velocidade na rua Urbano Wittmann, no trecho entre a rua Carmelinda
Paloski e a Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no bairro Parque do Som. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1303, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 419 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura interna na Escola Municpal
Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1307, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 420 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, informações sobre a previsão de entrega dos uniformes
escolares. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1308, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 421 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza na bacia de contenção
Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1309, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 422 de 2025, Requer ao Executivo Municipal através do
departamento competente, as seguintes informações acerca do Processo Administrativo nº
14.186/2024 – Fase Interna, objeto de futura licitação. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1310, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 423 de 2025,
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda
Scarabelot, bairro Cristo Rei. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1311, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
424 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção das
luminárias do memorial do Parque Theóphilo Petrycoski. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 425 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que providencie a instalação de placas
indicando Lombada na marginal Norte, sentido Fundabem. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 1316, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 426 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social informações acerca do servidor designado aos
atendimentos de emergência na Central de Óbitos Municipal. Autor: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1317, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 427 de 2025, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que providencie a instalação de placas
indicando Lombada na marginal Norte da BR 158, sentido Fundabem. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 428 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de saúde o envio das cópias das faturas pagas no último trimestre relativas aos
procedimentos de mamografia e exames de raios-X dos prestadores contratados/
conveniados. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1319,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
nº 429 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran, que realize
estudo técnico e avalie a viabilidade de reabertura da Rua Tamoio para circulação em
ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Rua Farrapos e a área central do
município. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1320, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 430 de 2025,
Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a criação/composição do
grupo de estudos que ficou a ser instituído para tratar do Plano de Carreira do Magistério
Municipal. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando,
Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1322, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 431 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há
previsão para o asfaltamento da rua Antonio Dalla Costa, localizada entre as ruas Lidio
Oltramari e Vitélio Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da
referida rua no programa de asfalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1323,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
nº 432 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o
asfaltamento da rua Luiz Detoni, localizada entre as ruas Lidio Oltramari e Vitélio
Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no
programa de asfalto. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1324, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 320
de 2025, Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutores
de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no Bairro Morumbi. A via apresenta grande
fluxo de veículos e pedestres, devido à presença de comércios, residências e uma escola
em seu entorno. Considerando a intensa circulação e os riscos de acidentes, é essencial
que sejam implementadas medidas para melhorar a segurança de todos. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22
- Indicação nº 321 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na
rua Eduardo Pedroso, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 322 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Rio Branco, no bairro
Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 323 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
a pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Teófilo
Augusto Loiola e Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 324 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapaburacos na estrada da Comunidade Rural Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 325 de 2025, Indica ao Executivo Municipal um estudo para
viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Aurélio
Boscatto nas proximidades no nº 468, no bairro Menino Deus. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 1313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 326 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que notifique o
proprietário do terreno localizado na rua Jaciretã, em frente ao nº 98/88, centro, para que
efetue a adequação da calçada. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1325, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 327 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a implantação de um canal oficial de atendimento via aplicativo ou WhatsApp
vinculado à Ouvidoria Municipal, como medida de modernização da gestão pública,
ampliação da participação popular, fortalecimento da transparência e melhoria do
atendimento direto à população. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 328 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na
rua Pedro Lobo em frente ao nº 350 no bairro Alvorada, que estão em contato com a rede
de iluminação pública. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1328, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Revoga
dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário
Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos
e administrativos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 353,
Processo: 3/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali / PSD ; 3 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 -
Rodrigo José Correia / União ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Diogo Domingos Grando /
PRD ; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 9 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2490”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CAMINSKI GEHLEN, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI , THANIA MARIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/05/2025 15:27:21 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/05/2025 15:38:36 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/05/2025 16:02:19 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 07/05/2025 16:09:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 07/05/2025 16:16:45
GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 07/05/2025 17:43:44 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/05/2025 13:26:11 GMT-03:00
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