sessao 26 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	26
Date	2025-05-12
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Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 12/05/2025 - 15:32 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Rafael
Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lindomar Rodrigo Brandão / RI - Art. 11 ... § 1º
... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Alexandre
Zoche - PRD, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de maio de 2025,
atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PL. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - UNIÃO, pelo
falecimento de Marta Krasóta e Samir Rodrigo Kalinoski. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de maio de 2025, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 197/2025-ERPAB datado de 6 de maio de
2025, enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pela Chefe Regional
de Pato Branco do Instituto Água e Terra, em resposta ao Ofício nº 174/2024-DL
(requerimento nº 331/2025, eProtocolo n° 23.877.796-8). Ofícios datados de 8 e 9 de maio
de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 8 de maio de 2025, enviada pela
Unidade Local de Pato Branco do DNIT, em resposta parcial ao Ofício nº 203/2025-DL
(requerimento nº 427/2025). Ofício nº 319/2025/SUBJUR/GAB, datado de 9 de maio de
2025, enviado por correspondência eletrônica pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela
Promotora de Justiça - Assessora de Gabinete, Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando
cópia de portaria de instauração e da deliberação dos autos PACC nº
MPPR-0046.25.067187-5, relativo à análise da (in)constitucionalidade do artigo 4º, incisos
I e II, e parágrafo único, da Lei Municipal nº 5.250/2018, de Pato Branco, Paraná, por
tratar de aparente transposição de servidores públicos de um cargo a outro, em suposta
violação à exigência constitucional de aprovação prévia em concurso público de provas ou
de provas e títulos; e possível afronta ao artigo 27, inciso II, da Constituição do Estado do
Paraná; bem como solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias seja encaminhado à
referida Subprocuradoria os documentos requisitados. Convite do Poder Legislativo para
participar da Audiência Pública que irá debater sobre a criação e regulamentação do
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 47/2025), em 21
de maio de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal
de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente o vereador Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), para explanar sobre
“Segurança pública e a posse do Conselho Municipal”. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do
Governo do Executivo Municipal; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; e Claudemir
Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
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Presidente Alexandre Zoche - PRD solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de
que fosse antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do
art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
Foi concedida a palavra a senhorita Hellen Cristiny Ruzza Galon, convidada pela
vereadora Anne Gomes - PSD, através do Requerimento nº 378 de 2025, para falar sobre
“Filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao
meio ambiente”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dispõe sobre a
utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos
durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1329, Processo: 84/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025,
Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para
acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do
Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1338, Processo: 85/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Institui a Política Municipal de Apoio
às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1339, Processo: 86/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025,
Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de
pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1347,
Processo: 87/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 88 de 2025, Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das
pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1349, Processo: 88/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Institui,
no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de
promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o
desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da
prática esportiva adaptada. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1361, Processo: 89/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 90 de 2025, Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e
desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do
município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1365,
Processo: 90/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 91 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos de conscientização
sobre maus-tratos, adoção responsável e direitos dos animais nas salas de cinema do
município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1372, Processo: 91/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 433 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 12 maio
de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento
Interno. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1354, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
434 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras/ Departamento de
Iluminação Pública a troca das lâmpadas em dois postes localizados no final da Rua Pedro
Soares, na esquina com a Rua Assis Brasil, no bairro Vila Izabel. Autor: Alexandre Zoche,
Número de Protocolo: 1355, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 435 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente a realização do desassoreamento do rio que passa pelo bairro
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São João. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 436 de 2025,
Requer à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR providências urgentes
para contenção das águas das lavouras nas proximidades dos Bairros São João, Vila São
Pedro e Alto da Glória. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1358, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
437 de 2025, Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente
informações acerca da situação atual das Escrituras de Regularização dos Imóveis que
ficaram pendentes devido ao ano de 2024 ser ano eleitoral, o que impediu a continuidade
dos processos de regularização. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1359, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 438 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal que designe servidor habilitado para prestar
esclarecimentos, no espaço destinado a convidados, com sugestão de data para 14 de
maio, a respeito do andamento do Programa Moradia Legal, promovido pelo Tribunal de
Justiça do Paraná, bem como sobre as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
no município. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 439 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia
14 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1376, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 440 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as despesas realizadas com
materiais de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e demais insumos utilizados
pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da UBS do bairro Planalto. Autores: Diogo
Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1379, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 441 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a indicação nº 236/2025, que trata a
ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, pois devido a
sobrecarga das atividades, a equipe de ACS desempenha funções administrativas internas
e por muitas vezes precisam adiar os atendimento domiciliares. Autores: Diogo Domingos
Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1380, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº
442 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria competente, para
que sejam adotadas medidas para solucionar o problema da água parada nas valas abertas
no Parque Industrial do Bairro Planalto, ao final da Rua das Siriemas (foto anexa).
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1385,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Indicação nº
329 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa “Orçamento
Participativo Digital” no âmbito do Município de Pato Branco, com o objetivo de ampliar a
participação cidadã na definição de prioridades de investimento público, por meio de
plataforma online acessível, democrática e transparente, fortalecendo o controle social e a
corresponsabilidade na gestão dos recursos públicos. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 330 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de Ecopontos nos
bairros de Pato Branco, destinados ao descarte correto de resíduos recicláveis e materiais
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MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
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volumosos, como forma de combater o descarte irregular, proteger o meio ambiente,
promover a educação ambiental e apoiar a coleta seletiva e as cooperativas locais. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 331 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
implantação de curso gratuito de educação financeira nas escolas da rede municipal de
ensino de Pato Branco, como instrumento de formação cidadã, incentivo à
responsabilidade com o uso do dinheiro, prevenção do endividamento familiar e estímulo à
cultura do planejamento e da economia consciente desde a infância. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 332 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação do Programa
“Servidor Ativo, Cidadão Saudável”, voltado à promoção de ações permanentes de saúde
preventiva, bem-estar físico e psicológico, qualidade de vida e valorização dos servidores
públicos municipais de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 333 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que, através das secretarias e departamentos competentes,
a elaboração de um projeto educativo voltado aos recicladores do Bairro São João, com o
objetivo de conscientizar a população local sobre a importância de não descartar materiais
recicláveis não utilizados nos quintais, terrenos baldios ou em propriedades de terceiros,
bem como, e principalmente nas sangas de rios. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 334 de 2025,
Indicam ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (FMPCD), no Município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 25 - Indicação nº 335 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que efetue a poda
das árvores localizadas na Avenida Tupi, próximo à empresa Tromar, visto que estão
encobrindo algumas placas de sinalização. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 336 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na Avenida
Tupi em frente empresa Móveis Gava que estão obstruindo a visibilidade das placas de
sinalização. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 337 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a manutenção urgente do piso das salas de aula da Escola Rural Municipal Cachoeirinha,
que encontram-se quebradas e apresentam estufamento no chão. Essa situação representa
riscos significativos à segurança de alunos e professores, podendo resultar em acidentes.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 338 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
manutenção urgente na fiação elétrica das instalações na Escola Rural Municipal
Cachoeirinha, com o objetivo de prevenir riscos decorrentes de possíveis falhas que
podem ocasionar curtos-circuitos, acidentes e até incêndios. Essa medida é essencial para
garantir a segurança de todos os usuários e a integridade dos equipamentos, devendo
incluir uma inspeção técnica detalhada, a identificação de pontos críticos e a execução dos
reparos necessários para assegurar o pleno funcionamento do sistema elétrico. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 29 - Indicação nº 339 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a manutenção
urgente do muro de sustentação que cerca à Escola Rural Municipal Cachoeirinha, que
apresenta sinais de deterioração acentuados, com sinais de queda e desabamento,
representando risco iminente à segurança dos alunos, funcionários e da comunidade.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 340 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com
urgência, a realização de patrolamento, cascalhamento com fresagem asfáltica e
compactação de solo, na estrada municipal “Pioneiro Pedro Martinello”, na linha
Martinello. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1386, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 341 de 2025, Indicam ao Executivo
Municipal que sejam tomadas as devidas providências para atender às demandas
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7764-5221-F84E-E75C e informe o código 7764-5221-F84E-E75C
apresentadas pela comunidade do Bairro São João, durante a sessão itinerante da Câmara
Municipal realizada no dia 7 de maio de 2025. Autores: Claudemir Zanco, Diogo Domingos
Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 32 - Indicação nº 342 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a realização da
pintura e sinalização de uma vaga destinada a carga e descarga na Rua Caramuru, em
frente ao número 347, Centro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1388,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 343 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da Praça Maria Ivanilde Gonçalves,
localizada no bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1389,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025, A ser concedida ao
Colégio Mater Dei em reconhecimento à sua notável trajetória de mais de cinco décadas
de dedicação à educação, formação humana e excelência pedagógica em nosso município
e região. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1286, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
433/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Não Votou ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim
; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de
pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 433, Processo: 41/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 433/2025. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Não Votou ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025,
Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a
violência contra a mulher, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 649, Processo:
53/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 433/2025.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Não Votou ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2025, Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 34,
de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na
conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de
dezembro de 2006. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Geri Natalino
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
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Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 239, Processo: 2/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
433/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa
- Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Fabricio Preis de Mello
/ PL ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Diogo Domingos Grando / PRD ; 5 -
Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Alexandre Zoche / PRD 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Alexandre Zoche - PRD passou a presidência à Primeira-Secretária Anne Gomes - PSD,
para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: Ausente o Presidente, vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 433/2025. Portanto, presidiu a sessão o Vice-Presidente,
vereador Alexandre Zoche - PRD. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2492”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
12/05/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/05/2025
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE , THANIA
MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
12/05/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/05/2025
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 12/05/2025 16:12:09 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/05/2025 16:26:07
GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 12/05/2025 16:44:09 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 12/05/2025 17:02:58 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 12/05/2025 17:12:22 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/05/2025 17:24:19 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/05/2025 12:48:03 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/05/2025 13:23:54 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/05/2025 15:11:53 GMT-03:00
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sessao nº 26

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