sessao 29 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	29
Date	2025-05-21
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Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 21/05/2025 - 14:54 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de
maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de maio de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 268/2025-DK datado de 16 de maio
de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pato Branco/PR, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso
Loureiro, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Câmara Municipal de Pato
Branco preste informações sobre a fase em que se encontra a proposição apresentada em
29/4/2025 pelo Executivo Municipal através da Mensagem nº 23/2025, visando alterar os
anexos I e II da Lei nº 4.742/2016, encaminhando a documentação comprobatória
pertinente. Ofício s/n datado de 13 de maio de 2025 encaminhado e assinado pelo
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ivens Zschoerper Linhares,
convidando o Presidente da Câmara e a equipe técnica a participar do evento "Legislativo
Municipal: Preparação para o Novo Ciclo", promovido pelo Tribunal e que se realizará no
dia 29 de maio, das 8h30 às 17h, e no dia 30 de maio, das 8h às 12h, no Auditório da
Faculdade Guarapuava. Ofício nº 226/2025/GP, datado de 21 de maio de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, justificando sua ausência na
Audiência Pública sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que
acontecerá na presente data, nesta Casa de Leis, em virtude de compromissos
institucionais previamente agendados e informando que o Secretário Municipal de
Assistência Social, Sr. Paulo Ricardo de Souza Centenaro, representará oficialmente o
Poder Executivo Municipal na referida audiência. Convite do Poder Legislativo para
participar da Audiência Pública que irá debater sobre a criação e regulamentação do
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Projeto de Lei nº 47/2025), em 21
de maio de 2025 (quarta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal
de Pato Branco. Convite da Secretaria Municipal de Saúde para Audiência Pública de
prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em 27 de maio de 2025 (terçafeira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite do
Presidente do Poder Legislativo e da Comissão de Orçamento e Finanças, atendendo ao
disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), para Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública
Municipal, relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2025, que ocorrerá em 29 de maio de
2025 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal. Convite da Secretaria
Municipal de Assistência Social para Audiência Pública de prestação de contas referente
ao 1º quadrimestre de 2025, em 30 de maio de 2025 (sexta-feira), às 13h30, no Plenário
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JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso
da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
para explanar sobre "Ouvidoria Municipal”. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Fabricio Preis
de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Joecir Bernardi, líder do PSD;
Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Cria o
Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas
do Interior ”. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1494, Processo: 106/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025,
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1511, Processo: 107/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 108 de 2025, Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de
2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 1513, Processo: 108/2013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 109 de 2025, Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de
pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 1518, Processo: 109/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Altera dispositivos da Resolução
nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1515, Processo: 5/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Cria a Escola
do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1516, Processo: 6/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal
nº 4 de 2025, Referente ao mês de abril de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número
de Protocolo: 1517, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 469 de 2025, Requer ao Executivo Municipal para que, por meio da
secretaria competente, informe a esta Casa sobre a atual destinação e situação de uso da
máquina de fabricação de tijolos ecológicos adquirida pelo Município. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 1497, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 470 de 2025, Comunica a ausência na
sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea
“e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Alexandre Zoche, Número de
Protocolo: 1498, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 471 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia
28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1499, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
472 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que
providencie a desobstrução e ampliação dos Bueiros na Linha Martinello. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1500, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 473 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize a desobstrução dos
bueiros e melhoria da drenagem fluvial na Rua Itacolomi esquina com Avenida Brasil, pois
nos dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos
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bueiros. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1501, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
474 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e do DEPATRAN, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº
65/2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos
de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e
quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências,
manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1502, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 475 de 2025, Requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta
seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco, com o objetivo de promover
ajustes técnicos, revisão da redação normativa e incorporação de sugestões de órgãos
especializados e entidades da sociedade civil, visando ao aprimoramento do texto legal, à
harmonização com a legislação ambiental vigente e à garantia de maior efetividade na sua
aplicação prática. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1509,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 476 de 2025, Convida o Rotary Club de Pato Branco - Amizade para participar de uma
sessão ordinária, com sugestão de data para 28 de maio de 2025, para falar sobre o Banco
de Leite Humano São Lucas de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1512, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Indicação nº 357 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Albina Rotilli, no
Bairro Alvorada, com vistas à melhoria da mobilidade urbana, saúde pública, segurança
viária e qualidade de vida dos moradores, promovendo equidade territorial no acesso à
infraestrutura urbana. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1503,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 358 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de instalar
um ponto de ônibus no final da Rua das Andorinhas, no Bairro Planalto, visando garantir
segurança, dignidade e conforto aos usuários do transporte público, especialmente
trabalhadores, estudantes e idosos que utilizam diariamente o serviço. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 18 - Indicação nº 359 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação de uma
horta comunitária no Bairro São João, no terreno ao lado do CRAS Paulina Bonalume
Andreatta, com desenvolvimento de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais,
promovendo sustentabilidade, segurança alimentar, inclusão social e aproveitamento
inteligente dos espaços públicos urbanos. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 360 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Rua 21 de
Abril, no Bairro Alvorada, como medida essencial para garantir dignidade, segurança e
proteção climática aos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos, estudantes,
trabalhadores e demais moradores que dependem do serviço público para sua locomoção
diária. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1506, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 361 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Paulo Rotilli, no Bairro Alvorada, visando
à melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores,
com a devida inclusão da obra no planejamento municipal de infraestrutura urbana. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 362 de 2025, Indica ao Executivo Municipal para que
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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tome as devidas previdências com relação ao acumulo de água que ocorre próximo às
futuras instalações do Condomínio do Idoso, no bairro Sudoeste, em períodos chuvosos.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 22 - Indicação nº 363 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a articulação necessária junto à Secretaria
de Estado da Saúde e Governo Federal para a habilitação e implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS III no município de Pato Branco, conforme as diretrizes da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério
da Saúde. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo
Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de
Protocolo: 1514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção de Aplauso nº 9 de
2025, A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Sul, em reconhecimento ao
expressivo trabalho social realizado por meio do Banco Ortopédico, mantido e ampliado
com os recursos arrecadados anualmente pela realização da Exposição de Flores e Plantas
– Expoflor. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1508, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza
nos imóveis urbanos e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1233,
Processo: 77/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e
esportivos realizados no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4, Processo: 2/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Alexandre Zoche / PRD
; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Rodrigo José Correia / União ; 5 - Joecir
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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Bernardi / PSD ; 6 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 7 - Claudemir Zanco / PL
; 8 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2495”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/05/2025 15:42:46 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 21/05/2025 16:01:36 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/05/2025 16:09:55 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/05/2025 16:29:21 GMT-03:00
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sessao nº 29

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