sessao 30 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-05-26
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 15:53 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de
maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José
Correia - União Brasil, pelo falecimento de Maria Idalina Prestes Martins. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e
um) de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 22 e 23 de maio de 2025,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofícios
nºs 35 e 37/2025, datados de 22 de maio de 2025, enviados via protocolo on-line, de nºs 86
e 87/2025, pela APP Sindicato - Núcleo Sindical de Pato Branco, referente a criação de um
Conselho para promover a igualdade racial na cidade de Pato Branco. Of. 044.25 - G.R,
datado de 23 de maio de 2025, enviado via protocolo on-line, de nº 88/2025, pela UNIDEP
Pato Branco, assinado pela Reitora da Instituição, Sra. Ornella Bertuol Antunes, contendo
sugestões para a implementação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Ofício nº 335/2025, datado de 23 de maio de 2025, enviado por correspondência
eletrônica pelo Conselho Tutelar de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 28/2025-DL
(requerimento nº 96/2025). Convite da Secretaria Municipal de Saúde para Audiência
Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em 27 de maio de
2025 (terça-feira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite do Presidente do Poder Legislativo e da Comissão de Orçamento e Finanças,
atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), para Audiência Pública de Prestação de Contas da
Administração Pública Municipal, relativa ao 1º quadrimestre do ano de 2025, que
ocorrerá em 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara
Municipal. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para Audiência Pública
de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025, em 30 de maio de 2025
(sexta-feira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite do Presidente do Poder Legislativo, Lindomar Rodrigo Brandão, e da Comissão de
Orçamento e Finanças (COF), atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para debater o Projeto de Lei nº 99/2025,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2026, que
ocorrerá em 30 de maio de 2025 (sexta-feira), às 15h, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Claudemir Zanco, líder do PL; e Rodrigo José Correia, líder do União Brasil. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Finda a Ordem do Dia, o Presidente Lindomar
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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Rodrigo Brandão - PP solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que fosse
antecipado o espaço de participação de convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do
Regimento Interno. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi
concedida a palavra ao professor Sr. Gilson Ditzel Santos, convidado pelo vereador
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, através do Requerimento nº 416 de 2025, para
falar sobre “Balanço da sua gestão à frente do Campus”. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 2 de 2025, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia -
União Brasil, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - PSD, Diogo Domingos Grando - PRD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Foss - União
Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, concedida ao Aspirante a Oficial Kelvim
Crystian Locks da Rocha e ao Cabo Jean Pierre Ponsoni, pertencentes ao 3° Batalhão de
Polícia Militar, em reconhecimento ao ato de bravura e profissionalismo ao realizarem com
êxito a reanimação de um bebê que estava engasgado com leite, demonstrando elevado
compromisso com a vida, a segurança e o bem-estar da comunidade. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 6 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos, subscrita pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD,
Fabricio Preis de Mello - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael
Foss - União Brasil, Rodrigo José Correia - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, concedida ao “Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de
Sinuca Sub-21”. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro
fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, Institui o
Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco.
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1524, Processo: 110/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de 2025, Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o
uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1566, Processo: 111/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1579, Processo: 112/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime
Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1580, Processo: 113/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Autoriza a
contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado -
PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras
providências. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.*** Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1581, Processo: 114/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno
desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei
nº 114/2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que
institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato
Branco. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1594,
Processo: 115/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 4 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de
Pato Branco ao Senhor Osni Antonio Saulthier. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Número de Protocolo: 1520, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede o Título de Cidadã
Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt. Autor:
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1521, Processo: 5/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025,
Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica
do Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1522, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, Concede o Título de Empresa Amiga do
Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados de Pato Branco. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1523, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 477 de 2025, Requerem o agendamento
de Audiência Pública, para a data de 30 de maio de 2025, às 15h, a ser realizada no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar, juntamente com a
população, o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. Autor: COF - Comissão de
Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 1536, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 478 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na praça de
esportes "José Rodrigues de Souza" no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1537, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 479 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a instalação de meio-fio e desobstrução de boca de lobo no
cruzamento das ruas Afonso Pena e Cruz Machado, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1541, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 480 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de redutor de velocidade, ou implantação de faixa elevada na
Rua Terezinha Duarte, trecho entre as ruas André Cavalli e Marília, no Conjunto
Habitacional Santa Fé, no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1544, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 481 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
notificação da empresa responsável pela reforma do telhado do CMEI CAIC, localizado no
bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 482 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, manutenção em todo o piso do CMEI CAIC, localizado no bairro
Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1546, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 483 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal para que
informe se há previsão para a realização de patrolamento e colocação de pedra brita, na
estrada rural que dá acesso à residência das Famílias Tasca, Bertoncelli e demais,
localizadas na Linha Martinello. Autores: Alexandre Zoche, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1547, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 484 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal para que
informe se há previsão para o alargamento dos bueiros localizados na rua Bolislau
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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Fidalski, esquina com a rua Pioneiro Alberto Braun, no bairro Parque do Som. Bem como,
solicitam a aplicabilidade da Lei nº 5.577/2020, como medida eficaz para minimizar os
frequentes alagamentos naquela região. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir
Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1548, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 485 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a resolução do problema de alagamento em
frente à empresa Braspress Transportes, localizada na Rua Pedro Ramires de Mello, no
bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1561, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
486 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade e
impacto financeiro para reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos
Municipais no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Autores: Rodrigo José
Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis
de Mello, Joecir Bernardi, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1563,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento
nº 487 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre as obras das praças
previstas para a Rua Tocantins, no bairro Brasília, e no bairro Cadorin. Autores: Fabricio
Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1569, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 488 de 2025,
Reitera ao Conselho Tutelar de Pato Branco o contido no Requerimento nº 96/2025, no
qual requer ao presidente do conselho, informações para avaliação da viabilidade de
criação de um segundo Conselho Tutelar no município. Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1575, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 489 de 2025,
Reitera a solicitação de informações previamente encaminhada ao Conselho Tutelar de
Pato Branco, no requerimento nº 101/2025 concernente à alimentação de dados no
Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) por parte do Conselho
Tutelar. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 490 de 2025, Requer seja oficiado à
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que analise a possibilidade de
retirada ou desvio de um cano de esgoto localizado dentro da galeria situada na Rua
Fernando Ferrari, em decorrência dos constantes alagamentos na região. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1589, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 491 de 2025, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que informe se há possibilidade de retirada ou desvio de um
cano de esgoto localizado dentro da galeria situada na Rua Fernando Ferrari, bairro
Bonatto, em decorrência dos constantes alagamentos na região. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1590, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 492 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Valdemar Ferraza, n.º 30,
bairro Amadori, para que providencie a limpeza do terreno e a construção das calçadas,
em conformidade com a legislação vigente. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1593, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 27 - Requerimento nº 493 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal que designe
Câmara Municipal de Pato Branco
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servidores habilitados, para reuniões individuais nesta Casa Legislativa, para tratar das
demandas apresentadas pela comunidade do bairro São João durante a sessão itinerante
que foi realizada no dia 7 de maio de 2025, na Escola Municipal Udir Cantu. Autores:
Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1595, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 494 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do cumprimento da LEI Nº 6.367, DE
14 DE NOVEMBRO DE 2024, sobre o Programa “Doação On-line”. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1596, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 495 de 2025, Requer à
coordenação do Programa Moradia Legal TJPR, que designe servidor habilitado para
prestar esclarecimentos no espaço destinado a convidados, em data a ser oportunamente
agendada, a respeito do andamento do Programa Moradia Legal em nosso Município.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1597, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 30 - Indicação nº 364 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um
playground na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
365 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de
segurança na praça esportiva Vitório Vicente Viero, localizada no bairro Anchieta. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - Indicação nº 366 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma
academia ao ar livre na Praça Esportiva Deomir Valer, localizada no bairro Vila Esperança.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1540, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 367 de 2025, Indica ao Executivo Municipal, a
pavimentação asfáltica na rua Cruz Machado, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 368 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da
Rua Pedro Lôra, no trecho entre a Rua Caetano Munhoz da Rocha e a Travessa Maria
Lôra, no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1543,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 369 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal para que efetue a padronização da lombada existente na Rua Tapajós,
nas proximidades do nº 827, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1549,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 370 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que seja realizada,
com a máxima urgência, a manutenção nas laterais da estrada da Comunidade Bela Vista,
especialmente nas áreas onde será efetuada a pavimentação asfáltica e onde foram
removidas recentemente as curvas de nível pela Prefeitura, o que ocasionou danos às
lavouras e às entradas dos agricultores locais, prejudicando significativamente a produção
agrícola e o acesso às propriedades. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1550,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 371 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Amambaí, no bairro Pinheirinho.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - Indicação nº 372 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica da Rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1552, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Indicação nº 373 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de refletores com
luzes amarelas na Praça Getúlio Vargas, com o objetivo de afastar os pombos que têm
causado transtornos à população. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 374 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Governador Jorge Lacerda, no
Câmara Municipal de Pato Branco
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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trecho entre as ruas Vereador Alberto Geron e Nereu Ramos, no bairro Bortot. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - Indicação nº 375 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar urgente o
cascalhamento na estrada da Comunidade Linha Independência, que da acesso as
propriedades e a empresa Ordenmaq Sistemas de Ordenha. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 1582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Indicação nº 376 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de dispositivos de
sinalização na chegada da ponte, bem como parapeitos e sistemas de contenção de
segurança na Comunidade Linha Independência. Autor: Diogo Domingos Grando, Número
de Protocolo: 1583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 377 de
2025, Indica ao Executivo Municipal a limpeza da rua Lídio Oltramari nº 860, devido ao
acúmulo de barro deixado pelo escoamento de terra após chuvas intensas, bem como
melhorar a drenagem adequada nas ruas do bairro Fraron. Autor: Diogo Domingos
Grando, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Indicação nº 378 de 2025, Indica ao Executivo Municipal aumentar e alargar a vala
destinada ao escoamento da água da chuva, visando melhorar a capacidade de drenagem
e reduzir os impactos causados por acúmulo de água e lama na rua dos Andradas nº 214
no bairro Cristo Rei. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1585, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 379 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de
manutenção na Praça do bairro Jardim Primavera com a lavagem do playground,
manutenção da parte elétrica, reparos nas telas de proteção, substituição de lâmpadas
queimadas, colocação de lixeiras, substituição das redes das traves de futebol e solda dos
ferros das traves. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1586, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - Indicação nº 380 de 2025, Indica ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a manutenção no playground e no
Campo de Sintético, a instalação de lixeiras que foram removidas e a colocação de redes
nas traves de futebol na Praça do bairro São Francisco. Autor: Alexandre Zoche, Número
de Protocolo: 1587, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 381 de
2025, Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
a realização de manutenção na Praça do bairro Anchieta com a substituição de redes de
vôlei, colocação de areia nas quadras de vôlei, manutenção dos paveres, telas de proteção,
pintura do espaço, assim como a manutenção e limpeza do bebedouro. Autor: Alexandre
Zoche, Número de Protocolo: 1588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 382 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura e
demarcação das faixas de sinalização ao longo da Estrada Irineu Bertani que estão
apagadas, dificultando a visibilidade dos motoristas que usam a via. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49
- Indicação nº 383 de 2025, Indica ao Executivo Municipal verificar as condições e
limpeza das galerias pluviais, garantindo o correto escoamento da água da chuva e
prevenindo alagamentos e transtornos na rua Itabira em frente a empresa Sr Smart.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1592, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Altera e
acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza
nos imóveis urbanos e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. *Regime de Urgência* Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número
Câmara Municipal de Pato Branco
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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de Protocolo: 1233, Processo: 77/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025, A ser concedida ao
Rotary Club de Pato Branco – Sul, em reconhecimento ao expressivo trabalho social
realizado por meio do Banco Ortopédico, mantido e ampliado com os recursos arrecadados
anualmente pela realização da Exposição de Flores e Plantas – Expoflor. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 1508, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e
esportivos realizados no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4, Processo: 2/2025, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ;
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos
Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025, Garante a Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos para Crianças com
Hipersensibilidade a Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do Cadastro Único. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 27, Processo: 10/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Emenda nº 11 de 2025, Emenda Modificativa nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 14, de 28 de janeiro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 5.942, de 7
de julho de 2022, o qual passa vigorar com a seguinte modificação: Art. 10.
............................................................................. I - recursos orçamentários do Município,
estabelecidos na legislação orçamentária municipal, respeitados os limites e diretrizes da
Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal, para execução de seus objetivos;
............................................................................................. (NR) - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Emenda nº 12 de 2025, Emenda Aditiva nº 1: Acresce art. 2º ao projeto de lei
nº 14, de 28 de janeiro de 2025, com a seguinte redação: “Art. 2º Fica revogado o § 2º do
Câmara Municipal de Pato Branco
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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art. 10 da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022.” - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 757, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2025, Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de
2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia
e Inovação do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Processo:
14/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 2 -
Alexandre Zoche / PRD ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Fabricio Preis de Mello / PL ; 5 -
Rodrigo José Correia / União ; 6 - Rafael Foss / União ; 7 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2496”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
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Assinado por 11 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIOGO DOMINGOS GRANDO , LINDOMAR RODRIGO
BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
26/05/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/05/2025
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BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e CLAUDEMIR ZANCO
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 26/05/2025 17:10:33
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 26/05/2025 17:12:31 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/05/2025 17:14:59 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/05/2025 17:17:42 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/05/2025 17:32:55 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/05/2025 17:41:37 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/05/2025 18:40:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 26/05/2025 19:58:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/05/2025 13:00:22 GMT-03:00
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