sessao 31 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	31
Date	2025-05-28
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/05/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 28/05/2025 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Primeiro Secretário: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir
Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ;
Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José
Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Zoche / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. ; Diogo Domingos Grando / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de
maio de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Melo -
PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, conforme Requerimento
nº 470/2025, e Diogo Domingos Grando - PRD, conforme Requerimento nº 471/2025. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 26 e 27 de
maio de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos
Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Ofício nº 1/2025, datado de 26 de maio de 2025, encaminhado por
profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem do município de Pato Branco, em
conjunto com o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais - SINDSERV, manifestando
preocupação quanto às condições de trabalho da categoria e solicitando providências
urgentes quanto à convocação de técnicos de enfermagem aprovados em concurso,
valorização salarial e regularização de direitos trabalhistas. Ofício nº 7/2025, datado de 27
de maio de 2025, encaminhado por correspondência eletrônica pela Presidente CACS -
FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à
reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Fundeb, contendo cópia
da ata de reunião nº 5/2025, realizada em 20/5/2025, referente à prestação de contas do
Fundeb dos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Convite do Presidente do Poder
Legislativo e da Comissão de Orçamento e Finanças, atendendo ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para
Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao
1º quadrimestre do ano de 2025, que ocorrerá em 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às
13h30, no Plenário da Câmara Municipal. Convite da Secretaria Municipal de Assistência
Social para Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de
2025, em 30 de maio de 2025 (sexta-feira), às 13h30, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite do Presidente do Poder Legislativo, Lindomar Rodrigo
Brandão, e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), atendendo ao disposto na Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para
debater o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), para o exercício de 2026, que ocorrerá em 30 de maio de 2025 (sexta-feira), às
15h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres para a Conferência Intermunicipal de Políticas para as
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 9 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
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Mulheres, a ser realizada em parceria com os municípios de Pato Branco, Bom Sucesso do
Sul, Itapejara d’Oeste, São João, Sulina, Saudades do Iguaçu, Chopinzinho e Vitorino. O
evento acontecerá no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), das 8h às 17h, nas
dependências da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A Conferência
tem como objetivo promover o diálogo, a troca de experiências e a construção conjunta de
estratégias para a efetivação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero nos
municípios da microrregião, no Estado e em âmbito nacional. Serão debatidos os
seguintes eixos temáticos: Democracia, Participação e Governança das Mulheres;
Trabalho, Equidade Salarial e Autonomia Econômica; Territórios Livres de Violência e
Qualificação das Redes de Atenção à Mulher; Direito ao Território e Sustentabilidade;
Educação Não Sexista e Cultura para Igualdade; e Saúde Integral e Bem-Estar da Mulher.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir
Zanco, líder do PL; e Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra aos senhores Gauer José Polo, presidente do
Rotary Club de Pato Branco - Amizade, e Júlio Dias, médico pediatra e associado do Rotary
Club de Pato Branco - Amizade, convidados pela vereadora Anne Gomes - PSD, através do
Requerimento nº 476 de 2025, para falar sobre “Banco de Leite Humano São Lucas de
Pato Branco.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Dispõe sobre
a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas
instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1602, Processo: 116/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas
da rede pública de ensino do município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1620, Processo: 117/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 496 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a roçada e limpeza do mato na margem e na calçada da Estrada
Municipal Pioneiro Irineu Bertani, no trecho compreendido entre as ruas Josefina Maria
Leonardi e Tobias José Nesi, no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1605, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 4 - Requerimento nº 497 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a edificação de
calçada em toda a extensão da CH 115-B, na Rua Ângelo Dal Bosco, no bairro Novo
Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1608, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 498 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de boca de lobo no
cruzamento das ruas Sueli Albina Sabbi e Claudino Gressele, no bairro Pagnoncelli. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1609, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 499 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social de Pato Branco esclarecimentos sobre o Programa
Oportuniza Pato Branco, proposto pelo Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
67/2025. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1614, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº
500 de 2025, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 62/2025,
de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que institui a Política
Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde– SUS, no
âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1615, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Câmara Municipal de Pato Branco
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37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 501 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico parecer referente ao Projeto de Lei nº 63/2025,
de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a isenção da taxa de
locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para
entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que
desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares,
e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1619, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Indicação nº 384 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Gusmão, trecho entre as ruas Princesa Isabel e
Itá, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1606, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 385 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Estevão Miechoanski, no bairro
Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1607, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 386 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de doação de um terreno público na região do Bairro Jardim Floresta,
para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,
dentro do escopo do programa estadual de construção de novas Escolas de Educação
Especial que está sendo executado em diversos municípios do Paraná, viabilizando
também os recursos. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1610, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 387 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que viabilize a doação de um terreno de 5.400,12m², localizado no Lote nº 07 do Núcleo
Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja doação anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025,
para a construção da sede do SAMU no município. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 388 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal para que efetue a substituição de uma lâmpada queimada
na rua das Oliveiras, em frente ao número 35, bairro Vila Izabel. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
389 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de utilização de uma unidade
móvel para entrega de medicamentos no bairro São João, diante da impossibilidade
imediata de reabertura da farmácia local, a fim de garantir o acesso à saúde de pessoas
em situação de vulnerabilidade, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, que vêm
enfrentando severas dificuldades para obter os medicamentos de que necessitam
diariamente. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1618, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ;
Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello
/ PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Garante a
Distribuição Gratuita de Abafadores Auditivos para Crianças com Hipersensibilidade a
Ruídos em Escolas Públicas e Beneficiários do Cadastro Único. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 27, Processo:
10/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, conforme Requerimento nº 470/2025, e
Diogo Domingos Grando - PRD, conforme Requerimento nº 471/2025. Votos Nominais :
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera e revoga
Câmara Municipal de Pato Branco
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dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano
e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 31, Processo: 14/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD,
conforme Requerimento nº 470/2025, e Diogo Domingos Grando - PRD, conforme
Requerimento nº 471/2025. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim
; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 76 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38 (cento e nove mil, duzentos e trinta reais e
trinta e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1232,
Processo: 76/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Alexandre Zoche - PRD, conforme Requerimento nº
470/2025, e Diogo Domingos Grando - PRD, conforme Requerimento nº 471/2025. Votos
Nominais : Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025,
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Zilda Cordeiro Brazil.
- Obs.: Quórum de votação: dois terços. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1093, Processo: 3/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausentes os vereadores
Alexandre Zoche - PRD, conforme Requerimento nº 470/2025, e Diogo Domingos Grando -
PRD, conforme Requerimento nº 471/2025. Votos Nominais : Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio
Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Ocorrências da Sessão: Durante a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, o
vereador Claudemir Zanco precisou pronunciar seu voto nominalmente, em decorrência
de dificuldade técnica ao realizar login do SAPL. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2497”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 9 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
28/05/2025
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Assinado por 9 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI , ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 28/05/2025 15:07:37 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 28/05/2025 15:08:03 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/05/2025 15:29:31 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 28/05/2025 15:46:58 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/05/2025 15:54:38 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/05/2025 15:59:14
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/05/2025 16:35:47 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 28/05/2025 17:03:55 GMT-03:00
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