sessao 34 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-06-09
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Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 14:00 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de junho de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Diogo Domingos Grando. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do presidente, vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
pelo falecimento de Pedro Barro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 de junho de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Joecir
Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 202
a 213 datados de 2 e 6 de junho de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo
Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. Ofício nº 5/2025, datado de 4 de junho de 2025, assinado pela
senhora Aline Aparecida Bonamigo, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, convidando para participar de reunião no dia 11 de junho de
2025, com início às 13h30min, na Secretaria de Assistência Social para tratar sobre a
gratuidade do transporte às pessoas com deficiência. Ofício nº 2.996/2025, encaminhado
pelo senhor Ademilson Cândido Silva, Diretor Presidente do Patoprev, enviando a
Prestação de Contas – Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, com ano-base
2024, para apreciação por esta Egrégia Casa Legislativa. 07. GRANDE EXPEDIENTE:
Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, para explanar sobre “o caos instaurado na causa animal”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 74.622,30
(setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá outras
providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
1705, Processo: 121/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Repúdio
nº 1 de 2025, A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de
Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais
nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o
funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 525 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o
envio de documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 114/2025, que
autoriza a contratação de instrutores de aprendizagem por meio de PSS no âmbito do
Programa Pato Branco Integral (PPBI), para análise da viabilidade orçamentária e
financeira no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. Autor: Thania Maria
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE ,
FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/963F-8C00-9698-82B5 e informe o código 963F-8C00-9698-82B5
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1707, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 526 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal manifestação técnica referente o Projeto de Lei n.º 79/2025, de autoria do
vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente
pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato
Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras
atividades de interesse público. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1717, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 527 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Educação de Pato
Branco parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e
Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de
Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1719,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento
nº 528 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de
Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede
pública municipal de saúde do município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Número de Protocolo: 1720, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 529 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações detalhadas acerca do imóvel localizado na Rua Marília, no bairro
São Roque. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1723, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
530 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual é o
protocolo vigente para a compensação e pagamento de horas extras dos servidores da
saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autor: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1727, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 531 de 2025, Requer informações sobre o
incentivo financeiro adicional (14º salário) destinado aos agentes de saúde, incluindo a
forma de repasse, e sobre o cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10 de abril de
2024. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1728, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 532 de 2025, Convida o Senhor Aires Forselini, advogado, para
participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de
explanar sobre: Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a
açudes rurais; Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais;
Escola técnica em PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e
o projeto “Palco da Cidadania” com participação de pioneiros. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 1731, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 533 de 2025, Convida a Senhora Ivete
Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS,
para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de
explanar sobre as ações e os serviços de saúde prestado ao nosso Município. Autores:
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1732, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 534 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria
competente, a realização de estudo de viabilidade para a substituição do gramado natural
do Estádio Municipal Os Pioneiros por grama sintética. Autores: Claudemir Zanco, Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1733, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 535 de 2025, Requer à Mesa
Diretora que a moção de apoio nº 03/2025 aprovada em Plenário não seja encaminhada e
seja oficialmente arquivada por esta Casa Legislativa. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1734, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 536 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Estrada da via
Marginal que dá acesso a Sede Campeira do CTG Carreteando a Saudade, paralelo ao
trevo do Posto Doval. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1737,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Indicação nº
411 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a habilitação do município de Pato Branco
junto ao edital da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
(SEMIPI), para pleitear recursos destinados à implantação da Casa da Mulher Paranaense,
conforme previsto na Resolução nº 25/2025 que estipula o prazo máximo em trinta de
junho de 2025. Este espaço é destinado ao fortalecimento das políticas públicas para
mulheres, ao apoio em situações de violência e à promoção da autonomia e do
protagonismo feminino. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo:
1718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 412 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de faixa elevada na
Rua Ribeirão Preto, próximo ao cruzamento com a Rua Presidente Prudente, no bairro São
Roque. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 413 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja incluída no Programa de Asfalto a Travessa Itú, no bairro São Roque. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 18 - Indicação nº 414 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
construção de calçadas no prolongamento da Rua Marília, no bairro São Roque, até a
localidade do ponto de transporte coletivo. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1724, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 415 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas
queimadas ao longo da região central da Rua Tocantins. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 1725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 416 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes
da Administração Pública a realização de ações emergenciais e permanentes para o
controle da população de roedores nas ruas e espaços públicos de nossa cidade. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1726, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 417 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no
programa de pavimentação asfáltica a rua 21 de Abril localizada no bairro São Cristovão.
Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1729, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Fabricio Preis de Mello / PL 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2501”. 
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/06/2025 14:59:23
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/06/2025 15:14:31 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 09/06/2025 16:22:45 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 09/06/2025 17:01:59 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/06/2025 17:46:13 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/06/2025 19:41:55 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/06/2025 22:24:03 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/06/2025 22:52:06 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/06/2025 12:57:15 GMT-03:00
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