sessao 36 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	36
Date	2025-06-16
native_id	2503
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... §
1º ... a) doença do próprio ou de seus dependentes; 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 094/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores -
Assunto: Ofício n.º 8/2025, datado de 11 de junho de 2025, enviado pelo CONIMS,
assinado digitalmente pela Secretária Executiva, senhora Ivete Maria Lorenzi, em
resposta ao Ofício n.º 248/2025-DL (requerimento n.º 533/2025).; 2) Recebida - OF Nº
095/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº
65/2025, emitido pela ACAMSOP (Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná) em 12 de junho de 2025, comunica à Câmara Municipal de Pato Branco a
realização de um Curso de Capacitação para vereadores, assessores e servidores nos dias
3 e 4 de julho, em Francisco Beltrão/PR. A entidade solicita a indicação da servidora
Bárbara Klein para ministrar um painel sobre emendas impositivas, devido à sua
experiência e conhecimento técnico no tema. O ofício também convida todos os
vereadores e servidores da Câmara a participarem do evento, destacando seu papel no
fortalecimento do Legislativo Municipal.; 3) Recebida - OF Nº 096/2025 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 333/2025, datado de 9 de junho de
2025, encaminhado por meio eletrônico pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato
Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente ao
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.24.000708-5. O referido ofício requisita, no
prazo de 10 (dez) dias úteis, informações acerca da fase de tramitação do Projeto de Lei nº
113/2025, que dispõe sobre a alteração do indexador da base de cálculo do auxílio
insalubridade concedido aos servidores públicos municipais de Pato Branco. Requer,
ainda, que seja informada a composição dos membros da comissão permanente
encarregada da análise do projeto, bem como se estão sendo observados os prazos legais
para sua apreciação, e solicita o encaminhamento de cópia integral do procedimento
legislativo correspondente. A Promotoria de Justiça fundamenta a requisição na
necessidade de alteração da legislação municipal, que se encontra em desacordo com o
disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, bem como com a Súmula Vinculante
nº 04 do Supremo Tribunal Federal, matéria que foi objeto de Termo de Ajustamento de
Conduta celebrado entre o Ministério Público e o Município de Pato Branco. Ressaltou-se,
ainda, que propostas legislativas semelhantes foram arquivadas sem apreciação em duas
oportunidades anteriores, referentes aos Projetos de Lei nº 122/2020 e 123/2020.; 4)
Recebida - OUT Nº 032/2025 - Outros - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
- Assunto: Protocolo n.º 101/2025, datado de 13 de junho de 2025, encaminhando Ofício
n.º 1/2025 assinado digitalmente pela advogada Sra. Marcelly Maria Leder, por meio do
qual propõe emenda ao Projeto de Lei nº 99/2025 (LDO 2026).; 5) Recebida - OUT Nº
033/2025 - Outros - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto:
Protocolo n.º 102/2025, datado de 13 de junho de 2025, enviado pelo Sindicato das
Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pato Branco – Sindimetal
Sudoeste, assinado pelo Presidente Valter Trojan, encaminhando Nota de Repúdio à Lei
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 1
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
Complementar nº 115/2025, que altera a forma de cálculo do ISSQN a partir de 2026,
podendo resultar em aumento de até 150% no tributo para empresas do Simples Nacional.
A entidade alega que a medida compromete a competitividade das empresas locais, pode
gerar repasse de custos ao consumidor, aumento da inflação e migração de empresas para
outros municípios, e solicita a revisão da decisão, sugerindo a redução de despesas
públicas como alternativa.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de
junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello -
PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 11 (onze) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 12 de junho de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Eliane Somacal
Marcondes Gauze, Presidente da ALAP, convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, através do Requerimento nº 135 de 2025, para falar sobre "Projetos da
Academia de Letras e Artes de Pato Branco - ALAP para o biênio 25/26." 11. ENTREGA
DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 11 de 2025,
de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, subscrita pelos
vereadores Fabrício Preis de Mello - PL, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Alexandre Zoche
- PRD, Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - União, Joecir Bernardi - PSD, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, Rafael Foss -
União e Diogo Domingos Grando - PRD, à Associação dos Corredores de Rua de Pato
Branco - ACORPATO pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua
trajetória”. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do
momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Revoga
dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou
dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009. Autores: Alexandre
Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 1803, Processo: 5/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025,
Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o
Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de
baixa renda no Município de Pato Branco. - Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE
URGÊNCIA. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1786, Processo:
122/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência do Projeto de Lei nº 122 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos
vereadores. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani. Autor: Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1821, Processo: 123/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 558 de 2025, Requer a
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do
Executivo Municipal, que Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de
2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1809, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 2
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 559 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do
vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo
cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades
no município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1810, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 560 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José
Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas
de ensino fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1811, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 561 de 2025,
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 108/2025 que
Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1812, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 562 de 2025,
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 109/2025 que
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de
Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1813, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 563 de 2025,
Requerem à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o serviço de
transporte de pacientes para a cidade de Cascavel–PR, seja realizado por meio de frota
própria do Município ou por convênio com o CONIMS (Consórcio Intermunicipal de
Saúde). Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1814,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 564 de 2025, Requer ao Executivo Municipal manifestação sobre o Projeto de Lei nº
35/2025, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com
transtorno oculto, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1816, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 565 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Saúde informações detalhadas sobre os procedimentos de entrega de
medicamentos de uso contínuo para pacientes que, por motivo de saúde ou mobilidade,
não podem retirá-los pessoalmente. Solicita, ainda, informações sobre a disponibilização e
entrega de alimentação enteral e fraldas para os munícipes que necessitam desses itens.
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1818, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 566 de 2025, Requer do Executivo
Municipal informações sobre a indicação nº 228/2025, referente à instalação de placas de
sinalização da Escola Municipal Veneza, incluindo a identificação e a correta indicação do
acesso de entrada. Solicita, ainda, esclarecimentos sobre os impedimentos que estão
atrasando a instalação. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1820,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 3
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
nº 567 de 2025, Requerem ao Executivo Municipal que preste informações acerca da
Indicação nº 173/2025, a qual trata da solicitação de reparos no prolongamento do trecho
de estrada rural da Comunidade de São João Batista. Solicita-se esclarecimentos sobre o
planejamento e as ações previstas para a execução dos serviços, incluindo a previsão de
início e conclusão das obras, bem como eventuais impedimentos que estejam ocasionando
atraso na sua realização. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1822, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Indicação nº 421 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com
urgência a manutenção e repintura da sinalização horizontal na rua Sergipe,
especialmente nas faixas de pedestres, vaga de estacionamento para idosos e vaga
destinada a motocicletas, nos cruzamentos com as ruas Araribóia e Itacolomi no Bairro La
Salle. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1815, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 422 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Maria Bombarda Oldoni, proximidades do nº 355, bairro Parque do
Som. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1817, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2025, Denúncia datada de 11 de junho de
2025, encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 97/2025, pelo cidadão Gustavo
Felipe de Castro, contendo representação formal com pedido de providências para
apuração de suposta infração político-administrativa do Prefeito Municipal por omissão na
nomeação da chefia da Ouvidoria Geral e consequente comprometimento institucional do
serviço público. Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967, nos termos do art. 4º, incisos VII e
VIII. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: O presidente Lindomar Rodrigo Brandão
solicitou a retirada de pauta do Ofício-Denúncia nº 4 de 2025 para diligências. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre a
numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 1442, Processo: 4/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Emenda nº 31 de 2025,
Emenda Modificativa n.º 1, ao Projeto de Resolução n.º 5/2025. Modifica a redação do art.
1º do projeto de resolução nº 5 de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
1º
...........................................................................
........................................................................................... Art.
5º...................................................................
................................................................................ § 2º Caso a realização da solenidade na
data prevista no § 1º não seja possível, esta poderá ocorrer em outra data, dentro do
mesmo mês. (NR)” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1772, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 4
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025, Altera dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1515, Processo: 5/2025, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José Correia
/ União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Alexandre Zoche / PRD ; 5 -
Diogo Domingos Grando / PRD 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 16 de junho de 2025 durante a votação da Emenda nº 31 de 2025. Assim, foi
adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera
dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo
sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, em seu
parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de
votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que
expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2503”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 5
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
16/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2025
Página 6
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI ,
ALEXANDRE ZOCHE, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC e informe o código E5D1-77F2-8F2A-A7AC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E5D1-77F2-8F2A-A7AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/06/2025 15:39:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/06/2025 15:51:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/06/2025 15:55:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/06/2025 16:08:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 16/06/2025 16:58:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 16/06/2025 17:00:04
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/06/2025 18:24:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 17/06/2025 12:12:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/06/2025 12:13:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 17/06/2025 13:36:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E5D1-77F2-8F2A-A7AC
open original →
sessao nº 36

Documents (2)

ata #

pauta #
