| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-06-18 |
| native_id | 2504 |
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Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/06/2025 - 13:30 ; Encerramento: 18/06/2025 - 14:48 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... § 1º ... a) doença do próprio ou de seus dependentes; Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 098/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Ofício nº 50/2025, datado de 16 de junho de 2025, enviado pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais (COMPATO), Wagner Bertasso, informando que o Fundo Municipal de Proteção e BemEstar dos Animais (FUMPROBEM), criado pela Lei Municipal nº 6.096/2023, está regulamentado, possui CNPJ e conta bancária ativa na Caixa Econômica Federal, bem como solicitando que o Legislativo, dentro de suas atribuições, adote medidas para colaborar com a captação de recursos para o Fundo.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício datado de 17 de junho de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta à proposição dos senhores vereadores. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em 24 de junho de 2025 (terça-feira), a partir das 8h, no Auditório da UTFPR. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quintafeira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025 (quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Convite do reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Alexandre Zoche (PRD), para explanar sobre “esporte pato-branquense”. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Silvia Pecin Acosta, Coordenadora Hemonúcleo de Pato Branco, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D convidada pelos vereadores, Rodrigo José Correia - União Brasil e Fabricio Preis de Mello - PL, conforme Requerimento nº 537/2025, para falar sobre as ações do “Junho Vermelho”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1843, Processo: 124/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 568 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de inauguração e entrega oficial da praça “Luiz Claudemir Padilha”, localizada no bairro Sudoeste. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1830, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 569 de 2025, Convidam a Senhora Marcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre sobre os procedimentos de entrega de medicamentos de uso contínuo para pacientes que, por motivo de saúde ou mobilidade, não podem retirá-los pessoalmente. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1831, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 570 de 2025, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1834, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 571 de 2025, Requer à Secretaria de Saúde, informações detalhadas acerca do uso de uniformes e crachás de identificação pelos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que atuam no município de Pato Branco. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1835, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 572 de 2025, Requer ao Executivo Municipal cópia da notificação de que trata o requerimento nº 293/2025. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1836, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 573 de 2025, Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual ou em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1837, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 574 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, a realização de projetos sociais voltados a crianças e jovens no Ginásio de Esportes Willian Matheus Delfin de Souza, localizado no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1838, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 575 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de exames de mamografia autorizados no período de janeiro de 2025 até a presente data. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1839, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D 576 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no trecho compreendido entre a Comunidade de São João Batista e a ponte sobre o Rio Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1841, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 577 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de segurança na Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no trecho entre a Comunidade de São João Batista e a entrada da propriedade do senhor Delvino Longhi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1844, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 578 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a conclusão da reforma do Ginásio de Esportes Nerci Gewehr (Gaúcho), localizado no bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1846, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 579 de 2025, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis cópia do estudo técnico elaborado à época do Projeto de Lei nº 134/2010, que originou a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, de modo que possa demonstrar justificativas que fundamentaram as gratuidades previstas para os casos originalmente enumerados na lei. Conforme orientação do parecer jurídico. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1848, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 580 de 2025, Requer seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria do Executivo Municipal, conforme orientação do parecer jurídico. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1849, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 581 de 2025, Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no Bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por providências. Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1850, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 582 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 56/2025 o qual visa instituir a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede municipal de ensino de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Indicação nº 423 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Jorge Guerios Sobrinho localizada no bairro Bonatto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 424 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no ginásio de esportes do bairro Alvorada, garantindo acesso à água potável para todos que usam o espaço. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 425 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a poda das árvores próximas e sobre o telhado do ginásio de esportes do bairro Bonatto, considerando o risco de acidentes, principalmente em dias de ventos e chuvas fortes, e solicita providências urgentes para garantir a segurança da estrutura e dos frequentadores. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D Retirada de pauta pelo proponente vereador Diogo Domingos Grando - PRD, na sessão do dia 18 de junho de 2025, portanto a indicação será arquivada. ; 20 - Indicação nº 426 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Tupinambá, entre as ruas Tapir e Carlos Caldart. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 427 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Eduardo Pedroso, no inicio da Rua Cubatão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1845, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 428 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que os Contêineres de lixo recicláveis e orgânicos sejam dispostos de modo que abertura seja pela calçada, a medida visa garantir a segurança, visto que da maneira que atualmente estão dispostos os Contêineres o acesso se dá pela rua. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 429 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal realizar a inversão da mão da rua Ambrósio Bez para mão única, no bairro São Luís, visando melhorar o acesso ao estacionamento e beneficiar os frequentadores da praça. Autores: Diogo Domingos Grando, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1851, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 430 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar reparos na gruta da praça do bairro São Luís, devido à infiltrações identificadas que podem comprometer sua estrutura e segurança e tomar as medidas necessárias para a solução do problema. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 431 de 2025, Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias nas bocas de lobo na Rua Itapuã no bairro São Luís, visando aperfeiçoar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos nas residências. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 432 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Edmundo Valdomiro Schneider localizada no bairro Bonatto. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 433 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o cercamento da praça do bairro São Luís, visando maior segurança, preservação do espaço público e melhor organização do local para os moradores e frequentadores. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2025, Denúncia datada de 11 de junho de 2025, encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 97/2025, pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro, contendo representação formal com pedido de providências para apuração de suposta infração político-administrativa do Prefeito Municipal por omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria Geral e consequente comprometimento institucional do serviço público. Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967, nos termos do art. 4º, incisos VII e VIII. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Alexandre Zoche - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Foss - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD Ocorrências da Sessão: Considerando que, em 11 de junho de 2025, o cidadão Gustavo Felipe de Castro protocolou denúncia formal, por meio do Protocolo nº 097/2025, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D contendo representação com pedido de providências para apuração de suposta infração político-administrativa praticada pelo Prefeito Municipal, em razão de omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria Geral e consequente comprometimento institucional do serviço público; Considerando o Despacho nº 2, exarado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP), no referido protocolo, por meio do sistema 1Doc, determinando o encaminhamento da denúncia para leitura em Plenário, nos termos do art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando a solicitação do Presidente para retirar de pauta a proposição na sessão ordinária de 16 de junho, para diligências, em decorrência de ausência de assinatura do denunciante na referida denúncia; Considerando complementação de denúncia realizada pelo denunciante em 16 de junho, através do Despacho nº 4 no Protocolo 097/2025, bem como efetivação da assinatura no documento; Considerando o Despacho nº 6, exarado pelo Presidente, no referido protocolo, por meio do sistema 1Doc, determinando o encaminhamento da denúncia para leitura em Plenário, nos termos do art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando que o Plenário foi devidamente consultado acerca do recebimento da denúncia, conforme previsto no art. 192 do Regimento Interno, combinado com o art. 13 da Resolução nº 13, de 4 de dezembro de 2001, e com o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967; Considerando a aprovação do Ofício-Denúncia nº 4/2025, nos termos do §1º do art. 7º, combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, com 6 (seis) votos favoráveis dos vereadores Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Diogo Domingos Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Rafael Foss - União Brasil e Rodrigo José Correia - União Brasil; contra 3 (três) votos contrários dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Fabricio Preis de Mello - PL; e 1 (uma) ausência, justificada, da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Fica, portanto, constituída, de forma imediata, a Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, com a seguinte composição: Presidente – Joecir Bernardi - PSD; Relator – Rafael Foss - União Brasil; Membro – Fabricio Preis de Mello - PL. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2504”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 18/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO , DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D e informe o código 2CDA-548C-C759-677D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2CDA-548C-C759-677D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/06/2025 15:09:12 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 18/06/2025 15:09:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 18/06/2025 15:23:10 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/06/2025 15:24:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/06/2025 15:24:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 18/06/2025 15:33:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/06/2025 15:33:16 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 18/06/2025 16:10:42 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/06/2025 16:42:03 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/06/2025 16:45:46 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2CDA-548C-C759-677D