sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 14:33 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de
junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União
Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 18 (dezoito) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite do Município de Pato Branco, por meio da
Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
para a 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocorrerá em 24 de
junho de 2025 (terça-feira), a partir das 8h, no Auditório da UTFPR. Convite do Município
de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do
UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por
Equidade, Direitos e Participação”. Convite do Município de Pato Branco, por meio da
Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI
Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025
(quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do
SUAS: construção, proteção social e resistência”. Convite do reitor da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de
posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029),
que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato
Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores:
Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD, cedeu o uso da palavra no
espaço à vereadora Anne Gomes (PSD). 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de
2025, Referente ao mês de maio de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 1866, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 583 de 2025, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao
Projeto de Lei nº 86/2025 que Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas
Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências, conforme artigo
53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1860, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 584 de 2025, Requer à Secretaria Municipal
de Saúde o envio de cópia do contrato ou convênio atualmente vigente entre esta
Secretaria com os profissionais de fisioterapia que prestam serviços ao Município. Solicita￾se, ainda, a relação detalhada dos serviços ofertados, a forma de disponibilização à
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, FABRICIO PREIS DE MELLO ,
ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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população, os critérios adotados para indicação dos atendimentos, o número médio de
atendimentos realizados mensalmente e a informação quanto à existência de fila de espera
para o referido serviço. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
Número de Protocolo: 1861, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 585 de 2025, Comunica a ausência na sessão
ordinária do dia 23 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do §
1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1867,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. -
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Alexandre Zoche (PRD), na sessão do
dia 23 de junho de 2025, portanto o requerimento será arquivado. ; 5 - Requerimento nº
586 de 2025, Requer seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e
Mobilidade Urbana, ao o Consórcio TUPA – Transporte Urbano de Pato Branco, ao
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN e à Assessoria Jurídica do Executivo
Municipal, solicitando a presença de ao menos um representante para a reunião sobre o
Projeto de Lei nº 120/2025 a ser realizada na data de 25 de junho de 2025, após a sessão
ordinária, nesta Casa de Leis. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1868, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
587 de 2025, Requer ao Executivo Municipal informações e providências para
constituição da Comissão de Justiça Desportiva do Município - CMJD. Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1869, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 588 de 2025,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 440/2025, que requer
informações detalhadas sobre as despesas realizadas com materiais de Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) e demais insumos utilizados pelos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) da UBS do bairro Planalto. Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1871, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 589 de 2025, Reitera ao
Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 441/2025, que requer informações
sobre a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, pois devido a
sobrecarga das atividades, a equipe de ACS desempenha funções administrativas internas
e por muitas vezes precisam adiar os atendimento domiciliares. Autores: Diogo Domingos
Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1872, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Indicação nº 434
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica
a rua João M. de Souza localizada no bairro Bonatto. Autor: Diogo Domingos Grando,
Número de Protocolo: 1858, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
435 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação
asfáltica a rua Alceu Bengue Ribas localizada no bairro São Francisco. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 1859, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11
- Indicação nº 436 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao
Programa de Formação em Segurança Alimentar que está sendo oferecido por meio do
Núcleo de Cooperação Socioambiental. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
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ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Autoriza a
contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado -
PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. **Matéria em regime de
urgência** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1581,
Processo: 114/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Dispõe sobre
a numeração sequencial de atos normativos e administrativos no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 1442, Processo: 4/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen
- PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025, Altera dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1515, Processo: 5/2025, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda
Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem
balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
148, Processo: 20/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1579, Processo: 112/2025, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
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Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Joecir Bernardi / PSD ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; 4 - Rodrigo José Correia / União ; 5 -
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 6 - Alexandre Zoche / PRD ; 7 - Lindomar
Rodrigo Brandão / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão (PP) passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche
- PRD, para fazer uso da palavra. Ao final da sessão, o Presidente, vereador Lindomar
Rodrigo Brandão (PP), comunicou e convocou os demais vereadores para a Sessão
Itinerante, a ser realizada no dia 14 de julho de 2025, às 19 horas, na Sociedade Rural /
Centro de Eventos, em atendimento ao disposto na Resolução nº 4, de 6 de junho de 2017.
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2505”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
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_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/06/2025 15:49:35 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/06/2025 15:51:15 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 23/06/2025 16:41:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/06/2025 16:59:24 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/06/2025 17:16:02 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 23/06/2025 17:26:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 23/06/2025 17:31:05
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 23/06/2025 17:42:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 13:30
Encerramento: 23/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114
de 2025
Processo: 114/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a contratação temporária, de
pro
fissionais, por meio de Processo
Seletivo Simpli
ficado - PSS, para o
exercício de emprego público de
Instrutor de Aprendizagem e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. **Matéria em regime de
urgência** 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: 4/2025
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a numeração sequencial
de atos normativos e administrativos
no âmbito da Câmara Municipal de
Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: 5/2025
Autor: Mesa Diretora 
Altera dispositivos da Resolução nº 5,
de 19 de outubro de 2022, que dispõe
sobre a Medalha de Honra ao Mérito
Esportivo. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Torna obrigatória presença de
Bombeiro Civil (Guarda Vidas,
Socorristas e Resgatistas) em todos os
estabelecimentos privados que
explorem balneários, recantos ou
outros locais aquáticos abertos ao uso
do público. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025
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Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4662-07D5-A762-B06F e informe o código 4662-07D5-A762-B06F
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2025
Processo: 112/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 463.495,00
(quatrocentos e sessenta e três mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais)
e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
18/06/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/06/2025
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