| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-06-25 |
| native_id | 2506 |
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Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/06/2025 - 13:30 ; Encerramento: 25/06/2025 - 14:32 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 099/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 0462/2025/REGOV/CV, datado de 20 de junho de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/06/2025, no valor de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 945611/2023 - Operação 1088669-97, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 22/11/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”.; 2) Recebida - OF Nº 100/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Ofício nº 0465/2025/REGOV/CV, datado de 20 de junho de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/06/2025, no valor de R$ 3.350.143,30 (três milhões trezentos e cinquenta mil cento e quarenta e três reais e trinta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 951642/2023 - Operação 1090611-15, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 14/12/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”.; Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Belinde Bertoldo Zeni. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 20 de junho de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 por Equidade, Direitos e Participação”. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para participar da Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, proposta pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão, ao ilustríssimo senhor Felipe Burille, que ocorrerá em 28 de junho de 2025 (sábado), às 9h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025 (quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Convite do reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Diogo Domingos Grando (PRD), para explanar sobre "Saúde e o caos que está se instalando". 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1878, Processo: 125/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1892, Processo: 126/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1902, Processo: 127/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 590 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1908, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 591 de 2025, Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 23 e 25 de junho de 2025, sendo as mesmas justificadas conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1909, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 592 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas Fersul e Patolux, situadas no Parque Industrial, às margens da BR-158. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1910, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 593 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas SolMetal e Carba Logística, situadas às margens do KM 517 da BR-158. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1911, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 594 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 Saúde, informações sobre a quantidade de exames de Raio-X realizados em clínicas particulares no período de janeiro de 2025 até a presente data. Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1912, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 595 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1913, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 596 de 2025, Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos conclusivos elaborados pela comissão de estudos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 113/2025, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.245, a fim de subsidiar a análise legislativa com base em informações técnicas e fundamentadas. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 597 de 2025, Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo modelo sedan para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 1917, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 598 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1919, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 599 de 2025, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 412/2025, que requer a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1920, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 600 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a substituição da cerca da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte por gradil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1921, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 601 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura do muro na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1922, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 602 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, na proximidades do imóvel nº 1641, localizado no bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 603 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, a viabilidade da implantação de uma vaga especial de carga e descarga ou uma vaga com tempo de permanência máxima de 10 minutos, na Rua Paraná, nas proximidades do nº 514, onde está localizada a empresa Du Pet, ao lado do Sintropab. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1938, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 604 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo envolvendo os imóveis urbanos que foram objeto de desafetação e tiveram permuta autorizada com o objetivo de viabilizar a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, no ano de 2024. Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1942, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 605 de 2025, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a fim de viabilizar a conclusão da segunda etapa da Arena Esportiva Cláudio Petrycoski, no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1943, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 606 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada, para conhecimento dos parlamentares e para fins de instrução da matéria, a descrição das atribuições dos novos cargos que estão sendo criados com o Projeto de Lei nº 80/2025. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 1944, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 437 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Bruno Ceni, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 438 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua José Oldoni, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1925, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 439 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Maria Graciosa, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1926, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 440 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Carmelinda Paloschi, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 441 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Generoso Marques, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 442 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Poriquis Bairro Jardim Floresta, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1929, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 443 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 289, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 444 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Eduardo Amadori e a Rua João Alves de Abreu, no município de Pato Branco.. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1931, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 445 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Otavio B. Forselini, no bairro São Francisco, em Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1932, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 446 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na praça central do bairro São João, no município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1933, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 447 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da ponte localizada no final da Rua Eduardo Amadori, no bairro Bonatto, em Pato Branco. Autor: Rafael Foss, Número de Protocolo: 1934, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.: Retirada de pauta pelo proponente, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 portanto será arquivada. ; 32 - Indicação nº 448 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica pavimentação asfáltica no trecho urbano da Rodovia BR-158 paralelo à Rua Bom Jesus, localizado no bairro Anchieta. Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 449 de 2025, Indicam ao Executivo Municipal para que seja revista a redação do Decreto nº 10.374, de 29 de maio de 2025, especialmente o disposto no artigo 16, §§ 3º e 4º, que trata da proibição de circulação, estacionamento e parada de veículos com peso superior a 7 (sete) toneladas na área definida no ANEXO I do referido decreto. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025, Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. **Matéria em regime de urgência** Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1581, Processo: 114/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 148, Processo: 20/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1579, Processo: 112/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 5 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rafael Foss / União ; 2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Alexandre Zoche / PRD ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2506”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 6 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União 25/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/06/2025 Página 7 Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE , ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506 e informe o código 9669-0304-D32B-9506 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9669-0304-D32B-9506 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 25/06/2025 15:07:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 25/06/2025 15:28:18 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 25/06/2025 15:43:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/06/2025 15:47:25 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 25/06/2025 16:26:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/06/2025 16:27:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 25/06/2025 16:36:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/06/2025 16:51:27 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 25/06/2025 17:47:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 26/06/2025 12:39:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9669-0304-D32B-9506
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/06/2025 - 13:30 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 Processo: 114/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a contratação temporária, de pro fissionais, por meio de Processo Seletivo Simpli ficado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. **Matéria em regime de urgência** Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: 20/2025 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 Processo: 112/2025 Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2025 Página 1 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/56C0-67C7-63B7-B962 e informe o código 56C0-67C7-63B7-B962 ___________________________________________ Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/06/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2025 Página 2 Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/56C0-67C7-63B7-B962 e informe o código 56C0-67C7-63B7-B962 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 56C0-67C7-63B7-B962 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/06/2025 12:32:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/56C0-67C7-63B7-B962