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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2025-07-09
native_id2512

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/07/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 09/07/2025 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio
Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss
/ União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Diogo Domingos Grando / RI - Art. 11 ... § 1º ...
e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de julho de
2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de
julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o
vereador Diogo Domingos Grando - PRD, conforme Requerimento n.º 660/2025. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 247/2025/AAL, assinado
pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando para
juntada ao Projeto de Lei nº 133/2025, a relação de obras, investimentos e contrapartidas
vinculadas à proposta legislativa. O material complementa as informações sobre o
financiamento a ser contratado com o Banco do Brasil, no valor total de R$ 70.160.000,00,
com detalhamento de obras como pavimentações, UBSs, terminal do aeroporto, arena,
entre outras. Ofício nº 248/2025/AAL, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos,
Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando, para juntada ao Projeto de Lei nº 134/2025, a
relação de obras, investimentos e contrapartidas vinculadas à proposta legislativa. O
material detalha os investimentos a serem realizados com recursos da Agência de
Fomento, no valor total de R$ 13.245.000,00, incluindo pavimentações, construção de
creches e praças, revitalização de avenida, ações contra enchentes, entre outros. Ofício nº
70/2025, enviado pela ACAMSOP – Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do
Paraná, assinado pelo presidente Claudemir Zanco e a Secretária Tássia Castelli,
convidando para participar do 6º Encontro Legislativo da ACAMSOP (ELA), a ser realizado
no dia 12 de julho de 2025, a partir das 8h30, no Centro de Eventos do Município de
Salgado Filho/PR. O evento contará com palestras sobre o processo legislativo e a atuação
parlamentar, como parte das ações de qualificação promovidas pela entidade. Convite
encaminhado por Patrícia Monteiro, idealizadora do projeto social Semear Inclusão,
convidando a Câmara Municipal de Pato Branco para participar da Caminhada “Pato
Branco Sem Barreiras”, a ser realizada no dia 26 de julho de 2025, às 9h, na Praça
Presidente Vargas, em comemoração aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão. O evento
visa promover os direitos das pessoas com deficiência e reforçar o compromisso com a
acessibilidade e a inclusão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o
vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi
realizada a entrega das seguintes Moções: Moção de Aplauso nº 32 de 2024, de autoria
dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Claudemir Zanco - PL e
Rodrigo José Correia - União Brasil, concedida ao “Rotary Club de Pato Branco Sul e
demais Rotary Club da Cidade” pelo “Projeto da Usina Solar Fotovoltaica do Lar de Idosos
São Francisco de Assis”; Moção de Aplauso nº 9 de 2025, de autoria da vereadora Anne
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/07/2025
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Assinado por 10 pessoas: RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE
MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F5E8-2CFC-F016-1AB7 e informe o código F5E8-2CFC-F016-1AB7
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Sul, em
reconhecimento ao expressivo trabalho social realizado por meio do Banco Ortopédico,
mantido e ampliado com os recursos arrecadados anualmente pela realização da
Exposição de Flores e Plantas – Expoflor. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco)
minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento - Comissão Especial nº 29 de 2025,
Requer prorrogação do prazo, em noventa dias, para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março
de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio
celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo
atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público. Autor: CEI - Comissão
Especial de Inquérito "Causa Animal", Número de Protocolo: 2077, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 2 -
Requerimento nº 660 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 9 de
Julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2072, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos
Grando - PRD. ; 3 - Requerimento nº 661 de 2025, Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e
cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas
públicas do município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 2073, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 4 - Requerimento nº 662 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do
vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço
público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e
eventos realizados no município de Pato Branco. Autor: Diogo Domingos Grando, Número
de Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 5 - Requerimento nº 663 de 2025, Requer ao
Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a
liberação de recurso, por meio de emenda parlamentar, destinado à aquisição de um
veículo utilitário com furgão para a Missão S.O.S Vida. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2075, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 6 - Requerimento nº 664 de 2025,
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido
União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos no
montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à reforma do Colégio
Estadual Cívico-Militar São João Bosco, localizado no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2076, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 7 - Requerimento nº 665 de
2025, Requer ao Executivo Municipal a substituição das placas de identificação das ruas
dos Loteamentos Ferreira e Baggio, localizados no Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2078, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 8 - Requerimento nº 666 de
2025, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no corredor de acesso
Câmara Municipal de Pato Branco
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MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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entre os Blocos A e B do CMEI Irmã Dulce. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2079, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 9 - Requerimento nº 667 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a implantação de uma lombada ou faixa elevada na
Rua Araribóia, em frente à Casa de Formação, localizada no Bairro Parque do Som. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2080, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 10 -
Requerimento nº 668 de 2025, Requer ao Executivo Municipal por meio do
departamento competente, que seja realizada uma avaliação da atual logística do
transporte escolar destinado aos alunos da APAE, com vistas à possibilidade de ampliação
ou reorganização das rotas e horários. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
2082, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo
Domingos Grando - PRD. ; 11 - Requerimento nº 669 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador
Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de
escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores,
triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2083, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 12 -
Requerimento nº 670 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer
técnico ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da Vereadora Anne Cristine Gomes da
Silva Cavalli, que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher
40+ no Climatério e na Menopausa. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
2087, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo
Domingos Grando - PRD. ; 13 - Requerimento nº 671 de 2025, Requer à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura parecer técnico ao Projeto de Lei nº 104/2025, de
autoria dos Vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o
Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2088, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não
vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 14 - Requerimento nº
672 de 2025, Requer à Mesa Diretora informações referente ao Projeto de Resolução nº
6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no
âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não
vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 15 - Requerimento nº
673 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de
asfaltamento de parte da rua Itapuã, no trecho que corresponde entre a Avenida das
Torres até o bosque, no Bairro São Luiz. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
2090, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Diogo
Domingos Grando - PRD. ; 16 - Requerimento nº 674 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, para que informe se há previsão de colocação de um banco no ponto de ônibus
localizado na rua Xingú, próximo ao nº 1420, bairro Menino Deus. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2091, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Diogo Domingos Grando - PRD. ; 17 - Indicação nº 472 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a concessão de uma semana de folga às merendeiras e aos
Câmara Municipal de Pato Branco
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MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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colaboradores do setor administrativo das Escolas Municipais e CMEIs, durante o recesso
escolar do mês de julho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2084, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ;
Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de
2025, Referente ao mês de maio de 2025. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 1866, Processo: 5/2025, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$
74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino
Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1705, Processo: 121/2025, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025,
Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco,
estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições
legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias. - Obs.: Quórum
de votação: maioria simples. Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Número de Protocolo: 252, Processo:
1/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapamentos
de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar,
quadriciclos com ruídos acima do determinado. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1095, Processo: 64/2025,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP comunicou que,
em razão de um contratempo relacionado ao local previsto para a realização da Sessão
Itinerante, programada para o dia 14 de julho de 2025, a referida sessão está cancelada.
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Assinado por 10 pessoas: RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE
MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F5E8-2CFC-F016-1AB7 e informe o código F5E8-2CFC-F016-1AB7
Solicitou ainda, aos departamentos competentes que adotem as providências necessárias
para formalizar o cancelamento dos preparativos em andamento. Informou, por fim, que
uma nova data e local para a relização da próxima sessão itinerante serão definidos e
divulgados oportunamente. 
 
 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2512”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
09/07/2025
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MELLO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/07/2025 16:25:56 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 09/07/2025 17:04:07 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/07/2025 17:04:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/07/2025 17:15:33
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/07/2025 17:15:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/07/2025 17:25:40 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/07/2025 17:43:02 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/07/2025 17:46:34 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 09/07/2025 18:42:10 GMT-03:00
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/07/2025 - 13:30
Encerramento: 09/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Presidente da Câmara 
Referente ao mês de maio de 2025. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 121
de 2025
Processo: 121/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 74.622,30
(setenta e quatro mil, seiscentos e
vinte e dois reais e trinta centavos) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: 1/2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali,
Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael
Foss 
Regulamenta o Setor de Protocolo
Legislativo da Câmara Municipal de
Pato Branco, estabelece normas para
a tramitação digital e integrada de
documentos e proposições legislativas
e dispõe sobre o procedimento para o
protocolo de denúncias. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a proibição de
comercialização de escapamentos de
motocicletas, motonetas,
ciclomotores, triciclos, bicicletas com
motor auxiliar, quadriciclos com
ruídos acima do determinado. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/07/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2025
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___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/07/2025
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ASSINATURAS
Código para verificação: FDD7-038B-B35A-C00C
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/07/2025 13:21:13 GMT-03:00
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