sessao 45 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	45
Date	2025-08-04
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Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 04/08/2025 - 15:27 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ;
Rafael Foss / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fabricio Preis de Mello / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 111/2025 - Ofício - Interessado: Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão - Assunto: Ofício nº 884/2025-E, encaminhado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná – GAEMA – Núcleo de Pato Branco, Promotor de Justiça
Bruno Henrique Príncipe França, requisitando no prazo de 24 horas, informações sobre o
recebimento da íntegra do Plano de Mobilidade Urbana pela Câmara Municipal, bem como
eventual apreciação e deliberação adotada. Procedimento Administrativo:
MPPR-0105.25.000402-2.; 2) Recebida - OF Nº 112/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - Assunto: Ofício nº 368/2025-DK, datado de 15 de
julho de 2025, assinado pelo Promotor de Justiça Bruno Henrique Príncipe França,
requisitando, no âmbito do Inquérito Civil nº MPPR-0105.23.000324-3, o
encaminhamento, no prazo de 10 dias úteis, de toda a tramitação legislativa referente ao
Projeto de Lei que originou a Lei Ordinária nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, desde a
sua apresentação até a sanção, para o e-mail patobranco.1prom@mppr.mp.br.; 3)
Recebida - OF Nº 115/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício nº 933/2025-E, datado de 29 de julho de 2025, enviado através do Protocolo on-line
(nº 126/2025) pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do GAEMA – Grupo
de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Núcleo de Pato
Branco, assinado pela Promotora de Justiça Ivana Ostapiv Rigailo, notificando a Câmara
de Vereadores de Pato Branco para que, no prazo de cinco dias, informe se houve
apreciação do Projeto de Lei referente ao Plano de Mobilidade Urbana do Município,
indicando eventual deliberação adotada. A medida decorre do Procedimento
Administrativo nº MPPR-0105.25.000402-2, com fundamento nos artigos 129, III e VI da
Constituição Federal, art. 8º, §1º da Lei nº 7.347/85, e art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/93,
tendo em vista o dever institucional de acompanhar e fiscalizar a elaboração e o trâmite
legislativo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme previsão do art. 24, §4º,
da Lei nº 12.587/2012.; 4) Recebida - OF Nº 116/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores
- Assunto: Ofício nº 43/2025, datado de 28 de julho de 2025, enviado através do Protocolo
On-line (nº 127/2025) pelo Sindicomércio - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de
Pato Branco, assinado digitalmente pelo Presidente, Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº
280/2025-DL (referente ao Requerimento nº 610/2025, relativo ao Projeto de Lei nº
81/2025).; 5) Recebida - OUT Nº 036/2025 - Outros - Interessado: Vereadores - Assunto:
Encaminhamento da Câmara dos Deputados, por meio da Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira, com informações consolidadas sobre as transferências de
recursos da União ao Município de Pato Branco, referentes ao exercício de 2025. O
relatório detalha repasses constitucionais, legais e voluntários, destacando os valores
recebidos nas áreas de assistência social, educação, saúde e desenvolvimento urbano, com
base na posição do SIAFI em 31/12/2025. A ação visa promover a transparência e o
Câmara Municipal de Pato Branco
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ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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controle social sobre a execução orçamentária. Disponibilizado o acesso ao portal
“Fiscalize” da Câmara dos Deputados.; 6) Recebida - OUT Nº 037/2025 - Outros -
Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores - Assunto: Recomendação Administrativa
nº 001/2025 – GPG/MPC-PR, elaborada pelo Excelentíssimo Senhor Dr. Gabriel Guy Léger,
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a qual apresenta
orientações destinadas ao Poder Executivo Municipal com vistas ao aprimoramento da
administração tributária municipal. Considerando que tais aprimoramentos poderão exigir
a edição de leis municipais, destacou-se a importância do papel das Câmaras Municipais
no processo. Ressaltou-se que a Recomendação, de caráter orientativo e sem imposição de
prazos, visa fornecer diretrizes técnico-jurídicas para o aperfeiçoamento da gestão
tributária, em consonância com os princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade, sendo sua divulgação aos vereadores
uma medida de observância aos princípios da publicidade, transparência e cooperação
institucional entre os Poderes.; 7) Recebida - OUT Nº 038/2025 - Outros - Interessado:
Vereadores - Assunto: Parecer jurídico enviado em 28 de julho de 2025 pelo Sindicato dos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - Sindserve, assinado
digitalmente pelo advogado do Sindicato, Dr. Felipe Corona Menegassi, em resposta ao
Requerimento nº 608/2025 (referente ao Projeto de Lei nº 97/2025).; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de agosto
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Extraordinária do dia 31 (trinta e um) de julho de 2025, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PL e
Rodrigo José Correia - União Brasil. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 337/2025/GP, datado de 16 de julho de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Dutra, solicitando a devolução dos
Projetos de Lei nºs 133 e 134/2025 (Mensagens nºs 37 e 36/2025, respectivamente), sob a
justificativa de que serão reapresentados, posteriormente, com alterações e informações
complementares. Ofício nº 343/2025/GP, datado de 22 de julho de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Dutra, encaminhando informações
adicionais ao Projeto de Lei nº 138/2025 (Mensagem nº 40/2025). Ofício nº 344/2025/GP,
datado de 22 de julho de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito
Geri Dutra, encaminhando informações adicionais ao Projeto de Lei nº 137/2025
(Mensagem nº 39/2025). Ofício nº 348/2025/GP, datado de 25 de julho de 2025, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Geri Dutra, encaminhando informações
adicionais aos Projetos de Lei nºs 137 e 138/2025 (Mensagens nºs 39 e 40/2025,
respectivamente). Ofícios datados de 31 de julho e 1º de agosto de 2025, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho
Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite do
Conselho Municipal de Turismo de Pato Branco – COMTUR para Reunião Ordinária do
referido conselho, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2025, das 14h às 16h, nas
dependências do SESC Pato Branco. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco para a Sessão Solene de Entrega de Títulos de “Cidadão Benemérito Amigo do
Idoso” e Títulos de “Empresa Amiga do Idoso”, propostos pela vereadora Anne Gomes
(PSD), aos homenageados Osni Antonio Sauthier - Cidadão Benemérito Amigo do Idoso,
Maria de Lourdes Bernartt - Cidadã Benemérita Amiga do Idoso, Rede Center
Supermercados - Empresa Amiga do Idoso e UTFPR - Campus Pato Branco - Empresa
Amiga do Idoso, a realizar-se no Plenário de Sessões da Câmara, no dia 7 de agosto de
2025, às 18h30. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD), para explanar sobre
“Agosto Lilás”. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a
Câmara Municipal de Pato Branco
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senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde -
CONIMS, convidada pelos vereadores Diogo Domingos Grando (PRD), Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali (PSD), Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo José Correia (UNIÃO),
através do Requerimento nº 611 de 2025, para falar sobre “Atividades desenvolvidas pelo
consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados”. Em seguida, para finalizar
os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente Lindomar
Rodrigo Brandão - PP solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5
(cinco) minutos do tempo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Dispõe sobre
a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato
Branco - PMU e dá outras providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2157, Processo: 136/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025, Dispõe sobre o acesso irrestrito à
assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em qualquer dia e
horário, no âmbito do município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2165, Processo: 139/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 140 de 2025, Denomina de “Euclides Brocco” a estrada municipal
que liga a Comunidade de Teolândia à PR-493 - Vereador Pedro José da Silva. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2166, Processo: 140/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025, Institui o
Impostômetro Municipal no site oficial da Prefeitura de Pato Branco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2167, Processo: 141/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025, Prorroga a vigência da Lei
Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação
do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025. Autor: Geri Natalino Dutra
2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2205, Processo: 143/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, Altera
dispositivos na Lei Municipal nº 5.825, de 18 de outubro de 2021, que instituiu o Regime
de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras
providências. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo:
2206, Processo: 144/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 145 de 2025, Dispõe sobre a utilização excepcional e temporária de vagas
especiais de estacionamento por pessoas com mobilidade reduzida temporária, e dá outras
providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2225, Processo: 145/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025,
Dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 -
Prefeito, Número de Protocolo: 2162, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2025, Referente ao mês
de junho de 2025. Autor: Presidente da Câmara, Número de Protocolo: 2150, Processo:
6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025,
A ser concedida ao Major Genuíno Luiz Dalponte, 1º Tenente Fabean Augusto Nadolny
Batista, 1º Tenente Camila Cupka, 3º Sargento Silvia Dambrowski Viapiana, Cabo Gustavo
dos Santos Hunhoff e Soldado Daniel Alexandre Chechetto Lorenzi, militares integrantes
do 13º Batalhão de Bombeiro Militar de Pato Branco, em reconhecimento à atuação
heroica e eficiente no resgate de uma vítima engolfada em um silo de trigo, ocorrido no
dia 15 de julho de 2025, no interior do município de Vitorino - PR. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 2182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção de
Aplauso nº 13 de 2025, A ser concedida a “Anderson de Souza” pela “histórica conquista
do título de Campeão do Main Event do BSOP Winter Millions 2025”. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- Requerimento nº 694 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, por meio do
Departamento Municipal de Trânsito (DEPATRAN), que apresente relatório técnico
Câmara Municipal de Pato Branco
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contendo informações sobre a sinalização semafórica em LED instalada na Avenida Tupi,
incluindo iluminação nos braços, postes e no solo, se houver; dados comparativos de
acidentes registrados antes e após a implantação da tecnologia; avaliação técnica de
efetividade e desempenho da sinalização; análise de custo-benefício do projeto;
planejamento para expansão da tecnologia para outros pontos críticos da cidade; situação
atual dos sinaleiros para pedestres que foram instalados e posteriormente descontinuados.
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2179, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
695 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações
detalhadas sobre o andamento do desenho para implementação do fluxo de atendimento
às mulheres vítimas de violência no município de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes
da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2180, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 696 de 2025, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 685/2025, por meio do qual foi solicitado, com
urgência, as providências necessárias para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº
5.161/2018 que trata da obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de
distribuição de energia elétrica em atender às normas técnicas relacionadas à ocupação
do espaço público, bem como de promover a retirada dos fios inutilizados dos postes e
notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos nas
vias públicas de Pato Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de
Protocolo: 2186, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 697 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a extensão da
rede de iluminação pública na Estrada Municipal Irineu Bertani, na Comunidade de
Independência, no trecho compreendido entre a Capela da Comunidade e o Centro de
Eventos Eltoro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2187, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
698 de 2025, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra – União Brasil, que interceda junto à Secretaria de Estado da Educação do Paraná
para a implementação de cursos técnicos no Colégio Estadual do Campo São Roque,
localizado no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2198, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 699 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de
operação tapa-buracos em frente à Associação Pato-branquense de Idosos – API, localizada
na Rua Fernando Ferrari, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2199, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 700 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a realização de
operação tapa-buracos na Rua Argentina, no trecho compreendido entre as ruas Ercílio
Corona e Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Jardim das Américas. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2200, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 701 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de placa de identificação com o nome da “Travessa Joaquim José
da Silva”, localizada no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2201, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 702 de 2025, Requer ao Executivo Municipal que sejam
prestadas informações quanto à instalação de redutor de velocidade na Rua Aida da Costa,
no Bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2204, Turno:
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Assinado por 9 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO , ALEXANDRE
ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2969-E6C4-6CB7-0274 e informe o código 2969-E6C4-6CB7-0274
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
703 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de proteção
lateral (guard rail) na ponte sobre o Rio Pato Branco, localizada na Comunidade de Passo
da Ilha, na divisa entre os Municípios de Pato Branco e Clevelândia. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2207, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 704 de 2025, Requer ao Sindicato dos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco - SINDSERV informações
quanto ao posicionamento institucional referente ao Projeto de Lei nº 115/2025, que altera
dispositivos da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Autor: Rafael Foss,
Número de Protocolo: 2208, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 705 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e a compactação do solo em
toda a extensão da estrada municipal da Comunidade de Nossa Senhora da Saúde. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2209, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 706 de 2025, Requerem ao
Executivo Municipal, através do departamento competente, que seja procedido o
tombamento da Igreja de madeira localizada na Comunidade de Nossa Senhora da Saúde.
Conforme prevê a Lei Municipal nº 1.523/1996. Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 2210, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 707 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e a compactação do solo na
estrada de acesso a propriedade do Senhor Edson Boldrini, localizada na Comunidade de
Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2212, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 708 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, cascalhamento e a
compactação do solo na estrad de acesso a propriedade do Senhor Paulo Dutra, localizada
na Comunidade de Independência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2213, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 -
Requerimento nº 709 de 2025, Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 4 de
agosto de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2214, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº
710 de 2025, Requer seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar informações sobre o
número de acidentes de trânsito registrados no perímetro urbano de nosso município, nos
períodos de janeiro a junho de 2024 e 2025. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
2215, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 -
Requerimento nº 711 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o
número de infrações emitidas por agentes de trânsito, no período de janeiro a junho dos
anos de 2024 e 2025. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2216, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
712 de 2025, Convida o Senhor Cassio Aurelio Teixeira, coordenador do setor de
Diagnóstico por Imagem para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada,
para falar sobre o trabalho técnico e operacional do serviço de radiologia (raio-X e
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ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2969-E6C4-6CB7-0274 e informe o código 2969-E6C4-6CB7-0274
mamografia) prestado no município. Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2220, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 713 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, sejam realizadas obras
de manutenção, recuperação estrutural e melhoria de segurança na passarela localizada
sobre o Rio Ligeiro na área próxima à rua Antônio Franco, no Bairro Bortot, pois a mesma
está em estado de ferrugem/corrosão, cabos rompidos e o acesso apresenta perigo aos
usuários. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2222, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº
714 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de
velocidade na Rua Antônio Ascari em frente ao imóvel nº 596 no bairro Cristo Rei. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2223, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 715 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Osvaldo
Cruz, em frente ao CMEI Enedina Colla, no Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2224, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 34 - Indicação nº 476 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a
inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Bom Sucesso localizada no bairro
Bonatto. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2178, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 477 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias visando à instalação de um
banco no abrigo de passageiros do transporte coletivo localizado no prolongamento da
Rua Itacolomi. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2181, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 478 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que seja realizada a instalação de tachões (olhos de gato) na faixa central da Rua dos
Andradas, no trecho compreendido entre a Travessa Democrata e as proximidades do
Salão do Reino das Testemunhas de Jeová, bem como a instalação de placa de sinalização
indicando a velocidade permitida na via. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 479 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a correção do desnível existente no
asfalto da Rua Marechal Deodoro, nas proximidades do cruzamento com a Rua dos
Andradas, no bairro Cristo Rei. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
2203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 480 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal que seja efetuada a recolocação da placa de identificação da via
localizada no cruzamento das ruas Santa Fé com Frederico Sguarezi, no bairro Industrial.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 39 - Indicação nº 481 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de
Semáforo na rua Itapuã em cruzamento com a rua Silvio Vidal visando melhorar a
segurança na via e a fluidez do trânsito. Autor: Diogo Domingos Grando, Número de
Protocolo: 2219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 482 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a troca das lâmpadas amarelas por lâmpadas de Led nos
postes de iluminação pública na rua Vicente Viêira Ferreira no bairro São Vicente. Autor:
Diogo Domingos Grando, Número de Protocolo: 2221, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
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ZOCHE, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP
; Rafael Foss / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor
de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2183, Processo: 142/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PL e Rodrigo
José Correia - União Brasil. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 5 de 2025, Institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em
situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 7, Processo:
5/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil.
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 48 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 63/2025, que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de locação
do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, as entidades,
associações e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas no Município,
que comprovadamente desenvolvam atividades de caráter: I - filantrópico; II - cultural; III -
artístico; IV - recreativo; V - ou de natureza similar.” - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1918, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores
Fabricio Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil. Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a isenção da
taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon,
para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que
desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares,
e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1094, Processo: 63/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia - União
Brasil. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025,
Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024, para
adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos São
Francisco de Assis. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 1373, Processo: 92/2025, Turno: Primeiro,
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Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausentes os vereadores Fabricio
Preis de Mello - PL e Rodrigo José Correia - União Brasil. Votos Nominais : Alexandre
Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo
Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Rafael
Foss / União ; 3 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; 4 - Joecir Bernardi / PSD ; 5
- Alexandre Zoche / PRD ; 6 - Diogo Domingos Grando / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2515”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/08/2025 16:21:05 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 04/08/2025 16:21:31 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 04/08/2025 16:23:58
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/08/2025 16:29:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 04/08/2025 17:02:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 04/08/2025 20:22:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/08/2025 15:52:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/08/2025 17:44:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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