| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-07-30 |
| native_id | 2516 |
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/07/2025 - 13:30 ; Encerramento: 30/07/2025 - 13:50 Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ; Segundo Secretário: Rafael Foss / União Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 30 (trinta) de julho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 15 (quinze) de julho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências - Obs.: ___ ***Redação Final do Projeto de Lei n.º 67/2025*** Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1154, Processo: 67/2025, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Durante a Sessão Extraordinária realizada em 30 de julho de 2025, registrou-se a impossibilidade de utilização do sistema de votação eletrônica durante a apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2025. Diante da situação, conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019 — a qual acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo o sistema de votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco —, nos termos do parágrafo único, foi adotado o procedimento alternativo previsto. Assim, os Senhores Vereadores foram chamados individualmente pelo Secretário para que expressassem seus votos verbalmente, utilizando-se das expressões “SIM” ou “NÃO”. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 61 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o § 2º e § 3º ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 137/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º................................ ........................................... “§ 2º Os valores oriundos da operação de crédito deverão ser, obrigatoriamente e exclusivamente, aplicados nos objetos e obras descritos no Anexo I desta Lei. § 3º Qualquer alteração ou substituição dos objetos ou obras descritos no Anexo I desta Lei dependerá de nova autorização legislativa, mediante a apresentação e aprovação de Projeto de Lei específico.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/07/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/07/2025 Página 1 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE , CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4E6-D00B-5F8B-11CA e informe o código A4E6-D00B-5F8B-11CA Autor: CR - Comissão de Representação, Número de Protocolo: 2173, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2160, Processo: 137/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Emenda nº 62 de 2025, EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta o § 2º e § 3º ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 138/2025, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º................................ ........................................... “§ 2º Os valores oriundos da operação de crédito deverão ser, obrigatoriamente e exclusivamente, aplicados nos objetos e obras descritos no Anexo I desta Lei. § 3º Qualquer alteração ou substituição dos objetos ou obras descritos no Anexo I desta Lei dependerá de nova autorização legislativa, mediante a apresentação e aprovação de Projeto de Lei específico.” - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CR - Comissão de Representação, Número de Protocolo: 2174, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 2161, Processo: 138/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD. Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Anne Gomes - PSD, o Presidente, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, convidou o 2º Secretário, vereador Rafael Foss - UNIÃO, para secretariar os trabalhos da Mesa. Durante a Sessão Extraordinária realizada em 30 de julho de 2025, registrou-se a impossibilidade de utilização do sistema de votação eletrônica durante a apreciação da Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2025. Diante da situação, conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019 — a qual acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo o sistema de votação eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco —, nos termos do parágrafo único, foi adotado o procedimento alternativo previsto. Assim, os Senhores Vereadores foram chamados individualmente pelo Secretário para que expressassem seus votos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 30/07/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/07/2025 Página 2 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE , CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4E6-D00B-5F8B-11CA e informe o código A4E6-D00B-5F8B-11CA verbalmente, utilizando-se das expressões “SIM” ou “NÃO”. O vereador Rodrigo José Correia (UNIÃO) apresentou dificuldade técnica na realização de seu login no sistema de apoio e, por conta disso, proferiu seu voto nominalmente na votação das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Emenda nº 61 de 2025 e Projeto de Lei nº 137 de 2025. Ao término da Ordem do Dia, o Presidente convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada em 31 de julho de 2025, com início às 14h, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 137 de 2025; Projeto de Lei nº 138 de 2025; e Projeto de Lei nº 142 de 2025. Considerações Finais: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 8, de 28 de julho de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2516”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ____________________ Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD ____________________ Segundo Secretário: Rafael Foss / União 30/07/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/07/2025 Página 3 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE , CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4E6-D00B-5F8B-11CA e informe o código A4E6-D00B-5F8B-11CA Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Diogo Domingos Grando / PRD _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos _____________________ Fabricio Preis de Mello / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 30/07/2025 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/07/2025 Página 4 Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE , CLAUDEMIR ZANCO , FABRICIO PREIS DE MELLO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4E6-D00B-5F8B-11CA e informe o código A4E6-D00B-5F8B-11CA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A4E6-D00B-5F8B-11CA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/07/2025 14:27:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/07/2025 14:53:23 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/07/2025 14:54:32 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/07/2025 15:52:53 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/07/2025 18:07:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 30/07/2025 18:32:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 31/07/2025 10:58:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 31/07/2025 12:38:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 31/07/2025 14:33:13 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 31/07/2025 16:15:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4E6-D00B-5F8B-11CA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 8, DE 28 DE JULHO DE 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025, com início às 13h30, para deliberar as seguintes matérias: 1. Redação Final do Projeto de Lei Ordinária n.º 67/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências; 2. Projeto de Lei Ordinária n.º 137/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências; 3. Projeto de Lei Ordinária n.º 138/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão Presidente Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9709-9452-F3D4-2D01 e informe o código 9709-9452-F3D4-2D01 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9709-9452-F3D4-2D01 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 28/07/2025 14:52:24 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9709-9452-F3D4-2D01