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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2025-08-13
native_id2521

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/08/2025 - 13:30 ;
Encerramento: 13/08/2025 - 13:54 
Mesa Diretora: Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Vice-Presidente: Alexandre
Zoche / PRD ; Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD ; Segundo
Secretário: Rafael Foss / União 
Lista de Presença na Sessão: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo Albani
Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OUT Nº 040/2025 - Outros - Interessado: Presidente
da Câmara e Vereadores - Assunto: Correspondência eletrônica, datada de 12 de agosto de
2025, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências
de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios.; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de agosto
de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Foss - União Brasil. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rafael Foss (UNIÃO), pelo falecimento
de Sandra de Fátima Muller; a pedido do vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos),
pelo falecimento de Iris Marcante; e a pedido da vereadora Anne Gomes (PSD), pelo
falecimento de Santin Menegola. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de agosto de 2025, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios datados de 11 de agosto de 2025, enviados eletronicamente, através
do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às
proposições dos senhores vereadores. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco para Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 113/2025, que visa
alterar o adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Pato Branco,
a realizar-se hoje, 13 de agosto de 2025, às 19h, no Plenário de Sessões da Câmara. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025, Institui a
Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos
Animais Domésticos no município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2328, Processo: 148/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025, Institui a Política Municipal de Atenção
Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2329, Processo: 149/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 741 de 2025, Requer
informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei nº 5.577, de 4 de
setembro de 2020, de autoria dos Vereadores Joecir Bernardi e Ronalce Moacir
Dalchiavan, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa
coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2341, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 742 de 2025, Requer ao Executivo
Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/08/2025
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Assinado por 11 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DE7E-C56D-20A6-06D8 e informe o código DE7E-C56D-20A6-06D8
execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o
Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de
Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Autores: Rodrigo José Correia, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2342, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 743 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para
a implantação de redutor de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no
bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2343, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
744 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da Lei
nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o
Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos,
feriados e períodos de recesso. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2344,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 745 de 2025, Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da
Lei nº 6.277, de 30 de abril de 2024, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche
viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através
do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio -
TFD. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2345, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 746 de 2025,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de placa de identificação com o nome da
Estrada Municipal Pioneiro Pedro Martinello, localizada na Linha Martinello. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 747 de 2025, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Ângelo
Gabriel, no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2347,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento
nº 748 de 2025, Requer à Secretaria Municipal de Educação parecer referente ao
Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabrício
Preis de Mello - PL, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas
Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato
Branco. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número de Protocolo: 2348, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
749 de 2025, Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei
nº 106/2025, abordando a viabilidade técnica e operacional para a execução das medidas
previstas, a estimativa dos custos de instalação e manutenção das placas de sinalização,
bem como a capacidade de atendimento das Secretarias e do DEPATRAN às atribuições
propostas no referido projeto. Autor: Alexandre Zoche, Número de Protocolo: 2349, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
750 de 2025, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº
25/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a
obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos
do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco. Autor: Diogo
Domingos Grando, Número de Protocolo: 2350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 751 de 2025, Requer ao Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/08/2025
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Municipal a realização de reparo emergencial no trecho de calçamento da Rua Miguel
Parzianelo, no bairro Jardim Floresta, bem como a inclusão da referida via no Programa de
Asfaltamento. Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 752 de 2025, Requer ao Deputado Federal Sérgio Souza que
encaminhe R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos ao Município de Pato
Branco - Paraná. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2355, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 753 de 2025, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui o
Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às
vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de
Pato Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 2358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Zoche / PRD ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD ; Claudemir Zanco / PL ; Diogo Domingos Grando / PRD ; Eduardo
Albani Dala Costa / Republicanos ; Fabricio Preis de Mello / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Foss / União ; Rodrigo José Correia / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de
Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1786,
Processo: 122/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1730, Processo: 1/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 5.708,
de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira
Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão
Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Número
de Protocolo: 826, Processo: 60/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Câmara Municipal de Pato Branco
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COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025, Inclui a
Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1170,
Processo: 72/2025, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não
Votou ; Rafael Foss - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Geri
Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito, Número de Protocolo: 1843, Processo: 124/2025,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Alexandre Zoche - Sim ; Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Diogo Domingos Grando - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou ; Rafael Foss -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alexandre Zoche / PRD ; 2 - Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2521”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
____________________
Vice-Presidente: 
Alexandre Zoche /
PRD 
____________________
Primeiro
Secretário: Anne
Cristine Gomes da
Silva Cavali / PSD 
____________________
Segundo
Secretário: Rafael
Foss / União 
13/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/08/2025
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Assinado por 11 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , EDUARDO ALBANI DALA
COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DE7E-C56D-20A6-06D8 e informe o código DE7E-C56D-20A6-06D8
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Diogo Domingos
Grando / PRD 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos 
_____________________
Fabricio Preis de
Mello / PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
13/08/2025
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COSTA, RAFAEL FOSS, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/08/2025 14:21:44
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/08/2025 14:24:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/08/2025 14:27:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/08/2025 14:30:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/08/2025 14:37:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/08/2025 14:53:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/08/2025 14:54:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/08/2025 15:08:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/08/2025 15:11:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 13/08/2025 15:39:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 13/08/2025 16:13:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/08/2025 - 13:30
Encerramento: 13/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122
de 2025
Processo: 122/2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de
30 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre o Programa de Atendimento
Veterinário Gratuito aos animais
pertencentes à população de baixa
renda no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. ***REGIME DE
URGÊNCIA*** 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autores: Anne Cristine Gomes da
Silva Cavali, Claudemir Zanco 
Cria o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2025
Processo: 60/2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva
Cavali 
Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de
8 de janeiro de 2021, para dispor
sobre a instituição do Plano Municipal
pela Primeira Infância (PMPI) do
Município de Pato Branco e a criação
do Comitê Municipal de Gestão
Intersetorial de Políticas Públicas pela
Primeira Infância, e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Inclui a Semana da Empregabilidade
para a Pessoa com De
ficiência no
Calendário O
ficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco, e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/08/2025
Página 1
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/456D-16EF-29DB-B098 e informe o código 456D-16EF-29DB-B098
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124
de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028
- Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2025 no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
12/08/2025
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/08/2025
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